A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de São Paulo, Rubinho Nunes e o deixou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada uma vez que o vereador publicou nas redes sociais, na véspera das eleições do primeiro turno de 2024, um laudo médico falso divulgado por Pablo Marçal sobre um suposto atendimento por uso de drogas.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, dando sequência ao Jornal da Manhã, a Justiça Eleitoral caçou o mandato do vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, e o deixou inelegível por oito anos.
00:10Os detalhes agora com a Danúbia Braga.
00:13O vereador Rubinho Nunes teve o mandato caçado por decisão do juiz Antônio Maria Patinho Zorz, da primeira zona eleitoral de São Paulo.
00:21O parlamentar também está inelegível por oito anos por ter publicado nas redes sociais, na véspera do primeiro turno das eleições de 2024, um laudo médico falso divulgado pelo então candidato à Prefeitura da Capitã Paulista, Pablo Marçal, contra o adversário na disputa municipal Guilherme Boulos, sobre um suposto atendimento por uso de drogas.
00:41Apesar de reconhecer que Rubinho apagou a postagem espontaneamente minutos depois de surgirem dúvidas sobre a veracidade do documento, no entendimento do juiz, o argumento de que Rubinho não sabia da autenticidade do laudo não é suficiente para afastar sua responsabilidade.
00:59A sentença vai contra o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição da ação por não identificar dolo nem impacto da postagem nos resultados das eleições.
01:12Rubinho Nunes então permanece no exercício do mandato enquanto aguarda o julgamento do recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
01:22O vereador afirma que respeita a decisão do juiz eleitoral, mas reforça que não houve qualquer ilegalidade.
01:29Eu respeito a decisão do tribunal de primeira instância, mas naturalmente vou recorrer, com a certeza de que não cometi nenhuma conduta ilícita.
01:39Veja, eu repostei o laudo nas vésperas da eleição porque ele foi publicado pelo então candidato a prefeito.
01:47E a postagem ficou nas minhas redes por cerca de 20 minutos.
01:52Tão logo surgiram notícias sobre eventual falsidade, a postagem foi imediatamente retirada.
01:58Afinal de contas, não sou autor do laudo, não sou autor da postagem, tampouco tinham o intuito de causar qualquer dano, mas apenas noticiar um fato que era e vinha sendo debatido em todo o período eleitoral e que trazia relevância.
02:13A defesa do parlamentar sustenta também que não houve dolo por parte de Rubinho, nem impacto comprovado nas eleições.
02:21Vamos à análise agora, começando com o Diogo da Luz.
02:25Diogo, esse caso inclusive levou, né?
02:28Pablo Marçal também tem uma investigação justamente pela publicação dele desse laudo falso, que foi comprovado que era falso de fato.
02:36Agora, nós estamos assistindo cada vez mais também essas decisões na primeira instância que alteram lá a opinião do eleitor que votou justamente no vereador, no deputado, no senador.
02:47Como é que você avalia toda essa questão em primeira instância? Será que há um exagero, Diogo?
02:53Esse é o grande problema, o eleitor que acabou perdendo com isso, porque que o laudo era falso estava evidente, bastava olhar e o Rubinho não deveria ter publicado.
03:01Mas assim que percebeu, ele apagou.
03:04Agora, o grande problema, Marcelo, é que nós temos cinco leis que compõem a legislação eleitoral.
03:10São 680 artigos, mais ou menos.
03:13É tão complexo e confuso que praticamente todo mundo que se elege está sujeito a ser cassado, porque alguma coisa teria feito de errado.
03:21E para piorar, estão compilando essas leis todas em uma única, dizendo que vão simplificar,
03:27só que vai passar a ter mais de 900 artigos se for aprovado, como quer o relator Marcelo Castro.
03:35Ou seja, vai ficar mais confuso e o eleitor vai ficar mais fraco e os tribunais eleitorais mais fortes, o que é muito ruim.
03:43Mano, além da própria confiança dos eleitores, essa medida tem chance também de afetar outros vereadores e possíveis alianças políticas?
03:52Olha, eu diria que dificultam as alianças para Pablo Marçal, que já tem uma decisão declarando sua ineligibilidade.
04:01As pesquisas também têm mostrado que, passado o período eleitoral, o nível de rejeição do Marçal ficou muito maior do que o nível de aprovação dele,
04:13o que também acaba, na minha visão, ajudando no amadurecimento do sistema político e do próprio eleitor a respeito de métodos, digamos assim,
04:24pouco convencionais para chamar a atenção do eleitor durante um processo eleitoral, como a divulgação de laudos falsos.
04:34Então, acho que isso mostra como essa lógica de redes sociais, que muitas vezes geram um encantamento imediato pelo grau de viralização,
04:45pela capacidade de lacração e de geração de muitos likes, precisa ser decantada, porque ao longo do tempo, muitas vezes, não tem sustentabilidade.
04:56E acho que, ao gerar uma complicação para um candidato a vereador que acreditou no seu candidato a prefeito e fez a republicação de uma publicação de laudo falso,
05:11isso acaba aumentando o custo e diminuindo com isso a reputação da aliança com Pablo Marçal.