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Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um dos réus do 8 de janeiro. Foi a primeira vez que o ministro do STF se posicionou nesse sentido no processo sobre a invasão às sedes dos Três Poderes. 

O ministro seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República, que mudou de opinião em relação à denúncia e se manifestou pela absolvição do réu, depois da instrução da ação penal. 

Preso no 8 de janeiro perto do Congresso, Geraldo alegou que é morador de rua e se aproximou da aglomeração por “curiosidade”, acrescentando que não participou de atos violentos. Em seu voto, Moraes afirmou que não ficou comprovada a participação de Geraldo nos ataques.

Ele foi solto em novembro de 2023, após quase 11 meses na prisão, e passou a usar tornozeleira eletrônica, além de ter que cumprir outras medidas cautelares.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00Muito bem, já falamos então do Barroso, vamos passar aqui para o Alexandre de Moraes, porque o STF rende muito assunto. O Alexandre de Moraes votou pela absolvição, olha só esse episódio, de Geraldo Felipe da Silva, um dos réus do 8 de janeiro.
00:16Foi a primeira vez que o ministro do STF se posicionou nesse sentido, no processo, sobre a invasão às sedes dos três poderes. Moraes registrou seu voto no plenário virtual do Supremo nessa sexta-feira. O ministro seguiu um parecer da PGR, a Procuradoria-Geral da República, que mudou de opinião em relação à denúncia e se manifestou pela absolvição do réu, só levantar um pouquinho aqui o meu celular, depois da instrução da ação penal.
00:44Então a PGR mudou de posição. Preso no 8 de janeiro, perto do Congresso, olha só o caso específico. Geraldo alegou que é morador de rua e se aproximou da aglomeração por curiosidade, acrescentando que não participou de atos violentos. Ao chegar na esplanada, o réu teria sido agredido e chamado de petista. Na sequência, ele foi detido.
01:10Quando a gente ouve essa primeira alegação, o sujeito alegou que é morador de rua, se aproximou por curiosidade, a pessoa pode ouvir e falar assim, a quarta é essa e tal, isso aí deve ser um bolsonarista que está tentando se fazer de morador de rua, para fingir que não teve culpa de nada, pode ter gente que olha assim.
01:30Aí você vê os outros elementos que apareceram. Ele teria sido agredido e chamado de petista. Quer dizer, os próprios bolsonaristas não entenderam muito o que ele estava fazendo ali.
01:41Então quer dizer, torna mais plausível, mais verossímil a história. E o que se analisa num processo é se há provas para que aquela pessoa seja condenada.
01:51Então, ele foi detido e, em seu voto, o Moraes afirmou que não ficou comprovada a participação do Geraldo nos ataques.
02:01Ele foi solto em novembro de 2023 e esse que é o ponto principal.
02:06Após quase 11 meses na prisão.
02:1111 meses na prisão.
02:13E passou a usar a tornozeleira eletrônica, além de ter que cumprir outras medidas cautelares.
02:18Quer dizer, o ato foi em 8 de janeiro.
02:25Em novembro só, portanto, 11 meses depois, ele foi solto.
02:30Mesmo assim, teve que ficar usando fora da cadeia a tornozeleira eletrônica e cumprindo outras medidas cautelares.
02:36Agora nós estamos em março de 2024.
02:40Então, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, quatro meses e aí um pouquinho do mês de março.
02:45Quatro meses e pouco, ele está fora, mas ainda com tornozeleira.
02:49Então, assim, você tem 15 meses em que o sujeito ou estava preso ou estava aí com essas cautelares em vigor.
02:57Ele foi acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático e Direito,
03:03golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
03:08E o Moraes está votando para inocentá-lo de absolutamente tudo.
03:16Grebe.
03:17Se fosse a Lava Jato, Grebe, que tivesse mantido na cadeia uma pessoa por 11 meses
03:23e que ela tivesse passado mais de quatro meses fora ainda com tornozeleira,
03:28o que o Gilmar ia estar falando?
03:31O que o Ricardo Lewandowski ia estar dizendo?
03:34O Dias Toffoli, o próprio Moraes foi quem manteve esse sujeito na cadeia.
03:41E ele está vindo agora, não tinha prova.
03:43Então, vamos soltar.
03:44Tá bom, valeu, um abraço.
03:46E aí?
03:47E esse tempo todo que ele ficou lá?
03:49Porque, assim, no caso dele, ele não tinha relação imobiliária com o empreiteiro do Petrolão,
03:55não tem foto dele com o empreiteiro,
03:57não tem chave, não tem zelador depondo,
04:00não tem notinha de instituto,
04:02não tem entrega de barco para o sítio,
04:04cozinha comprada no mesmo lugar, para o sítio e para o triplex.
04:08Não, não.
04:10Simplesmente não tinha.
04:11O Moraes está reconhecendo que não tinha prova.
