O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sugeriu que Carla Zambelli (PL-SP) poderia conciliar o mandato parlamentar com uma eventual pena de prisão, defendendo uma espécie de "dupla jornada". A proposta surge em meio a debates sobre a situação jurídica da deputada, após ela deixar o país. Dora Kramer e Acácio Miranda analisam o caso e afirmam que Sóstenes (PL-RJ) não tem poder para determinar como Zambelli (PL-SP) irá cumprir sua pena, cabendo a decisão à Justiça.
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00:00A gente vai voltar para Brasília, o líder do PR na Câmara, Sostenes Cavalcante, sugere que a deputada Carla Zambelli continue com o mandato parlamentar.
00:08Repórter Andréa Nelly mais uma vez aqui com a gente, e mesmo se ela for presa, como é que ficaria a situação dela com esse posicionamento do parlamentar, Andréa?
00:19Ela continuaria trabalhando aqui no Congresso Nacional presencialmente, viu Tiago?
00:24O advogado Fábio Panhozzi, que representa a deputada Carla Zambelli, afirmou que a parlamentar licenciada tem vontade de voltar ao Brasil e dar continuidade ao trabalho, mas não indicou uma data em que isso poderia ocorrer.
00:39E aí, diante desse posicionamento, o líder da oposição na Câmara, Sostenes Cavalcante, defendeu que Carla Zambelli pode passar a noite na cadeia em cumprimento à pena imposta pelo STF e manter o mandato como deputada federal, trabalhando em loco aqui no Congresso.
00:58Nós já tivemos, eu já tive, eu acho que no primeiro ou no meu segundo mandato, dois parlamentares que tiveram casos semelhantes.
01:05Cumpriam suas penas à noite e trabalhavam aqui durante o dia. Se for necessário, a Carla será igual.
01:09A liderança do PL, inclusive, temos orientação do nosso presidente, do partido, que no momento oportuno, como líder do partido, eu vou reunir toda a nossa bancada,
01:19e nós fecharemos questão com toda a nossa bancada para votar pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli.
01:33Apesar desse apoio do líder da oposição, o processo de cassação do mandato de Carla Zambelli segue tramitando normalmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CCJ,
01:44onde a defesa, inclusive, já foi protocolada pelo advogado da deputada.
01:49Carla Zambelli, agora licenciada e morando na Europa, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e a perda do mandato,
01:58devido ao envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
02:04Tiago.
02:04Andréa Nelly, então, falando da situação da deputada Carla Zambelli, que está licenciada na Europa e considerada foragida,
02:12a gente continua acompanhando esse caso.
02:13Chamar mais uma vez os nossos comentaristas.
02:15Odora, é interessante, você falou muitas vezes que ela já foi abandonada politicamente,
02:20mas o deputado Sóceres Cavalcante é o que talvez, hoje, é o que mais defenda ou é o único que a defenda?
02:27Pois é, porque ele é líder do PL, ele é líder da oposição, então esse é o papel dele também.
02:33Ele abraça uma causa, obviamente, perdida, porque ela, além de já ter uma condenação,
02:39tem outra condenação para sair por causa daquele episódio lá da rua que ela correu atrás da pessoa na véspera da eleição
02:48e também já tem votos suficientes para condená-la a cinco anos.
02:54E, de mais a mais, não é o deputado Sóceres quem decide a maneira como ela vai cumprir a pena, tá certo?
03:01Aí ele diz, não, ela pode cumprir a pena sim ou assado, não é ele quem decide.
03:06Ela tem uma prisão decretada, se for voltar para o Brasil vai cumprir a pena
03:15e aí cumprindo a pena ela naturalmente vai exceder o limite das faltas
03:20e aí cai o mandato dela exatamente por decisão da mesa.
03:26Se ela for cumprir pena na Itália, também não poderá exercer o mandato.
03:33Então, por isso que eu digo que o deputado Sóceres está abraçando uma causa perdida.
03:38Então, a gente tem um advogado aqui que nos esclarece também,
03:41se ela for presa, ela já perde o mandato, como é que isso se daria na prática, Cássio?
03:48Em termos práticos, não há perda automática do mandato,
03:52mas há, obviamente, uma incompatibilidade entre o exercício deste e a sua condição de presa.
04:03Porque a Dora bem disse, somadas as penas a serem impostas a parlamentar,
04:09o regime será inicialmente fechado.
04:12E é óbvio, obviamente, é incompatível o exercício da condição de deputado federal
04:18com o regime fechado.
04:22Nós temos exceções no Brasil, infelizmente,
04:27onde deputados que foram submetidos ao regime semiaberto e ao regime aberto
04:32cumpriram o mandato concomitentemente ao cumprimento da pena.
04:37Mas, repito, eles não estavam 24 horas por dia encarcerados.
04:42Eles exerciam o seu mandato durante o dia e voltavam para o cumprimento da pena à noite.
04:50E é importante nós frisarmos também que há possibilidade,
04:54e tratados Brasil e Itália, inclusive o caso Robinho é um paradigma para isso,
05:00que ela cumpra a pena imposta no Brasil, na Itália.
05:05E aí cai de vez essa narrativa da possibilidade e da compatibilidade do cumprimento de pena
05:12com o mandato parlamentar.
05:15Por fim, só um ponto.
05:17Acho que a postura do PL, em especial a postura do líder do PL,
05:23é o que nós chamamos no direito, uma brincadeira, de jus esperniante.
05:28Ele sabe que não tem fundamento jurídico algum,
05:31mas ele apresenta o seu pedido, ele apresenta o seu pleito,
05:36simplesmente porque ele tem a obrigação de fazê-lo,
05:40sabendo que não vai dar em nada.
05:43Bom, claro que a gente vai continuar acompanhando a situação da deputada Carla Zambelli,
05:47que está licenciada, está na Europa,
05:51e de qualquer forma há essa discussão paralela em relação ao Congresso Nacional
05:56sobre o futuro da parlamentar.
05:58Mas é só lembrar, é importante lembrar que ela está licenciada,
06:01não exerce o cargo de deputada,
06:04porque ela está na Europa e é considerada foragida.
