- hoje
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
ttps://bit.ly/planosdeassinatura
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.
Link do canal:
https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344
Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:
https://bit.ly/newsletter-oa
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
ttps://bit.ly/planosdeassinatura
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.
Link do canal:
https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344
Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:
https://bit.ly/newsletter-oa
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A presidente da CCJ, a deputada Carolina de Tônia, ela adiou, ela catou, na verdade, um pedido de vista apresentado por três parlamentares para que eles tivessem mais tempo para analisar o pedido de manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, que é acusado de ter participado da morte da vereadora Marielle Franco.
00:21Quem pediu vistas? Os deputados Gilson Marques, do Novo, Roberto Duarte e Fausto Pinato. Fausto Pinato, inclusive, fez uma manifestação muito contundente ontem na sessão da CCJ, dizendo que ele não tem compromisso com absolutamente ninguém. Ele não é um deputado de estimação nem da esquerda nem da direita, mas que ele se sentia ali, mas que ele precisava de mais tempo para analisar essa questão porque ele não queria cometer nenhuma injustiça.
00:46Com isso, foi aberto o prazo de duas sessões plenárias para que a CCJ analise o parecer do deputado, agora me fugiu, agora o Darcy de Matos, do PSD de Santa Catarina, que, segundo o parecer, ele referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes e, por ele, o deputado Chiquinho Brazão deve permanecer preso.
01:12É bom lembrar que ele foi preso, o Chiquinho, ele foi preso no último domingo, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da Marielle Franco.
01:20Hoje, o Chiquinho Brazão, ele foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para outras unidades prisionais.
01:26O seu irmão, o Domingos Brazão, também foi transferido nesta quarta-feira.
01:32Matheus, coloca, só que antes de a deputada Carolina de Tônia acatar o pedido de adiamento da discussão, da deliberação, melhor dizendo, houve, obviamente, bate-boca lá na Câmara.
01:46Matheus, coloca, por gentileza, o vídeo com esse primeiro bate-boca.
01:50E eu fico pasmo, a pressa, o afogadilho, de decidir algo tão importante que...
01:59Deputada...
02:02Presidente, manda esse povo calar a boca, senão a reunião não vai, né?
02:06Deputada Sâmia...
02:06Cala a boca, senhores, presidente.
02:08São seis anos esperando por justiça e vocês passaram o pano para miliciando.
02:12Deputada tem direito de falar, deputada.
02:14A deputada Sâmia está certa, a deputada Sâmia está certa.
02:18Seis anos...
02:19A deputada Sâmia está certa.
02:23Foram seis anos e nós precisamos decidir em menos de um minuto.
02:27E esse é o problema.
02:30O deputado está preso.
02:31Eu não sei qual é a pressa de soltar ele quanto antes, porque se hoje for votado na comissão,
02:38amanhã ele pode ser solto em plenário.
02:40Nós precisamos ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos.
02:45O deputado está preso.
02:47Qual é a pressa?
02:49Qual é a pressa?
02:50Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa.
02:59Eu não concordo com a ilação...
03:03Eu não concordo...
03:04Deputado Gilson está falando em que condição?
03:06Só para saber...
03:07Eu estou pedindo vista.
03:08Eu estou pedindo vista.
03:09Ah, presidente.
03:11Estou pedindo vista, presidente.
03:13Não, não tem contradita da vista, deputado.
03:15Então, para concluir, é presente.
03:16Eu não concordo com a ilação de que o pedido de vista é para protegê-lo, porque
03:21dessa mesma lógica, eu poderia dizer que a votação é para protegê-lo.
03:26Não, não é.
03:27O que eu estou dizendo, inclusive, presidente, eu concordo que ele seja votado amanhã atendendo
03:33a proposta do deputado Rubens.
03:38Mas, durante a sessão, o próprio Chiquinho Brazão se defendeu das acusações.
03:44Matheus, coloca, por gentileza, a manifestação do Chiquinho Brazão.
03:47Você vê que é uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que
03:54eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora, é só entrar na Câmara
04:00Municipal, é só pegar, ver aonde tiver as imagens ainda, que vai identificar o que
04:07eu acabei de falar.