04:14Então, você vê que os critérios que são usados para demonizar uma força-tarefa,
04:19olha os fogos aí,
04:21eles são absolutamente esquecidos.
04:24Os abusos do STF,
04:26eles são tratados, assim, com a maior naturalidade.
04:29É, Felipe, esse é o problema que a gente aponta desde o começo dessa história, né?
04:36O STF não é uma corte preparada para julgar e para instruir, principalmente.
04:45Instruir, principalmente.
04:46Ou seja, coletar ali as informações e tal.
04:50Os processos criminais desse montão de gente que foi detido.
04:55Eu não estou aqui fazendo o juízo sobre as condenações,
05:02é simplesmente que o adequado é que esses processos tivessem começado a correr em outra instância,
05:11na primeira instância.
05:12Não era certo carregar centenas de processos diretamente para o STF.
05:22Porque é possível...
05:23Olha, a gente já teve um caso de pessoa que morreu...
05:28Isso, eu ia lembrar aqui.
05:30Certo, já temos um caso de pessoa que morreu na prisão,
05:33sendo que a PGR já tinha recomendado a soltura dessa pessoa também.
05:38Agora temos esse outro episódio
05:40de um morador de rua
05:44que passou 11 meses na cadeia
05:46sem que houvesse uma prova.
05:48Agora se reconhece, não havia prova consistente nenhuma
05:52para que ele fosse obrigado a passar esse tempo todo preso.
05:57Enfim, o Supremo armou uma situação
06:05em que os erros judiciais
06:10têm a sua possibilidade de ocorrer ampliada.
06:17A gente já viu dois muito graves acontecerem
06:19e não sabemos, não sabemos de fato
06:22se não tem um monte de outros
06:25que ainda estão aí para serem descobertos.
06:30Então foi um jeito que eu diria imprudente,
06:34incorreto de lidar.
06:37Eu repito,
06:38eu não estou falando das condenações.
06:42Foi um jeito incorreto de lidar com os processos.
06:45Exatamente.
06:46Se as pessoas participarem,
06:49eu não tenho a menor dúvida
06:51de que têm que ser punidas.
06:54Talvez não com penas de 17 anos,
06:57mas com penas severas.
07:00Não acho que seja uma coisa,
07:02para falar como povo do direito,
07:04uma coisa de só menos,
07:07você ir lá e depredar a Praça dos Três Poderes.
07:10Muito pelo contrário.
07:12Isso tem que receber uma punição exemplar.
07:16Mas o processo tinha que ter sido conduzido
07:18de outra forma.
07:20Exato.
07:21O STF abriu a porta
07:23para o erro judicial
07:25e, embora, neste caso,
07:29a condenação final tenha sido evitada,
07:33o cara já pagou um preço considerável
07:35para chegar ao fim
07:37e saber que não tinha um fiapo
07:38de evidência
07:40que requeresse a prisão dele.
07:42Mas sabe qual é a grande diferença, Graélio?
07:47Ele é morador de rua.
07:49Ele não é um empresário bilionário.
07:52Não vai ter grupinho
07:53defendendo as supostas prerrogativas
07:56que vai sair em defesa
07:59do morador de rua
08:01como sai em defesa dos clientes ricos
08:04que pagam os honorários
08:06durante muito tempo.
08:08não vai ter esse pessoal todo
08:10falando na TV,
08:11falando no rádio,
08:12em defesa desse morador de rua.
08:15Vamos repetir aqui
08:16o nome completo dele.
08:18Porque, se ninguém fala,
08:19nós precisamos falar
08:20Geraldo Felipe da Silva.
08:22Ainda falta voto, tá?
08:23Porque esse caso está no plenário virtual.
08:25Mas o relator,
08:26aquele que decidiu pela prisão,
08:29ele votou contra,
08:29votou para inocentar.
08:30O Alexandre de Moraes
08:32votou para inocentar.
08:34Então, a tendência é que os ministros
08:35sigam o relator.
08:36Nesse caso,
08:37como tem acontecido em vários outros.
08:40Então, assim,
08:41há uma gritaria...
08:42A recomendação da PGR também, né?
08:45Oi?
08:45A recomendação do PGR.
08:47A parecida da PGR,
08:47sim, de recomendação, exatamente.
08:49O Moraes está seguindo.
08:51Então,
08:52o que eu estava falando,
08:55que há uma gritaria
08:56quando eles fingem, na verdade,
09:00que houve abusos, né?
09:02Eles fabricam, manipulam
09:03as narrativas
09:05para dizer que houve abusos
09:06contra políticos poderosos,
09:08contra empresários bilionários.
09:11Agora,
09:11quando há um abuso muito claro
09:13contra um morador de rua,
09:16o sujeito, pelo menos,
09:16está alegando ser morador de rua
09:18e o Moraes está entendendo
09:20que não há provas contra ele.
