- anteontem
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu manter as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra, alegando falta de provas concretas sobre tentativa de fuga por parte do ex-presidente. A bancada do Morning Show debateu o assunto.
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: David de Tarso, Gustavo Mesquita, Mano Ferreira e Natalie Verndl
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play:
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store:
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#MorningShow
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: David de Tarso, Gustavo Mesquita, Mano Ferreira e Natalie Verndl
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play:
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store:
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#MorningShow
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Pessoal, já dou o pontapé inicial aqui, não poderia ser diferente, Brasília realmente
00:03um verdadeiro incêndio no meio desse armagedom institucional no qual o Brasil se vê inserido
00:09nesse momento, com muita expectativa sobre os próximos passos de Jair Bolsonaro e também
00:14esse cabo de guerra, essa queda de braço com o Supremo Tribunal Federal, afinal de
00:19contas, ontem à noite, minutos antes de terminar o prazo, o ministro Luiz Fux votou contra
00:24a aplicação de medidas ao ex-presidente Bolsonaro, inclusive o uso de tornozela eletrônica
00:29e vale a pena a gente ressaltar aqui, pessoal, que no próprio voto, o ministro Fux afirmou
00:35que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, aqui eu abro aspas, não apresentaram
00:39provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada
00:45pelo ex-presidente, fecha aspas. E ainda assim afirmou também que impedir Bolsonaro de utilizar
00:50redes sociais confronta a liberdade de expressão. Agora, apesar do voto divergir da maioria nesse
00:56sentido, o STF confirmou as medidas restritivas contra o ex-presidente. É, meu caro David
01:02Ditaço, parece que essa ponderação, essa parte do voto do Fux foi mais ou menos o gol
01:07do Oscar no famoso 7x1. É, o Marinho, ele tem tido, né, decisões desfavoráveis, aliás,
01:15favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também indo contra os outros ministros,
01:19né? Porque o entendimento dele, até coloquei uma matéria na minha coluna no site da Jovem Pan,
01:24quem quiser acessar lá, www.jp.com.br, barra colunistas, detalhando todas as ações do
01:30ministro Luiz Fux, que tem ido, então, contra os outros magistrados nos seus votos. Ele até
01:36emitiu pareceres e reservas quanto a essa questão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre
01:42o uso de tornozeleira eletrônica, sobre também não poder sair à noite sem a fundamentação
01:48de provas, que é o que a gente já debateu aqui no Morning Show também. Ele também recentemente
01:52manifestou ceticismo em relação à delação premiada do Mauro Cid, também foi enfático
01:58em relação a isso, dizendo que não teve comprovação em algumas coisas que ele falou
02:02e até mesmo caindo em contradições. Outro ponto do Fux trata sobre a preocupação da
02:07dosimetria das penas das pessoas condenadas nos atos do dia 8 de janeiro. Ele também foi
02:13desfavorável aí em relação à opinião dos outros ministros, né? Foi contra a opinião
02:18dos outros ministros e por isso ele tem tido essas votações e sido aí um protagonista,
02:24vamos dizer assim, em relação a essa questão do judiciário, né? Porque ele vai contra
02:30as decisões dos outros ministros. Então, tem todos os detalhes lá no site de Jair Bolsonaro,
02:34mas basicamente é isso. A delação do Mauro Cid e outras questões também que o STF votou
02:40e ele foi contra a opinião dos outros magistrados.
02:46Eu tenho certeza, Nathalie, que você lembra mais ou menos o que vai uns 5 a 10 anos atrás
02:51em todas as pesquisas que auferiam ali a popularidade ou aprovação de determinadas instituições
02:58brasileiras junto à sociedade brasileira. O STF figurava ali nos seus 30%, talvez um pouco
03:03à frente até do próprio Congresso Nacional, mas de lá pra cá, realmente, principalmente
03:08desde o início do inquérito das fake news ali nos idos de 2019, a corte mais alta de
03:14justiça do país mostrou uma unidade ali, uma coesão muito grande em diversos sentidos.
