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  • 07/06/2025
Há 20 anos, o país descobriu o esquema do Mensalão, quando o deputado Roberto Jefferson denunciou pagamentos mensais a parlamentares para garantir apoio político ao governo Lula. A revelação, feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, marcou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Transcrição
00:00Há 20 anos, uma entrevista revelava ao Brasil a existência de um esquema de compra de apoio político
00:07envolvendo integrantes do Congresso Nacional, do Governo Federal e da cúpula de diversos partidos políticos.
00:13Era o início do escândalo do Mensalão.
00:16O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Lia Vanu,
00:20está ao vivo com a gente para falar sobre essa crise que abalou o primeiro mandato do presidente Lula.
00:26Bom dia para você e obrigada por aceitar o nosso convite aqui.
00:30Bom dia a vocês, é uma honra estar conversando aqui com vocês.
00:34Estamos juntos aqui representando o Instituto Não Aceito Corrupção também.
00:39E como é que você vê o marco aí desse escândalo do Mensalão e como tanto a classe política como a sociedade mudou a partir dele?
00:49Olha, eu não vejo grandes mudanças não.
00:52Eu penso que é um marco de fato 20 anos do Mensalão, mas o fato é que ao longo do tempo,
01:00o patrimonialismo, o compadrio político, são marcas históricas das práticas políticas dentro do mundo público no Brasil.
01:1320 anos atrás nós tivemos o Mensalão, isso foi algo muito marcante na nossa história política,
01:22mas eu fui promotor de justiça em várias comarcas e eu me deparei, por exemplo, em Tapcirica da Serra,
01:30o Mensalinho, o Mensalinho, o prefeito, ele pagava a mesma mesada para os vereadores para poder cooptá-los,
01:41para exercer o poder, para ter sob controle a situação política em Tapcirica da Serra.
01:48Então, nós tínhamos o Mensalão a nível federal, nós temos Mensalões, Mensalinhos a nível estadual, municipal,
01:56e essa situação, infelizmente, ao longo do tempo, ela se renova.
02:02Nos tempos mais recentes, todos nós estamos acompanhando o escândalo do orçamento secreto,
02:09nós tivemos, algumas décadas atrás, os anões do orçamento e agora, há não muito tempo, foi revelado o orçamento secreto.
02:20Não é exatamente a mesma dinâmica do Mensalão, mas nós temos também essa situação em que há esta anomalia,
02:30nesta relação entre executivo e legislativo, em que você tem fatias do orçamento público
02:38sob controle do poder legislativo, de maneira absolutamente anômala.
02:44Quem deve gerir o orçamento público é o poder executivo, ele deve planejar,
02:50ele deve se preocupar com a construção, com a realização, com a efetivação das políticas públicas,
02:58e as emendas devem ser exceção, mas no Brasil está se transformando em regra.
03:03Nós temos hoje 50,4 bilhões em emendas parlamentares e nos últimos 11 anos,
03:11o bolo dos recursos de emendas parlamentares cresceu 25.100% ao tempo em que o salário mínimo cresceu 109%.
03:23Com opacidade, houve ações constitucionais em que a Abrage, o PSOL e a Procuradoria Geral pediram a rastreabilidade
03:35e há uma resistência titânica por parte do Congresso em permitir esta transparência,
03:42essa publicidade, que aliás é um princípio constitucional que está constando ali no artigo 37.
03:49Então, a forma do escândalo, ela se modifica.
03:56Tivemos o Mensalão 20 anos atrás, agora temos essa situação,
04:00mas o fato é que executivo e legislativo, eles se recombinam entre si de diversas maneiras ao longo do tempo
04:10e ocorre o que eu chamo de negação da prevalência do interesse público, infelizmente.
04:17Recente pesquisa promovida pela Atlas Intel Bloomberg nos mostra que novamente a preocupação com corrupção
04:26passa a ser a mais relevante dos brasileiros.
04:30Ela desbanca a preocupação com desemprego, com a violência e criminalidade, com a inflação,
04:37com saúde, com educação, com racismo, com mau funcionamento da justiça, com o meio ambiente.
04:44A preocupação com a corrupção é a mais importante, a mais séria, a mais grave. Por quê?
04:50Porque a corrupção é a negação de todas as políticas públicas.
04:56Porque a corrupção está presente no dia a dia de todos nós brasileiros.
05:01infelizmente é algo que está na pauta, ela fica impune, não é?
05:08Não se resolve, não é prioridade nem a nível federal, nem a nível estadual.
05:15Não há uma transversalidade em relação a resolver o tema da corrupção.
05:21Então, esses 20 anos passam e o Brasil não tem como prioridade
05:26o enfrentamento grave, sério, à corrupção.
05:30Então, infelizmente, o saldo, o balanço, a evolução ao longo do tempo
05:36em relação ao combate à corrupção não é, não podemos dizer que seja positivo, infelizmente.
05:43É, doutor, o senhor citou também as emendas.
05:45Foi uma espécie de institucionalização em relação a essa distribuição de dinheiro?
05:50Porque antes a gente via na surdina e agora tem as emendas aí.
05:56Sim, exatamente.
05:57São formas de institucionalização diferentes, como você colocou muito bem.
06:03Os esquemas, eles vão se modificando, né?
06:08A maneira com que você tem essa apropriação do patrimônio público,
06:14ela vai se modificando ao longo do tempo.
06:17E eu faço uma observação em relação a isso.
