Grupo de trabalho inicia debates sobre reforma administrativa; deputado do PSD-RJ analisa

Jovem Pan News

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. O parlamentar analisou o início dos debates sobre a reforma administrativa por grupo de trabalho da Câmara. A Casa e o governo federal têm o prazo de 45 dias para concluir as discussões sobre a pauta. Dora Kramer e Cristiano Vilela participam.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=ubRWJ-Zo6vc  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #JornalJP

Transcript

00:00Bom, e ainda no Congresso Nacional, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa terá até 45 dias para apresentar propostas.

00:08O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, que vai coordenar as ações do colegiado, conversa agora conosco.

00:15Tudo bem, deputado? Como sempre, muito obrigado pela gentileza para atender a Jovem Pan. Bem-vindo, boa noite para o senhor.

00:21Boa noite, Tiago. Está me ouvindo bem?

00:23Estou ouvindo, estou ouvindo. Muito obrigado.

00:25É um privilégio de conversar com você e estar falando aqui para a Jovem Pan News. É sempre um prazer.

00:32Muito obrigado. Eu quero perguntar para o senhor o seguinte.

00:34Primeiro, o senhor vai ser já o relator, o senhor se coloca como relator dessa matéria, que a gente sabe, é uma discussão muito antiga no Brasil.

00:43Toda vez que se ensaia um debate como esse, é muita resistência do próprio governo, o que vai se fazer com os servidores públicos,

00:51se acaba com estabilidade, não acaba com estabilidade. Como é que o senhor pretende comandar esse trabalho pelos próximos dias?

00:59Tiago, em primeiro lugar, foi uma determinação do presidente Hugo Motte, que muito me honra,

01:06me designou como coordenador do grupo de trabalho, não é relator, é coordenador de um grupo de trabalho

01:12que é composto por 12 outros parlamentares, de diferentes correntes ideológicas que representam praticamente todos os partidos da casa.

01:27Nós temos um prazo determinado de 45 dias para reunir um conjunto de propostas,

01:32sejam modificações na Constituição através de uma PEC,

01:36que sejam modificações de leis infraconstitucionais, como um projeto de lei complementar ou uma lei ordinária.

01:43E nós vamos trabalhar arduamente para que a gente possa apresentar como resultado de consenso desse grupo

01:49um conjunto de propostas que nós chamamos de reforma administrativa.

01:54É muito importante, logo na largada dessa designação que fez o presidente Hugo Motte,

01:59a gente desinterditar, que eu chamo, tirar um pouco o fantasma dessa discussão do que seria uma reforma administrativa.

02:07Isso causa muita pressão, por exemplo, com os servidores públicos.

02:11E eu tenho dito que o objetivo da reforma administrativa não é tirar direitos de servidores públicos.

02:18Talvez aquele que mais assusta o servidor público é a questão da estabilidade, manter ou acabar com a estabilidade.

02:25Eu não defendo o fim da estabilidade do servidor público, mas defendo, por exemplo, fim de privilégios,

02:33redução ou disciplinamento de supersalários esses que envergonham o serviço público.

02:40E não está isso só no judiciário ou no poder executivo, está também no legislativo.

02:45Então, nós vamos atacar essas questões que são fundamentais.

02:50Desinterditar o debate também, Tiago, é na questão de uma discussão filosófica sobre o tamanho do Estado.

02:57Por exemplo, eu sou um parlamentar, um economista, liberal, fiscalista.

03:03Eu acredito que o Estado pode ser menor, mais eficiente, mas eu acredito que a reforma não pode se ater simplesmente a,

03:11não, nós vamos fazer uma reforma administrativa só para reduzir o tamanho do Estado.

03:15A gente tem um governo agora que está empenhando o tamanho do Estado, tem uma outra visão, foi legitimamente eleito

03:22e está produzindo esse aumento do Estado, o que gera muitas críticas, mas o objetivo da reforma administrativa,

03:30seja qual for o tamanho desse Estado, é que esse Estado, grande ou pequeno, ele entregue mais para a população.

