Defesa diz que BOLSONARO não pode ser PUNIDO por ATOS de TERCEIROS; ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à determinação do Supremo Tribunal Federal sobre as fotos divulgadas com tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu nenhuma restrição, argumentando que ele “não pode ser punido por atos de terceiros”, em referência aos parlamentares que publicaram as imagens nas redes sociais. Apresentador: André Marinho Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso, Mano Ferreira e Sergio Zagarino  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/3aLMkiKYk6I  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Porque as movimentações em Brasília continuam intensas e muito intensas, cada vez mais se intensificando.

00:05São muitos assuntos acontecendo simultaneamente e eu gostaria de focar aqui na largada pessoal

00:10do fato que o ministro Alexandre Moraes pode decidir nessa quarta-feira sobre respostas do ex-presidente Bolsonaro

00:17por ter aparecido nas redes sociais de outras pessoas, de terceiros, exibindo ali a sua tornozeleira eletrônica

00:24e visita à Câmara dos Deputados.

00:25A defesa do ex-presidente, só pra gente contextualizar aqui com toda precisão, alegou que ele mesmo não postou,

00:31não acessou suas redes sociais e nem pediu pra que os terceiros o fizessem por ele, né?

00:37Agora o STF tá analisando se, afinal de contas, meu amigo e minha amiga, meu caro telespectador e ouvinte do Morning Show,

00:43se Bolsonaro descumpriu ou não as medidas restritivas, se sim, ele pode ter a prisão decretada.

00:48David de Tarso, ninguém melhor que David de Tarso, pra contextualizar, afinal, os advogados de Bolsonaro pedem o quê, exatamente?

00:55É, eles argumentam basicamente, Marinho, que a gente já repercutiu aqui no Morning Show sobre o Bolsonaro ter concedido entrevistas

01:02porque não havia essa especificação dizendo, olha, você não pode dar entrevistas aos veículos de comunicação

01:09e também eles argumentaram que eles não podem controlar as redes sociais dos terceiros.

01:15E até os veículos de imprensa, muitas vezes, eles repercutem as falas nas redes sociais, né?

01:21São tirados ali alguns trechos e postados nas redes sociais.

01:25Então os advogados dizem isso, que as normas, as medidas cautelares, as restrições,

01:31elas precisam ser mais claras em relação às proibições.

01:35Por isso, eles pediram pra que o STF, Alexandre de Moraes, especifique quais são as restrições exatas.

01:42Agora, até as pessoas que não são exatamente simpatizantes do ex-presidente estão dizendo

01:47que você não combate ditos autoritarismos com outros autoritarismos e só vai desgastando a tal democracia

01:52que tanto prezamos, né?

01:54Então, eu senti isso, Mano Feira, dessa vez, que é uma daquelas medidas

01:58ou daqueles enquadramentos ou abordagens pelo ministro Alexandre de Moraes

02:01que parece que ali furou a bolha apenas do simpatizante do ex-presidente

02:06e muita gente reconhecendo que aí também já é demais.

02:09É verdade, Marinho, especialmente no que se refere a essa parte das redes sociais, né?

02:14Ou seja, eu vejo muita gente que diz tudo bem, colocar a tornozeleira, tudo bem,

02:20outros tipos de restrições, como, por exemplo, não chegar perto de embaixada,

02:25já que ele antes já dormiu numa embaixada, então o risco de fuga não é desprezível.

02:31Então, esse tipo de limitação, que são medidas cautelares típicas

02:36que nós vemos em outros casos de pessoas que estão com problemas na justiça

02:41e quando a justiça tem uma suspeita de que a pessoa pode, eventualmente,

02:46aplicar uma fuga sempre é de praxe esse tipo de medida cautelar.

02:51Agora, a parte das redes sociais entra num debate que é muito mais amplo

02:57porque tem a ver, em primeiro lugar, com o princípio constitucional

03:00da liberdade de expressão, onde é explicitamente vedada a censura prévia.

03:06Em segundo lugar, eu diria que tem também o aspecto da cultura jurídica brasileira,

03:10muitas vezes, que age como se a realidade nascesse da lei

03:16e não como se a lei precisasse dialogar com a realidade.

03:20O que eu quero dizer com isso?

03:22A ideia de que, simplesmente, você pode pegar um líder político como Bolsonaro

03:27e, num passe de mágica, a partir de uma canetada,

03:31ele não vai mais aparecer na rede social de ninguém,

03:34é uma ideia completamente desconectada do mundo da realidade.

03:40Parece alguém que está encantado com o próprio poder da caneta.

03:44Isso é algo que existe, muitas vezes, no Brasil,

03:48como se uma canetada, como se uma lei pudesse modificar a realidade diretamente.