03:20Mas eu sinto que agora parece que os primeiros sinais de fissuras e rachaduras aparentes
03:25começam a aparecer. Primeiro com o Fux divergindo aí na questão do próprio ex-presidente Bolsonaro,
03:31o próprio ministro Edson Fachin divergindo na questão das big techs. Há quem diga que o próximo
03:35ministro se oferecer para uma postura mais pacificadora seja o próprio ministro Dias Toffoli.
03:41Você percebe que talvez esteja um momento aí de racha? Isso sem mencionar os dois indicados
03:45pelo próprio ex-presidente Bolsonaro, Cássio Nunes e André Mendonça.
03:50Sim, isso é nítido que a gente tem esse racha no STF. Isso a gente vem percebendo,
03:55essa ruptura institucional ao longo do tempo, até porque o STF começou a ter um protagonismo
03:59muito ali acentuado ao longo do tempo. Então, cada vez mais a gente tem acompanhado
04:04o STF se pronunciar sobre decisões ali que muitas vezes não necessariamente estariam
04:09ali em pauta, não necessariamente o STF teria que de fato ali vir e intervir.
04:14Ele acaba tendo que moderar certas discussões que são discussões que envolvem esse racha
04:20institucional complexo, inclusive aí abarca entre outras questões que a gente pode pensar
04:27como a própria revogação do visto de alguns ministros que a gente teve e outros que acabaram
04:33ficando de fora dessa sanção. Então, isso por si só já é um grande racha na própria
04:39instituição e que ao longo do tempo vem assumindo esse protagonismo cada vez mais acentuado
04:44e vai beirar aí algumas questões até um pouco mais cinzentas e cada vez mais conturbadas.
04:49Ele que foi nomeado pela própria ex-presidente Dilma Rousseff, delegado Gustavo Mesquita,
04:53Luiz Fux, parece que em matéria de primeira turma do STF está mais, enfim, independente
04:59ou solto ali do que a azeitona no pão doce, mas segue aí marcando posição e divergindo
05:04bem. Como é que você está vendo isso? Repare muito bem. Não resisti. Está parecendo
05:10ser bolo em salada de fruta, como diria Ciro Gomes, mas vai que é sua, delegado.
05:13Bom dia, André. Bom dia a todos. Justamente, essa decisão do ministro Fux, destoando dos
05:21demais ministros da primeira turma, que são o Zanin, o Dino, a Carmen Lúcio e o próprio
05:27Alexandre de Moraes, é uma decisão muito importante, mais uma vez mostrando essa independência
05:32do ministro Fux, que vem caminhando aí, fazendo um contraponto. Talvez não seja necessariamente
05:38uma fissura, André, mas seja, de fato, apenas mostrando vozes contrárias, vozes divergentes,
05:45interpretações distintas que a operação do direito comporta. E muitas vezes, hoje,
05:51a gente olha para isso até com estranheza. Alguém que ousa discordar do ministro Alexandre
05:57de Moraes, até mesmo dentro do Supremo. O que a gente sente aí pelo meio jurídico,
06:02as pessoas que a gente fala, é que os próprios ministros, hoje, dentro do Supremo Tribunal
06:06Federal, têm muitas vezes um certo receio de destroar do Alexandre de Moraes por essa
06:11postura, às vezes, opressora que ele exerce, até mesmo diante dos ministros, pela sua atitude,
06:17pela sua personalidade. E, de outro lado, também, é muito importante porque mostra que discordar
06:23do Alexandre de Moraes não é coisa só da extrema-direita, como algumas narrativas querem
06:28tentar colocar para a opinião pública. Discordar da decisão, seja do Alexandre de Moraes
06:34ou de qualquer outro ministro do Supremo, ou de qualquer outro juiz, não significa
06:38discordar da democracia, não significa ir contra a democracia, significa exercer
06:43nosso papel enquanto cidadãos. E, no caso, ainda mais importante, de um ministro do Supremo
06:48que tem o dever de aplicar a lei de acordo com a sua interpretação e a sua consciência.