03:37Um outro ponto também que nós estamos trabalhando para desobstruir esse debate da reforma administrativa

03:43é sobre a questão do ajuste fiscal.

03:46Uma reforma administrativa, ela produz economia de recursos públicos, redução, racionalização de gastos,

03:53melhor alocação de recursos públicos, mas o objetivo principal de uma reforma administrativa

03:58não é reduzir, por exemplo, as despesas primárias em 1% do PIB, não.

04:03Ela produz como um efeito colateral positivo a economia de recursos públicos,

04:09mas ela não é o objetivo principal.

04:12Então, com esses pontos, a gente já está desobstruindo, fazendo com que esse debate flua

04:16com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário e, obviamente, com o Poder Legislativo

04:21e as suas diferentes visões sobre o que é uma reforma administrativa.

04:26Deputado, vou chamar já os nossos comentaristas, Dora Kramer, Cristiano Vilela.

04:29Dora faz a próxima pergunta. Dora.

04:31Boa noite, deputado. Vamos à questão conceitual, né?

04:36A gente sabe que o senhor já começou logo querendo tirar essa história,

04:41quando você diz assim, vamos desobstruir esse debate,

04:45quer dizer, vamos começar vencendo as resistências.

04:49Mas a gente tem aí uma resistência macro, gigantesca, conceitual,

04:54que esse governo é contra a expressão reforma administrativa,

05:03tal como ela é concebida aí na sua rápida explicação.

05:07Como é que se vence essa resistência, que é gigantesca,

05:11embora o governo seja minoritário no Congresso, é o governo.

05:16E o governo é contra, deixa isso muito claro.

05:19Até nas suas palavras, ele amplia o Estado,

05:22embora eu sei que a reforma não é só redução,

05:25mas é uma reorganização do Estado.

05:27Como vai ser isso?

05:30Dora, que prazer estar aqui debatendo com você.

05:33Muito obrigado.

05:34Eu estive na quarta-feira em uma grande reunião

05:37com todos os técnicos que estão me auxiliando nesse trabalho,

05:42com quase 20 técnicos do Ministério da Gestão,

05:46comandada a reunião pela ministra Ester,

05:49e foi a primeira coisa que eu falei na reunião.

05:52Vamos deixar claro aqui, inclusive, o nome dessa reforma.

05:59Reforma administrativa.

06:00A gente não pode ter receio de falar a coisa como ela é.

06:05Então, para desobstruir, para desinterditar esse debate,

06:10falei com todas as letras, não só para ministro Ester e no Ministério,

06:15mas em todas as entrevistas que tenho dado,

06:17que um dos temas que bloqueou, por exemplo, a discussão lá atrás,

06:21da famosa PEC 32,

06:23é que, guardado o respeito de quem produziu essa discussão,

06:28era uma visão muito, eu diria,

06:32carregada sobre o serviço público,

06:34como se o servidor público fosse o vilão,

06:37como se, simplesmente, se acabar com a estabilidade

06:41a produzir uma capacidade gigante do Estado

06:44de entregar melhores políticas públicas,

06:47serviços públicos de maior qualidade,

06:50de maior eficácia e mais rápido,

06:53eu não acredito nisso.

06:55E não acredito, não é, em tese, em teoria.

06:59Não, Dora.

06:59Eu fui chefe da Casa Civil,

07:01secretário de Fazenda e Planejamento na cidade do Rio,

07:04e fizemos um plano ambicioso de meritocracia,

07:09colocando indicadores em cada política pública,

07:12com planejamento, com bônus para os servidores,

07:16para aquelas equipes que produzem mais.

07:19Isso foi feito lá,

07:20212 mil servidores estão sob esse guarda-chuva

07:24de um plano consequente,

07:26e que não arrancamos um direito sequer

07:28do servidor público municipal.