04:08A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, aonde ela defendia
04:15a área de especial interesse, que eu também defendia.
04:19Inclusive, defendemos depois disso, rir das pedras, que o prefeito, que foi senador,
04:27o Crivella, ele queria construir prédios.
04:29E a Mariela estava do meu lado, na mesma luta, posterior a tudo isso.
04:36Então, gostaria só que vocês pudessem analisar antes de tomar essa posição, porque parece
04:45que cresce um ódio nas pessoas, buscando, não importa quem, alguém, teriam que olhar
04:52na verdade, o resultado da CPI das milícias.
05:00Poderia fazer, só complementar essa última...
05:02Pessoal, vamos manter a ordem.
05:04Deputado Chiquinho, obrigado pela sua manifestação, exerceu seu direito à defesa.
05:09Então, agora, como houve pedido de vista e a defesa exerceu o seu direito, está concedido
05:16o pedido de vista.
05:17E parafraseando a deputada Carolina Ditone, deixa eu trazer para cá, para a nossa conversa,
05:27o deputado Gilson Marques, que foi um dos parlamentares que pediu vistas ontem nesse processo.
05:32Eu quero aproveitar essa deixa, deputado, para lhe perguntar o seguinte, para manter
05:35a ordem, qual foi o motivo pelo qual o senhor resolveu pedir vista nesse processo, sendo
05:43que é um processo público, todo mundo sabe, todo mundo conhece, o inquérito estava
05:47disponível, inclusive no site do Supremo Tribunal Federal.
05:50Qual foi a sua razão?
05:52Por que o senhor resolveu pedir vistas para ter mais tempo para analisar essa proposta?
05:56Boa tarde, deputado.
05:57Boa tarde, obrigado pelo convite.
05:59É uma pergunta interessante, porque eu acho mais urgente e necessária a pergunta inversa.
06:06Por que auxiliar?
06:08Por que ajudar a defesa e o réu que está preso num julgamento rápido?
06:15Por que beneficiar quem está preso num julgamento acelerado?
06:20Eu não compreendo.
06:21Só porque ele é deputado?
06:23Todo réu, todo preso quer algo rápido, julgamento rápido, porque a expectativa dele é ser solto.
06:29Eu confesso que eu não tenho sensibilidade nenhuma em ajudar o réu e acho que ele pode e deve continuar
06:37preso enquanto o processo seja bem analisado por todos os deputados.
06:44Se vai acontecer o julgamento hoje, amanhã, na semana seguinte ou daqui a 10 dias, eu não
06:52tenho preocupação nenhuma.
06:54Por quê?
06:54Porque ele está preso e ele continua preso.
06:57Preocupação é, se eu não pedisse vista, ele poderia ser votado na CCJ, hoje no plenário
07:04e solto.
07:06A única coisa que se poderia fazer para garantir a prisão de certeza é pedindo vista.
07:14Nós precisamos ter pressa para prender os bandidos, os corruptos e os assassinos que
07:20estão soltos.
07:21O que nós não podemos é ter pressa para soltar os que estão presos.
07:27Os que estão presos, nós temos que ter muita paciência, muita calma, analisar todos
07:35os documentos e as circunstâncias, porque, afinal de contas, ele está preso.
07:41Não compreendo o contrário.
07:43Quem defende o auxílio rápido de sopetão para auxiliar tanto a defesa como o réu?
07:51Deputado, o senhor já chegou a analisar o processo, os autos, o inquérito da Polícia
07:58Federal?
07:59Já deu tempo para se ter, pelo menos, uma análise mais sistêmica sobre esse processo?
08:04Ou o senhor ainda vai aproveitar o feriado de Páscoa para se debruçar com uma escama
08:09sobre esse processo?
08:10As duas coisas.
08:11Eu já li, e é importante dizer isso, só o relatório da Polícia Federal tem 479 páginas,
08:21mas a decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas.
08:26E ainda temos o relatório da comissão, que, pasmem, foi alterado duas vezes, sendo que
08:32a última foi protocolada depois de iniciar a comissão.
08:36Muitos que estão comentando sobre assunto, tanto da imprensa como os deputados, não
08:42leram, nem superficialmente.
