- ontem
No JP Ponto Final, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a falta de ideias no Congresso e defendeu uma política sem personalismo. Apontou má gestão na educação, destacando que a verba vai para salários e burocracia, e não para a sala de aula.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Nós estamos falando diretamente dos estúdios da Jovem Pan aqui no
00:11Planalto Central do país. Vamos falar de política. Você sabe que a política mexe com a sua vida. É a
00:17escola do seu filho, a casa que você mora e a projeção de futuro. Política é tudo, depende da
00:23política, o resto é barbárie. Daí a importância de conhecer exatamente o que está acontecendo por
00:28aqui. Hoje o nosso deputado Kim Kataguiri está aqui nos estúdios e vai ter essa conversa aqui no
00:36Ponto Final. Deputado, muito obrigado por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan. Eu que agradeço,
00:41prazer estar aqui. Obrigado pelo convite. Pois é, deputado, eu tenho acompanhado os seus mandatos,
00:45né? E tem sido assim no sentido muito de realidade de uma política assim de direita, mas uma política
00:52que também não foge ali para personalismo. É difícil manter esse equilíbrio que a gente
00:58nota que os mais personalistas é que estão chamando mais a atenção ultimamente.
01:04É difícil mesmo, né? Porque hoje é muito mais fácil, né? Você na esquerda se colar na imagem do Lula ou na
01:10direita você colar na imagem do Bolsonaro e ser obrigado a defender mentiras, uma série de pautas
01:17erradas ou incoerentes com o que foi defendido em campanha. Mas eu tenho a tranquilidade primeiro de fazer
01:23a política sempre exatamente defendendo aquilo que eu acredito e eu tenho muito na memória, né?
01:30Eu sou um grande admirador do Churchill, que pra mim foi o maior político, a pessoa mais importante
01:35do seu tempo, né? E se Churchill, que era Churchill, que sim, eu não sou nada comparado a ele, depois de vencer
01:41a Segunda Guerra Mundial, perdeu a eleição? Quem sou eu pra querer vencer todas as eleições? E ele, com muita
01:46tranquilidade, dizia, olha, os eleitores consideraram que eu seria um bom líder em tempos de guerra e que eu
01:52não seria um bom líder em tempos de paz. Então, na minha avaliação, a partir do momento que não existem
01:57pessoas, eleitores o suficiente, defendendo, que pensam aquilo que eu penso, defendendo aquilo que eu
02:03acredito, tá no momento de eu me aposentar, tá no momento de eu pendurar a chuteira. Enquanto tem gente
02:07que defende aquilo que eu acredito, que acha que eu faço um bom trabalho, eu mantenho o meu trabalho.
02:12Tem uma frase atribuída a ele, onde estão os homens de coragem? Está faltando homens de coragem na
02:18política nacional, deputado? Não, mas com certeza. Primeiro, faltam homens que têm alguma crença, né?
02:23A política, ela é dominada no parlamento pelo centrão, que é gente que não tem ideia nenhuma,
02:27não tem programa nenhum, não tem projeto nenhum. Olha, tem ideia e tem programa, só que são próprios, né?
02:31É isso, né? Tem uma coisa que eu já ouvi de um outro deputado, né? Tem deputados ideológicos que estão
02:39com um bolso cheio de ideologia, né? E é esse, infelizmente, é a configuração da maior parte
02:45do Congresso Nacional, né? Eu me lembro no primeiro ano de mandato, do meu primeiro mandato, eu
02:50perguntar pra um deputado do MDB, né? Mas, pô, vocês foram base do Fernando Henrique, né?
02:54Depois vocês foram base do Lula, depois vocês foram base da Dilma, depois vocês foram base do Temer,
03:00agora vocês são base do Bolsonaro, vocês não acreditam em nada? Ele falou, Kim, quem muda de posição é você,
03:04que vem governo, vai governo, você troca dito, você muda de ideia, a gente sempre é governo.
03:07Então, essa é a mentalidade dominante, né? Ele tá preocupado com quantos milhões ele vai levar
03:13pra sua base eleitoral, quantas obras ele vai inaugurar, quanto ele vai conseguir reverter
03:17pros prefeitos dele, e aí ele vota a pauta que o governo mandar. Vários dos deputados
03:24que votaram o teto de gastos do Temer, depois votaram a PEC de transição do Lula pra revogar
03:28o teto que eles mesmos tinham acabado de votar. Então, assim, não tem convicção e não tem programa
03:32nenhum, e infelizmente, a maioria, se quer ler o que vota, Zé, essa que é a verdade, a maioria olha
03:39pro painel, vê o que o líder orientou e não tem a noção daquilo que tá votando.
03:44Essa fala sua, deputado, me lembra um governador de Minas que foi eleito, ele me contando a história,
03:51falou o nome dele, ah, é, chegou no governo, chegou lá e encontrou um grande empresário lá no palácio,
03:58ele cumprimentando todo mundo e cumprimentou o empresário e falou, ah, o senhor é por aqui?