03:54É muito mais complexo.

03:55Sérgio Zagarin, parece que o ministro Alexandre de Moraes,

03:57parece que ele está incorrendo naquele erro clássico

04:00de acabar transformando um alvo preferencial,

04:03ou, diria, alguns até, um adversário político, de certa forma,

04:06num mártir político, do qual é alguém que mereça piedade,

04:10clemência, simpatia, solidariedade.

04:13Na medida que você vai esticando essas cautelares para esse terreno

04:15aí que parece censura prévia, sejammos sinceros,

04:18aí, meu amigo, sinceramente,

04:20ele parece que está conseguindo exatamente o que ele propõe a não fazer,

04:24que é perseguir os outros.

04:26Ele tenta evitar essa pecha de perseguição judicial.

04:29Numa situação como essa, parece difícil não configurar,

04:32ou, pelo menos, não concluir isso, né?

04:34Sem dúvidas. Bom dia, bom dia a todos vocês

04:36que estão nos assistindo, nossos três espectadores,

04:38nossos ouvintes.

04:39Alexandre de Moraes, ele tem decisões,

04:42no mínimo, consideradas polêmicas.

04:43A gente não pode chamar de outra coisa

04:46o que ele vem fazendo.

04:48E, até mesmo, André,

04:50as questões das cautelares,

04:52elas já são muito discutíveis.

04:54Quando você pega e faz um paralelo

04:56com outras medidas cautelares

04:57que foram aplicadas a outros réus desse mesmo inquérito,

05:00como, por exemplo, o do Braga Neto,

05:02você ainda assim questiona

05:04se as do Bolsonaro deveriam ter sido impostas.

05:07Medida cautelar

05:08e, eventualmente,

05:09essa prisão preventiva

05:11que pode acontecer hoje,

05:12caso ele não aceite os argumentos da defesa

05:14do ex-presidente Bolsonaro,

05:16elas são o limite,

05:18o limite da nossa justiça

05:21para não fazer com que a pessoa

05:23vá ser presa.

05:25E o que eles estão fazendo agora

05:27com o ex-presidente?

05:28Quando ele já impõe

05:29essas medidas cautelares,

05:30já é um absurdo.

05:32Agora, não satisfeito,

05:34ele também defende

05:35que é impossível

05:37você se manifestar,

05:39ter a sua imagem manifestada

05:41por outros veículos.

05:42A defesa do ex-presidente Bolsonaro,

05:44é importante destacar,

05:45que tem sido feita

05:46de forma bem técnica.

05:47Todos os pontos.

05:48E o ex-presidente tem cumprido

05:49todas as determinações,

05:51desde quando ele é intimado

05:52a depor,

05:53até agora,

05:54a não desrespeitar

05:55as ordens dadas

05:56pelo Supremo Tribunal Federal.

05:58Então, olha que engraçado,

05:59todo mundo fala

06:00que o ex-presidente

06:01queria dar golpe,

06:03mas o ex-presidente,

06:04em todos os momentos,

06:05ele cumpre todas

06:06as decisões judiciais.

06:08E ele sempre se manifesta,

06:09e aí entra esse cenário,

06:11saindo da parte jurídica,

06:12no cenário da política

06:13e da ciência política,

06:14de que,

06:15como ele está sendo perseguido,

06:17e a população não é besta,

06:18ela consegue fazer agora,

06:20o Alexandre de Moraes

06:21e o STF,

06:22com essas decisões,

06:23fazem com que o Bolsonaro,

06:24ao invés de sair menor,

06:27ele saia muito maior

06:28de toda essa situação.

06:30E se ele for preso,

06:31então,

06:31aí você pode ter certeza

06:33que estará consolidada

06:35as eleições do ano que vem,

06:37com a derrota do atual governo.

06:38É um xadrez absolutamente complexo,

06:40mas é aquilo, né?

06:41Na vida, na política,

06:42nos negócios,

06:43principalmente na política,

06:44o problema com as consequências

06:45é que elas sempre vêm, né,

06:47Aninha?

06:47Até porque parece que

06:48o ministro Alexandre de Moraes,

06:49ali no afão,

06:50pelo menos na tentativa

06:51de não alimentar justamente

06:53essa narrativa

06:54de perseguição judicial

06:55e violação de direitos fundamentais,

06:58é a ironia das ironias.

06:59Ele está conseguindo exatamente isso

07:01na medida que

07:01um STF que proíbe

07:03imprensa

07:04de repercutir falas,

07:06de transmitir

07:07atos públicos,

07:08até cidadãos comuns,

07:09é um supremo

07:10que está muito mais próximo

07:11de Pequim

07:11do que de Brasília,

07:12sinceramente.

