Pacheco dá bronca no STF pela votação sobre a descriminalização da maconha não ter sido no Congresso

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00:00Agora, além de Cristiano Zanin, quando a gente fala de Suprema essa semana,

00:05também teve um caso, uma situação que chamou muita atenção

00:08e ela tem relação com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

00:13Pacheco mandou um recado à corte.

00:15A gente tem um VT que traz a fala de Pacheco.

00:18Bora soltar para ver.

00:19De fato, houve, a partir da concepção de uma lei antidrogas,

00:23também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas

00:29com a pena a ele combinada, naquelas modalidades todas que estão na lei,

00:33e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas.

00:38Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada

00:46por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública

00:50do que uma questão judicial ou uma questão penal,

00:53o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional Brasileiro.

01:03Portanto, eu considero que uma decisão, num caso concreto,

01:09de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão

01:14no Congresso Nacional que elaborou uma lei,

01:16amíngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental

01:22a partir da discussão no Congresso Nacional,

01:25é uma invasão de competência do poder legislativo.

01:30Que haja uma compreensão de que as discussões políticas de uma nação,

01:36especialmente que compreendam a realidade do presente,

01:38as perspectivas de futuro, se dão através da política.

01:42E que a arena política é feita por políticos.

01:46E que aos juízes, a quem eu tenho um imenso respeito,

01:49e todos são testemunhas aqui,

01:51do apreço do respeito que tenho ao Judiciário

01:54e ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro,

01:57mas não posso deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave,

02:02uma invasão da competência do poder legislativo,

02:05que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem

02:08e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas.

02:15De drogas.

02:17Só para a gente situar o que aconteceu.

02:20Essa semana o Supremo começou a julgar,

02:23a analisar a constitucionalidade de um dispositivo da lei de drogas.

02:28É importante a gente diferenciar.

02:29Esse dispositivo, ele não trata da liberação de drogas.

02:33É diferente, ele trata da liberação de porte,

02:37e aí no caso de drogas, especialmente a maconha,

02:39para uso pessoal.

02:40Tem uma diferença importante nisso.

02:44E o que acontece?

02:45Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes emitiu o voto dele,

02:49depois a sessão foi suspensa, houve um pedido de vistas,

02:52e Pacheco disse que não,

02:54que isso era assunto para o Congresso arbitrar sobre.

02:58Bom, mais uma vez,

03:01queda de braço entre as duas casas, não é mesmo?

03:03Obrigado.

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