Cinco Minutos: A falta de realismo na discussão da meta fiscal

O Antagonista

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso começar a analisar hoje, 7, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. Para o governo isso significa que qualquer mudança no texto passa a depender de emenda parlamentar, ou seja, de articulação, que é um calo da gestão Lula 3. Ao mesmo tempo, persiste a incógnita sobre a mudança na meta fiscal. Ouça no podcast Cinco Minutos.

Também neste episódio: Fernando Haddad, ministro da Fazenda, busca apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para a pauta econômica e Supremo Tribunal Federal (STF) julga omissão sobre lei para licença paternidade.

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00:00Olá, a partir de agora você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.

00:10Eu sou Júlia Schiaffarino e te conto o que acontece de mais importante na política,

00:15na economia e onde mais houver notícia.

00:18Desde o início do dia, O Antagonista mantém você bem informado.

00:24Bom dia, vamos aos destaques.

00:26O Congresso começa a análise da LDO 2024.

00:32A DAS busca apoio de lira para a pauta econômica.

00:35E o Supremo julga a omissão sobre lei para licença-paternidade.

00:41A Comissão Mista de Orçamento do Congresso começa a analisar hoje a LDO de 2024,

00:47que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

00:49E para o governo, isso significa que qualquer mudança no texto

00:53depende agora de emenda parlamentar, ou seja, de articulação, que é um calo da gestão Lula III.

01:00A incógnita sobre a meta fiscal continua.

01:03No final de semana passado, o que se falava era de que uma nova meta seria apresentada por emenda

01:09na segunda quinzena de novembro.

01:12O déficit previsto girava em torno de 0,5%.

01:15Mas a semana começou com o analista sugerindo que a nova meta fiscal viria apenas no ano que vem.

01:22Isso dentro de uma janela prevista no texto do Arcabouço.

01:25Hoje eu converso com André Paiva.

01:27André é economista e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.

01:32Ele observa que o Brasil vive um cenário de desaceleração do ritmo de crescimento que merece atenção.

01:37Um desempenho que também sofre com impactos de um cenário internacional adverso.

01:42Apesar das projeções de crescimento da economia para 2023 estarem próximas a 3%,

01:47o quadro geral está sendo marcado pela perda de dinamismo nos diferentes setores de atividade econômica,

01:54restrições fiscais, crédito aos tomadores finais muito oneroso e restrito,

01:58política monetária muito contracionista e renda dos consumidores ainda comprimida.

02:03Assim, para 2024, a expectativa é de um crescimento entre 1,5% e 1,8%.

02:09Eu pedi para que André avaliasse o desafio do governo em manter a meta do déficit zero neste cenário.

02:15Para cumprir os parâmetros e as metas estabelecidas, o governo federal depende de um crescimento da arrecadação fiscal

02:21que, além de ser uma variável não controlada pelos formuladores de política econômica,

02:26está diretamente atrelada ao desempenho do nível de atividades.

02:29Porém, o desempenho da arrecadação fiscal tem piorado ao longo dos últimos meses,

02:33o que tem aumentado a possibilidade de descumprimento da meta de resultado primário para 2024,

02:39que ainda está definida em zero.

02:41Para o economista, a revisão precisa ser com metas mais realistas.

02:45É primeiro a revisão das metas de resultado primário para metas mais realistas.

02:49Do ponto de vista da política fiscal, os parâmetros e metas definidas pelo novo arcabouço

02:54foram muito otimistas desde o início, principalmente diante da tendência de desaceleração

02:59do ritmo de crescimento e da arrecadação.

03:02Assim, é imprescindível a revisão da meta de resultado primário,

03:06especialmente para evitar uma política fiscal ainda mais contracionista,

03:11o que poderia afetar sobremaneira várias políticas públicas, inclusive do PAC.

03:18O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve participar de reunião com líderes dos partidos da base aliada

03:24nesta terça-feira.

03:25Esse encontro está previsto para acontecer na residência oficial da Câmara.

03:29Arthur Lira, o presidente da Casa, estará presente.

03:32Haddad busca apoio para o projeto de lei que altera as subvenções de grandes empresas

03:37com benefícios fiscais de ICMS.

03:40Cálculos da equipe econômica do governo indicam que a aprovação desta matéria

03:44garantiria a arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões no próximo ano.

03:49Agora, uma pauta que deve entrar no julgamento do Supremo Tribunal Federal,

03:55e isso amanhã, quarta-feira.

03:57O Congresso foi omisso em não regulamentar o direito à licença-paternidade?

04:02Esta é uma pergunta que os ministros precisarão responder.

04:05O que acontece?

04:06Pela Constituição de 1988, o direito à licença-paternidade

04:11caberia a todos os trabalhadores rurais e urbanos.

04:15Só que a previsão nunca foi regulamentada em projetos de lei.

04:18A ação a ser julgada de 2012.

04:21E a relatoria do processo está com o ministro André Mendonça.

04:28Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.

04:33Produzido e apresentado por mim, Júlia Schiaffarino,

04:36e com sonoplastia de Robson Negrini.

04:39Não esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.

04:42Um bom dia e até amanhã.

04:44Quero te fazer um agradecimento e um pedido.

04:50Agradecimento por ter colocado o Antagonista nos top 3 da final do IBESH.

04:57Melhor site de política do Brasil.

05:00E o pedido é para você votar de novo para desempatar.

05:03Se você gosta de jornalismo independente,

05:06você que está aqui com a gente sempre,

05:09quer dar esse prêmio para o Antagonista, vai lá.

05:11Está aqui o link.

05:12Não demora 10 segundos para você votar.

05:15Espalha para todo mundo que você conhece.

05:17Muito obrigada.

05:18Beijo.

05:33Tchau.

05:34Tchau.

05:35Tchau.

05:36Tchau.

05:37Tchau.

05:38Tchau.

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