Relator da PEC da Anistia se pronuncia após discurso de Gleisi Hoffmann e tenta acalmar ânimos

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Transcript

00:00Falando um pouco sobre, mudando um pouco o curso aqui do jornal, já seguindo ali para a reta final,

00:06hoje, gente, a Comissão de Constituição e Justiça da, perdão, a Comissão Especial da Câmara, tá,

00:14vai votar hoje a chamada PEC da Anistia, que é aquela proposta, né, de amenda constitucional

00:20que isenta os partidos de punição de multas eleitorais impostas nos últimos dois pleitos, né.

00:26Ontem, o relator Antônio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo, fez novas mudanças no texto

00:34para tentar aí angariar um pouco mais de apoio junto aos parlamentares da esquerda.

00:41Ele estabeleceu, por exemplo, que pelo menos 20% dos recursos dos partidos devem ser destinados

00:47às candidaturas de pessoas negras e pardas.

00:50No texto original, essa cota era de 20%, não era de, no mínimo, 20%.

00:58Parece uma mudança pequena, mas quem viu, gostou e acha que isso pode dar uma interpretação

01:06um pouco, isso pode facilitar a obtenção de recursos para essas candidaturas consideradas minoritárias.

01:12O Matheus, vamos colocar na tela, por gentileza, uma arte com os principais pontos dessa PEC

01:19que vai ser alvo dessa análise hoje na Comissão Especial, tá?

01:22Vamos lá.

01:23Primeiro ponto.

01:24Livros partidos de pagamento de multas, né, como eu falei,

01:27estabelece a reserva de vagas para mulheres em cargos legislativos de 15% em 2024 e 20% em 2026.

01:36É bom lembrar que hoje não há esse percentual estabelecido pela lei.

01:42Também desobrigue as legendas de lançar um patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres

01:48e, ao mesmo tempo, esse dispositivo determina que se uma sigla decidir lançar até 70% do número total

01:55de candidatos permitidos, poderá fazê-lo apenas com pessoas de um mesmo sexo.

02:01E também tem outro ponto, que essa PEC limita em 10% o uso do fundo partidário para pagamentos de sanções.

02:12É o que a gente chama de cláusula anti-xandão, né?

02:15Vou lembrar que no ano passado o ministro...

02:17Traz para cá, Matheus, por gentileza.

02:20No ano passado o ministro Alexandre de Moraes

02:22arbitrou uma multa de 22,9 milhões ao PL do Jair Bolsonaro

02:27quando o partido questionou o processo eleitoral na justiça, tá?

02:31E no relatório do deputado Antônio Carlos Rodrigues

02:36ele também fez uma...

02:37Ele fez um afago aí ao ministro Alexandre de Moraes.

02:41O que ele fez um afago?

02:42Está aqui.

02:44Segundo o relatório, faz-se absolutamente necessário deixar consignado no presente o voto

02:49a importância e relevância da justiça eleitoral.

02:54A atuação dessa justiça especializada, tal como ocorre com os demais poderes da República

02:59também pode receber críticas.

03:02Mas é certo que já demonstrou cabalmente, tanto ao longo da história quanto nos dias atuais,

03:08seu compromisso com a consolidação da nossa democracia.

03:13Palavras aí do relator da PEC da Anistia no relatório.

03:17Por que ele fez isso?

03:18Porque ele quer se aproximar da justiça eleitoral e ele quer evitar crises, ou melhor dizendo,

03:24ele quer evitar que a PEC tenha problemas quando provavelmente ela for questionada no Supremo

03:30Tribunal Federal.

03:31Por que a PEC pode trazer problemas?

03:33Além de anistiar os partidos de multa, a presidente do PT, Glaise Hoffman, resolveu dar

03:39essa declaração na semana passada e deixo lembrar para vocês o que ela disse sobre

03:43a justiça eleitoral.

03:44Não pode ter uma justiça eleitoral que, aliás, é uma das únicas do mundo, um dos únicos

03:50lugares do Brasil que tem justiça eleitoral do mundo é no Brasil que tem justiça eleitoral.

03:55O que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para

04:02disputa eleitoral.

04:03Tem alguma coisa errada nisso.

04:05Talvez a gente deva começar a olhar aí para ver o que a gente pode mudar.

04:09Então, depois dessa declaração da Glaise Hoffman, o relator da PEC resolveu dessa

04:20resposta para atenuar qualquer desconforto com o presidente do TSE, o ministro Alexandre

04:26de Moraes, tá bom?

04:33Música

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