A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. Com a aprovação, a proposta será encaminhada ao plenário principal do Senado e tramitará em regime de urgência. Deysi Cioccari e Cristiano Beraldo comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00Após quase quatro anos de tramitação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
00:06aprovou um projeto de lei que traz novas regras do licenciamento ambiental.
00:11Confira os detalhes com o André Anelli.
00:13A aprovação do novo licenciamento ambiental nas comissões do Senado aconteceu por votação simbólica.
00:19Agora, o projeto de lei segue para a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira.
00:24Se aprovado, volta para a nova análise da Câmara dos Deputados, uma vez que o Senado alterou o texto original.
00:32O texto cria o novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, com a flexibilização de regras para empreendimentos com impacto sobre o meio ambiente.
00:42A senadora Elisiane Gama argumentou que o texto apresentado no Senado é melhor do que o da Câmara, mas que ainda está muito ruim.
00:51Nesse sentido, eu inicio dando a ele os cumprimentos por ter melhorado o que era muito ruim.
00:58Quer dizer, o texto era pior do que está. Ele melhorou, mas o texto ainda está ruim.
01:05O texto ainda não dá para ser aprovado, senador Fabiano Contarato.
01:10O relator do projeto na Comissão de Agricultura, senador Confúcio Moura, disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências.
01:18Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas 6 divergências ao final.
01:28Como estava, seria invotável. E prova disso que ele ficou paralisado aqui no Senado 4 anos.
01:35Então é um projeto extremamente importante, é um projeto de licenciamento.
01:38Ele vem regulamentar o artigo 225 da Constituição, que tem 37 anos que ele não é regulamentado.
01:45E por isso, nós temos hoje mais de 5 mil leis, normas, tanto municipais, estaduais e federais, portarias, dos conselhos, dificultando e mudando de Estado para Estado.
02:02A senadora Tereza Cristina, uma das autoras do texto, exaltou a aprovação e falou em avanço.
02:08E que o Brasil vai ganhar muito com ele, destravando muitas obras paradas e facilitando, na verdade, simplificando, sem fragilizar os processos de licenciamento ambiental.
02:22O projeto é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente.
02:28Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licenças para determinadas atividades agropecuárias.
02:42Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
02:48Os defensores do projeto argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico.
03:02Ao mesmo tempo, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.
03:08De Brasília, André Anelli.
03:11É mais um assunto para a gente ouvir aqui a opinião dos nossos comentaristas nesta manhã, o Cristiano Beraldo e a Deise Siocari.
03:16O Deise, a Nelly chamou a atenção aí para essa questão relacionada a especialistas e aqueles que avaliam as questões ambientais.
03:28A maioria considerando isso um retrocesso.
03:32Como é que você vê essa aprovação à medida em que tem muita contestação, Odeise?
03:38Olha, Nonato, me causa um pouquinho de espanto, porque essa aprovação, ela acena para um crescimento, mas ela pode custar caro para a credibilidade ambiental do Brasil.
03:52E por que eu falo isso?
03:53Porque tem um ponto específico aí nesse projeto, que é justamente quando permite que os empreendimentos, eles se licenciem, se autolicenciem, sem uma revisão do Estado.
04:06Então, ou seja, o Estado, ele não faz uma análise prévia do empreendimento.
04:12Quando o empreendimento, ele se licencia por uma autodeclaração, o país aposta muito mais na boa fé do empreendimento do que numa análise rigorosa, né?
04:23Então, a prevenção de danos ambientais, ela acaba diminuindo muito.
04:28E aí, se a gente for parar para pensar só um pouquinho aqui, isso num país onde a gente tem tragédias, teve tragédias como Mariana e Brumadinho, a chance disso se repetir, ela é extremamente grande.
04:43Aí depois a gente fica aqui, ah, meu Deus, mas aconteceu uma tragédia ambiental, as empresas prejudicaram uma região do Brasil.
04:51Então, assim, o andar da carruagem está mostrando que a possibilidade de tragédias como Mariana e Brumadinho acontecerem novamente aqui no Brasil é extremamente possível, né?
05:02Então, essa parte do PL, ela me parece extremamente temerosa, né?
05:07Então, você deixar um empreendimento, aliás, eu tenho um empreendimento aqui numa região e eu faço a minha autodeclaração sem uma revisão prévia do Estado, que já não é muito bom nisso.
05:17Você imagina o que vai acontecer, né? Então, eu acho isso bem temeroso.
05:21Meraldo, para a gente ir nessa mesma linha de raciocínio, a proposta, então, pretende simplificar, mas a que custo?
05:28E fora essas reações de resistência, né, e também de críticas, é possível que a gente veja esse projeto se judicializando junto ao Supremo?
05:38Olha, Soraya, primeiro eu queria discordar nesse ponto da Deise, porque Deise, boa fé é um princípio utilizado em qualquer lugar desenvolvido.
05:48As pessoas têm responsabilidade em relação àquilo que elas fazem.
05:51Então, alguém que vai tocar o empreendimento, pega laudos feitos por empresas privadas e especializadas e usa isso para fazer avançar os seus projetos de investimento,
06:01que não pode a gente ter, como no caso da exploração de petróleo na costa do Amapá,
06:06essa novela de mais de 10 anos, aonde empresas internacionais vieram, compraram a concessão e, por causa de uma demora na licença ambiental,
06:14simplesmente esse investimento vai embora.
06:16O Brasil está atrasando em razão de um discurso que só vale para esses órgãos, essas ONGs, ficarem recebendo dinheiro de empresas estrangeiras,
06:25de órgãos estrangeiros, para ficar defendendo a natureza independente de qualquer razoabilidade.
06:31O Brasil está atrasando em razão de um discurso que só vale para os seus projetos de investimento.