O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a favor e 13 contrários, o projeto que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil. A proposta, que tramitava no Congresso há 21 anos, segue agora para reavaliação na Câmara dos Deputados.
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00:00O Senado aprovou o projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental no país.
00:06Defensores do texto dizem que as mudanças reduzem a burocracia.
00:11Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto representa um sério risco à proteção da natureza.
00:17Reportagem de André Anelli.
00:19Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários.
00:23O governo liberou os votos da bancada, mesma orientação dos demais partidos de centro.
00:29A relatora, a senadora Tereza Cristina, defendeu a medida classificada por ela como uma escolha pelo bom senso no país.
00:38Existem aí falácias que nós vamos derrubar, que nós vamos devastar o equivalente a uma Alemanha.
00:46Não é verdade isso.
00:48Esta lei não trata deste assunto.
00:50O que muda é o tratamento de atividades que não sejam de significativo impacto, que passam a ter procedimentos mais ágeis, com licenças, por adesão e compromisso.
01:04Que é outra coisa que tem sido demonizado.
01:07Mas também não é verdade.
01:08Elas já são utilizadas com sucesso em diversos estados.
01:12O texto cria o novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, com a flexibilização de regras para empreendimentos com impacto sobre o meio ambiente.
01:21A proposta determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva, terão isenção de licenciamento.
01:32Também amplia a chamada licença por adesão e compromisso.
01:35Nessa modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que vai cumprir todas as regras ambientais.
01:43E com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso.
01:50O benefício já era concedido a empreendimentos de pequeno porte e agora passa a ser aplicado também para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor.
02:02Por fim, foi incluída uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que criou um novo tipo de licenciamento.
02:09O licenciamento ambiental especial, uma liberação por decreto do governo federal.
02:15Uma das aplicações seria a permissão da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
02:22A senadora Leila Barros criticou o conjunto do licenciamento ambiental.
02:26Retrocessos que afetariam diretamente a nossa imagem externa e, consequentemente, os produtos, os nossos produtos, nossas negociações comerciais,
02:38em um momento decisivo em que estamos às vésperas de sediar uma COP30.
02:45Antes da votação, o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, disse que a proposta em discussão no Senado
02:52representava um risco à segurança ambiental do país.
02:56O problema é que os homens podem até flexibilizar do ponto de vista da legislação,
03:02mas a natureza não observa e não considera essas flexibilizações.
03:09Aquilo que contamina as águas vai continuar contaminando do mesmo jeito,
03:13o que produz emissão de CO2 vai continuar emitindo e aquecendo o planeta.
03:18Já o ex-ministro da Agricultura, Neri Geller, considera o texto um avanço.
03:24O marco do temporal, do licenciamento ambiental, ele é extremamente importante,
03:32porque primeiro ele traz segurança jurídica, segundo ele traz credibilidade para investidores virem investir no Brasil
03:39e ele traz, do ponto de vista da questão da segurança na questão ambiental, mais rigor do que existe hoje.
03:47Apesar da aprovação no Senado, o texto segue para nova análise da Câmara dos Deputados