06:53E é isso que o ministro Fux está fazendo. Considerou desproporcional diversas medidas
06:59aí do Alexandre de Moraes, a própria tornozeleira, por não entender que há risco,
07:04não há comprovação de risco concreto de fuga em relação ao presidente Bolsonaro.
07:10Isso é muito importante que ele siga, que essa voz dissidente não seja única,
07:15que nós possamos ver outras vozes dissidentes que não só do ministro Fux.
07:20Enquanto o próprio ministro Fux, que foi confirmado no lugar do ex-ministro Eros Grau,
07:25pela ex-presidente Dilma Rousseff, ali em 2011, já viu quatro presidentes,
07:29incontáveis crises políticas, mudanças bruscas em jurisprudência, ainda assim.
07:33Então está longe de ser um novato, muito pelo contrário, e não deixa de ser simbólico,
07:37que ele foi o presidente da corte mais alta de justiça do país entre 2020 e 2022,
07:42talvez o auge dos ataques ao Supremo Tribunal Federal, e hoje tem essa posição,
07:46talvez, mais de contraponto, de contemporizar, de veja bem, e trazer nuances e divergência.
07:51Então, vindo dele, acho que tem uma carga simbólica ainda mais,
07:53porque ele estava comandando a corte no auge ali daquelas divergências todas
07:58e dos ataques contra o próprio STF.
08:00Mas, Mano Feira, já te acionando aqui, além disso, eu queria ressaltar aqui
08:03para a nossa audiência que termina hoje o prazo de 24 horas
08:07estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes
08:09para que a defesa do ex-presidente Bolsonaro
08:11dê explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares.
08:15Inclusive, o ministro do Supremo Tribunal Federal
08:18proibiu o ex-presidente de fazer postagens nas redes sociais dele
08:21e também de terceiros, como reforçou ontem.
08:25Agora, na tarde de ontem, na segunda-feira,
08:28a visita do ex-presidente Bolsonaro à Câmara,
08:30exibindo sua tornozaleira eletrônica ali, desafiando, discursando,
08:34viralizou em diversos perfis na internet, não poderia ser diferente,
08:37era inclusive o que ele queria,
08:39e reforçando essa narrativa de humilhação, de perseguição,
08:43que naturalmente vai acabar suscitando, em alguma parcela do público, né, mano?
08:48Aquele sentimento de empatia e solidariedade.
08:51Pois é, Marinho, e eu gostaria de chamar a atenção
08:54para o ponto de divergência de princípios
08:57que o ministro Luiz Fux iluminou sobre essa decisão
09:01do ministro Alexandre de Moraes,
09:03porque a gente está falando do cerceamento da liberdade de expressão
09:07como uma medida cautelar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
09:12Ora, mas a Constituição me parece muito clara
09:16em vedar do ordenamento jurídico brasileiro
09:19a ideia da censura prévia.
09:22Então, qual princípio jurídico é mais importante?
09:26O que está na Constituição vedando a censura prévia
09:30ou a interpretação do ministro Alexandre de Moraes
09:34de que as redes sociais e, portanto, de alguma forma,
09:38a manifestação da expressão do pensamento político
09:43ou das atitudes do presidente Bolsonaro
09:46seriam, por si só, um tipo de coação ao curso do processo
09:51ou, enfim, algo que gere um embaraço
09:56para o funcionamento do judiciário brasileiro.
09:58Me parecem interpretações completamente diferentes
10:02e, na minha opinião, a visão do ministro Luiz Fux
10:06parece mais coerente com a própria Constituição brasileira.
10:11A gente precisa separar o joio do trigo.
10:16Ou seja, a gente está vivendo um momento no Brasil
10:18em que parece que ou as pessoas concordam 100%
10:23com as atitudes do ministro Alexandre de Moraes
10:26ou discordam 100%, como se fosse impossível
10:29separar e avaliar caso a caso com nuances.