07:30É possível fazer,

07:31existem exemplos no Rio Grande do Sul

07:33de reformas administrativas

07:34que produziram melhores resultados

07:36no Ceará, em Pernambuco.

07:39Então, há muitos exemplos

07:41do que a gente pode fazer

07:42sem acreditar que o servidor

07:44é o vilão de um Estado paralisado,

07:48um Estado ineficiente.

07:49O servidor tem que ser o agente,

07:51mas a gente tem que trabalhar

07:52os incentivos corretos.

07:54Quer um outro exemplo, Dora?

07:56Por que nós discutimos, por exemplo,

07:58do ponto de vista fiscal,

07:59a lei de responsabilidade fiscal?

08:01Isso, quando a gente desenha uma política pública,

08:03a gente tem que ter ali o orçamento

08:05aprovado em lei para aquele projeto.

08:08A gente tem uma série de regras.

08:09Quando se vai fazer uma compra pública

08:11para um determinado projeto,

08:13uma política pública,

08:15você tem que respeitar a lei de licitações.

08:18Por que nós não podemos ter uma lei

08:20de responsabilidade de resultados?

08:23Por exemplo, você proibir que uma política pública

08:27seja desenhada na área da saúde, da educação,

08:29que não tenha um indicador,

08:31não tenha uma meta para se perseguir,

08:34isso ser obrigatório,

08:36porque isso vai significar uma mudança de cultura

08:38e um impacto com o cidadão

08:41de que, para se autorizar um investimento

08:46na área de saúde,

08:47a população possa enxergar qual é o indicador

08:50que vai ser atingido.

08:51Por exemplo, redução da mortalidade materna,

08:55ampliação da rede de saúde da família,

08:57melhoria da nota do IDEB.

08:59Se nós conseguirmos,

09:00numa reforma administrativa,

09:02mudar essa cultura,

09:04passar a ter...

09:05A meritocracia tem que ser bem-vinda

09:07e não ficar demonizando o servidor,

09:10querendo demitir,

09:10mas fazer o incentivo correto

09:12para que o Estado possa entregar mais e melhor.

09:14Perfeito.

09:15O nosso tempo é um pouco mais curto.

09:17Vou passar para o Cristiano Villela

09:18para fazer a próxima pergunta para o senhor.

09:20Deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro,

09:22estamos falando sobre a reforma administrativa.

09:24Villela.

09:24Deputado, boa noite.

09:28Deputado, o senhor já colocou, inclusive,

09:30sua experiência, né,

09:31à frente como chefe da Casa Civil,

09:34experiente nessas discussões

09:36referentes à estrutura administrativa,

09:39e na linha dessas reformas

09:41que o senhor tem colocado,

09:42me parece que é algo que possa levar um certo tempo.

09:45Na sua visão,

09:46é possível se conseguir uma aprovação efetiva

09:49de uma reforma concreta, efetiva,

09:51ainda esse ano,

09:53ou é algo realmente para se plantar agora,

09:55mas para colher mais para frente?

09:59Vamos lá, Cristiano.

10:00A primeira parte da resposta.

10:02O trabalho do grupo

10:03que foi composto em 45 dias

10:06entregar esse conjunto

10:08de alterações legislativas.

10:10A partir da entrega ao presidente Hugo Mota,

10:13aos líderes da Câmara,

10:15dessas propostas que vão ser construídas

10:18a partir da visão,

10:20da escuta,

10:21das diversas reuniões que estão programadas

10:23desse grupo parlamentar,

10:25nós vamos para uma segunda etapa,

10:29que aí,

10:30sob a liderança do presidente Hugo Mota

10:33e dos líderes da Casa,

10:34é sentir o clima,

10:36trabalhar o ambiente político

10:39para que isso possa ser aprovado.

10:41Eu acredito muito, Cristiano,

10:42que as grandes reformas

10:44que o Congresso aprovou,

10:47a reforma da Previdência,

10:48a reforma trabalhista,

10:49a reforma tributária,

10:50são reformas que,

10:52ao longo de muito tempo,

10:54houve debates, discussões,

10:56amadurecimento,

10:57não só do parlamento,

10:58mas da sociedade também,

11:00sob a necessidade dessas reformas

11:02para que elas pudessem virar realidade.