09:21Então,
09:22parece que é tudo verdade.
09:25Aí,
09:25todo mundo fica caladinho.
09:28Eu escrevi no artigo,
09:31em janeiro,
09:31no Antagonista,
09:32que foi a motivação
09:33de Lewandowski explicada,
09:36que era uma comparação
09:37que foi também manipulada
09:39na TV
09:40sobre os casos
09:41do Sérgio Moro
09:41e do Lewandowski
09:42de sair do cargo de juiz
09:46para ser ministro,
09:47e o outro sair do cargo
09:48de ministro do STF
09:49para ser ministro de governo.
09:52E, no final daquele artigo,
09:54eu falava que nós estamos
09:55numa fase pós-Lava Jato,
09:58que mostra justamente
10:00que os critérios
10:01que foram usados
10:02na força-tarefa
10:03foram usados
10:04por casuísmo,
10:05foram usados
10:05por conveniência,
10:06porque aquelas pessoas,
10:08seja no STF,
10:09seja na política,
10:11seja nas emissoras
10:12de TV e rádio,
10:13elas não conseguem
10:14sustentar
10:15os critérios
10:17que elas diziam utilizar
10:18para outros casos
10:20e outros personagens.
10:21Então,
10:22se muda o critério,
10:23você não vê
10:24a mesma atitude
10:26diante
10:27de casos
10:29que
10:30elas,
10:32pela narrativa delas,
10:33considerariam equivalentes,
10:36porque eles fabricam
10:37um abuso
10:37para tentar demonizar
10:38a Lava Jato.
10:39Agora,
10:39aqui você tem o abuso mesmo.
10:41Então,
10:41se eles disseram
10:41que tinha abuso lá,
10:43diante de um abuso real,
10:45você tem que ter
10:46a mesma indignação.
10:48Como é que essa pessoa
10:48vai ser recompensada?
10:50As pessoas vão ser
10:51punidas,
10:52vai ter correição
10:53extraordinária
10:54no Supremo Tribunal Federal,
10:56na Procuradoria-Geral
10:57da República,
10:58como fizeram
10:59lá na 13ª Vara
11:00Federal de Curitiba?
11:01É claro que não,
11:02porque é um sistemão
11:03que está todo mundo junto.
11:05Então,
11:05é isso que a gente mostra.
11:07Essa fase
11:07pós-Lava Jato
11:08está sendo muito importante,
11:10apesar de todas
11:11essas
11:12barbaridades,
11:15para mostrar justamente
11:17como essas pessoas,
11:19pela sua própria natureza,
11:20acabam desmoralizando
11:22aquilo que elas próprias
11:23fizeram antes.
11:25Então,
11:25é isso que a gente
11:26está assistindo
11:27nesse momento.
11:29Então,
11:29está aí o registro
11:30sobre o caso do Geraldo,
11:31e quem comentou
11:32a respeito foi
11:33o ex-procurador
11:34da Lava Jato,
11:34Deltan Dallagnol,
11:35que não ia perder
11:36essa oportunidade.
11:38A bola estava
11:39levantada para ele,
11:40ele cortou.
11:41Reagiu ao voto
11:42do Moraes no caso,
11:42escreveu o seguinte
11:43no X,
11:44abre a...
11:44morador de rua
11:45ficou 11 meses
11:47preso por ordem
11:48de Moraes,
11:48que agora
11:49o meu sentou.
11:50Gilmar Mendes
11:50vai dizer que houve
11:51tortura?
11:52Toffoli vai chamar
11:53método de Moraes
11:54de pau de arada
11:55do século XXI?
11:57Alguém lembra
11:58se a Lava Jato
11:58prendeu o morador
11:59de rua
12:00que dormia
12:00perto da Petrobras?
12:02Fecho aspas.
12:04Está aí.
12:05Tudo aquilo
12:06que eles fizeram,
12:07eles não fazem agora,
12:09porque são eles
12:09mesmos
12:10que estão cometendo
12:11os abusos,
12:13são os seus coleguinhas,
12:14eles são corporativistas.
12:16Então, assim,
12:16a Lava Jato
12:17não deixou ninguém
12:18morrer na cadeia
12:20com pedido
12:21de relaxamento
12:22de prisão
12:23da própria PGR
12:25pendente
12:26no juízo competente.
12:29E, no entanto,
12:30Alexandre de Moraes
12:31deixou de analisar
12:32a recomendação
12:34da PGR
12:34e o Clériston,
12:36né?
12:36O Clériston,
12:37não me lembro agora
12:38exatamente a pronúncia,
12:39ele morreu na prisão.
12:41E agora você tem
12:42o caso
12:42de uma pessoa
12:43que está há 15 meses
12:44sendo punida
12:45e que agora
12:48se avalia
12:49que ela era inocente.
12:52Vamos ver
12:53se o Lula
12:53vai falar
12:54a respeito disso.

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