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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que espera seguir o exemplo de Donald Trump para voltar ao Palácio do Planalto. Para Bolsonaro, há a expectativa de que o retorno do republicano à Casa Branca tenha impacto direto na política brasileira.
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Transcrição
00:00Todo mundo fala que o que acontece lá pode ter consequências diretas aqui.
00:06E uma delas, aí tem uma questão que às vezes é mais esperança do que prática,
00:13são as consequências jurídicas das eleições aqui no Brasil para 2026.
00:19Explico.
00:22O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados acreditam que,
00:27com a eleição de Donald Trump, isso vai ser mais fácil para que o ex-presidente se livre, por exemplo,
00:34daquelas duas decisões do TSE que decretaram a sua ineligibilidade.
00:41Só lembrando, uma em relação ao desfile de 7 de setembro e outra relacionada àquela reunião dos embaixadores
00:52realizados ali durante a campanha de 22.
00:57E para explicar um pouco sobre essas consequências práticas ou jurídicas,
01:02já estou aqui online com o doutor Antônio Carlos de Freitas Júnior,
01:06doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP.
01:09Doutor Antônio, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
01:12Agradeço muito, Wilson Lima.
01:13Um abraço a todos os nossos telespectadores, ouvintes,
01:17que estão nos assistindo aqui ao meio-dia.
01:21E conto sempre aqui com a nossa atuação.
01:23Muito obrigado pelo convite.
01:23Doutor, vamos colocar a bola no chão, como a gente sempre faz aqui nesse programa.
01:28Quando a gente fala de uma possível influência norte-americana nas decisões da Suprema Corte,
01:38essa esperança do Bolsonaro e de seus aliados,
01:42a gente pode falar que é mais torcida ou que, de fato, pode, de fato, ocorrer alguma influência?
01:49Isso pode, a eleição de Trump, de fato, pode ter algum impacto nessas decisões que já foram tomadas aqui no Brasil?
01:57Vamos ser muito claro com quem está nos assistindo.
02:00Tecnicamente, qualquer eleição americana ou aqui no Brasil não tem uma consequência direta
02:06em nenhum tipo de entendimento jurídico, quanto mais é num posicionamento de uma corte constitucional como o STF.
02:12Porém, a gente precisa ser realista no sentido de olhar para a realidade, olhar para o passado, como se organiza,
02:21e perceber que, sim, o mundo político, o mundo dos fatos, influencia, sim, o comportamento das cortes no Brasil inteiro.
02:29Eu vou só colocar dois fundamentos para esclarecer a todos que estão nos assistindo.
02:35Quando você teve um aumento do ativismo judicial, que a gente fala desse avanço do Supremo Tribunal Federal
02:41na pauta de costumes, lá para o início do ano 2000, vamos assim, para 2010,
02:46você teve, ao mesmo tempo, um processo de enfraquecimento do parlamento.
02:52Então, não é que o STF, por si só, vai lá e toma o espaço.
02:57Por mais que você tenha regras jurídicas, as regras jurídicas, elas dão algumas limitações,
03:01mas o que acontece entre os poderes, legislativo e executivo e judiciário, é uma questão de poder.
03:07Então, quando o legislativo diminuiu a influência na população,
03:11você teve um aumento de uma atuação do Supremo Tribunal Federal.
03:16E eu lembro muito bem, também, naquela época, esse presidente Dilma, ainda presidente da República,
03:21quando estava se julgando a ação de investigação judicial eleitoral,
03:25e era papo aberto no Tribunal Supremo Eleitoral,
03:29nossa, mas se a gente condenar a Dilma, quem que vai governar?
03:34O que comprova para você que os componentes políticos, as consequências políticas,
03:40são, sim, um fator de reflexão dos ministros, especialmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
03:49Então, sim, a gente pode ter uma influência da eleição americana,
03:54não diretamente da eleição americana, mas sim no comportamento da população, do povo e do parlamento.
04:01Eu acho que o STF vai oferecer menos resistência a alguns avanços do parlamento,
04:07em benefício de Jair Bolsonaro, inclusive criando inovações legislativas que permitam que ele seja eleito,
04:13e o STF talvez tenha uma autocontenção para permitir que esse atrito,
04:19essa atuação entre Bolsonaro e Lula, se ocorra nas arenas, na arena política da eleição, do que num tribunal.
04:28Lembrando que, naquela frase até bíblica,
04:32o sábado está para o homem, não o homem está para o sábado,
04:36que a Constituição está para o povo, não o povo está para a Constituição.
04:40A Constituição, ela ajuda a contornar os poderes, mas existe todo um poder popular.
