STF permite que governo tome terras de produtores em caso de incêndio ou desmatamento ilegal

Os Pingos Nos Is

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que a responsabilidade do proprietário seja comprovada.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/r168x7IdS6E   Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/ospingosnosis  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00O Judiciário determinou nesta segunda-feira que o Governo Federal tome as propriedades

00:04que foram atingidas por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal.

00:11Essas medidas devem ser tomadas quando houver comprovação de que o proprietário foi o responsável pelo crime.

00:18No entanto, parlamentares questionam a fragilidade dessa norma,

00:22já que os produtores podem ser denunciados ou acusados sem que tenham envolvimento real nessas questões.

00:28A tomada das terras recebeu parecer favorável da AGU, Advocacia-Geral da União,

00:34e também da PGR, que é a Procuradoria-Geral da República.

00:38Segundo o Judiciário, o direito da propriedade só seria garantido pela Constituição

00:43se respeitar sua função social, o que incluiria preservação ambiental.

00:49Dávila, o que você acha dessa ideia?

00:52Permitir que o governo tome a terra de produtores se ela tiver sido afetada por incêndio ou desmatamento?

00:58É difícil você imputar a culpa ao proprietário, né?

01:02Porque muitas vezes, sei lá, um invasor pode colocar fogo na propriedade,

01:07um incêndio criminoso e apontar o dedo pro dono.

01:10Ah, foi ele. E aí? O Estado vai tomar a terra do fazendeiro?

01:14Olha que loucura, Dávila.

01:16É uma loucura, Caniato.

01:18Aliás, parece que o vírus do MST está também adentrando o Judiciário,

01:23porque essa é uma atitude...

01:24Se você desse essa notícia aqui e não colocasse a tarja,

01:28ia achar que era o líder do MST falando isso.

01:31Porque parece que veio do MST essa matéria,

01:34porque no fundo é o seguinte,

01:35aí agora o que vai acontecer?

01:36O MST já descobriu o jeito pra tomar terra produtiva.

01:39É chegar lá, fazer um incêndio criminoso,

01:43denunciar o proprietário,

01:44aí a terra não está cumprindo a tal da função social

01:49e a gente toma terra.

01:50Não é uma boa estratégia pra invadir terra agora?

01:53É só começar a criar incêndio criminoso.

01:57É uma vergonha.

01:58Olha, esta é outra emenda

02:00que nós precisamos da bancada ruralista no Congresso

02:04pra aprovar.

02:05Acabar com esse absurdo dessa palavra escrita função social.

02:10Caneto, você tem teu apartamento lá.

02:12Aí amanhã o juiz pode chegar e falar

02:14que você não está cumprindo a função social,

02:17porque tem dois quartos livres lá.

02:19É o negócio seguinte,

02:20tem que pegar duas pessoas e colocar dentro do teu apartamento,

02:22senão você não está cumprindo a função social do seu apartamento

02:26e nós vamos tomar o seu apartamento.

02:29Então aí, arruma aí duas pessoas

02:31pra ocupar esses dois quartos vazios aqui,

02:33porque senão você não vai ser mais dono do seu apartamento.

02:36É um absurdo esse negócio.

02:38Não existe nenhuma constituição democrática no mundo

02:42que tenha um condicionante à propriedade privada

02:46dizendo que se você não cumprir função social,

02:48a propriedade privada não vale.

02:50Não existe nenhuma constituição democrática do mundo.

02:53Então, esta é mais uma aberração

02:55da constituição de 1988

02:58que precisa ser rapidamente suprimida.

03:01Esse aí é mais um projeto.

03:03Vocês que escutam o Pingo nos diz no Congresso,

03:05anote, acabe com essa barbaridade,

03:08porque senão vai passar a ser carta branca

03:11pra justiça cometer absurdos de invasão,

03:16de direito de propriedade privada.

03:18Você, Cristiano Beraldo,

03:21o judiciário permitindo que o governo

03:23confisque, tome a terra dos produtores

03:26se eles forem acusados e comprovadamente

03:30colocarem incêndio ou desmatarem as terras.

03:33O problema vai ser investigar e comprovar isso, né?

03:37Porque incêndio criminoso tem um monte por aí, hein, Beraldo?

03:40Um minuto e meio.

03:40É simplesmente absurdo,

03:43porque consolida essa imagem

03:45de que a nossa inspiração

03:47é um país onde prevalece uma ditadura,

03:51como é o caso da China.

03:52O Brasil não pode se permitir

03:55ter uma dinâmica

03:56onde a propriedade privada

03:58simplesmente está em permanente ameaça.

04:02Isso é irreal.

04:04Isso não faz sentido

04:05num país onde o poder executivo

04:10e o poder judiciário, sobretudo,

04:12se colocam aí como grandes defensores

04:15da democracia.

04:16Que democracia é essa

04:17onde sequer a sua propriedade

04:20está assegurada?

04:21Então, demonstra, Caniato,

04:23como os valores no Brasil

04:25estão completamente invertidos

04:27e que as pessoas em posição de poder

04:29falam uma coisa,

04:31mas fazem aquilo que é

04:33completamente oposto

04:35ao que eles próprios dizem pregar.

Categoria

Transcrição

Recomendado