O Senado se prepara para votar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto está parado no Congresso há anos. O texto dispensa a necessidade de licença para algumas entidades e empreendimentos. Cristiano Vilela e Nelson Kobayashi analisam.
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NotíciasTranscrição
00:00O Senado se prepara para votar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
00:05A proposta tramita no Congresso há 20 anos.
00:09Assunto para o repórter André Anelli com as últimas informações
00:12nessa discussão que o Congresso está fazendo.
00:14Quando esse projeto finalmente deve ser votado?
00:17André.
00:20Olha, Tiago, a expectativa é que essa votação ocorra ainda hoje.
00:24Nesse momento, aqui no Senado, lá no plenário,
00:27os senadores estão debatendo detalhes dessa medida
00:30que flexibiliza o licenciamento ambiental aqui no país.
00:34Basicamente, prevê a dispensa desse documento de licenciamento ambiental
00:39para algumas atividades da agropecuária
00:42e também prevê que haja uma expansão do licenciamento por acordo e também compromisso.
00:51Esse é um licenciamento autodeclaratório que dispensa a análise
00:57e também as chamadas análises técnicas por parte, então, do governo federal
01:03ou dos órgãos estaduais ou municipais,
01:06a depender de onde é feita a construção, o empreendimento em si.
01:11E esse benefício já é listado para aquelas empresas,
01:17aqueles empreendimentos de pequeno porte e com pequeno impacto ambiental,
01:22com pequena capacidade de poluição.
01:24A intenção desse projeto, nesse momento, em análise aqui no Congresso Nacional,
01:29especificamente no Senado,
01:30é ampliar essa possibilidade para empresas de médio porte
01:36e que tenham o chamado médio impacto ambiental previsto.
01:41A relatora é a senadora Tereza Cristina,
01:44ex-ministra da Agricultura,
01:46também já foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária,
01:49que, inclusive, é a principal entusiasta,
01:52essa frente parlamentar, essa bancada ruralista,
01:55é a principal entusiasta desse projeto,
01:58que teve a aprovação por votação simbólica no dia de ontem
02:02na Comissão de Agricultura,
02:04também na Comissão de Reforma Agrária,
02:06e agora, então, vem aqui para o Senado
02:08com a expectativa de que seja votado ainda hoje.
02:11Logo depois dessa votação,
02:13se houver a aprovação, como é a expectativa,
02:16o texto retorna lá para a Câmara dos Deputados,
02:19uma vez que teve alterações aqui na casa.
02:23Tiago.
02:23Pois é, uma discussão antiga do Congresso Nacional,
02:26daqui a pouco, André,
02:27vou chamar mais uma vez nossos comentaristas,
02:30essa questão divide opiniões,
02:32porque, para algumas pessoas,
02:35na verdade, em relação principalmente
02:37à proteção ambiental,
02:40entidades que são voltadas a isso,
02:41muitos falam que isso é uma liberação geral.
02:44Mas tem essa discussão no Congresso Nacional
02:46e há uma divisão internamente, inclusive.
02:49Vilela.
02:51Pois é, Tiago.
02:51O Brasil ainda não conseguiu encontrar
02:54um meio termo adequado
02:56entre a proteção ambiental
02:58e o desenvolvimento econômico
03:00que é tão importante,
03:01tão necessário ao nosso país.
03:03Enquanto ficamos com posicionamentos
03:06muito rígidos, muito estreitos,
03:09seja de um lado, seja de outro,
03:11e não temos a capacidade
03:12de construir alternativas
03:14que venham a agregar os dois elementos,
03:17infelizmente, passaremos,
03:18continuaremos tendo esse tipo de discussão,
03:21que é uma discussão, por exemplo,
03:22que vem afetando fortemente o governo.
03:25Haja vista que o governo, muitas vezes,
03:27acaba agregando dentro de si
03:29setores desenvolvimentistas,
03:32e no governo atual isso fica muito evidente,
03:34e setores ligados ao mundo ecológico,
03:39às questões da natureza,
03:41às questões de proteção ao meio ambiente,
03:42que também é algo bastante evidenciado
03:45no governo atual.
03:46Não é à toa que o governo tem feito ali
03:48um malabarismo para tentar se posicionar
03:51diante dessas duas vertentes.
03:53Pois é, é um tema impossível
03:55de se ter consenso, Kobayashi.
03:56Mas o Vilela falou uma coisa importante.
03:58Claro que quando há obras,
04:01aqui em São Paulo, por exemplo,
04:02a gente tem muita essa discussão,
04:03sempre há um veto da questão ambiental,
04:06em relação à questão ambiental.
04:07E saber o que essa matéria em Brasília
04:08pode ajudar a melhorar um pouco essa discussão.
04:11Isso vai começar a melhorar muito, Thiago,
04:13quando as pessoas começarem a entender
04:14de que proteção ambiental não é sinônimo de prejuízo.
04:18Pelo contrário, pode ser sinônimo de lucro.
04:20Estou falando do mercado de crédito de carbono,
04:22que no Brasil ainda é muito embrionário.
04:25Se isso virar algo regulamentado,
04:28legislado, com segurança jurídica,
04:30previsibilidade para quem pretenda trabalhar com isso,
04:34principalmente o agronegócio brasileiro,
04:36os produtores rurais podem lucrar muito.
04:40E, por consequência, o Brasil pode lucrar muito com isso.
04:43Porque não só a iniciativa privada pode vender
04:46no mercado de crédito de carbono,
04:48aquilo que protege da natureza,
04:50mas, inclusive, o Estado.
04:51Os Estados-membros e o próprio Estado, a União,
04:55poderia vender isso mundo afora.
04:56Isso poderia colocar o Brasil como uma potência mundial
04:58na economia, inclusive,
05:00e com proteção ao meio ambiente.
05:02Então, haveria uma mudança de polo.
05:05Proteção ao meio ambiente não é prejuízo,
05:07pode ser um lucro muito importante para o Brasil.