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A Advocacia-Geral da União, AGU, órgão que assessora juridicamente o presidente da República, enviou nesta terça, 23, um pedido de abertura de investigação da Procuradoria-Geral da República sobre as mensagens pelo jornalista americano Michael Shellenberger, no âmbito do Twitter Files.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora vamos falar direto e reto com o nosso querido Duda Teixeira
00:04e o Rodolfo Borges, que aqui continua conosco,
00:07sobre o assunto seguinte, que é a onda de censura do ministro Moraes
00:14sendo surfada pelo governo Lula,
00:19especificamente contra o jornalista americano Michael Schellenberger.
00:23Falei certo, Schellenberger?
00:25Falou.
00:25Muito bem, foi o Schellenberger.
00:26Ele estava me ensinando, por exemplo, como falar o nome Miller.
00:28Eu falava Miller.
00:30Era contra, está vendo, errei de novo.
00:31O presidente argentino falava Miller, é Miller.
00:34Enfim, mas o fato é o seguinte, agora voltando à coisa séria.
00:38Esse jornalista já foi, inclusive, foco de uma matéria bem extensa da Cruz.
00:44É escrita por você, Duda, mostrando justamente esses Twitter Papers.
00:49E agora parece que o governo, como instituição,
00:52está se movendo contra ele, do que se trata exatamente.
00:54A novidade da história, a gente já tinha o STF e o TSE indo atrás,
01:04pedindo para o Twitter para suspender contas, para acompanhar hashtags.
01:10Então, já tinha essa censura do judiciário nas redes sociais.
01:16O Schellenberger expôs isso, no começo de abril.
01:24O que ele mostrou foram os e-mails dos advogados do Twitter.
01:29A novidade é que a gente tem agora a AGU entrando na história.
01:33A AGU é a Advocacia Geral da União,
01:36é o órgão que assessora o presidente da República,
01:40então, o Lula, em questões de justiça.
01:45E o que aconteceu ontem à noite, isso sai,
01:48a AGU faz um pedido para que a Procuradoria Geral da República
01:53investigue o Schellenberger.
01:57Eles dizem ali, nesse pedido,
02:00que as divulgações do Schellenberger parecem mostrar,
02:05o texto aqui é, parecem reproduzir trechos de decisões sigilosas
02:13e que, por isso, seria uma tentativa de desestabilizar
02:18o Estado Democrático Brasileiro.
02:20Então, essa é a acusação,
02:22sendo que não existe esse crime de tentativa
02:27de desestabilizar o Estado Democrático,
02:30além de vários outros problemas que a gente estava comentando aqui.
02:33É bem pior do que isso, né?
02:34Assim, eu acho que a única,
02:37o único elogio que eu vou fazer a essa manifestação da AGU
02:40é de que ela impede, de alguma forma,
02:43que o próprio Moraes tome iniciativa, né?
02:45Que é um dos grandes problemas desde 2019,
02:48quando esses inquéritos, inclusive o inquérito da fake news,
02:51que é o mencionado pela AGU, foi aberto.
02:55O ministro, o próprio ministro do STF,
02:58abriu investigações e é muita autonomia, né?
03:01Sendo que ele tem que ser provocado.
03:03A PGR tem que provocar, agora a AGU está provocando.
03:06Então, assim, esse é o único elogio que eu vou fazer
03:09a manifestação do Jorge Messias, que é o advogado-geral da União.
03:12O resto está tudo errado, porque, como o Duda mencionou,
03:16ele fala em parecem, por quê?
03:18Porque os e-mails divulgados pelo Twitter Files,
03:23eles são conversas sobre as decisões sigilosas.
03:27Eles não chegam a expor as decisões sigilosas que viriam a ser expostas,
03:32semana passada, não é isso?
03:33Foi semana passada, pelo Congresso americano.
03:36Aí sim elas foram expostas.
03:38E aí sim você poderia até, digamos,
03:41questionar os congressistas, os deputados americanos,
03:45pelo fato de terem exposto decisões sigilosas.
03:49Mas aí tem um contexto no Brasil que faz essa demanda da AGU
03:54sentir a todo o sentido dela, que é o fato de que,
03:59por exemplo, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro
04:03e de todos aqueles outros tantos envolvidos em acusações,
04:09em investigações de desestabilização do Estado brasileiro,
04:12de tentativa de golpe de Estado,
04:13eles próprios não terem acesso às decisões,
04:17mas acabarem tendo acesso a elas por meio de vazamentos,
04:22que é o que agora o AGU está alegando.
