Captação pela Lei Rouanet bate recorde e governo libera R$ 34 bilhões em dois anos

Os Pingos Nos Is

anteontem

A captação da Lei Rouanet atingiu um recorde, com o governo liberando R$ 34 bilhões em dois anos para projetos culturais. O feito histórico, no entanto, levanta questionamentos sobre a fiscalização e a distribuição dos recursos.

Assista na íntegra:https://youtube.com/live/iau0WBNZkp8

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00:00Tem uma outra notícia, eu quero chamar a atenção, se você puder, chame os amigos, os colegas para debaterem com a gente aqui.

00:06Os artistas bateram recorde histórico de captação da Lei Rouanet no primeiro semestre deste ano.

00:12Ao todo foram captados quase 766 milhões de reais de janeiro a junho, maior quantia desde 1993,

00:21em um aumento de 37,8% se a gente comparar com o mesmo período de 2024.

00:27Segundo o Ministério da Cultura, cerca de 4.500 projetos estão em andamento no país com o apoio da Lei Rouanet.

00:36Em dois anos, a atual gestão já autorizou a captação de quase 35 bilhões de reais.

00:43Começa essa com o Henrique Kringner, governo batendo recordes, Kringner.

00:48Lei Rouanet já teria concedido, liberado, mais de 34 bilhões de reais em dois anos.

00:55As quantias são as maiores desde 2003.

00:59Queria que você discorresse sobre essa faceta do governo de liberar muitos recursos para esses artistas via Lei Rouanet.

01:10Kringner, a gente pode entender a Lei Rouanet como um instrumento de uma renúncia fiscal legalizada.

01:18A Lei Rouanet funciona dessa maneira.

01:21Quando o governo estabelece um teto e ele vai dizer, olha, esse ano podem ser utilizados até determinado,

01:28até este valor dos impostos que iriam ser pagos pelas empresas, podem ser destinados aí a iniciativas culturais.

01:35Abre mão de receber e esse dinheiro é canalizado a determinada iniciativa cultural.

01:39Abre mão de receber e isso significa renúncia fiscal, que é uma prática extremamente problemática na administração pública.

01:46Inclusive, é um crime, né?

01:48É um crime quando não dentro da Lei Rouanet.

01:51Quando existe um posicionamento de renúncia fiscal por parte de um mandatário,

01:57isso pode implicar, inclusive, em perda de mandato.

02:00É realmente uma questão bastante séria.

02:02Da maneira como a Lei Rouanet foi estruturada, então ela não passa a ser aí, de fato, esse crime, obviamente.

02:10Mas, ainda assim, é uma renúncia fiscal.

02:12E para todo tipo de imposto, para todo tipo de ação e toda política pública adotada pelo governo,

02:18seja qual for a instância, precisa ser considerado qual é a efetividade disso tudo.

02:24Ou seja, o quanto que, de fato, essa Lei Rouanet e os investimentos que foram feitos conseguem retornar para a população

02:31e para aquilo que é prioritário para o Brasil hoje.

02:34Ou seja, a pergunta é, esse tanto de dinheiro que foi destinado para artistas, para peças,

02:41o quanto que melhorou a educação, o quanto melhorou a segurança, o quanto melhorou a economia?

02:48Não adianta vir dizer que gerou emprego aqui e ali.

02:51Por quê?

02:52Se tivesse sido empregado de uma melhor maneira, ou se as empresas não tivessem que pagar tantos impostos,

02:58nós também teríamos aí uma série de empregos sendo gerados.

03:02Então, nós queremos saber os indicadores de sucesso por parte dessas iniciativas.

03:08E é isso que nós não temos, Caniato.

03:09Esse é o grande problema.

03:11O brasileiro paga muito nesses incentivos de Lei Rouanet.

03:15O dinheiro vai para essas iniciativas.

03:18Muitas vezes vai para os grandes artistas, para aqueles que poderiam fazer uma captação privada

03:23ou que já tem caixa, já tem até bilheteria suficiente para conseguir arcar com as suas despesas.

03:29Mas aí a gente quer engordar um pouquinho mais o cachê deles.

03:32E aí, infelizmente, não tem um retorno direto para a sociedade.

03:35Aí que está o maior problema.

03:37Pois é, rápida parada.

03:39A gente vai continuar nesse assunto.