04:03Ele falou, não, eu estou sempre por aqui, quem está chegando?
04:06Quem troca é o governador, né? Eu estou sempre por aqui.
04:09Quem está chegando aqui é você. Mas a política muda? O senhor já viu alguma mudança do seu primeiro mandato
04:15agora para o segundo?
04:16Não, a política muda, mas infelizmente, muito mais lentamente do que a gente gostaria, né?
04:22E, por vezes, não do rumo que a gente gostaria, né?
04:27Eu acho que o que a gente acabou de falar do Centrão é uma força estabelecida,
04:30é que a gente está distante de se livrar, de ter a maior parte dos deputados e dos senadores eleitos
04:37nesse método, né, de distribuição de emendas, sem preocupação com pauta, sem preocupação com projetos de país.
04:42Mas eu acho que, felizmente, hoje, eu sou exemplo disso, existe espaço para surgirem exceções,
04:50novos quadros para tentar promover uma mudança na política.
04:53Eu era ingênuo no primeiro mandato, no primeiro ano, de achar que a gente conseguiria mudar
04:58a maior parte das coisas em quatro anos.
05:00Descobri que vai levar algumas décadas para a gente ter uma mudança estrutural no nosso país.
05:05Mas que há a possibilidade de se mudar? Eu não tenho a menor dúvida disso, né?
05:08Um exemplo que eu costumo dar é o da Coreia do Sul.
05:12Há 40 anos, a Coreia do Sul tinha mais analfabetos do que a gente, tinha menos esgoto tratado do que a gente,
05:17era mais pobre do que a gente, uma renda per capita menor do que a nossa,
05:20e hoje se tornou o país que é, uma das maiores potências do mundo.
05:24A má notícia é que a gente piorou, né, em relação, em comparação com os nossos pares em desenvolvimento,
05:28mas a boa notícia é que gente que estava numa situação pior do que a nossa conseguiu se superar.
05:34E o caminho é a educação, né, Edu?
05:36Não, perfeitamente.
05:38Tecnologia?
05:39Infelizmente no Brasil, eu fui presidente da Comissão de Educação em 2022,
05:43os deputados que dizem ser defensores da educação só defendem mais gasto público,
05:47mas não defendem a qualidade da aula em sala, não defendem uma avaliação,
05:54a responsabilização principalmente por quem administra a escola, por quem dá aula,
05:59para o secretário municipal, para o secretário estadual, para o ministro da educação.
06:03Então, aqui, um diretor de uma escola que está lá na lanterninha do IDEB, né, ou do SAEB,
06:10pode ficar lá 20 anos que não vai ter responsabilização nenhuma, né,
06:15e aqui é só, a discussão é só mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro,
06:19com o falso discurso de que o que falta para a nossa educação é dinheiro, quando não é,
06:24a gente tem um investimento que é proporcional aos países desenvolvidos da OCDE.
06:27O problema da educação não é dinheiro. E mais, saiu um estudo recentemente mostrando
06:33que os estados que mais receberam o Fundeb foram aqueles que ou estagnaram
06:38ou pioraram os seus resultados, ou seja, tiveram a façanha de receber mais dinheiro
06:43e entregar uma educação pior. A própria gestão do ministro Haddad é exemplo disso.
06:48Durante o período em que Haddad foi ministro da educação,
06:52o investimento em educação quadruplicou, e a gente continuou na lanterninha do PISA,
06:56a gente continuou nas últimas posições...
06:58Ele melhorou um pouco, mas não foi na proporção do dinheiro que entrou mesmo, não.
07:02Não, eu acho que assim, primeiro, comparativamente, não houve melhora.
07:06Se a gente olha para o lado, para os outros países em desenvolvimento,
07:11não estou nem falando de países desenvolvidos, não quero comparar a nossa educação com a Finlândia.
07:17Mas se a gente pega as avaliações externas, especialmente o PISA,
07:20a gente continuou na lanterninha, a gente continuou lá atrás.
07:23A grande mudança da educação do Brasil foi feita por Paulo Renato,
07:27ministro da educação do PSDB, do governo Fernando Henrique.
07:31E ele fez o todos na escola.
07:33Realmente, foi um salto.
07:35E a partir daí não fez nada, que tinha que colocar todos na escola e melhorar a qualidade.
07:40E isso não aconteceu.
07:42E o senhor está tocando num assunto muito sensível, que é verbas para a educação.
07:46O ministro da educação me mostrou lá que o ministério da educação é uma folha de pagamento.
07:5185% ou mais dos recursos vão para salários.
07:55É isso.
07:56E muitos desses salários não é nem para o professor.
07:58É de uma estrutura administrativa gigantesca do ministério.
08:01Isso.
08:02Que nunca chega na ponta.
08:04Que nunca chega na sala de aula.
08:05No caso de universidades também.
08:07A gente ainda tem o problema estrutural de investir muito mais 3, 3 ponto alguma coisa,
08:14vezes aquilo que se investe na educação básica, vai para o ensino superior.