04:25Eles vazaram decisões sigilosas.
04:30O vazamento de decisões sigilosas,
04:32ele tem acontecido no Brasil toda semana,
04:35em outros contextos.
04:37Não é parte deles desfavorável à oposição hoje,
04:41aos bolsonaristas.
04:43E agora a AGU, de uma hora para outra,
04:45se preocupa com um suposto vazamento,
04:47alegado, porque nem isso ela aponta nessa notícia,
04:52que ela chama, notícia de fato.
04:56Notícia de fato, é.
04:57Notícia de fato.
04:59Ela está informando ali ao Alexandre de Moraes.
05:03E fala em parecer, mas assim,
05:04se tivesse, ainda que tivesse,
05:06é isso que eu estou falando,
05:06ainda que tivesse ali um documento sigiloso,
05:09já seria controverso isso.
05:10Mas nem sequer isso tem.
05:11E aí o contexto realmente do país,
05:14em que os investigados pelo STF
05:16só têm acesso aos seus processos
05:19por conta de vazamento,
05:21é complicado a AGU aparecer agora,
05:24nesse momento,
05:25para falar,
05:26olha, agora estão incomodados com isso,
05:27porque isso aqui está errado.
05:29Tem que colocar os congressistas americanos
05:31no inquérito aqui.
05:32É, até escrevi um texto provocando isso, né?
05:35Quando eles vão entrar nesse inquérito?
05:37Porque o Elon Musk entrou
05:38por ter ameaçado,
05:41descumpriu uma regra,
05:43que dias depois,
05:44a própria empresa dele informou oficialmente
05:47ao STF que não irá descumprir, né?
05:49E ele está lá no inquérito,
05:50inclusive foi aberto um para ele especificamente,
05:52e ele foi incluído no das milícias digitais.
05:54Então, assim,
05:57a decisão lógica, digamos assim,
05:59do Moraes seria incluir
06:01os deputados americanos
06:02que expuseram esses documentos,
06:05que inclusive,
06:06era outra das promessas,
06:08era outra das promessas
06:09que o Musk tinha feito,
06:10vou expor, né?
06:12Acabou que foi exposto
06:13pelo Congresso americano.
06:16Agora, assim,
06:17fica completamente esvaziada
06:19de sentido mesmo
06:20essa manifestação da AGU.
06:21De fato.
06:22E temos também aqui a participação
06:24do nosso querido Marcília,
06:26que mandou um vídeo,
06:28gravou um vídeo especialmente
06:29para nós aqui no nosso programa,
06:31dando a visão dele, não é, Duda?
06:32Sobre o que ele achou
06:34dessa manifestação ativa
06:37da AGU
06:38em cima do jornalista
06:40Michael Schleinberger.
06:42Pode soltar o VT, meu caro.
06:44Olha, é com extrema preocupação
06:52que eu vejo a pedido da AGU
06:54o Twitter Files
06:56e os seus jornalistas
06:57poderem ser investigados
06:59pelo STF
06:59por terem revelado
07:01os documentos sigilosos
07:02que teriam atrapalhado
07:03as investigações.
07:05A imprensa
07:06não atrapalha
07:08o Estado
07:09e nem a democracia.
07:10E o cidadão
07:11ter acesso
07:12a informações
07:13pela imprensa
07:14não pode atrapalhar nada.
07:16Nós todos
07:17compomos
07:17junto das autoridades
07:19a democracia.
07:19E muitas vezes
07:20a imprensa
07:21é mais relevante
07:21até do que as próprias autoridades
07:23para o fomento
07:24da democracia.
07:26O interesse público
07:27de documentos revelados,
07:28nesse caso é óbvio
07:29que tinha interesse público,
07:30tanto que teve
07:31toda essa repercussão,
07:32o interesse público
07:33prevalece sobre o sigilo.
07:35Senão,
07:35bastaria um governante
07:36tirano
07:37colocar,
07:38decretar sigilo
07:38sobre tudo
07:39e ninguém saberia de nada.
07:42Seria muito fácil
07:43governar dessa forma
07:44de maneira tirânica.
07:45Então,
07:46a democracia
07:47e a liberdade
07:48de imprensa
07:49são uma reação
07:50a essa possibilidade
07:52e por isso
07:52é um princípio basilar
07:54da liberdade de imprensa
07:55poder sim
07:56revelar documentos sigilosos,
07:58repito,
07:58desde que dotados
07:59de interesse público.
