A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados mais tempo para a devolução do apartamento funcional em Brasília. O novo prazo pedido pela deputada, que está foragida da Justiça, é até a próxima terça-feira (15).
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00:00Os advogados de Carla Zambelli enviaram um pedido à Câmara dos Deputados solicitando o adiamento do prazo de devolução do apartamento funcional que a parlamentar ocupa em Brasília.
00:11Repórter Marília Ribeiro.
00:13A defesa da deputada federal Carla Zambelli pediu ao presidente da Câmara, Hugo Mota, a prorrogação do prazo para devolver o apartamento funcional da parlamentar em Brasília.
00:25O advogado alega que a devolução do imóvel deve ser feita quando o parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato e que o deputado Coronel Tadeu, que assumiu o mandato de Zambelli, não solicitou o uso deste imóvel.
00:41O afastamento de Zambelli da função foi oficializado no dia 5 de junho. Foram sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular sem remuneração.
00:53O advogado de Zambelli, Fábio Pagnosi, também alegou que ela não foi oficialmente notificada.
00:59Desta forma, solicita que a devolução do imóvel aconteça até a próxima terça-feira e que eventuais multas não sejam cobradas até o novo prazo solicitado.
01:10Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
01:21A análise sobre a perda do seu mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
01:28As regras da Câmara prevêem que para ter direito ao apartamento funcional, o deputado deve estar em efetivo exercício do mandato.
01:36Se não, a devolução do imóvel deve acontecer em até 30 dias após a formalização de licença de mandato.
01:43No caso de Zambelli, o prazo já se encerrou na última sexta-feira.
01:47A Câmara dos Deputados informou ainda que Carla Zambelli não solicitou a devolução do imóvel funcional
01:53e que se a deputada não desocupar o apartamento, poderá ser obrigada a indenizar a casa.
01:59O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio moradia pago aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
