O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (05) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, no contexto do ajuste fiscal do governo, é legítimo. No entanto, ressaltou que isso não deve resultar na criminalização desse instrumento constitucional de distribuição de recursos. Reportagem: Marília Ribeiro
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00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, afirmou que os cortes de emendas para contribuir com a responsabilidade fiscal é uma possibilidade.
00:08A Marília Ribeiro tem as informações.
00:13Isso mesmo, Patrícia. Essa declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
00:19veio logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator desse caso envolvendo o decreto do IOF.
00:26O Hugo Mota foi a alguns veículos, conversou com alguns colegas da imprensa e afirmou ser necessário para poder ajustar as contas e não ter um rombo.
00:37Em 2025, ele coloca as emendas parlamentares à disposição.
00:42A gente traz aqui alguns trechos principais que foram ditos por Hugo Mota.
00:46De acordo com ele, esses 50 bilhões que foram reservados no orçamento para emendas parlamentares apenas em 2025,
00:55ele pode ser um objeto de avaliação de um esforço conjunto para poder assegurar a responsabilidade fiscal.
01:03Além disso, ele também defendeu o debate entre o Legislativo e o Executivo com essa questão envolvendo o IOF.
01:11De acordo com o Hugo Mota, deve acontecer, esse debate deve acontecer de forma criteriosa
01:16e que o essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e diálogo entre os dois poderes.
01:23E, por fim, o Hugo Mota disse que não se pode criminalizar as emendas parlamentares
01:28como se elas fossem pagamentos para condicionar a liberação delas em relação a projetos,
01:35como se as emendas parlamentares funcionassem como uma moeda de troca.
01:39Vale a gente trazer que no dia 15 de julho acontece esse debate entre todos os poderes
01:45que estão envolvidos nesse decreto do IOF lá no Supremo Tribunal Federal.