08:18Quando o nosso aluno não sabe fazer conta de fração e não sabe falar português.
08:23Não entende o que lê.
08:24Não entende o que lê, perfeitamente.
08:26Hoje nós temos 50% da população brasileira que, pelos critérios da OCDE, não tem um nível de português suficiente para exercer a sua cidadania.
08:3650%, metade, eu não estou falando de sequer ler uma página de notícia de jornal.
08:41Estou falando de exercer a cidadania.
08:4350% dos brasileiros tem nota 2 ou inferior em português.
08:4773% não tem essa mesma condição em matemática.
08:5173% da população brasileira não sabe fazer uma conta básica para exercer a sua cidadania.
08:56para entender o sistema eleitoral.
08:58Então, assim, é uma tragédia humanitária a nossa educação e o discurso é sempre o mesmo.
09:02Mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro.
09:03E quando a gente vai tentar copiar políticas públicas bem-sucedidas em outros países,
09:09a gente distorce aqui, por exemplo, o Pé de Meia.
09:11O Pé de Meia é um programa internacional de combate à evasão escolar por razões socioeconômicas bem-sucedido.
09:18E qual que é a lógica do programa?
09:20Quando você se forma, você recebe aquele dinheiro.
09:23Todos os meses é depositado numa conta da qual você não pode sacar
09:27para quando você se formar, você receber.
09:30Quando importam o Pé de Meia para o Brasil, o sujeito recebe mensalmente.
09:35Já o dinheiro sem precisar se formar.
09:36Pode se evadir.
09:37Então, você pode sair da escola antes de se formar.
09:41Outro debate que eu acho lógico é...
09:44Nós temos poucas horas-aulas, né?
09:47O aluno brasileiro, ele estuda muito pouco, o currículo é muito folgado e tal.
09:53Não dá.
09:54A educação é o único meio, a única avenida, o único veículo para fazer a mudança social.
10:02Ou seja, pobre, melhorar de vida, só se estudar.
10:06Não tem outro caminho.
10:07Mas acontece que não há incentivos.
10:10O governo como todo, federal, estadual e municipal, tem que se unir para levar essa lógica para todo cidadão.
10:20É, o problema é que não existe incentivo político para ter uma educação de qualidade.
10:24Porque qualquer gestor, qualquer prefeito, governador, presidente da república,
10:28que fizer uma boa política de educação, a política não vai dar resultado nenhum no seu mandato.
10:33A política vai dar resultado, uma boa, uma política estrutural, vai dar resultado o quê?
10:37Dez, quinze anos depois.
10:39Ele não vai colher os frutos daquilo.
10:40Por isso que todo mundo é louco com obras.
10:42Todo mundo só quer inaugurar creche, só quer inaugurar escola, inaugurar universidade.
10:47E aí a qualidade do ensino é um lixo.
10:50A grande verdade é que a média educacional do nosso Brasil...
10:52E essa pirâmide aqui, o ensino fundamental é do município e do estado.
10:56E o governo cuida das universidades.
10:58Essa lógica é boa, é inteligente?
11:01Eu acho que não faz sentido a gente dar a educação básica para o município
11:05e a maior parte da verba da educação ficar com o nenhum.
11:08Porque a gente está dando a fase mais importante que é a primeira infância,
11:11em que 80% do cérebro se forma nesse período, dos 0 aos 6 anos de idade,
11:16e a gente dá a competência para o município, não avalia o município,
11:20não penaliza o município que vai mal, pelo contrário.
11:22O Brasil premia o prefeito e o governador que entregam uma educação ruim,
11:27porque o nosso desenho da Constituição do Pacto Federativo
11:31diz que para diminuir as desigualdades regionais, nós vamos mandar mais dinheiro
11:36quanto piores forem os indicadores daquele estado e daquele município.
11:39É a mesma lógica do fundo de participação dos municípios e do fundo de participação dos estados.
11:43Ou seja, quanto pior o governador entregar a educação do estado,
11:47mais dinheiro ele vai receber no ano subsequente.
11:49A mesma coisa o prefeito no ensino fundamental.
11:52Então é o pior incentivo possível com o discurso falacioso de que isso vai diminuir a desigualdade
11:59entre os estados mais ricos e os estados mais pobres.
12:02Os estados mais ricos continuam com a educação melhor do que os estados mais pobres
12:06com 80 anos dessa política já em vigor.
12:08Pois é, e como melhorar?
12:11O Congresso está com um projeto bom aí de reforma que poderia mudar as bases, né?
12:18É, hoje nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação.
12:22O primeiro foi feito no primeiro governo Dilma e tinha uma série de metas
12:26que se tivessem sido atingidas seria excelente.
12:29Agora, não tem nenhum tipo de sanção, não tem punição nenhuma.
12:32E não é só na área de educação.
12:35Nenhuma área.
12:36Nenhuma área tem, nenhum agente público, ele sofre consequência por absolutamente nada.