10:34Então, eu acho que, apesar de haver elementos
10:38que mostram a questão da coação no curso do processo,
10:41da tentativa de intimidação dos juízes,
10:45a questão das sanções, trabalhar por lobby
10:48contra, inclusive, o interesse nacional,
10:51tudo isso é uma questão.
10:52Outra questão é quais são as medidas
10:54para lidar com isso.
10:55A gente não pode atropelar a Constituição
10:58que veda a censura prévia.
11:01Ou seja, a defesa da democracia
11:03precisa se dar com os meios próprios da democracia.
11:08Senão, a gente acaba enfraquecendo
11:11aquilo que, em tese, se desejava proteger.
11:15Agora, David, a gente sempre diz aqui também, né?
11:17Minha dupla, David Itaço,
11:19que não há coincidências na política.
11:21Talvez seja nesse xadrez delicadíssimo, complexo,
11:24enfim, tridimensional que a gente está diante nesse momento.
11:27Parece que o que está reinando é a terceira lei de Newton.
11:30Para toda ação haverá uma reação de todos os peões envolvidos.
11:35Agora, eu consultei alguns juristas experientes em off ontem
11:38e, para eles, isso poderia ser, talvez,
11:41uma clara demonstração de uma espécie de recuo
11:43até na postura do próprio ministro Alexandre de Moraes,
11:46até porque, em caso de descumprimento das medidas cautelares
11:49há mais ou menos um, dois meses atrás,
11:50a tendência era que ele passasse o rolo compressor,
11:53tratorasse e decretasse a prisão preventiva naquele momento.
11:57Mas agora ele abre prazo para explicações.
11:59Você concorda que isso pode ser um sinal,
12:02dadas sanções iminentes,
12:04que pode ser um recuo ou, de alguma forma,
12:06ele está temperando ali a estratégia dele?
12:09Uma tentativa de gerar uma narrativa de que,
12:11olha, eu dei a oportunidade para que ele se manifestasse,
12:14apresentasse a defesa,
12:15mas, mesmo assim, ele não seguiu as recomendações.
12:18Mas, até, estava previsto que o ex-presidente
12:21fosse até o Congresso Nacional hoje participar,
12:25mas, daqui a pouquinho,
12:26a gente vai estar trazendo mais detalhes sobre isso.
12:28Mas, assim, é das comissões, como ele fez ontem.
12:30Só que, essa medida,
12:32eu acho que o Mano colocou muito bem,
12:34você cercear o direito da pessoa
12:37de se manifestar nas redes sociais
12:39é uma espécie de censura,
12:40por isso até coloca em xeque a credibilidade
12:42nas decisões do Supremo Tribunal Federal,
12:44e, por isso, que também essas narrativas
12:46vão ganhando cada vez mais força
12:48por parte dessa bolha da direita, né,
12:49que realmente coloca isso em xeque
12:51e, por isso, dessa descredibilização
12:54que o Supremo vive hoje.
12:56E, como é que você vai cercear, também,
12:58de alguém colocar na sua rede social,
13:01ou seja, eu, David, estou aqui filmando o André Marinho
13:04e eu coloco na minha rede social.
13:05Como é que você vai controlar isso
13:07por meio de uma medida cautelar?
13:09Explica pra mim.
13:10Não tem nexo pra você estipular uma medida como essa?
13:13É tentar tapar o sol com a peneira.
13:14Exatamente.
13:15Não tem, assim, viabilidade lógica
13:18pra você realmente estipular uma medida cautelar dessa.
13:20Daqui a pouco tem humorista me imitando
13:22e vão achar que eu estou aqui apresentando o Morning Show
13:24e vão mandar me prender, porra.
13:26Aí é difícil.
13:28Ô, delegado, Selva.
13:30Eu sei, David, você colocou, pontuou muito bem, né,
13:33até que ponto é possível cercear?
13:36Deixando de lado já a impropriedade
13:39na própria censura prévia,
13:40como bem já expôs o Mano também,
13:42mas ultrapassada a própria questão da censura prévia.
