Patrícia Costa, apresentadora do JP Sustentável, detalha as principais mudanças do projeto de lei aprovado pelo Senado que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, aprovada por 54 votos favoráveis e 13 contrários, visa agilizar processos, mas gera debates sobre impactos ambientais e sustentabilidade.
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00:00O Senado aprovou ontem um projeto de lei que altera radicalmente as regras de concessão de licenciamento ambiental do Brasil
00:05com forte apoio do agro-brasileiro e duras críticas de entidades de preservação.
00:11Então eu vou receber aqui Patrícia Costa, apresentadora do JP Sustentável.
00:16Patrícia, seja muito bem-vinda ao nosso 3 em 1, que bom compartilhar esse espaço aqui contigo.
00:20E eu já te começo perguntando quais são as principais mudanças que arrepiaram os cabelos dos ambientalistas
00:26e de certa forma satisfizeram os atores do agronegócio. Boa tarde.
00:32Boa tarde, Cine. Boa tarde a todos aqui no estúdio, a toda a nossa audiência.
00:36Olha, o projeto todo é de se arrepiar, porque ele faz com que nenhum licenciamento você possa fazer um autolicenciamento.
00:44O que significa um autolicenciamento?
00:46Eles reclamam aí da fase de burocracia e isso trava o desenvolvimento.
00:51Eu concordo que a gente deve viabilizar melhor, investir aí nos órgãos ambientais para agilizar esse processo com amparo técnico.
00:59Mas é como se fosse assim, Cine.
01:01Você não pode dizer que você pode dirigir um ônibus.
01:05Você mesmo fala assim, olha, eu posso dirigir um ônibus porque eu consigo fazer isso.
01:09Mesmo se eu não tiver a carteira de motorista, porque a carteira de motorista demora.
01:13É isso que o Senado fez com as leis ambientais.
01:16Então as pessoas, qualquer empreendimento de médio e pequeno porte, inclusive os agropecuários, inclusive extração de minério em terras indígenas,
01:25você pode ir no site e se autodeclarar que vai cumprir a legislação ambiental.
01:31E se não houver fiscalização, os impactos que isso ocorrer, fica por conta aí da sociedade.
01:36A gente tem que lembrar que os impactos na legislação, na nossa Constituição,
01:42o meio ambiente é um dever do poder público de preservar, porque é um bem coletivo.
01:47Então se há um derramamento tóxico numa água, há um desmatamento que acaba prejudicando o solo ou um rio,
01:53isso impacta toda a sociedade.
01:55E por isso ele também é tido como inconstitucional e pode fazer, inclusive,
01:59que esse processo que já era burocrático ficar mais ainda, porque pode ser que vá para a justiça.
02:04Ah, vai ser judicializado. Patrícia, espera um minutinho.
02:07Alangane, a gente comentou aqui, Gustavo Segret, o fato de o ministro da Economia,
02:11Paulo Guedes, no governo de Jair Bolsonaro, diante daquela burocracia e de muitos estados
02:16que não tinham estrutura para poder fazer as fiscalizações e cumprir aquele processo trifásico
02:22de que, nesses casos, houvesse a liberação.
02:25Se o estado não consegue oferecer, que haja liberação.
02:29Seria mais ou menos isso, então, agora que eles conseguiram?
02:31Seria mais ou menos. O problema é que, muitas vezes,
02:33esse autolicençamento pode trazer um impacto que não é do agrado das pessoas,
02:38o que possa, por exemplo, atrapalhar a pureza da água, por exemplo.
02:43O problema é estrutura, o problema é recursos.
02:46Lembro, vivenciei isso.
02:48Nós tivemos que pagar o carro que levasse um fiscal em Salvador
02:52para um moinho para verificar que não tinha impacto ambiental.
02:56E a demora poderia ser de mais de dois anos.
02:59Imagina você pagando o aluguel, não podia produzir porque não tinha a licença ambiental.