12:43Se uma estrada ou um viaduto cai, aí estraga um carro, entra contra o estado,
12:52contra o município e nunca contra o agente responsável pelo viaduto.
12:56Ou seja, não há responsabilização por agente público, ele é acima de tudo.
13:01E você ainda citou um caso trágico e evidente.
13:04Eu defendo para questões muito mais simples, né?
13:07Que é educação, saúde.
13:08Exato.
13:09Eu sou um secretário de saúde.
13:10Eu peguei a mortalidade infantil em X.
13:13Eu entrego a mortalidade infantil em X menos Y, pior do que aquilo, quer dizer,
13:18X mais Y, pior do que aquela que eu recebi, eu tenho que ser responsabilizado por isso.
13:22Tem que ficar inelegível, tem que pagar uma multa.
13:23No mínimo dar explicação, né?
13:25É, no mínimo dar uma explicação.
13:26Ah, não, aconteceu um evento excepcional que fez a mortalidade aumentar.
13:29Ok, agora, não aconteceu nada e foi incompetência sua,
13:33para mim podia até cair na ficha limpa, podia ficar um período inelegível,
13:37pagar uma multa, que é o que acontece por risério.
13:39Por má gestão.
13:40Por má gestão.
13:42Diretor de escola.
13:43Escola vai mal?
13:45Demite o diretor e troca por um diretor que vai bem.
13:47Mas qualquer discussão que envolva controle de qualidade e avaliação,
13:51imediatamente a suposta bancada da educação reage.
13:54Pois é, é que o debate é antigo, né?
13:56E essa avaliação, ela tem que ser do aluno ou do professor e do diretor?
14:02Eu acho que nenhum dos três, acho que tem essa avaliação externa, né?
14:06Você tem que ter uma prova, né?
14:08Que hoje você tem, você tem o IDEB, você tem o SAEB, que você...
14:14Minha pergunta não é pelo professor, o professor fazer a avaliação.
14:18Quer dizer, você deve responsabilizar, vou trocar, responsabilizar o diretor,
14:24o professor ou o aluno pelo resultado negativo?
14:29Eu acho que principalmente o diretor e o secretário e o ministro da educação.
14:34Eu acho que esses dois são os maiores responsáveis.
14:36Responsáveis.
14:37O diretor da gestão direta na escola e o secretário pelas diretrizes gerais
14:41e a gestão dos diretores.
14:43Porque hoje o aluno é que é avaliado, né?
14:46Hoje o aluno é avaliado, mas mesmo assim, e aí eu vou entrar na questão da responsabilidade do aluno.
14:51Muitos professores com quem eu tenho contato no estado de São Paulo,
14:56dizem que, e professores bons, não conseguem dar aula por causa da falta de disciplina.
15:02E que qualquer punição, sai da sala, desconta ponto, que eles aplicam para o aluno,
15:10vem à secretaria e xinga eles e reprime eles porque eles estão fazendo.
15:16Ou os próprios pais, né?
15:18Que não querem ver o próprio filho sendo disciplinado dentro de sala de aula.
15:21Então eu acho que nesse quesito da responsabilidade do aluno,
15:25é preciso ter o empoderamento do professor para ele ter o controle e a ordem em sala de aula.
15:30A nossa conversa aqui com o deputado Kim Kataguiri se prende muito à educação
15:35porque ele é um defensor do setor, foi presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
15:41mas também o senhor está ultimamente muito investindo no debate sobre a segurança pública.
15:48Não, é novidade, esse assunto está tomando o mundo político,
15:51porque nós chegamos, deputado, a essa situação do crime organizado,
15:55em muitos casos, ser mais organizado que a própria polícia.
15:58Não, perfeitamente. Hoje nós temos um Estado paralelo que domina territórios brasileiros
16:05e inclusive a minha proposta e até a proposta do meu grupo, do Partido Missão, do Movimento Brasil Livre,
16:11é que haja literalmente uma declaração de guerra a essas facções criminosas
16:16e que elas sejam tratadas como inimigos estrangeiros e invasores do território nacional.
16:20Que o membro de uma facção criminosa, do PCC, do Comando Vermelho,
16:24não tenha os mesmos direitos, inclusive as mesmas garantias do processo penal que um cidadão comum.
16:30Isso chama-se direito penal do inimigo, que é uma doutrina alemã em que você analisa o crime não apenas pelo fato,
16:38mas sistematicamente para qual facção aquele agente contribui para dominar um território nacional.
16:46Porque hoje o PCC tem territórios que ele domina, tem hino, tem bandeira, tem exército, tem estatuto,
16:55é um Estado invasor.
16:57E então os faccionados...
16:58Tem judiciário.
16:58Os faccionados...
17:00E isso, tem a divisão das gravatas, os advogados, os promotores, os juízes que tiveram faculdade e cursinho pagos pelo PCC.
