O Senado deu um passo importante em projeto que pode liberar o uso de armas, armadilhas e cães para defesa de propriedades rurais contra invasores. A proposta prevê que o proprietário não responderá criminalmente por possíveis ferimentos a invasores.
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00:00A gente segue com outras notícias. O Senado avançou com um projeto de lei que permite o uso de armas e de armadilhas contra invasores de terra.
00:09Essa medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Casa e dá legitimidade ao uso de força letal para reagir a essas invasões,
00:17seja em domicílios próprios ou de terceiros, além do uso de armadilhas e artefatos similares.
00:24E também o uso de cães de guarda para proteger essas propriedades.
00:27O texto afirma ainda que o proprietário não responderá civil ou criminalmente por possíveis ferimentos ou mortes de invasores nesses casos.
00:38Segundo o relator, o senador Flávio Bolsonaro, a medida visa não só proteger o patrimônio, como também os moradores ou os ocupantes dessas terras.
00:46A proposta vai seguir agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ.
00:52Você, Kriegner, projeto para liberar o uso de armas de fogo contra os invasores de terra.
00:58Importante esse projeto?
01:00Muito importante, Caniato.
01:01Eu acredito que é muito importante e, na verdade, mais um ponto aí para garantir o direito à propriedade privada no nosso país,
01:09que é um direito tão ameaçado, especialmente nesse setor rural.
01:13A realidade de quem conhece um pouco do interior do Brasil sabe que nós temos ausência da presença estatal ali na questão polícia, né?
01:22Nós temos ausência de forças policiais que dão conta ou que têm o aparato necessário para garantir a proteção das terras.
01:31Nós temos esse grande desafio.
01:33E eu não estou falando só nos lugares mais distantes.
01:36Eu estou falando aqui no interior do estado de São Paulo, no interior do Paraná, cidades pequenas.
01:40Vamos lembrar, nós temos aí no nosso país, 89% dos municípios do Brasil têm menos de 50 mil habitantes.
01:48Ou seja, nosso território está dividido de uma forma bastante desigual, em que algumas cidades concentram muita gente e muitas cidades não concentram gente, né?
01:59Na verdade, tem pouquíssimas pessoas ali.
02:01Então, nós temos esse desafio.
02:03São cidades que têm 20 mil habitantes, 25 mil habitantes e contam com duas viaturas da polícia militar.
02:08Não tem orçamento para uma guarda civil metropolitana ou para uma polícia municipal, uma guarda civil municipal.
02:15Ou seja, estão a ver navio e também não podem, pela legislação, portar armas.
02:20Não podem ter armas ali para proteção do seu território.
02:24Por quê?
02:25Em caso de alguém ser atingido ou em caso de alguma coisa acontecer, essa pessoa vai estar prejudicada para o resto da vida.
02:31Então, esse projeto de lei, ele traz uma segurança maior.
02:35Armas, no contexto rural, não são ferramentas de ataque, são ferramentas, sim, de defesa e também de proteção ali do direito à propriedade privada,
02:46que, da última vez que eu olhei, ainda era um direito assegurado na Constituição brasileira.
02:50Rápida parada, voltaremos em um minuto e vinte.
02:53Eu conto com você.
02:54Tem notícia, tem informação, debate?
02:57Daqui a pouco a gente volta.
02:58Até já.
02:58Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is, os assuntos mais importantes do dia,
03:02sempre contando com as análises dos nossos comentaristas.
03:06E eu quero chamar a atenção também para a enquete do dia.
03:08Nós retomamos a enquete para saber a sua opinião sobre os temas importantes,
03:13temas que a gente debate aqui na programação,
03:16inclusive o tema de hoje diz respeito a essa situação que envolve o executivo, o legislativo e também o judiciário.
03:24Você acha que o STF deve intervir no embate, nas decisões do executivo e também do legislativo?
03:31Sim ou não?
03:32Para 99,5% das pessoas entendem que não.
03:37O STF não deve interferir em todos os embates, em todos os assuntos do executivo,
03:42da presidência da república e do legislativo.
03:45Já uma pequena fração, 0,6%, entendem que sim, é importante a participação do judiciário.
03:52Vote em jovempan.com.br, nosso portal de notícias.
03:56Ainda dá tempo de você manifestar a sua opinião.
04:00Eu conto com você.
04:01Daqui a pouco eu trago a finalização dessa enquete.
04:03Vamos retomar o debate e as análises sobre o assunto que nós trouxemos há pouco.