08:00Isso aconteceu
08:01em diversos capítulos
08:03da nossa história,
08:04inclusive recentemente
08:05na chamada
08:06Vaza Jato,
08:07em que se questionou
08:08muita coisa,
08:09mas não se questionou
08:10o fato
08:11desses documentos
08:12revelados lá
08:13terem sido,
08:15serem sigilosos,
08:17inclusive obtidos
08:18de fonte,
08:20uma fonte ilícita,
08:21porque foi um hacker
08:22que obteve
08:23e ainda assim
08:23sequer se questionou
08:24se esses jornalistas
08:25deveriam revelar
08:27essa fonte.
08:28Isso não ocorreu.
08:29Então,
08:30é princípio básico
08:31o sigilo de fonte,
08:32a imprensa,
08:33é princípio básico
08:34que o interesse público
08:35de documentos
08:36revelados
08:37sejam sobressalentes,
08:40valham mais
08:41do que o sigilo
08:42imposto
08:42pelas autoridades.
08:44É com muita preocupação
08:45que eu vejo
08:45de alguma forma
08:46em nome
08:47de nós
08:49preservarmos
08:50a democracia,
08:51nós vivemos
08:51um dia a dia
08:52de medidas
08:53de exceção
08:54no país,
08:54porque se vivemos
08:56cotidianamente
08:56medidas de exceção,
08:59então nós estamos
09:00vivendo em exceção
09:01e não em democracia.
09:09Está aí a visão
09:11do advogado
09:11André Marcília,
09:12que sempre que pode
09:13participa aqui conosco
09:14falando justamente
09:15sobre o direito
09:16de expressão.
09:17Duda,
09:18o que é que você achou
09:18dessa manifestação?
09:20Eu gosto sempre
09:21de ouvir o Marcília,
09:22ele é sempre muito claro
09:23quando ele fala
09:25e esse ponto
09:27é importantíssimo,
09:28quer dizer,
09:28mesmo que o Schellenberger
09:30tivesse revelado
09:31documentos,
09:33ordens lá
09:34do Moraes
09:35que estivessem
09:36sob sigilo,
09:37ele não estaria
09:38cometendo crime algum
09:40se esses documentos
09:41fossem de interesse público.
09:44Quem tem
09:45a obrigação
09:46de zelar
09:47pelo sigilo
09:48das informações
09:49não é o jornalista,
09:51são os funcionários públicos.
09:54Aliás,
09:54quem toca
09:55nesse assunto
09:56também
09:56é o Carlos Graeb
09:58que publicou
09:59hoje de manhã
09:59no Antagonista
10:01um artigo
10:02Moraes
10:03e Messias
10:05uma parada nova
10:06na justiça.
10:07Isso é uma brincadeira.
10:08Sim, sim.
10:10Mas é isso.
10:11E o Marcília
10:12também toca
10:13nesse tema,
10:14as pessoas veem
10:15o Messias,
10:16o Moraes,
10:17a imprensa
10:18como alguma coisa
10:19que traz problemas.
10:21E até aqui
10:21nessa notícia
10:23de fato,
10:24eles falam,
10:25olha,
10:25a tentativa
10:26de influenciar
10:27o debate público,
10:29por exemplo,
10:29num projeto de lei
10:30pode ser uma coisa
10:31condenável.
10:33E não,
10:34o nosso papel
10:36aqui
10:36é influenciar as pessoas,
10:38participar do debate,
10:40mas parece que
10:41o STF
10:44é contra isso,
10:46o jornalista
10:46vai ter que pedir
10:47autorização toda hora
10:48para publicar
10:49qualquer coisa
10:50e pior,
10:52não só o judiciário
10:53está nessa onda
10:54da censura
10:54como o executivo,
10:56a presidência,
10:57o Lula
10:58e o Messias.
10:59Essa é a notícia
11:00trágica do dia de hoje.
11:02Até porque
11:02nada disso acontece
11:04sem a anuência
11:05do Lula,
11:06do Lewandowski,
11:07enfim,
11:07da máquina estatal.
11:08Ele não teve um dia
11:09que acordou e falou,
11:09ah,
11:10vou fazer isso.
11:11Ele validou tudo isso
11:12com o governo.
11:13Com certeza.
11:14É isso aí,
11:14o Messias age
11:15a mando do Lula.