11:05Então, eu acredito que

11:06a reforma do momento

11:08é a reforma administrativa.

11:10É a decisão do presidente Hugo Mota

11:12que essa seja a reforma prioritária

11:15a ser tocada no Congresso Nacional.

11:17Então, quando se tem

11:19esse patrocínio político

11:21do presidente da Casa,

11:23em diálogo com o presidente do Senado,

11:26há um diálogo com o Poder Executivo,

11:28porque essas reformas também,

11:29Cristiano,

11:30é a minha experiência como parlamentar,

11:32que acompanhei todas essas reformas

11:33do parlamento,

11:35ela só avança quando existe o desejo,

11:38a coordenação do Poder Executivo,

11:41do Poder Legislativo,

11:42do Poder Judiciário,

11:44para que aquilo que é aprovado

11:46no Congresso não seja barrado

11:48nas Cortes Superiores.

11:50Então, essa conjunção,

11:52olhar os três poderes,

11:53mas também olhar a federação,

11:56uma reforma para ser completa,

11:57ela também precisa produzir efeitos,

11:59não só na União,

12:00mas em estados e municípios.

12:02E todo o trabalho desse grupo

12:04vai ser apresentar uma proposta

12:05com essa visão profunda,

12:07ambiciosa,

12:08para que a gente possa

12:09somar esforço com as lideranças

12:11do Congresso,

12:12para que a gente possa ter

12:13uma reforma aprovada para o Brasil.

12:15Deputado,

12:15só me permite fazer

12:16uma última questão.

12:18Primeiro,

12:18o que se comentou,

12:20nós tivemos informações,

12:21comentários,

12:22de que essa discussão inicial

12:25da reforma administrativa

12:26tem uma espécie,

12:27não sei se o termo certo é revide,

12:30uma forma de se interpor

12:32ao governo

12:33por causa da discussão

12:34sobre o IOF,

12:36uma forma como pressionar

12:37o governo para mexer

12:38com as contas públicas

12:39e cortar gastos.

12:40Então, essa é a primeira questão.

12:42E, segundo,

12:43aquela pergunta

12:43que acho que todo jornalista

12:45faz para os parlamentares

12:46nesse momento.

12:47O decreto do IOF

12:48vai ser derrubado, deputado?

12:50Vamos lá.

12:51Primeiro ponto,

12:52Tiago,

12:53a criação do grupo de trabalho

12:56da reforma administrativa

12:57não guarda relação

12:58com a questão fiscal,

13:02seja ela do ponto de vista estrutural,

13:04dos problemas que a gente vê enfrentando

13:06do desequilíbrio estrutural

13:07das contas públicas,

13:09e nem sobre a questão pontual

13:11da crise do IOF

13:14essa semana.

13:15Então,

13:15é muito importante

13:16separar essas questões.

13:18Mas também é importante dizer

13:20que a reforma administrativa,

13:22esse trabalho do grupo,

13:23está à disposição também,

13:24eu tenho falado

13:25com o presidente Hugo Mota

13:26todos os dias,

13:27para que,

13:28se for o caso,

13:29dado a dificuldade do governo

13:31de apresentar propostas

13:33para um ajuste fiscal

13:34pontual,

13:36substitutivo,

13:37ao IOF,

13:39com medidas,

13:41pequenas medidas

13:41para cobrir

13:42esses 20 milhões

13:43que seriam a arrecadação

13:45esse ano

13:45do IOF,

13:46e fechar,

13:47de alguma forma,

13:48as contas

13:48de 2025.