17:08Tem a divisão dos jalecos também, os enfermeiros, os médicos e mais recentemente o Ministério Público de São Paulo
17:14descobriu a divisão das reivindicações, que são as ONGs e as produtoras de audiovisual
17:20que buscam fazer propaganda contra policiais, promotores e juízes que enfrentam um crime
17:26e debatem e fazem pleitos da política penitenciária, inclusive levando a ONG do Comando Vermelho e a ONG do PCC
17:36no Ministério da Justiça para debater o plano Pena Justa, que o governo federal soltou em resposta a uma demanda do Supremo,
17:42que basicamente é um abatimento geral e irrestrito de penas, né?
17:45Dizendo, olha, como nenhum presídio presta, para compensar os presidiários de que os presídios não prestam,
17:50vamos abater a pena de todo mundo.
17:51É... que é uma coisa bizarra.
17:55Isso sem falar no fato da polícia ter que fazer o retrabalho e várias vezes prender o mesmo criminoso
18:00porque ele não fica pegando em flagrante.
18:02Nós aprovamos um projeto de miniatoria no ano passado
18:06para que no primeiro flagrante de crime com violência ou grave ameaça
18:11ou cometido por um faccionado ou miliciano, ele responda preso preventivamente.
18:17Que ele perca o direito de responder em liberdade porque ele foi pego em flagrante,
18:21então não há dúvidas de que ele cometeu aquele crime e o crime é grave, né?
18:25Não tem que ficar solto para ir a partir do nono, do décimo crime, ele ser solto, né?
18:30Uma das coisas que mais incentivam o crime é justamente a percepção de impunidade.
18:34Isso inclusive há dados científicos.
18:36Há dois anos foi feito um estudo de um pesquisador especialista em economia do crime
18:40chamado Pérez Chiquida.
18:41Ele entrevistou 400 presidiários no estado de São Paulo e perguntou por que eles cometeram crimes, né?
18:48E a resposta número um é o ganho fácil, né?
18:52E na pesquisa dele ele demonstrou que a renda média de um criminoso no estado de São Paulo
18:59é de cerca de 50 mil reais.
19:0250 mil reais por mês.
19:03Então, não é uma questão, como muitas vezes as esquerdas buscam colocar,
19:10de que não, o crime contra o patrimônio é uma decorrência da desigualdade causada pelo capitalismo,
19:15que faz com que os mais pobres se revoltem contra os mais ricos
19:17e busquem fazer justiça social por meio do crime.
19:20É uma economia, né?
19:21Não, isso aí é um incentivo econômico direto para você cometer o crime,
19:25porque você não tem, em primeiro lugar, uma trava moral que vai te impedir de cometer aquele crime.
19:29Como é que você analisa o que aconteceu em El Salvador?
19:31Eu acho que a dureza com que a política foi implementada,
19:37em certa medida o direito penal do inimigo foi aplicado contra os faccionados lá,
19:41tinha que ser aplicado aqui também,
19:42quanto integrantes de Comando Vermelho, quanto integrantes do PCC.
19:46As pessoas tatuavam o número de vítimas no próprio corpo.
19:51Não, mas aqui a exaltação, o crime está chegando nesse nível,
19:55nós estamos indo pelo mesmo caminho.
19:56Você vê o estado do Rio de Janeiro,
19:57mais da metade do estado já não é controlado pelo estado oficial,
20:00ou seja, o estado paralelo é o governo do Rio,
20:04já não é o Comando Vermelho, o Comando Vermelho é o governo oficial,
20:07o competidor de fora é o governador do Rio.
20:13Mas o senhor defende o mesmo rigor aqui no Brasil?
20:15Sim, eu acho que para faccionados, nós tínhamos inclusive...
20:18É preciso mudar a Constituição?
20:20Com certeza, não é mudar a Constituição, é rasgar essa e começar o tudo zero.
20:24Eu acho que é impossível...
20:25Mas o senhor tem uma oportunidade, tem uma PEC lá no Congresso Nacional,
20:28apresentada pelo presidente Lula, elaborada no governo antes pelo ministro Flávio Dini
20:33e depois apresentada por Ricardo Lewandowski, né?
20:36Mas ela está lá aberta, ela pode ser modificada.
20:38Sim, mas para fazer a mudança que nós precisamos,
20:42nós precisamos mudar a enclausula Petri.
20:45Nós precisamos tratar sobre punição perpétua.
20:47Direitos individuais.
20:48Direitos e garantias fundamentais como a vedação constitucional
20:52a punições de caráter perpétuo.
20:55Outro dia, eu vi um caso em São José dos Campos, no interior de São Paulo,
21:00de uma cantora gospel, em que o ex-marido dela, bravo com a separação,
21:05estuprou ela na frente da irmã dos três filhos,
21:08depois matou, depois matou dois filhos, tentou matar o terceiro,
21:12deu o recado para a irmã dela, que assistiu tudo,
21:16dizendo que ele estava indo se entregar para a polícia,
21:19mas que ia voltar para terminar o serviço,
21:21que só estava deixando ela viva para dar o recado para o resto da família.
