00:00Tá, saímos de Petrobras para falar sobre juiz de garantias,
00:07um julgamento que está se arrastando no Supremo Tribunal Federal
00:11e que hoje volta à pauta e deve ter, ao que tudo indica,
00:18ou pelo menos ao que se espera, uma conclusão.
00:21E eu vou conversar hoje, a gente tem convidado para falar sobre o juiz de garantias, não é mesmo?
00:26Oi, cadê? Estamos aqui? Cadê?
00:33Eu estou aqui.
00:34Tudo bem, doutor Belisário?
00:37O pessoal aqui do estúdio vive me dando susto.
00:41Cadê o convidado? Volta o convidado. Tudo bem?
00:44Estou aqui, está bem, tudo bem.
00:46O jornalismo é uma profissão de aventuras.
00:53Às vezes mais do que a gente espera.
00:56para uma quarta-feira.
01:00Tudo bem.
01:01Bom, eu queria conversar com o senhor sobre essa pauta que está de novo no Supremo.
01:07E a primeira pergunta que eu vou lhe fazer, como eu disse, é um julgamento que ele vem se arrastando.
01:12O que é que falta para ele ser concluído?
01:15Enfim, já temos três votos.
01:17Agora, a composição do Supremo está completa, então faltam os outros votos, oito votos.
01:27É possível que hoje se encerra.
01:29Hoje, então, se encerra, não é isso?
01:35Eu estava falando...
01:35Não, é possível, é possível.
01:37É possível.
01:38É, porque eu estava aqui olhando os comentários das pessoas também.
01:41Porque a gente sempre traz juiz de garantias.
01:43É uma coisa que sempre, como é que eu posso dizer, sempre movimenta muitas emoções.
01:49Agora, eu vou fazer até a pergunta que é o tema do nosso programa hoje, que é o que é que garante o juiz de garantias.
01:56De fato, é um mecanismo que ele aprimora o trabalho judicial, judiciário, perdão, ou não?
02:02É alguma coisa que, às vezes, vai criar uma burocracia e vai fazer com que haja uma demanda maior para um Estado que, por vezes, se vê sem pessoal o suficiente?
02:11Não, em princípio, claro, vai provocar uma certa... vai continuar provocando uma certa polêmica.
02:22Acho que foi o próprio ministro Zanin, o novo ministro, o Cristiano Zanin, que sugere um delay, sugere 12 meses,
02:32provogável por mais de 12 meses, para que todos os Estados da Federação se adaptem em matéria de pessoal, em matéria de instalações.
02:44Então, o próprio voto dos juízes do Supremo está dando, pelo menos dos juízes que votaram a favor dos juízes de garantias,
02:53que é Toffoli e Cristiano Zanin, porque Luiz Fux entendeu que era inconstitucional o juiz de garantias.
03:03Então, os juízes que deferiam a validade para o juiz de garantias, eles se propõem a dar um espaço de tempo,
03:15mais um espaço de tempo, que isso foi aprovado em 2019, mais um espaço de tempo,
03:19para que os Estados se adaptem e essa garantia constitucional possa entrar em vigor.
03:26Eu acho, a minha convicção é que isso, assim como a audiência de custódia,
03:34ele vem dar uma proteção maior para os direitos de garantias do acusado,
03:42mas também para a vítima, para a vítima.
03:45Porque o juiz de garantias pode não só olhar para os direitos e garantias dos acusados,
03:53mas ele também pode olhar para a vítima, ver se os direitos da vítima estão sendo respeitados.
04:01Enfim, o juiz de garantias é alguém que não estando compromissado com o julgamento que haverá no futuro,
04:09ele decide as providências até o recebimento da denúncia,
04:15até o momento em que aquele inquérito se transforma em ação penal,
04:20ele vai decidir tudo e depois o juiz regular, vamos chamar assim,
04:27ele não está subordinado às decisões do juiz de garantias e pode rever as decisões do juiz de garantias.
04:34Eu acho que melhora as garantias, melhora o processo, eu acho que sim,
04:42superadas os entraves burocráticos, sim, ele vai colaborar para o controle da investigação criminal,
04:53quer dizer, ele participa do processo desde o início, desde a prisão do acusado.
05:00Então, vai haver menos conflitos, vai haver menos alegações de nulidades,
05:08porque ali há um juiz para assegurar esses direitos e às vezes determinar prisões também.
05:14Ele pode, ele não é uma longa-manos do réu, ele não é alguém que represente o réu de jeito nenhum,
05:21ele é alguém que garante a legalidade desde o momento da prisão.
05:26A expectativa em torno do voto de Gilmar Mendes, não é isso?
05:30Há uma grande expectativa, há uma grande expectativa.
05:35Gilmar Mendes é o ministro que, ao mesmo tempo em que vota,
05:42muitas vezes ele sugere, vamos dizer, as formas, os critérios para a implantação da decisão da corte.
05:53Ele é um ministro que reflete muito sobre as consequências das decisões da corte.
06:02Então, realmente, se espera bastante, mas ele vai ser o último a votar.
06:06E tem também uma outra polêmica, que a questão do juiz de garantias era chamada de uma trava antimoro, não é isso?
06:16Por conta dos episódios envolvendo a Lava Jato.
06:19O senhor acha que, de alguma forma, estou perguntando isso porque tem muita gente no chat levantando essa questão,
06:24o senhor acha que, de alguma forma, a aprovação, a validação da constitucionalidade do juiz de garantias
06:30pode levar a uma dificuldade na análise de processos envolvendo políticos e julgamentos envolvendo políticos?
06:40Não, eu não acredito, porque, veja, o juiz de garantias é uma complementação do processo penal.
06:49Ele vem antes da denúncia e ele é um juiz, um juiz como outro concursado, como outros qualquer.
06:56Ele apenas, o diferencial é que ele não tem qualquer compromisso com uma decisão.
07:04Ele não encaminha os atos a ele submetidos de acordo com o que ele pense que aquele caso mereça,
07:13o resultado que aquele caso mereça.
07:15Essa é a grande diferença, né?
07:17E por isso eu acho que é uma grande novidade.
07:20Eu não acredito que vai influenciar em resultado de processo, porque o réu é político ou não.
07:29Mas sim, o juiz de garantias vai apreciar a legalidade das prisões, ou vai decretar prisões.
07:36Atenção, ele pode decretar prisões que não foram pedidas ainda.
07:43A participação, viu?
07:49Novamente, o espaço segue aberto.
07:51A gente vai acompanhar esse caso.
07:53Esperamos que, de fato, tenha um desfecho, não é mesmo?
07:56Afinal de contas, transcorre lá.
07:58Mas se não tiver o desfecho, eu já lhe adianto, que eu vou lhe convidar de novo a participar do Meio Dia em Brasília
08:04para falar sobre esse assunto.
08:05Tudo bem?
08:06Tudo bem. Vamos acompanhar esse caso, que é o processo penal afeta a todos os brasileiros.
