Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) um Projeto de Lei que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação. A proposta eleva as penas de reclusão e multa, inclusive para casos culposos, e proíbe os condenados de contratar com o poder público ou receber subsídios. O texto segue para o Senado.
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00:00A Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para quem provocar incêndios em florestas.
00:07A proposta ainda será analisada pelo Senado. O André Anelli tem os detalhes.
00:12De acordo com o projeto aprovado no plenário da Câmara, a punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação
00:21passa de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa.
00:27O texto também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, após o trânsito em julgado da sentença.
00:36Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Patros Ananias, que disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais,
00:48com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.
00:53A criminalidade ambiental compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais e afeta a saúde pública
01:02em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas essenciais.
01:09Diante desse cenário, a intervenção do direito penal torna-se medida necessária e proporcional
01:14para desestimular tais práticas e assegurar a justa reparação dos danos causados.
01:20O projeto não aplica punição nos casos em que a queima for controlada e prescrita, nem devido a seu uso tradicional e adaptativo,
01:30ou seja, quando for aplicada visando o devido manejo ambiental.