04:45E se o STF, se imaginar muito que as suas regras são muito mais importantes do que algum clamor popular,
04:51é possível que se crie consequências ruins, como, por exemplo, um movimento de secessão,
04:56de alguns estados quererem se separar, ou até mesmo o que eles chamam de revolucionário,
05:01de criar uma nova Constituição.
05:03Acho que esse é um panorama geral que eu posso te apresentar, Wilson.
05:06Agora, doutor, o senhor falou uma coisa que eu acho que, de novo,
05:11eu vou pegar, eu vou rememorar meu tempo de repórter de Supremo Tribunal Federal.
05:16Eu conversava muito com os ministros, ali nos corredores,
05:19eles me falavam sempre que o juiz precisa ter uma postura mais distante da sociedade
05:30no que se refere à decisão.
05:34O juiz, ele precisa ter essa postura de se colocar num muro entre ele e a sociedade
05:40para que ele tenha, de fato, uma decisão mais universal,
05:44sem ser levado aos sabores da sociedade.
05:47Mas, pelo que você está me falando, e de fato faz algum sentido,
05:50porque durante o julgamento da Lava Jato, o Supremo foi pró-Lava Jato.
05:55Com as mudanças de áreas, o Supremo agora começou a trabalhar
05:58de forma mais intensa contra a Lava Jato.
06:02Então, o senhor acredita que, de fato, com essa mudança de vento lá nos Estados Unidos
06:06e, tecnicamente, em uma possível mudança de vento aqui no Brasil, de fato,
06:11você pode ter uma virada, uma guinada ali, judicial,
06:15também por parte do Supremo para acompanhar esses ventos
06:18que a própria sociedade impõe. É isso?
06:19Com certeza. O judiciário, ele precisa ser imparcial,
06:23faz parte das qualidades, do atributo do Poder Judiciário ser imparcial,
06:29por isso que a justiça, tanto a Lava Palácio, ela está vendada.
06:32Você vai ver, tem a espada, tem a balança,
06:35mas ela está vendada para não ver as pessoas que estão.
06:38Para, como a gente disse, o processo não tem capa.
06:43Mas, quando você está num plano da corte constitucional,
06:46que é uma função diferente, poderia ser atribuído a uma corte constitucional
06:50exclusivamente corte constitucional, como alguns países têm,
06:53como uma procura de escolha diferente,
06:55podia estar fora do Poder Judiciário.
06:57Quando você está falando sobre interpretação constitucional,
07:00há um peso diferente.
07:02E até no Poder Judiciário, hoje, você tem na própria Lindem,
07:05na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro,
07:06que as consequências do ato judicial, da decisão judicial,
07:11precisam ser refletidas e ponderadas no momento da decisão,
07:15Então, essa ordem judicial, unicamente por uma suposta técnica,
07:20o próprio direito afasta.
07:21Mas, mesmo assim, no plano da corte constitucional,
07:24é preciso compreender que as decisões precisam fazer sentido
07:27com o contexto social e político.
07:30Qualquer coisa, claro, não é o vento, não é a mídia,
07:33não é pesquisa de opinião que vai determinar a decisão
07:38do Supremo Tribunal Federal.
07:39Mas, o Supremo Tribunal Federal não pode decidir de maneira muito contrária,
07:44vamos assim, cortando a possibilidade da população escolher o seu candidato,
07:49querendo tanto o seu candidato,
07:51e sem uma interpretação muito óbvia do ponto de vista constitucional.
07:55É preciso que haja um tipo de visualização,
07:57e eles têm, eles veem isso, eles veem os ventos da sociedade,
08:01até porque a gente está falando de poder.
08:02E quando você tem um poder sendo exercido de maneira muito contundente,
08:08contrário à população, você está chamando para um momento revolucionário.
08:13Não foi diferente que você teve a proclamação,
08:15a independência do Brasil, não foi diferente que você tenha a proclamação da República,
08:19e os movimentos de mudança de constituição
08:21são quando a constituição não suporta,
08:23os agentes estão na letra da constituição,
08:26só que está muito desconectado da população.
08:28Então, se o STF quer que essa constituição de 88 seja longeva
08:32e continue regulando as relações de poder,
08:35é preciso que interpretem de uma maneira
08:37a dar liberdade para os agentes políticos
08:39de gradearem na arena política.
08:41Quando impedir a arena política eleitoral
08:44e trazer para dentro da corte,
08:46ela traz para dentro da própria corte os componentes políticos.
08:50E aí tem que aguentar as consequências,
08:52que é estar exposto para a população,
08:54a população começar a fulanizar o Supremo Tribunal Federal,
08:57aí começar a colocar a população querer discutir a constitucionalidade.
09:02É isso.
09:03Só que nesse jogo,
09:04a possibilidade de um movimento de mais tensionamento social
09:07e de mais tensionamento de poderes
09:09é muito perigoso para a própria democracia brasileira.
09:27E aí

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