04:09O Senado avançou com um projeto que pretende liberar o uso de armas de fogo contra invasores de terra.
04:17Esse texto também prevê a permissão do uso de armadilhas contra as ocupações de terra.
04:24Esse projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e agora será apreciado pela CCJ,
04:30a Comissão de Constituição e Justiça.
04:32Passa para o Roberto Mota também fazer as suas ponderações e observações em relação a esse projeto, Mota.
04:40A propriedade é um direito fundamental.
04:44A garantia da propriedade privada é um dos fundamentos do desenvolvimento econômico.
04:50Uma das coisas que mais espanta os brasileiros, me espantou a primeira vez que eu fui aos Estados Unidos,
04:57é quando você vê que os americanos, as casas deles, não têm muros.
05:01Imaginem só, você morar numa casa que não tem muro, não tem cerca alta,
05:07não fica num condomínio fechado, protegido por guardas armados.
05:12Porque nos Estados Unidos quem está armado é o cidadão.
05:16Quem garante a segurança dos americanos, em primeiro lugar, é o respeito à lei.
05:21E, em segundo lugar, a pronta reação contra qualquer invasor.
05:27Você, Dávila, a gente tem tratado das questões que envolvem a necessidade de assegurar o direito à propriedade privada,
05:34e essa é uma discussão antiga.
05:36Fazendeiros, produtores têm muita dificuldade em garantir a segurança da propriedade,
05:41porque eu fico imaginando, alguém invade a propriedade dele por conta da baixa densidade demográfica,
05:47muitas vezes, se ele diz que há 190 e chamar a polícia,
05:50ela vai aparecer lá meia hora depois, pode ser tarde, não é, Dávila?
05:55É verdade, Canhato, mas aí é que você vê o que é o respeito à lei ou não.
06:02Você pegar cidades na Europa, mesmo nos Estados Unidos,
06:05existe um monte de cidadezinha pequena, como o Ben Kriegner falou,
06:08mas ninguém invade propriedade,
06:10porque a pessoa tem medo de invadir uma propriedade,
06:12e vai ser pega e vai ser punido.
06:14O problema não é o tamanho da extensão territorial no Brasil,
06:18o problema chama-se impunidade.
06:21Então, num país onde reina a impunidade,
06:25e o governo, este governo, é aliado de invasor de terra, Canhato,
06:31não resta outra alternativa, a não ser armar os fazendeiros
06:36para defender a propriedade privada,
06:39que é garantido pela Constituição.
06:41Então, nesse país, onde há impunidade na justiça,
06:46governo aliado de invasor de terra,
06:48resta mesmo é se armar para defender a propriedade privada.
06:53É um retrocesso, é como se o Brasil vivesse a época do faroeste.
06:58No faroeste, era quem tinha arma que defendia as coisas,
07:02não era o poder da lei,
07:04como bem falou Mota no exemplo dos Estados Unidos.
07:06Não, como ninguém mais teme a lei ou teme a justiça,
07:11o que acontece é que resta o cidadão se armar.
07:15Infelizmente, isso mostra o grau de impunidade na justiça
07:20e o grau de aliados que o governo tem entre movimentos
07:26que são invasores profissionais de propriedade privada.
07:30Pois é, esse é um aspecto muito importante dessa discussão.
07:33Acho que a gente tem ainda 30 segundos, Kriegner.
07:36Sei que é um tema super complexo,
07:38mas também talvez em algum momento a gente tenha que avançar
07:41com o debate sobre a possibilidade do porte ou a posse da arma de fogo
07:46para o cidadão comum.
07:47O que você pensa sobre isso em 35 segundos?
07:50Eu sou a favor.
07:51Eu sou a favor, inclusive, que esse porte seja liberado
07:54e seja feito de uma maneira justa, uma maneira digna,
07:58que aqueles que têm condições mentais consigam portar
08:01e que tenham aí a necessidade também possam portar.
08:05Agora, especialmente na área rural.
08:07É na área rural que nós temos uma maior vulnerabilidade.
08:10E não é só por uma questão de falência do Estado.
08:13Isso tudo complica.
08:15Mas quando você está numa cidade muito grande,
08:18onde a base policial, talvez, está ali localizada no centro da cidade,
08:23vai demorar de 20 a 30 minutos para que aquela viatura,
08:26se houver uma viatura disponível, chegue na fazenda do seu Joaquim,
08:29que está sendo ali invadida ou que tem seus limites ameaçados.
08:33Então, o seu Joaquim precisa ter uma solução de defesa.