21:24Esse sujeito não tem ressocialização, não tem soltura.
21:27Esse sujeito ou tem que ser preso, ou ele tem que ser morto,
21:30ou ele tem que ser condenado a pena de prisão perpétua,
21:33ou ele tem que ser condenado a pena de morte.
21:35Não há solução para um sujeito desse.
21:36Como não há solução para o Marcola,
21:38como não há solução para o tio Patinhas,
21:40como não há solução para o Chico Picadinho,
21:41como não há solução para o maníaco do parque.
21:43Então, esse estudo que eu citei do Pérez Chiquida
21:46mostrou que 80% dos criminosos
21:49diziam que a pena que precisa existir
21:51para que eles nunca tivessem cometido nenhum crime,
21:53para que eles nunca cometessem nenhum crime,
21:55era pena de morte e prisão perpétua.
21:57E para isso a gente precisa mudar a Constituição.
21:59Dá para a gente aproveitar a PEC do governo?
22:00Dá. Mudando completamente a lógica dela,
22:03que ela centraliza o poder e o orçamento na União,
22:06a gente tem que fazer o inverso.
22:08Dá mais poder para os governadores fazendo política penitenciária.
22:11Municípios.
22:12Eu idealmente acho, inclusive,
22:15que os estados deveriam ter mais autonomia
22:16para legislar sobre matéria penal,
22:18processual penal e lei de execuções penais.
22:20Eu acho que é uma coisa que nós vemos nos Estados Unidos,
22:22uma expressão comum é você votar com os pés.
22:25As pessoas mudam dos estados,
22:27de estados,
22:28entendendo que a legislação penal mais rigorosa no estado
22:32atende melhor a ela,
22:33ela vai lá e se muda.
22:34É óbvio que a gente não tem essa mesma mobilidade social
22:36que os Estados Unidos no Brasil.
22:39Mas acho que, pelo menos, no mínimo,
22:40ficaria muito patente,
22:42muito evidente a diferença entre os estados
22:43que têm uma punição mais rigorosa
22:45para os estados que têm uma punição menos rigorosa.
22:47E acho que nisso a gente pode aproveitar a PEC da Segurança.
22:50Você falou agora há pouco sobre exatamente verbas
22:52para a segurança pública,
22:54para equipar e para treinar policiais,
22:57porque a criminalidade está mudando.
23:00Hoje, o crime, a economia do crime,
23:02já está mudando também.
23:04Mas o orçamento está colapsado.
23:05O próprio governo diz,
23:07olha, em 2027,
23:08o orçamento entra em colapso.
23:11Ou seja, não tem dinheiro.
23:12E a dívida pública aumentando.
23:16E eu acho interessante
23:18que qualquer presidente que assuma 2027
23:21vai repetir agora a crise fiscal.
23:23É isso.
23:24O próximo presidente que assumir,
23:26e isso o próprio governo Lula já admite,
23:28antes não admitia,
23:29mas agora admitiu no relatório do meio do ano,
23:31primeiro,
23:32eles já mandam um orçamento falso,
23:35fictício,
23:36e para o Congresso votar.
23:37Por que eu digo isso?
23:38O governo mandou a LDO no ano passado
23:41dizendo que a expectativa
23:42era ter um superávit de 14 bi.
23:44Agora, no meio do ano,
23:46o governo fala,
23:46putz, erramos.
23:48É 52 de déficit,
23:50não é 14 de superávit.
23:51Então, ele já manda uma peça falsa.
23:54E não tem as consequências que a gente falou lá.
23:56Não tem nenhuma consequência.
23:57O cara faz uma estimativa bizarra dessa
23:59para depois ele ter margem
24:01para mexer no orçamento do jeito que ele quer.
24:04Não tem nenhuma consequência em relação a isso.
24:06E aí, o que o governo fez?
24:09Aumentou as despesas obrigatórias
24:10com o arcabouço fiscal.
24:11Porque o arcabouço fiscal,
24:12como é que funciona?
24:13O governo pode gastar 80% do aumento da receita
24:17do ano anterior,
24:18com um investimento mínimo de 0,6% real.
24:22Ou seja, todo ano,
24:24se a economia,
24:25se a gente viver a pior crise da história da humanidade,
24:28e o PIB cair 30% nesse ano,
24:30no ano que vem,
24:31o governo é obrigado a gastar mais,
24:33e não a cortar gasto.
24:35Se cair a nossa receita em 30%,
24:37o governo tem que gastar inflação,
24:39mas é no 6%.
24:39E já sabe,
24:40ele não pode demitir,
24:41ninguém tem funcionário,
24:42tem estabilidade,
24:43não pode cortar absolutamente nada,
24:46e tem que seguir.
24:47Quer dizer,
24:47que quebra o Estado,
24:48o município e a união,
24:49e os funcionários continuam,
24:51e os diretores e as estatais,
24:53isso é um absurdo.
