Enquanto o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho (foto), renegocia os acordos de leniência firmados pela Lava Jato e defende que eles não podem prejudicar as empresas, seu escritório de advocacia presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00E já vamos começar falando de um assunto delicado, um assunto quente. O ministro do CGU, Vinícius Marques de Carvalho, está numa situação bastante delicada, mas não inédita. Por quê?
00:14Por quê? Porque ele, advogado, se licenciou do escritório de advocacia dele, mas a esposa dele continua sócia do escritório de advocacia, que atende, no caso, a ex-construtora de Odebrecht, hoje em Novo Honor, e como este caso, você fica na dúvida, ué, mas espera aí, se a esposa dele trabalha lá e ele está na CGU, será que ele vai interferir de alguma forma direta ou indireta?
00:41E fica, por mais que ele garanta que não, e esperamos que ele realmente esteja sendo absolutamente idôneo, a gente fica com a pulga atrás da orelha se isso é um comportamento muito ético.
00:54Fica essa pergunta. E aí você fala, puxa vida, mas isso não pode acontecer? Pois é, mas acontece e não é de agora.
01:03Temos muitos exemplos de influência de ministros do STF e outros ministros, mas sobretudo ministros relacionados ao judiciário em indicações e, eventualmente, em conflitos de interesse,
01:17quando temos um ministro de algum tribunal que não atua diretamente, mas tem algum parente que atua na defesa de um cliente que ele tem direta ou indireta relação na hora do julgar.
01:32Isso é bastante delicado. Exemplos. Gilmar Mendes indicou o Flávio Jardim ao TRF1.
01:40Quem é Flávio Jardim? Ele era sócio da sua esposa, esposa do Gilmar Mendes, no escritório de advocacia, que ela ainda é sócia até hoje.
01:49E ele foi indicado para o TRF1.
01:52Além disso, Eduardo Martins, filho do ministro do STJ, também com apoio de Gilmar Mendes, foi indicado para o mesmo TRF1.
02:00E o que é o TRF1? É o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que abarca estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
02:18Não é pouca coisa. E você fica com aquela sensação de que não deveria ser conduzido dessa forma.
02:25Eles, claro, todos, garantem que não há conflito e que eles estão absolutamente estanques em relação ao julgamento deles,
02:34ao que é tratado pelos parentes, direto ou indiretamente, em seus escritórios, que eles não fazem parte de forma alguma.
02:40Mas deveriam, talvez, alguns questionam, se declarar suspeitos.
02:46E a suspeição, no meio jurídico, não é suspeito no sentido de, ah, ele cometeu alguma coisa.
02:51Mas suspeição é, para que não digam que ele possa influenciar, ele se antecipa e não julga nada relacionado à causa que algum parente ou cliente, seu parente, tem envolvimento.
03:07Isso nem sempre acontece.
03:10Outros exemplos? Não fica só nesses.
03:13O Dias Toffoli, ministro Toffoli, julga processos, não julgava, não se sabe se ainda está, de clientes do escritório que a sua esposa atua, a Roberta Rangel.
03:23Exemplo de empresa? JBS.
03:25Também não é um comportamento muito salutário.
03:28O grupo Petrópolis, a cervejaria, tinha como advogados, no momento que o STF autorizou um processo, uma abertura de processo,
03:37na hora que o STF autorizou isso no ano passado, quem eram os advogados?
03:41Uma irmã do ministro Cássio Nunes, do STF, a esposa do ministro Alexandre de Moraes e uma enteada do ministro Gilmar.
03:50Tudo isso, em tese, desperta uma certa atenção de todos aqui, nós, de vocês, para acompanhar, para ver se não existe nenhum tipo de influência.