11:17É,
11:17e ele emula,
11:18o detalhe interessante
11:19é isso,
11:19ele está emulando
11:20o discurso
11:20do Alexandre de Moraes,
11:22comprou o discurso
11:23e aí o problema
11:24como o Marcília
11:25destacou
11:26é que
11:27esse tipo de preocupação,
11:29esse tipo de iniciativa
11:30ele vale
11:30em contextos
11:32muito determinados.
11:33Então assim,
11:34vale para um grupo específico,
11:35vale para um,
11:36quer dizer,
11:37se não vale para todo mundo,
11:39não tem que valer para ninguém.
11:40Então assim,
11:40ou a AGU
11:41e o próprio Moraes
11:42legislam desta forma,
11:46se comportam dessa forma
11:48em relação a todo mundo
11:50ou
11:51fica obviamente
11:53sob questão
11:53aquilo que eles estão fazendo.
11:55Então assim,
11:56recentemente
11:57até
11:58um influencer
11:59foi ontem,
12:01se referiu ao Artulira,
12:03o Marcília
12:03destacou isso,
12:04Felipe Neto
12:05se excrementíssimo
12:08chamou o Artulira,
12:09de fato,
12:09se você põe isso
12:10num outro contexto
12:11com outras pessoas,
12:12o impacto seria outro,
12:15porque é isso,
12:16se essa influência
12:18está no contexto
12:19do inquérito
12:19das fake news,
12:21ou está no contexto
12:21do inquérito
12:22das milícias digitais,
12:23e ele desafia
12:23uma autoridade
12:24dessa forma,
12:25tomaria uma outra proporção.
12:27E aí é de se perguntar,
12:28é isso mesmo,
12:29tem que ser assim?
12:29Tudo que acontecer
12:31em relação
12:32a esses casos
12:33que o Moraes
12:34está relatando
12:35é muito mais sensível
12:37do que qualquer outra coisa,
12:39e se for,
12:39qual é a consequência
12:40disso para o país?
12:41Porque aí
12:42os inquéritos
12:43que ele está relatando
12:44se enfraquecem
12:45nessas contradições.
12:48E aí,
12:48quanto mais rígido
12:49ele é
12:49com grupos específicos
12:51e menos com outros,
12:52ou nem sequer liga
12:53para esses outros grupos,
12:54mais vai se enfraquecendo,
12:56essa rigidez dele
12:57vai ficando pior
12:58para a instituição STF,
12:59e para o próprio ministro, né?
13:01É claro que para ele,
13:02como tem a caneta e tal,
13:03nesse momento,
13:05tanto faz,
13:06mas assim,
13:06a instituição
13:07ela se desgasta demais.
13:08Exato.
13:09Só para resumir
13:11exatamente o que você falou,
13:12é o princípio da isonomia.
13:14O juiz,
13:15no caso,
13:15o Moraes tem que ser isonômico,
13:17tratar todos
13:17de forma igual.
13:19É o famoso
13:19pau que bate em Chico,
13:21bate em Francisco,
13:22mas aparentemente
13:23eles só querem bater
13:24no Francisco
13:25ou no Chico,
13:26nunca nos dois,
13:27pelas mesmas razões.
13:29Algumas palavras finais,
13:33meu caro Duda?
13:34Estão circulando
13:35umas notícias
13:35de que o Messias
13:36estaria planejando,
13:38até pediu
13:38o banimento
13:40do X no Brasil, né?
13:42Vamos aguardar,
13:43espero que isso não aconteça,
13:44mas seria
13:46um problemão,
13:47porque
13:47muito do debate
13:49público
13:50hoje no Brasil
13:52acontece no X, né?
13:54É lá onde a gente vê
13:55as coisas que acontecem,
13:57o jornalismo
13:57precisa hoje
13:59muito do X,
14:00é lá onde o Marcília
14:01bota as opiniões dele,
14:04enfim,
14:06vamos ver se em algum momento
14:07essa onda de censura
14:09aí arrefece.
14:11E se o X, né,
14:12o Twitter
14:13for realmente banido
14:14no Brasil,
14:15teremos, então,
14:16a companhia
14:17de Coreia do Norte,
14:19China,
14:20todas essas
14:21grandes
14:22democraturas
14:23que sabemos bem
14:24baniram
14:25o Twitter
14:26e outras
14:27redes sociais
14:28que desagradaram
14:29o governo
14:29em moldes parecidos
14:30com o que a gente
14:31está vendo agora.
14:32Vamos esperar
14:33para que isso não aconteça?
14:50tchau, tchau, tchau.
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