08:44Por exemplo, foi alterado um termo no relatório da comissão, alterando os termos impreventiva
08:52e flagrante.
08:54São institutos diferentes, mas as pessoas não se atentaram sobre isso, não verificaram,
09:00o relator disse que é só um erro formal.
09:03Enfim, até pode ter sido.
09:05O fato é que, evidentemente, em 24 horas, todos os parlamentares, ainda que tiverem acesso,
09:13não conseguem estudar a matéria.
09:16Não tem prece para isso, porque ele está preso.
09:19E, por fim, esses documentos não foram disponibilizados no sistema.
09:24E digo mais, isso seria um prato cheio para a defesa.
09:28Porque, se acaso fosse votado, fosse mantida a prisão naquele momento, daquele jeito, o que os advogados iam fazer?
09:38Quem me escuta que é profissional, eu sou advogado há 20 anos, a primeira coisa é que o rito foi acelerado.
09:45É que não estava disponível os documentos.
09:47Que foi prejudicado a ampla defesa, devido ao processo legal.
09:52Ele iria lá ao STF e, enfim, ia relaxar a prisão em virtude do cerceamento de defesa.
09:59Eu realmente não compreendo essa lógica inversa que se construiu.
10:06O brasão seria, conforme alguns, o único preso do universo que deseja postergar a votação.
10:16O preso quer postergar a votação, o julgamento, quando ele está solto.
10:22E isso ele fez muito bem durante seis anos.
10:25Aí é vantajoso postergar, empurrar a barriga, enrolar, fazer recurso.
10:30Mas, quando ele está preso, qualquer um quer ser julgado o quanto antes.
10:35Aqueles que queriam que ele fosse votado o quanto antes,
10:39estão fazendo exatamente aquilo que estão dizendo que não iriam fazer.
10:47Beneficiar o réu.
10:48Tanto para aquilo que ele gostaria de fazer,
10:51como para aquilo que ele gostaria de apresentar como defesa no judiciário.
10:57Infelizmente, hoje foi engraçado.
10:59Eu recebi um monte de mensagens dizendo que
11:01o meu pedido de vista beneficia o réu porque ele poderia ser solto.
11:06A grande verdade é que ele continua preso,
11:09de certeza, em virtude do pedido de vista que eu fiz.
11:13Caso contrário, essa certeza nós não teríamos.
11:16Então, deputado, eu queria aproveitar um ponto.
11:19Eu estou com o relatório aqui na minha mão,
11:21que eu acho que talvez vamos adentrar um pouco ao direito.
11:24Temos, inclusive, um colega advogado aqui, o Massa Maró,
11:27que pode até nos ajudar aqui,
11:29se ele tiver alguma observação para fazer aqui no chat.
11:33Matheus, coloca na tela, por gentileza, o nosso documento,
11:35que eu te coloquei.
11:36Eu acho que a página 4,
11:38justamente no voto do deputado da Cid Matos,
11:411, 2, 3, 4.
11:42Acho que a página 4.
11:43É quando ele começa a falar sobre a questão do crime,
11:47sobre o que é essa Constituição.
11:50Bom, pode subir, por gentileza, Matheus.
11:53Porque tem uma questão aí,
11:55que ela é importante para que a gente fale.
11:57Ah, é. Perfeito, Matheus.
11:58Desce, pronto, tá aí.
12:01Porque a Constituição Federal,
12:03ela proíbe a prisão de parlamentar,
12:06ela proíbe a prisão parlamentar,
12:09à exceção do caso de flagrante delito.
12:11Só que, no caso específico,
12:14a gente está falando de prisão preventiva do deputado
12:17por obstrução de justiça.
12:21Que é um ponto que acho que até o Duda Teixeira
12:23apontou aqui no meio-dia,
12:26acho que foi já na reunião de pauta, Rodrigo,
12:28se não me engano,
12:30sobre esse caso específico.
12:32E o senhor falou agora há pouco, deputado,
12:34que há uma diferença entre preventiva
12:36e o flagrante delito.
