Novo Código Eleitoral pode punir uso excessivo de IA em campanhas

Jovem Pan News

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota no próximo dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu regras específicas para coibir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial em campanhas políticas. Reportagem: Janaína Camelo  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/qFo0dVIY5e8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nas próximas semanas o projeto do novo Código Eleitoral,

00:10que inclui capítulos sobre o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais.

00:16Acompanhe na reportagem da Janaína Camelo.

00:20Regras sobre o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais e punições quanto ao uso abusivo da ferramenta

00:27serão analisadas pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

00:32A regulação sobre inteligência artificial em propagandas de candidatos consta no relatório do novo Código Eleitoral,

00:40que vai ser votado na semana que vem na comissão.

00:43O relatório é do senador Marcelo Castro, do MDB, que prevê ainda a obrigatoriedade de que conteúdos com inteligência artificial

00:51estejam explicitamente identificados para o eleitor.

00:55Tema novo, tema muito complexo.

00:58Nós tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem abusar e usar da inteligência artificial

01:06para deformar, para desinformar e para manipular a opinião pública.

01:12Então está no nosso parecer que nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial

01:21poderá ser publicada sem que fique claro, expressamente claro, de que aquilo é fruto de inteligência artificial,

01:31que aquilo não é natural, que aquilo não é legítimo, que aquilo não é verdadeiro.

01:36Aquilo é uma invenção de uma inteligência artificial.

01:39A proposta prevê punições e autoriza a justiça eleitoral a remover um conteúdo que tenha violado as regras

01:46e, em caso de reincidência, até a suspensão da conta do candidato das plataformas.

01:52Os parlamentares da oposição criticam, alegando que as regras podem ampliar excessivamente o papel do Poder Judiciário

02:01na definição do que é lícito ou ilícito.

02:04A votação do relatório na CCJ do Senado chegou a ser marcada para o dia 11 de junho, mas não houve acordo.

02:12A análise está agora programada para o dia 9 de julho.

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