A deputada Carla Zambelli (PL-SP) devolveu o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, após permanecer mais de um mês foragida da Justiça. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam o caso, que levanta discussões sobre o uso de auxílio-moradia por parlamentares com status judicial irregular.
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00:00Depois de muita polêmica, a deputada licenciada Carla Zambelli devolve o apartamento funcional da Câmara de Brasília, Marília Ribeiro.
00:09A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli entregou as chaves do apartamento funcional que estava sendo ocupado pela mãe da parlamentar na tarde desta terça-feira na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
00:22O afastamento de Zambelli da casa foi oficializado no dia 5 de junho. Foram sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular sem remuneração.
00:35Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
00:46A análise sobre a perda do mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
00:52Segundo o regramento da Câmara, para ter direito ao apartamento funcional, o deputado deve estar em efetivo exercício do mandato.
01:01Se não, a devolução do imóvel deve acontecer em até 30 dias após a formalização de licença de mandato.
01:09Zambelli está na Europa desde que deixou os Estados Unidos após afirmar em entrevista a um canal no YouTube que buscaria tratamento de saúde no exterior.
01:19Embora o destino final não tenha sido revelado, a deputada já comunicou que permanecerá fora do país por tempo indeterminado.
01:29De Brasília, Marília Ribeiro.
01:32Bom, Nelson Kobayashi, a questão judicial envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli, ela continua na Europa.
01:39E houve muita polêmica sobre essa devolução do apartamento funcional.
01:45O prazo teria já terminado, mas agora a defesa faz essa devolução.
01:50De que forma essa situação dela vai se arrastando?
01:53Uma leitura geral dessa situação.
01:55Ela continua, para a Justiça Brasileira, foragida, né?
01:58Foragida e vai se arrastar até ser presa, né, Tiago?
02:01Porque aí há um mandado de prisão contra a Zambelli que é fruto de uma condenação com trânsito em julgado.
02:09Ou seja, é um processo encerrado.
02:11É um processo que não cabe mais recurso.
02:13Ela é condenada, nesse caso, do acesso ao sistema da Justiça no Brasil.
02:20Perdeu o apoio político, não tem mais o que fazer no âmbito jurídico,
02:23está fora do país e, provavelmente, quando for encontrada, será presa.
02:28Haverá, então, uma nova discussão, que vai ser, certamente, a possibilidade ou não
02:33de que ela venha cumprir pena do Brasil ou de que ela responda pelo crime na Itália.
02:39A gente já conversou aqui sobre isso.
02:41Há uma previsão em tratado assinado pelo Brasil e pela Itália
02:45que dá às autoridades italianas a possibilidade de decidir se manda ou não a Zambelli.
02:51Ela não está resguardada pela sua cidadania italiana, ainda que tenha também essa cidadania.
02:58E aí, isso tudo vai ser resolvido no campo diplomático,
03:01principalmente diante da intensidade da manifestação do governo brasileiro também a acompanhar.
03:10E, depois de presa, certamente não haverá mais nem como disputar novas eleições,
03:16nem de continuar seu mandato, enfim.
03:18Este é o triste fim da carreira política da deputada Carla Zambelli.