12:38Porque o flagrante delito ensejaria a prisão do parlamentar,
12:41só que, para a prisão preventiva,
12:43ainda um aspecto nebuloso.
12:46Vamos tentar esclarecer um pouco isso, deputado?
12:49A diferença aí, no caso de preventiva,
12:52para flagrante delito,
12:53e como é que esse caso poderia especificamente
12:56ilustrar essa diferença,
12:58e se houve aí alguma...
13:00houve, de certa forma,
13:02algum tipo de abuso do ministro Alexandre de Moraes
13:04de utilizar esses dois institutos.
13:05porque, na comunicação que ele envia à Câmara,
13:10ele fala justamente de flagrante delito,
13:12não necessariamente de prisão preventiva.
13:14É, vamos...
13:15Aí a gente vai ter que entrar um pouquinho no mérito
13:17e na técnica, mas vamos lá.
13:19O crime de obstrução e organização criminosa,
13:25existe um entendimento de que ele existe
13:27uma continuidade deletiva,
13:29então, em virtude dessa continuidade,
13:31o flagrante poderia ser operacionalizado
13:33a qualquer momento.
13:35O problema é de que esse caso específico,
13:39e aí por isso precisa adentrar um pouco mais na prova,
13:42coisa que eu não fiz,
13:43o processo, ele corria no Rio de Janeiro,
13:48e depois disso ele foi federalizado,
13:51trazendo para debaixo do guarda-chuva da Polícia Federal.
13:53A Polícia Federal, em determinado momento do relatório,
13:58ela diz que, com a federalização,
14:00cessou-se os atos de obstrução.
14:04No entanto, no relatório,
14:08ele diz, em uma outra...
14:10em outro momento,
14:12de que as tentativas de obstrução da justiça,
14:15eles continuaram a acontecer,
14:18mesmo depois do Chiquinho Brazão ter um novo cargo.
14:23Então, existe, em dois momentos,
14:25posições diferentes com relação à continuidade ou não
14:29da obstrução da justiça.
14:31É óbvio que essa análise de mérito,
14:34ela depende de uma apuração mais detalhada de prova
14:37e de uma convicção de cada um
14:40que está lá na análise dessa prova.
14:44Me parece que o Alexandre,
14:45o ministro Alexandre de Moraes,
14:47entendeu de que havia as razões
14:49para converter o flagrante,
14:53ou para determinar o flagrante,
14:55ou converter o flagrante em preventiva,
14:57que aí são outros requisitos,
14:59ou decretar a preventiva independente do flagrante.
15:03Então, são coisas um pouco diferentes,
15:05mas, de qualquer maneira,
15:06o relatório do Darcy de Matos,
15:08ele, em fazendo essa análise,
15:11ele diz que a prisão é legal.
15:14Nesse ponto, como eu já disse,
15:16eu não tive o tempo hábil e o necessário
15:19para fazer toda essa análise de fundo
15:21e, honestamente, acredita
15:23que nenhum dos deputados o fez,
15:26além do relator.
15:28Só para fechar,
15:30esse caso, e aí essa discussão
15:32ocorreu ontem na CCJ,
15:34enseja mais uma vez aquele debate
15:36sobre os possíveis abusos
15:38do Supremo Tribunal Federal
15:40em relação à atividade parlamentar.
15:43Lógico que esse é um caso polêmico,
15:44porque envolve uma pessoa
15:46que é símbolo da esquerda,
15:48envolve um deputado federal,
15:49então há também esse componente
15:51até de comoção da própria esquerda.
15:54A pergunta que eu lhe faço
15:55é a seguinte, deputado.
15:57Diante de mão
15:57do que já está posto,
16:00com os elementos que nós temos,
16:02a partir do que o senhor já leu
16:05desse material,
16:06dá para dizer que houve,
16:08que o ministro Alexandre de Moraes
16:10ultrapassou um pouco a linha nesse caso,
16:13ou, nesse momento,
16:14está tudo legal,
16:15está tudo ok,
16:16nesse caso,
16:16o ministro manteve uma postura
16:18um pouco mais conservadora.
16:22Na verdade,
16:23eu arriscaria dizer
16:25de que,
16:27no meu ponto de vista,
16:28existe uma invasão de competência.