07:13André,

07:14bom dia,

07:14bom dia a toda a nossa audiência.

07:17O Mano,

07:17ele tocou num ponto

07:18na fala dele

07:19que eu acho que

07:19ele é fundamental.

07:22Como que a gente consegue

07:23que uma decisão judicial

07:25esteja tão distante

07:27do mundo real

07:28como no caso

07:29em que o ministro

07:30Alexandre de Moraes

07:31considera uma violação

07:33às medidas cautelares

07:34o fato de que alguém

07:36postou imagens

07:38e manifestações

07:39do ex-presidente

07:41Jair Bolsonaro.

07:42Veja bem,

07:43se ele está proibido

07:44de utilizar as redes sociais,

07:45a gente parte da premissa

07:47que ele está proibido

07:47de ser o autor

07:48das postagens,

07:49de ser o autor

07:50dessas manifestações.

07:52Agora,

07:53ele,

07:53que é talvez

07:54a figura política

07:55mais exposta

07:56e ouso dizer

07:57que ele hoje

07:58está mais exposto

07:58que o próprio

07:59presidente Lula,

08:00ele é a pessoa

08:01mais exposta

08:01do Brasil

08:02politicamente falando,

08:03como alguém pode pensar

08:05que ele não vai ser filmado,

08:07que ele não vai ser ouvido,

08:09que ele não vai ser repostado?

08:11Então, assim,

08:12a gente precisa pensar,

08:13primeiro,

08:14no que motivou

08:15essas medidas cautelares,

08:17estes fundamentos

08:18devem ser utilizados

08:19talvez para aprimorar

08:20essas medidas

08:21se o Supremo Tribunal Federal

08:23assim entender,

08:24o que eu particularmente

08:25nem entendo

08:26que seja o caso,

08:27mas de forma

08:28a dar efetividade

08:30a essas medidas

08:31sem você simplesmente

08:33acusar o ex-presidente

08:34de uma violação

08:35que claramente

08:37não existe,

08:38porque aí a gente

08:38entra exatamente

08:39nesse ponto

08:40que foi colocado

08:41da narrativa

08:42da perseguição,

08:44de como

08:44ele está sendo tratado

08:46diferentemente

08:46dos demais

08:47e isso

08:48acaba só

08:49fortalecendo

08:50o ex-presidente

08:51e a gente está vendo aqui,

08:52a gente tem repercutido

08:54isso nos últimos dias,

08:55que isso

08:56traz consequências

08:57internacionais,

08:59traz consequências

09:00econômicas,

09:01então a gente está falando

09:02de algo

09:03que tem que ser analisado

09:04não só

09:05sob a perspectiva jurídica,

09:06embora eu seja

09:07muito legalista

09:08e acho que a gente

09:09tem que sempre

09:10tentar analisar

09:11as questões

09:11de forma técnica,

09:12mas esta situação

09:14já ultrapassou

09:15o campo

09:16da tecnicidade

09:17e do jurídico,

09:18a gente tem que analisar

09:19numa perspectiva

09:20geral,

09:21com todas as consequências

09:22que as ações

09:23do Supremo Tribunal Federal

09:24têm trazido

09:25para o nosso país.

09:26Olha,

09:27sejamos sinceros,

09:28a justiça de verdade

09:29jamais vai ser

09:30vingança

09:31ou vendeta,

09:32e censura prévia

09:33não é justiça de verdade,

09:34se o Bolsonaro

09:35já está no bico do corvo,

09:36liquidado,

09:36a prisão dele iminente,

09:38é melhor,

09:39enfim,

09:39que ele seja devidamente preso

09:41e se responda

09:43na condição de preso,

09:45porque você,

09:46uma vez que o cidadão

09:47ainda está em liberdade,

09:49que ele realmente

09:49seja conferido

09:50os direitos

09:51que ainda o restam,

09:52como qualquer cidadão

09:53nessa república

09:54ame ou odeia.

09:55E é engraçado,

09:56a ironia das ironias

09:58como o passado

09:59deixa lições

09:59que em 2019

10:00o próprio Supremo

10:01abriu um precedente

10:02ali sobre o manto

10:03da liberdade de imprensa,

10:04autorizando que o presidente

10:05Lula ainda preso

10:06desse entrevistas

10:07ali na superintendência

10:09da Polícia Federal

10:10em Curitiba,

10:11então é importante

10:11a gente só lembrar

10:13que de vez em quando

10:13o passado

10:14ainda deixa lições.

10:16O passado no Brasil

10:17tem um futuro glorioso,

10:18já diria a frase.

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