24:55E agora estão querendo mudar a lei de responsabilidade fiscal.
24:58E sempre que a gente fala no debate
24:59sobre flexibilidade do orçamento,
25:01eles falam,
25:01ah, querem cortar dos mais pobres,
25:04querem cortar do social.
25:05Farmácia Popular não é despesa obrigatória,
25:07ou seja,
25:08vai ter zero reais para a Farmácia Popular em 2027.
25:11Minha Casa Minha Vida não é despesa obrigatória,
25:13zero para Minha Casa Minha Vida.
25:14CAPS, CNPq,
25:16não é despesa obrigatória,
25:17zero vai ter para 2026.
25:19Segurança Pública não tem despesa obrigatória,
25:21zero para a Segurança Pública em 2027.
25:25Mesma coisa infraestrutura,
25:26meio ambiente,
25:27não existe nenhuma política de meio ambiente
25:29que esteja na Constituição como despesa obrigatória,
25:31o que significa zero de orçamento
25:33para o Ministério do Meio Ambiente,
25:34e para a política ambiental.
25:36Então, quem sai perdendo com esse colapso orçamentário
25:42é o mais pobre.
25:43E você falou uma coisa importante,
25:45que pouca gente tem coragem de levantar a estabilidade.
25:48Em país sério, existe estabilidade,
25:50só que a estabilidade é para 10, 15% dos funcionários
25:53que são carreiras típicas de Estado,
25:55de fiscalização e controle.
25:56Por que um motorista,
25:59um secretário que não tem a responsabilidade,
26:03a gente está falando de carreira típica de Estado,
26:05o fiscal, o policial, o juiz, o promotor,
26:08porque eles entram em atrito,
26:10às vezes, com poderosos.
26:12Então, eles têm que ter essa estrutura,
26:14têm que ter estabilidade.
26:15Mas não pode ser essa estabilidade
26:17tão louca que possa engessar uma prefeitura,
26:21por exemplo.
26:21A gente fala muito de união,
26:23mas os problemas nascem lá.
26:25Não, exatamente.
26:27Até hoje não foi regulamentado,
26:29está previsto na Constituição
26:29e o Congresso nunca aprovou lei
26:31para regulamentar a avaliação periódica de desempenho.
26:34O servidor pode ter o desempenho que ele quiser,
26:36pode ter o pior atendimento possível
26:38e você não pode demitir.
26:40Já ouvi casos de demissão
26:41e quem acabou punido foi o chefe que demitiu.
26:44E o inverso também é verdadeiro.
26:46Eu não posso premiar,
26:47eu não posso pagar bônus
26:48para o servidor que vai bem,
26:50também para a aprovação constitucional.
26:51Então, assim,
26:52não tem como dar certo isso.
26:53Por isso que eu digo
26:53que tem uma nova Constituição.
26:55São muitas coisas
26:56que precisam ser alteradas
26:57e outras que nem podem ser alteradas
26:59por serem cláusulas pedras,
27:00que com o Pacto de 88
27:02a gente faliu
27:03e a gente fracassou em todos os setores.
27:05Então tem que limitar a estabilidade.
27:07Hoje tem,
27:08como você colocou,
27:08motorista com estabilidade,
27:10telefonista com estabilidade,
27:11secretário com estabilidade.
27:12Assessoristas, fotocopistas.
27:13É, não.
27:15Operador de fotocopiadora
27:16com estabilidade.
27:17Falou,
27:18quando é que o cara vai tirar um xerox
27:19e ele vai entrar em atrito com um poderoso?
27:21Quando é que o cara vai dirigir um carro...
27:23Pior que ninguém mais tem isso.
27:25Acabou.
27:26E ele está lá com estabilidade, né?
27:28Deputado,
27:29a gente está falando de verbas
27:30e a grande armadilha
27:33do Congresso Nacional atualmente
27:35é a emenda parlamentar.
27:36Um deputado,
27:38ele administra
27:39200 milhões de reais
27:41no mínimo
27:41durante o mandato.
27:42Senador é mais.
27:45E eu estou prevendo,
27:46não sou nenhuma mãe de não,
27:48o pai Zé,
27:49mas haverá problemas aí,
27:51como já houve
27:52aí os últimos investigados,
27:55com as emendas parlamentares,
27:56o que fazer com elas?
27:57Para mim,
27:57acabar.
27:58O meu mundo ideal é zerar.
28:00Não é papel de deputado
28:01ficar manejando o orçamento.
28:03O deputado
28:04analisa o orçamento do Executivo
28:05e fala,
28:06olha,
28:07isso aqui que você mandou,
28:08vou cortar,
28:09isso aqui acho que você precisa gastar mais,
28:10mas é a sua gestão,
28:11é você que manda,
28:12é você que planeja.
28:13O Legislativo não tem estrutura
28:15para fazer execução orçamentária
28:17ou planejamento orçamentário.
28:18O Legislativo tem uma estrutura
28:20para legislar,
28:20para fiscalizar,
28:22para fazer análise
28:22em tese do orçamento,
28:24não para executar.
