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O ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro sobre as fotos da tornozeleira eletrônica e a entrevista coletiva, decidindo não impor prisão preventiva ao ex-presidente. Moraes advertiu que, em caso de novo descumprimento das medidas, a prisão preventiva será aplicada imediatamente. Para falar sobre o assunto, o Morning Show entrevista Matheus Falivene, advogado criminalista.
Apresentador: André Marinho
Entrevistado: Matheus Falivene
Comentaristas: David de Tarso, Gustavo Mesquita, Mano Ferreira e Priscila Silveira

Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/oMP4xy1fHjQ

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Transcrição
00:00Até porque, para nos aprofundarmos melhor na decisão do ministro Alexandre de Moraes mais cedo,
00:05vamos receber agora o advogado criminalista Matheus Faliveni, que se junta a nós aqui no Morning Show.
00:12Bom dia, doutor. Obrigado pela presença aqui.
00:13Palavra sua, com toda a propriedade, para a gente esmiuçar aqui os pontos, os destaques dessa decisão.
00:19E também, claro, não quero que você vá além da sua alçada técnica,
00:24mas também, se você puder, projetar os próximos impactos políticos e jurídicos.
00:30No momento que a gente também está de volta para recepcionar os ouvidos atentos de todo mundo sintonizado na rede Jovem Pan de rádio,
00:36papo agora com o advogado criminalista Matheus Faliveni.
00:38Doutor, com a palavra para analisar todo o contexto jurídico da decisão de hoje,
00:44mais cedo, do ministro Alexandre de Moraes em torno do ex-presidente Bolsonaro.
00:46Vai aqui a sua, doutor Matheus Faliveni. Por favor.
00:50Bom dia, Marinho. Bom dia a todos.
00:51Bom, a decisão não está correta, no sentido de que realmente não havia um descumprimento, de fato, da medida.
00:57Não houve ali o ato que ele fez anterior, de criticar a situação da doutora Zeleira.
01:01Falar brevemente com a imprensa não poderia ser considerado um descumprimento.
01:04Era um ato pequeno, uma coisa menor.
01:07Então, de fato, a decisão está correta nesse ponto.
01:10Também a decisão foi correta e esclareceu um outro ponto, que estava gerando muita dúvida,
01:15que é essa questão das redes sociais e se ele podia ou não dar entrevistas.
01:19Isso estava sendo debatido até porque ele tinha uma entrevista agendada,
01:22que não foi realizada por conta dessa decisão.
01:25Então, o ministro deixa claro que, sim, ele pode falar com a imprensa,
01:28ele pode dar entrevistas, né?
01:30Ele pode, então, não há uma restrição à liberdade de imprensa.
01:34Isso é muito importante deixar claro isso.
01:37Então, agora ele vai poder falar.
01:38Lógico, fica ainda proibido da questão das redes sociais,
01:42inclusive, como foi bem colocado, a questão de incitar os seus seguidores a fazer pressão
01:47com relação ao tribunal, com relação aos magistrados.
01:51Então, nesse ponto também a decisão deixa claro.
01:53Ela deveria ter sido clara assim desde o começo, é verdade.
01:56Mas, como não foi, o ministro agora esclareceu esses pontos e isso é bem importante deixar claro.
02:02Porque a gente tem que lembrar que as mídias cautelares,
02:04elas são um momento imediatamente anterior a uma prisão preventiva.
02:07Então, tem que ser muito claro o que o investigado pode fazer ou não
02:11sob pena de se criar uma situação em que o investigado faz qualquer coisa e acaba sendo preso.
02:16Então, essa decisão, ela foi importante, ela está correta, é importante esclarecer esses pontos.
02:20E, é lógico, a gente deve ter desdobramentos jurídicos e políticos desse novo inquérito.
02:26Desdobramento jurídico é a investigação que vai acontecer,
02:29vai tentar se investigar se houve, de fato, algum crime contra o Estado democrático de direito
02:34com relação a essa questão do Brasil com os Estados Unidos,
02:38com o presidente americano, Donald Trump,
02:40nessa questão aí das tarifas, de eventual interferência internacional.
02:44É isso que vai ser objeto desse novo inquérito.
02:47Então, no campo jurídico a gente tem esse ponto.
02:49E, no campo político, apesar de não ser muito minha área,
02:52eu posso, talvez, palpitar aqui,
02:54a gente deve ter esses desdobramentos também,
02:56porque, é lógico, esse processo, por envolver alguém que é o ex-presidente da República,
03:00ele traz consequências políticas.
03:02Quer dizer, agora, também envolvendo até o, digamos assim,
03:04o presidente americano, o governo americano,
03:07de certa forma, tentando influenciar o andamento dessa questão.
03:10Então, vai trazer, sim, consequências políticas.
03:13Esse fato novo do que está sendo investigado
03:15é uma investigação que, eu diria, até mais complexa
03:17do que aquela primeira que está em julgamento agora,
03:20a questão do 8 de janeiro.
03:21Essa investigação vai dar mais complexa,
03:23porque é muito mais difícil você provar
03:25como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho,
03:28o Eduardo Bolsonaro, influenciaram o presidente americano.
03:31A gente tem que lembrar que é o homem mais poderoso do mundo,
03:34é um bilionário, né?
03:35Alguém que já é alguém experimentado nos negócios,
03:37não é um idiota, né?
03:39Como algumas pessoas tentam colocar aí, né?
03:42Às vezes, em entrevistas e tal.
03:43Então, quer dizer, como que o Bolsonaro influenciou o Trump, né?
03:47Como que se deu um lixo subjetivo,
03:48como se deu um nexo causal,
03:50isso é muito importante no direito.
03:51E acredito que a PGR, então, é um caminho muito difícil de provar,
03:54isso nem quer.
03:55Porque vai ter que provar que o Bolsonaro, com sua conduta, influenciou.
03:58Então, isso, com certeza, ainda vai trazer muito debate,
04:01tanto jurídico quanto político, nessa questão.
04:05Muito bem colocado, Matheus Faliveni.
04:07Você disse que talvez não seja a tua praia a análise política,
04:11mas, depois dessa análise,
04:13acho que você deveria reconsiderar essa posição,
04:15que você mostrou muita competência no tocante isso daí.
04:18Obrigado, doutor Matheus Faliveni.
04:20Obrigado.
04:21Obrigado.
04:22Obrigado.
04:23Obrigado.
04:24Obrigado.
04:25Obrigado.
04:26Obrigado.
04:27Obrigado.
04:28Obrigado.
04:29Obrigado.
04:30Obrigado.
04:31Obrigado.
04:32Obrigado.
04:33Obrigado.
04:34Obrigado.
04:35Obrigado.
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04:46Obrigado.
04:47Obrigado.
04:48Obrigado.
04:49Obrigado.
04:50Obrigado.

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