06:21Nós temos um deputado que se notabilizou pela coragem
06:26de expor a gravidade do orçamento secreto em diversas sessões.
06:33O deputado Glauber Braga é um dos pouquíssimos deputados federais
06:37que apontou o dedo e mostrou com dados, com concretude,
06:43a questão do orçamento secreto dentro da Câmara dos Deputados.
06:47O que está acontecendo com o deputado Glauber Braga?
06:50Ele está sendo ameaçado de cassação do seu mandato
06:55e o argumento é porque ele teria agredido alguém que ofendeu a honra da sua mãe.
07:04É interessante isso, caçar um deputado, porque defende a honra da sua mãe,
07:09ao passo em que o senador Chico Rodrigues, que teve 33 mil reais encontrados em suas nádegas,
07:19ao invés de ser punido, ele é premiado com a eleição para compor a mesa diretora do Senado da República.
07:28Interessantes esses dois pesos e duas medidas.
07:31Chico Rodrigues é premiado, depois de serem encontrados 33 mil reais em suas nádegas,
07:38e Glauber Braga, que é corajoso, expõe o orçamento secreto com destemor,
07:45ele é ameaçado de cassação. Por quê?
07:47Porque ele denuncia o orçamento secreto, dando nome e sobrenome, colocando pingos nos is
07:54e atacando a interesses dos donos do poder, beneficiários do esquema do orçamento secreto.
08:03Isso é muito grave, é muito sério e é, e fala por si só.
08:09E continuando nesse assunto, a gente tem uma pergunta da nossa comentarista, Ana Beatriz.
08:13Doutor, bom dia. Recentemente nós tivemos aí a exposição, não vou falar em descoberta,
08:20mas a exposição do escândalo do INSS.
08:23Então a minha pergunta é, 20 anos depois, por que o Brasil não foi capaz de criar mecanismos de combate à corrupção?
08:33Ana Beatriz, a sua pergunta é excelente e extremamente oportuna,
08:38e ao mesmo tempo ela é ilustrativa do que nós vivemos, né?
08:45Esse escândalo do INSS, ele é um retrato de tudo isso, não é?
08:51Por que que é esse retrato?
08:52Primeiro, porque, veja que essa questão do INSS,
08:56ela vem ocorrendo ao longo de muitos e muitos e muitos anos,
09:00e somente se tomou uma providência agora,
09:04porque a Polícia Federal estava com mandados de prisão nas ruas,
09:08prendeu gente importante, prendeu gente poderosa,
09:12e as eleições vão ocorrer no ano que vem.
09:15Então quem está no poder hoje, o presidente da República hoje,
09:19teve preocupação em relação ao dano político que sofreria,
09:22então ele foi obrigado a demitir o presidente, o procurador-geral,
09:29as pessoas da cúpula, porque a situação era muito grave, era muito séria.
09:34Mas enquanto essa operação da Polícia Federal não esteve colocada da maneira como se colocou,
09:41não houve providências.
09:42E detalhe, mais de quase 200 mil reclamações de aposentados e pensionistas,
09:51com reclamações indevidas.
09:53O INSS não cumprindo o seu papel fiscalizatório em relação a estas entidades.
09:59E ao longo do tempo, neste governo, no governo anterior,
10:03nenhuma providência tomada em relação a estes atos de corrupção gravíssimos
10:10ocorridos lá no INSS.
10:12Ou seja, o topo da organização absolutamente inerte em relação a estes atos de corrupção.
10:20O que nos mostra uma total indiferença por parte deste governo,
10:26do governo anterior, em relação a estes gravíssimos atos de corrupção
10:31praticados dentro do INSS.
10:33E com um diferencial, Ana Beatriz,
10:36neste caso, não é simplesmente uma corrupção como qualquer outra.
10:40As pessoas atingidas, idosos, pessoas que trabalharam a vida inteira,
10:48recolheram o seu benefício e estão sendo atingidas por descontos criminosos,
10:54fraudulentos, assinaturas falsificadas, dados vendidos e, mesmo assim,
11:00a inércia por parte do governo.
11:02O ministro da Previdência, enfim, foi demitido.
11:06E quem foi colocado no lugar?
11:08O número dois do ministério, que estava tomando parte de todas essas situações
11:14com o objetivo de não se perder esta coalizão política,
11:19os deputados, em que o governo tem expectativa de ter os seus votos,
11:25os seus interesses políticos.
11:27Ou seja, o interesse na cooptação, na coalizão política,
11:31fala mais alto do que o enfrentamento à corrupção.
11:36Tudo isso é muito sintomático em relação à não prioridade,
11:40em relação ao enfrentamento da corrupção.
11:43Este governo agiu assim e o anterior desmontou as leis anticorrupção.
11:48A lei de improbidade foi desmontada no governo anterior,
11:52a medida provisória 966 blindando agentes públicos que praticassem atos de corrupção
11:57durante a pandemia e inúmeras outras regras desmontadas no governo anterior.
12:02Obrigada pela participação.
12:04A gente conversou com o Procurador de Justiça, Ministério Público de São Paulo,
12:07Roberto Liviano.
12:08Bom dia para você.
12:10Bom dia a vocês.
12:12É uma honra, uma alegria.
12:13E quem quiser continuar esse debate, convido a me seguir.
12:16o Roberto Liviano, oficial, no Instagram.
12:20Um forte abraço e até a próxima.

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