13:50Isso é também simples,

13:52existe uma série de medidas

13:53que podem ser tomadas,

13:55mas também

13:56o grupo de trabalho

13:57vai estar à disposição

13:58para medidas que sejam

13:59estruturantes,

14:01medidas que possam fazer

14:02o Brasil,

14:04depois de 15 anos,

14:05voltar a ter equilíbrio

14:06orçamentário,

14:06aquilo que é básico,

14:07equilibrar receita e despesa.

14:09Medidas que exigem

14:10coragem política,

14:13muita coragem política,

14:14porque são medidas duras,

14:15existem algumas medidas

14:16estruturantes,

14:17e quem está dizendo

14:18isso aqui não sou somente

14:19eu,

14:20se você perguntar

14:21a qualquer economista

14:22fiscalista

14:23que acompanha

14:26finanças públicas,

14:27sabe que

14:27algumas medidas duras

14:29que poderiam produzir

14:30impactos positivos

14:31no orçamento

14:32que é muito vinculado,

14:34amarrado,

14:35que pouco sobra

14:35para investimento,

14:37são medidas como,

14:38por exemplo,

14:38desvinculação

14:39ou revinculação

14:40do salário mínimo

14:41dos benefícios previdenciários

14:43que são vinculados

14:44hoje ao arcabuço fiscal

14:45ou até uma desvinculação,

14:47por exemplo,

14:48a desvinculação

14:49das despesas de saúde

14:50e educação

14:50que todas estão

14:51atreladas à receita,

14:53poder vincular

14:54ao arcabuço fiscal,

14:55sim,

14:56reduzir os gastos

14:57tributários,

14:58isenções,

14:59subsídios,

15:00fiscais que existem,

15:02que montam

15:02mais de 600 bilhões de reais,

15:05reduzir isso também,

15:06trazer mais racionalidade,

15:07são, por exemplo,

15:08três medidas

15:09de forte impacto,

15:11duras,

15:11de difícil aprovação

15:12política,

15:13mas que não tenho

15:14nenhuma dúvida,

15:15Tiago,

15:16o Brasil vai ter

15:18que enfrentar

15:18essas medidas

15:19cedo ou tarde,

15:21porque elas que podem

15:22fazer a diferença

15:23para que a gente

15:24possa reequilibrar

15:25o orçamento público

15:26e daí reduzir juros,

15:28controlar a inflação,

15:30melhorar, por exemplo,

15:31o investment grade,

15:32a gente acabou de ter

15:32hoje a publicação

15:34da agência Mood

15:35retrasando,

15:38atrasando

15:38uma melhoria da nota

15:40por conta

15:41do risco fiscal,

15:42olha o que isso

15:43significa de impacto

15:44na decisão

15:45de investimentos

15:46públicos no Brasil,

15:47olha os efeitos

15:48deletérios

15:49que a gente tem

15:50na economia

15:51quando não se equilibra

15:53as contas públicas,

15:54que é o que acontece

15:55com o Brasil

15:55perdulário

15:56há quase 15 anos.

15:58E derruba

15:59ou não derruba

16:00o IOF?

16:02Olha,

16:02não há nenhum

16:03ambiente,

16:04nenhum ambiente

16:05na Câmara

16:06para que se possa

16:08aceitar

16:09mais imposto.

16:11então é sim

16:12já foi dito

16:14pelo próprio

16:15presidente

16:15que se colocar

16:17para aprovar

16:17qualquer um

16:18dos 25 projetos

16:19para derrubar

16:20o decreto

16:21do IOF

16:21vai ser aprovado

16:22na casa.

16:23Perfeito,

16:23deputado Pedro

16:24Paulo do PSD

16:25do Rio de Janeiro,

16:26muito obrigado

16:27mais uma vez

16:27pela atenção,

16:28pela gentileza

16:29do senhor,

16:29voltaremos a nos falar,

16:30estaremos acompanhando

16:31todo esse trabalho

16:33que começa

16:34nesse momento.

16:35Muito obrigado,

16:36bom fim de semana

16:36para o senhor.

16:36privilégio meu

16:38Tiago,

16:39muito obrigado

16:39mais uma vez.

16:41Muito obrigado.

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