A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará em julho importantes mudanças na legislação eleitoral. O novo texto foca na regulação e punição do uso abusivo de Inteligência Artificial (IA) em campanhas políticas.
O comentarista Diego Tavares defende uma postura mais radical, afirmando: "o que seria mais adequado, seria uma proibição geral da inteligência artificial durante as eleições".
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00:00Contando também que a Comissão de Constituição e Justiça vota em julho aquela matéria sobre o novo Código Eleitoral.
00:08Ao vivo, a Janaína Camelo está de volta. A gente vai entender com ela então como será essa votação,
00:14o que deve mudar sobre a inteligência artificial, inclusive durante a campanha eleitoral que está chegando aí, Janaína.
00:23Seja bem-vinda.
00:23Pois é, né, Bruno? Está chegando a campanha eleitoral e tem toda essa questão envolvendo inteligência artificial, robôs, redes sociais,
00:35nas propagandas dos candidatos. Então, o Código Eleitoral, o novo Código Eleitoral, o relatório ali já está mirando essa questão também.
00:44O relator é o senador Marcelo Castro e ele incluiu, Bruno, diversos dispositivos regulando o uso da inteligência artificial
00:52nas propagandas, na campanha eleitoral. São regras e são punições também.
00:59Prevê, por exemplo, que a Justiça Eleitoral pode ali retirar determinado conteúdo que tenha considerado ali ilegal, irregular, abusivo,
01:07com o uso de inteligência artificial, em caso de reincidência, até a punição da suspensão da conta ali do candidato nas redes sociais,
01:16nas plataformas. O senador Marcelo Castro, ele disse que é um tema muito complexo, mas que precisa sim ser analisado.
01:26E o objetivo ali é evitar que o eleitor seja enganado. A gente vai ouvir um trechinho do que ele falou durante essa semana com relação a esse relatório.
01:35Bom, esse é um tema novo, um tema muito complexo. Nós tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem abusar
01:45e usar da inteligência artificial para deformar, para desinformar e para manipular a opinião pública.
01:54Então, está no nosso parecer que nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial
02:03poderá ser publicada sem que fique claro, expressamente claro, de que aquilo é fruto de inteligência artificial.
02:12Que aquilo não é natural, que aquilo não é legítimo, que aquilo não é verdadeiro.
02:18Aquilo é uma invenção de uma inteligência artificial.
02:21Porque, senão, você poderia pegar muito bem a palavra de uma pessoa, a imagem de uma pessoa,
02:27dizendo coisas completamente contrárias àquilo que a pessoa gostaria de dizer.
02:34Pois é, né, Bruno? E agora, o seguinte, alguns parlamentares da oposição criticam com relação a essas regras,
02:42em relação à justiça, né? Dizem que isso pode, algumas das regras, pode estar dando um poder excessivo,
02:50excessivo, segundo ali a oposição à justiça, em dizer o que é ilícito e o que não é ilícito.
02:57Mas só lembrando que no ano passado, nas eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral
03:02regulou ali, né, uma resolução, atualizou uma resolução com regras,
03:07isso valendo para a campanha do ano passado.
03:09Com relação também à inteligência artificial, proibindo deepfakes, também colocando algumas dessas regras
03:15que estão ali previstas nesse relatório do novo Código Eleitoral.
03:20Então, a expectativa é com relação a como vai ser no ano que vem,
03:24em relação à inteligência artificial, redes sociais, né, robôs, enfim, tudo.
03:29A gente está numa expectativa para saber se vai haver punições, se vai haver regulação, enfim, Bruno.
03:35Então, esse relatório, ele vai ser votado no dia 9 de julho, na CCJ do Senado.
03:41E também, qual será a velocidade da justiça eleitoral em remover também isso, né, em retirar do ar?
03:47A gente viu na última eleição, em 2022, várias decisões que saíam, inclusive, até no final de semana,
03:54por conta de algumas ações.
03:56E agora, com a chegada da inteligência artificial, será uma outra demanda
04:00que vai avançar também na justiça eleitoral.
04:03Janaína, obrigado pelas informações.
04:05Bom final de semana, Capital Federal.
04:07Assunto para repercutirmos com o Diego Tavares também, Diego,
04:10porque a gente tem visto que na campanha lá, em 2022, né,
04:16reclamaram de ambos os lados que alguns conteúdos foram retirados do ar,
04:20não conseguiram utilizar na campanha eleitoral.
04:23Agora, esta semana, a gente viu esse julgamento também no Supremo Tribunal Federal
04:28para responsabilizar essas plataformas, ou seja, várias mudanças estão acontecendo
04:34nas redes sociais.
04:35E, diferentemente de quando era feita a campanha eleitoral,
04:38que era quase que no corpo a corpo, hoje isso está mais no ambiente virtual.
04:42Então, é claro que nós vamos enfrentar várias novidades.
04:47E, de que forma, o que se espera do comportamento da justiça eleitoral
04:52no enfrentamento a esse uso da inteligência artificial?
04:55Bruno Pinheiro, em geral, eu prezo sempre pela liberdade,
05:01em geral, eu prezo sempre pela possibilidade de utilização da tecnologia.
05:05Mas, quando o assunto é inteligência artificial, redes sociais,
05:09eu sou bem tragedista quando nós transformamos,
05:13quando nós convertemos esse cenário para dentro do contexto eleitoral.
05:18Na minha opinião, o que seria mais adequado é uma proibição geral
05:21da inteligência artificial.
05:22Nosso sistema de justiça, o nosso aparato estatal ainda não conseguiu absorver
05:27todas as mudanças sociais, e aí principalmente aquelas mudanças
05:30que ocorreram no cenário eleitoral, com o uso das redes sociais,
05:34com essa maior dinâmica da informação.
05:36Imagina só como a nossa justiça responderá a questão da inteligência artificial.
05:43Hoje, com alguns minutos, com um prompt bem elaborado,
05:47você consegue fazer um vídeo de um candidato falando algo que ele não disse,
05:51um vídeo extremamente realista.
05:53Você consegue fazer um vídeo de um determinado político
05:55prestando o seu apoio a outro político,
05:58quando esse político, na verdade, não o apoia.
06:00Então, eu acho que essa receita inserida no cenário eleitoral
06:04extremamente polarizado do Brasil não tem como trazer algo positivo.
06:09Eu acho que o ideal aí seria a proibição,
06:12inclusive com a consequência da cassação de registro,
06:16multas pecuniárias vultuosas, porque um vídeo viralizado,
06:20e um vídeo hoje na internet, tem o potencial de atingir milhões de pessoas
06:23em poucos minutos, ele pode ser determinante no resultado de uma eleição.
06:27Então, eu acho que não é algo positivo para esse momento do Brasil.
06:30Seria indispensável que, antes do processo eleitoral de 26,
06:33de fato, o parlamento se debruçasse sobre esse tema com profundidade,
06:38ouvisse diversos especialistas, observasse modelos de regulação
06:42que já estão ocorrendo no mundo, para achar a fórmula ideal para a política brasileira.
06:47O Brasil não está preparado para, em 2026,
06:49receber toda essa carga tecnológica decorrente,
06:53não só das redes sociais, mas também da inteligência artificial.