13:45A decisão, a medida restritiva do ministro Alexandre de Moraes,
13:50ela se refere à comunicação na sua rede social.
13:54Nesse caso aí da tornozeleira,
13:56o presidente está fazendo uma manifestação pública
13:58que está sendo filmada, naturalmente,
14:00por outros órgãos de imprensa
14:01e outras redes sociais de terceiros.
14:04Então, como é que a gente vai controlar também a censura
14:06realizada, feita por terceiros,
14:09em relação à imagem do presidente Bolsonaro?
14:12A gente está chegando no limite aí
14:13do impossível, do improvável, do absurdo realmente, né?
14:18Isso sem contar que a gente tem que lembrar também
14:21que, apesar dele ter dado,
14:23aí parece até uma benesse, né?
14:24Ele está dando um prazo de 24 horas
14:26para se explicar,
14:27correndo o risco de já decretar
14:28uma prisão preventiva.
14:30Mas é preciso lembrar também
14:32que, pelo Código de Processo Penal,
14:34se é que ainda vale o Código de Processo Penal
14:36ou alguma outra lei nesse país,
14:39para o juiz decretar uma medida cautelar
14:42ou uma prisão preventiva,
14:44ele precisa ser provocado.
14:46Precisa haver uma representação do Ministério Público,
14:49no caso da PGR,
14:51do Procurador-Geral da República,
14:53ou da autoridade policial,
14:55que, no caso, não houve.
14:56Então, corre-se o risco de, mais uma vez,
14:58ele tomou uma decisão...
14:59É, ele foi provocado, sim, mas não...
15:01Provocado no sentido não técnico, né?
15:04É importante...
15:04Eu entendi.
15:05Provocou.
15:06Provocou.
15:06É importante lembrar,
15:07e por fim, lembrar também
15:08da taxatividade da lei penal.
15:10A lei penal, o processual penal,
15:13leis processuais penais
15:14com reflexos penais,
15:16com uma própria medida cautelar,
15:18não pode ser interpretada extensivamente.
15:20Então, se a decisão foi,
15:22a decisão, a medida
15:24do Alexandre de Moraes
15:25foi em relação a não se comunicar
15:27por meio da sua rede social,
15:29isso não pode ser interpretado
15:31analogamente,
15:31estendendo o alcance
15:33dessa decisão
15:34em prejuízo do paciente aí,
15:36do réu, no caso,
15:38o presidente Bolsonaro.
15:39Mas, diante de tantos descalabros
15:41que a gente assiste hoje,
15:42a gente não duvida de mais nada,
15:44de ver, mais uma vez,
15:45o Código de Processo Penal
15:46e a própria Constituição Federal
15:48sendo rasgada.
15:50Professora doutora Nathalie Wendel,
15:51confere aqui
15:52esse diagnóstico jurídico,
15:54tecnicamente falando do delegado?
15:56Confere, concordo.
15:59E é uma situação que acaba
16:00sendo realmente delicada,
16:01porque a gente está envolvendo
16:02não só os terceiros,
16:03mas a própria mídia como um todo
16:04acaba sendo cerceada,
16:06de tal modo que você não consegue
16:08ter a manifestação
16:10de outras redes.
16:12Então, como você vai controlar isso?
16:13É uma informação que é pública,
16:15embora, inclusive,
16:17o próprio PL tinha manifestado
16:20uma diretriz ali
16:22ao ex-presidente
16:22de que não se manifestasse,
16:24que não viesse a público
16:25justamente para tentar evitar
16:27esse tipo de situação.
16:28O que a gente sabe
16:29que muitas vezes,
16:30dado esse calor do momento,
16:32não vai ser respeitado.
16:33Então, ele vai efetivamente ali,
16:35ele provocar,
16:36delegado.
16:37Então, ele vai acabar
16:38fazendo essa provocação
16:40e não receber a provocação
16:41nesse sentido.
16:42também.
16:43Então,
16:43como eu発eta,
16:43ele vai errar