Patrícia Costa, apresentadora do JP Sustentável, detalha as principais mudanças do projeto de lei aprovado pelo Senado que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, aprovada por 54 votos favoráveis e 13 contrários, visa agilizar processos, mas gera debates sobre impactos ambientais e sustentabilidade.
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NotíciasTranscrição
00:00O Senado aprovou ontem um projeto de lei que altera radicalmente as regras de concessão de licenciamento ambiental do Brasil
00:05com forte apoio do agro-brasileiro e duras críticas de entidades de preservação.
00:11Então eu vou receber aqui Patrícia Costa, apresentadora do JP Sustentável.
00:16Patrícia, seja muito bem-vinda ao nosso 3 em 1, que bom compartilhar esse espaço aqui contigo.
00:20E eu já te começo perguntando quais são as principais mudanças que arrepiaram os cabelos dos ambientalistas
00:26e de certa forma satisfizeram os atores do agronegócio. Boa tarde.
00:32Boa tarde, Cine. Boa tarde a todos aqui no estúdio, a toda a nossa audiência.
00:36Olha, o projeto todo é de se arrepiar, porque ele faz com que nenhum licenciamento você possa fazer um autolicenciamento.
00:44O que significa um autolicenciamento?
00:46Eles reclamam aí da fase de burocracia e isso trava o desenvolvimento.
00:51Eu concordo que a gente deve viabilizar melhor, investir aí nos órgãos ambientais para agilizar esse processo com amparo técnico.
00:59Mas é como se fosse assim, Cine.
01:01Você não pode dizer que você pode dirigir um ônibus.
01:05Você mesmo fala assim, olha, eu posso dirigir um ônibus porque eu consigo fazer isso.
01:09Mesmo se eu não tiver a carteira de motorista, porque a carteira de motorista demora.
01:13É isso que o Senado fez com as leis ambientais.
01:16Então as pessoas, qualquer empreendimento de médio e pequeno porte, inclusive os agropecuários, inclusive extração de minério em terras indígenas,
01:25você pode ir no site e se autodeclarar que vai cumprir a legislação ambiental.
01:31E se não houver fiscalização, os impactos que isso ocorrer, fica por conta aí da sociedade.
01:36A gente tem que lembrar que os impactos na legislação, na nossa Constituição,
01:42o meio ambiente é um dever do poder público de preservar, porque é um bem coletivo.
01:47Então se há um derramamento tóxico numa água, há um desmatamento que acaba prejudicando o solo ou um rio,
01:53isso impacta toda a sociedade.
01:55E por isso ele também é tido como inconstitucional e pode fazer, inclusive,
01:59que esse processo que já era burocrático ficar mais ainda, porque pode ser que vá para a justiça.
02:04Ah, vai ser judicializado. Patrícia, espera um minutinho.
02:07Alangane, a gente comentou aqui, Gustavo Segret, o fato de o ministro da Economia,
02:11Paulo Guedes, no governo de Jair Bolsonaro, diante daquela burocracia e de muitos estados
02:16que não tinham estrutura para poder fazer as fiscalizações e cumprir aquele processo trifásico
02:22de que, nesses casos, houvesse a liberação.
02:25Se o estado não consegue oferecer, que haja liberação.
02:29Seria mais ou menos isso, então, agora que eles conseguiram?
02:31Seria mais ou menos. O problema é que, muitas vezes,
02:33esse autolicençamento pode trazer um impacto que não é do agrado das pessoas,
02:38o que possa, por exemplo, atrapalhar a pureza da água, por exemplo.
02:43O problema é estrutura, o problema é recursos.
02:46Lembro, vivenciei isso.
02:48Nós tivemos que pagar o carro que levasse um fiscal em Salvador
02:52para um moinho para verificar que não tinha impacto ambiental.
02:56E a demora poderia ser de mais de dois anos.
02:59Imagina você pagando o aluguel, não podia produzir porque não tinha a licença ambiental.
03:04Se você ferisse isso, você podia terminar preso.
03:07Então, por uma falta de estrutura, você terminar coibindo o investimento.
03:10Mas também não pode ir para o outro lado, onde eu atestimo que está tudo certo,
03:14vamos lá, vamos embora.
03:15Tem que ter uma fiscalização.
03:17Ô, Patrícia, como é que foi a manifestação do Ministério do Meio Ambiente,
03:20Marina Silva e afins?
03:22Olha, esse projeto de lei, ele já é discutido há mais de 20 anos
03:26e a Marina Silva e todos os ambientalistas, instituições, sempre foram contra.
03:30E o que era ruim ficou pior ainda depois que saiu do Congresso, da Câmara dos Deputados
03:34e foi até o Senado.
03:36A Marina Silva, eu estive com ela ontem numa coletiva
03:38e falou que desse retrocesso, tanto jurídico quanto ambiental,
03:42e que pode trazer várias consequências para todos nós,
03:45para a saúde pública, para o meio ambiente,
03:47e a gente tem que parar de ver o meio ambiente como entrave econômica.
03:51Ele pode ser utilizado, ele pode ser explorado,
03:54mas com responsabilidade, porque as consequências afetam todos nós,
03:57a nossa saúde, a nossa água, a nossa sobrevivência, inclusive.
04:01Vamos ouvir o que ela disse.
04:03O problema é que os homens podem até flexibilizar do ponto de vista da legislação,
04:09mas a natureza não observa e não considera essas flexibilizações.
04:16Aquilo que contamina as águas vai continuar contaminando do mesmo jeito,
04:20o que produz emissão de CO2 vai continuar emitindo e aquecendo o planeta.
04:27O licenciamento, o Cine, por exemplo, é para pequenos e médios empreendimentos.
04:32A barragem de Mariana e Brumadinho, por exemplo, é considerada um médio empreendimento.
04:37E também eles podem fazer um grande empreendimento multifacetado,
04:41separar por partes, ele se tornar médio,
04:43e aí você declara que vai cumprir a lei.
04:45Só isso.
04:46Não precisa de mais nada.
04:47Patrícia Costa, obrigado pelas informações.
04:49Esse espaço está sempre aberto para você, para a gente trazer essas discussões para o nosso 3 em 1.
04:53Obrigada, obrigada a todos.
04:54Até a próxima.