03:40Daqui a pouco, o Moto e o Dávila trazem também suas avaliações acerca dessa notícia.

03:44Voltaremos em um minuto e vinte.

03:46Eu conto com você.

03:47Até já.

03:48Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Isos.

03:50Os assuntos importantes do dia.

03:51Sempre contando com as análises dos nossos comentaristas.

03:55Passar para o Roberto Mota.

03:56Captação pela Lei Rouanet batendo recorde e subindo quase 40%.

04:01Mota, em um minutinho, por favor.

04:05Nós falamos muito sobre isso aqui.

04:08Será que o Estado deve se meter em financiar cultura ou entretenimento?

04:14Eu acho que não.

04:15Muita gente diz, mas Roberto, isso é importante.

04:18Porque na Europa o Estado financia óperas, concertos, peças de teatro.

04:23Esses países não têm metade das residências sem esgoto.

04:27Não têm 40 mil homicídios todos os anos.

04:30Eu já falei aqui sobre o problema das prisões.

04:33Eu já disse, o custo para construir uma vaga é de cento e vinte e dois mil reais.

04:41Uma vaga de presídio padrão ONU.

04:44Com esses dezesseis bilhões que foram alocados para a Lei Rouanet,

04:49nós poderíamos construir cento e trinta e uma mil vagas.

04:53Quase eliminando o déficit de vagas nas prisões.

04:58E aí é preciso perguntar, qual é a prioridade desse país?

05:02O programa Os Pingos nos diz, recebendo as pessoas que nos acompanham

05:07pelas emissoras de rádio espalhadas por todo o Brasil.

05:10O Mota fez a conta perfeita.

05:12Um minuto, hein, Mota?

05:13Olha, recebi o pessoal da rádio no final do seu comentário.

05:16Muito legal isso.

05:17E eu quero também destacar a nossa enquete do dia.

05:20Mais uma vez a gente abre a possibilidade que você se manifeste

05:23em relação aos assuntos que são tratados aqui no programa.

05:27falávamos sobre a possibilidade de criação de novos impostos

05:31ou do aumento dos impostos já existentes.

05:33Você concorda ou não concorda?

05:36As pessoas que entraram no portal jovempan.com.br e votaram,

05:4298,9%, esmagadora maioria, disseram que não concordam com o aumento de impostos

05:50ou com a criação de novas taxas.

05:53Já 1,1% entendem que sim, é preciso criar novos impostos.

05:58Agradeço muito as pessoas que já votaram no jovempan.com.br.

06:01Se você puder, entre agora e registre a sua opinião.

06:06Passa a palavra agora para o Dávila trazer também sua avaliação sobre a lei Rouanet.

06:11O Kringner lembrou muito bem, né?

06:13Artistas muito conhecidos, né, que já poderiam trabalhar sem nenhum tipo de incentivo, né?

06:19Já conseguem bilheteria, tem patrocínio de empresas.

06:22Esses não precisam de lei Rouanet, mas curiosamente muitos conseguem, inclusive,

06:27aprovação de seus projetos.

06:28Um minutinho, Dávila.

06:31O Kringner tem razão.

06:32Toda vez que você cria um benefício público,

06:35você cria um incentivo para você se apoderar daquele benefício público do Estado.

06:40Portanto, artistas mais conhecidos têm mais chance de pegar um quinhão

06:45desse benefício criado pelo Estado.

06:47O fato, Caniato, que nós precisamos no Brasil um orçamento de verdade,

06:52no qual todos os números estejam abertos, não tem a verba extra-orçamentária

06:57para nós discutirmos as prioridades do país.

07:00A prioridade número um do Brasil hoje é o equilíbrio fiscal.

07:05É isso que nós temos de olhar.

07:07Qualquer outra coisa é supérfluo.

07:09O Brasil gasta mais de 700 bilhões de reais em subsídios e isenção fiscal por ano.

07:15É um absurdo.

07:17Um país que está na situação fiscal que está o Brasil

07:20deveria ter um orçamento base zero.

07:22Resolver primeiro as questões prioritárias

07:25da saúde, educação, saneamento e segurança,

07:28depois pensar como gastar os outros subsídios.

07:31Todos os subsídios hoje estão dentro do orçamento,

07:35sem discussão pública,

07:37e ainda por cima cria-se verba extra-orçamentária.

07:40Isto é que acontece quando o orçamento vira uma peça de ficção num país.

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