28:24Não pode executar
28:25e fiscalizar ao mesmo tempo.
28:27Exato.
28:28Você não pode ser...
28:29E essa outra coisa,
28:31o Centrão é poder dominante
28:32no Congresso Nacional
28:33por causa da prevalência
28:35da emenda parlamentar,
28:36porque ele não quer mais cuidar
28:37de projeto de lei,
28:39ele não quer mais cuidar
28:40de posicionamento,
28:41de fiscalização,
28:42porque o que interessa
28:42para ele
28:43é levar dinheiro
28:43para a sua base
28:44e muitas vezes
28:45roubando esse dinheiro.
28:46É famosa a expressão
28:48rebote lá na Câmara,
28:49que é o quê?
28:49Os 20, 30%
28:50que você leva de propina
28:52quando você faz
28:53um acordo com o prefeito
28:53e com uma empresa
28:54para depois receber isso
28:55e fazer caixa de campanha
28:57ou colocar no próprio bolso.
28:58Isso aí é um escândalo.
28:59Minhas emendas vão para onde?
29:01Minhas emendas vão para o Hospital
29:02do Câncer de Barretos,
29:03vai para o Hospital das Clínicas
29:04da Unicamp,
29:05vai para a Polícia Militar
29:06do Estado de São Paulo,
29:07vai para a compra de óculos
29:08para crianças da rede municipal
29:10da cidade de São Paulo.
29:12Os meus critérios
29:13de distribuição de emendas
29:14são das áreas
29:15que eu vejo mais necessidade
29:16no Estado
29:17de projetos sérios.
29:18Eu não cadastro,
29:20eu abro,
29:20inclusive,
29:21para interessados
29:22em emenda do meu mandato,
29:23que muitas vezes
29:23vem um prefeito e fala
29:24ah, você teve tanto voto
29:26aqui na minha cidade.
29:27Eu falei,
29:27primeiro que não foi
29:27para a sua causa,
29:28que nem te conheço.
29:29E segundo que pouco me interessa
29:30quando eu estive de voto
29:31na sua cidade,
29:31me interessa se o projeto
29:32que você está me trazendo
29:33é bom ou é ruim.
29:34Não, eu estou pedindo aqui
29:35150 mil para a saúde.
29:36Tá, mas para o que na saúde?
29:37Você vai fazer o que
29:37com esse dinheiro?
29:38Não tem.
29:39O próprio ofício
29:40já é preparado
29:40falando o valor e a cidade,
29:42mas você vai fazer o que?
29:43O parlamentar nem decide o que.
29:45Ele manda para o prefeito,
29:46o prefeito faz o que ele quer
29:47e o que importa
29:47é depois o prefeito
29:48apoia ele na outra eleição.
29:50Então, para mim tinha que zerar,
29:52não tinha que ir para lugar nenhum,
29:53o deputado não tinha que destinar isso,
29:55não existe isso na Europa,
29:57não existe isso na Ásia,
29:59nos Estados Unidos
30:00existe um resíduo
30:01que é inclusive tratado
30:02de maneira pejorativa,
30:03eles chamam de barril de porco,
30:05porque é um negócio
30:05tão de baixo clero
30:06você ficar arrastando
30:08o orçamento para a sua base eleitoral
30:09e não fazer um debate
30:10sério e ideológico
30:12que eles consideram assim,
30:13putz, esse deputado é um coitado
30:14que está levando para a sua base.
30:15Aqui não,
30:16aqui o deputado
30:17quanto mais orçamento
30:18ele leva para a base dele,
30:19mais ele é respeitado
30:20lá dentro como um cara poderoso.
30:21Poderoso.
30:23E pulveriza o orçamento
30:25e a união
30:26fica sem grandes investimentos,
30:28gasto bom
30:29que é o gasto
30:29em infraestrutura.
30:31Deputado, muito obrigado,
30:33o senhor esteve aqui
30:34nos estúdios da Jovem Pan,
30:36uma conversa aberta,
30:37franca, obrigado.
30:38Eu que agradeço,
30:38é sempre bom ter um espaço
30:40para fazer um debate sério,
30:41para fazer um debate aberto
30:42e a gente sabe que
30:44o tempo de rádio e de televisão
30:46é limitado,
30:47mas é um programa
30:47papadões de rádio e de televisão
30:49que dá para você desenvolver
30:50um raciocínio,
30:50que tem um espaço maior,
30:51então eu te agradeço pelo convite.
30:53Eu que agradeço,
30:55muito obrigado
30:55e fiquem com Deus
30:57e continuem aqui na Jovem Pan.
31:04A opinião dos nossos comentaristas
31:06não reflete necessariamente
31:08a opinião do Grupo Jovem Pan
31:10de Comunicação.
31:15Realização Jovem Pan
31:17Jovem Pan
31:18Jovem Pan
31:19Jovem Pan
31:20Jovem Pan
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