16:30No meu ponto de vista,
16:31esse processo não deveria
16:33estar sendo julgado pelo STF.
16:36O crime não tem relação
16:37com o mandato,
16:39e, enquanto ele ocorreu,
16:41ele não era deputado federal ainda.
16:43Então, não necessariamente
16:45a decisão é equivocada,
16:47é errada,
16:48ou extrapola
16:49qualquer tipo de análise jurídica.
16:53O problema, na minha opinião,
16:56é uma invasão de competência.
16:59E isso é muito,
17:02infelizmente,
17:02normal,
17:03essa discussão,
17:04dentro do judiciário.
17:06Quem é o órgão competente
17:07para julgar ou não julgar?
17:09Nessa situação,
17:11conforme a minha análise,
17:12independente da qualidade
17:13ou não da decisão,
17:15o STF,
17:16ele não seria
17:17o órgão competente
17:18para julgar.
17:21Realmente,
17:21agora a gente está entrando
17:22numa,
17:24eu acho que,
17:24se não me engano,
17:25estou olhando aqui rapidinho,
17:25acho que foi durante
17:26a ação penal 937,
17:27que teve como relator
17:28o ministro Luiz Alberto Barroso,
17:30que fala justamente
17:31sobre essa limitação
17:32do foro,
17:33quer dizer,
17:34você responde,
17:35você tem a prerrogativa
17:36de foro de função,
17:38nos crimes relacionados
17:40ao mandato
17:41daquele momento específico.
17:43Então, assim,
17:44de novo,
17:45é um caso,
17:47deputado,
17:48por favor,
17:48me corrija se eu estiver equivocado,
17:49por favor,
17:50porque meu conhecimento
17:51de direito,
17:52ele é mais,
17:53ele é um conhecimento
17:54mais prático
17:54do que teórico,
17:56mas,
17:56nesse caso específico,
17:58como o crime,
17:59ele fora cometido
18:01na época em que era
18:01vereador,
18:02teoricamente,
18:03o foro seria
18:03o Superior Tribunal
18:05de Justiça,
18:06STJ.
18:07Só que aí,
18:08de novo,
18:09aí vem a interpretação
18:10da lei.
18:11Se você parte da premissa
18:12que houve obstrução
18:13de justiça
18:14de ele utilizar
18:15o cargo
18:15de deputado federal,
18:16aí o foro seria
18:17o Supremo Tribunal Federal.
18:18Quer dizer,
18:18algo,
18:19é uma linha
18:20muito tênue,
18:21né, deputado,
18:22para você conseguir
18:23fazer uma interpretação
18:24um pouco mais consistente.
18:27Wilson,
18:28eu fico muito feliz
18:28com esse papo,
18:29porque a gente consegue
18:30avançar
18:31na complexidade
18:33da interpretação,
18:34na complexidade
18:36dos entendimentos
18:37e das possíveis
18:38formas
18:39de você
18:41dar uma solução
18:42para o caso.
18:43O que não é possível
18:44é exigir
18:45dos parlamentares
18:46em menos de um minuto,
18:48na real,
18:48porque a reunião
18:49começou,
18:50era para começar
18:50às 14,
18:51o último relatório,
18:52depois de duas correções,
18:54foi às 15 e 1,
18:56todos os parlamentares
18:58ponderar
18:58todas as situações,
19:00sendo que isso
19:01era totalmente
19:02desnecessário,
19:04porque o réu
19:05está preso.
19:07E, realmente,
19:08eu gostaria
19:08de fazer a pergunta,
19:09qual a pressa
19:11de analisar
19:12de sopetão,
19:14sem fazer
19:14todas as ponderações
19:15que a gente está
19:16conversando agora,
19:18já que ele
19:19está preso,
19:20totalmente diferente
19:21se acaso
19:22nós tivéssemos
19:23que decidir
19:23a prisão dele,
19:25se ele estivesse
19:25solto,
19:27aí, realmente,
19:27nós temos pressa,
19:28que, infelizmente,
19:29não aconteceu
19:30nos últimos seis anos.
Recomendado
18:45
|
A Seguir