Nova Lei Eleitoral prevê mais cadeiras para mulheres; Motta comenta

Jovem Pan News

07/07/2025

A nova lei eleitoral, prevista para ser votada esta semana no Senado, pode passar por mudanças. A principal alteração prevê mais cadeiras no parlamento para mulheres. Segundo o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), a representação feminina no Brasil é uma das menores no mundo e que esse dado é vergonhoso.
Reportagem: Valéria Luizetti

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00:00A expectativa de votação nesta semana no Senado, a legislação eleitoral brasileira pode passar por mudanças.

00:07A principal alteração prevê mais cadeiras no parlamento para mulheres.

00:12A reportagem é de Valéria Luizete.

00:15O novo Código Eleitoral deve ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

00:21A proposta é relatada pelo senador Marcelo Castro, do MDB,

00:25e pretende consolidar toda a legislação eleitoral brasileira em um único texto.

00:29Entre os pontos mais polêmicos estão o uso de inteligência artificial nas campanhas,

00:34a reserva de cadeiras para mulheres no legislativo e possíveis mudanças na aplicação da lei da ficha limpa.

00:41É a reserva de cadeiras para mulheres.

00:43Nós no Brasil temos uma representação feminina muito aquém do que deveríamos ter.

00:51Somos um dos países que tem uma das menores representações femininas na política do mundo.

00:57A última vez que eu pesquisei, nós éramos o centésimo, trigésimo, sétimo país,

01:02com a menor representação feminina no parlamento.

01:05Isso é constrangedor, isso é vergonhoso para nós.

01:08Para o especialista em direito eleitoral Ricardo Stella, o projeto apresenta mudanças estruturais importantes.

01:14Uma das mais debatidas é a que propõe a reserva de 20% das cadeiras no legislativo para mulheres eleitas.

01:21E na proposta do novo código você tem efetivamente a participação obrigatória de eleição,

01:26ali colocado uma das propostas desse código, é de eleição, ou seja, 20% reservado no mínimo para a participação feminina.

01:35Entendo isso como um avanço, sei que isso é criticado por vários,

01:39não acredito que isso vai ser votado de uma forma muito tranquila, vai ter uma discussão ampla em relação a isso,

01:43mas vejo isso como positivo, principalmente quando você vai pegar da Câmara Federal,

01:48passar para as assembleias legislativas e depois para as câmaras municipais.

01:51Hoje os partidos são obrigados a reservar no mínimo 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros,

01:58regra que na prática se aplica às mulheres.

02:01Mas não há qualquer garantia que essas candidaturas resultem em mandatos.

02:06A proposta da reforma eleitoral quer mudar exatamente isso,

02:09prevê que ao menos 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados,

02:13assembleias legislativas e câmaras municipais sejam de fato ocupadas por mulheres

02:18com aplicação gradual pelos próximos 20 anos.

02:21Outro ponto que preocupa os especialistas é o uso de inteligência artificial durante as campanhas.

02:27A proposta pretende proibir simulações com voz e imagem de pessoas vivas ou mortas,

02:33mesmo com consentimento,

02:35e pune o uso de robôs e perfis falsos para impulsionar conteúdos nas redes,

02:40como explica Ricardo Estela.

02:41Imagine você o impacto de você criar um vídeo às semanas, às dias da eleição,

02:47com a fala, com a cara do adversário falando absurdos, cometendo crimes.

02:52Isso vai ter um impacto violento numa eleição.

02:55Então sim, tem que se discutir, tem que se positivar,

02:58ou seja, tem que se colocar efetivamente numa legislação na lei eleitoral

03:02e não só em resoluções do tribunal.

03:04Outro tema sensível, segundo Ricardo Estela,

03:06é a proposta que altera a contagem do prazo de ineligibilidade.

03:11Para o especialista, isso pode enfraquecer a aplicação da lei da ficha limpa,

03:15uma das principais conquistas do sistema eleitoral desde 2010.

03:19Nós estamos discutindo também a questão da aplicação, não,

03:22como será contado o prazo de ineligibilidade.

03:25Muitos dizem que enfraquece a ficha limpa, que é a lei 135,

03:30lei complementar 135, que veio aí, foi uma grande novidade lá atrás, em 2010.

03:35E também a gente tem a questão da possibilidade aí de verificar uma gravidade ou não,

03:41sopesar ali, fazer um balanço sobre a gravidade ou não dos fatos,

03:45numa eventual compra de voto, algo do tipo,

03:47se aquilo teve ou não, proporcionalmente, teve um impacto grande

03:52para gerar um desequilíbrio na eleição.

03:54O relatório final será lido até esta terça-feira,

03:57com votação marcada na CCJ para quarta-feira.

04:01Se o projeto for aprovado e sancionado até 3 de outubro,

04:04as novas regras poderão valer já nas eleições municipais e gerais de 2026.

04:10Caso o cronograma não seja cumprido, o impacto fica para as próximas eleições.

04:15Vamos ouvir mais uma vez a análise de Roberto Mota, aqui no Jornal da Manhã.

04:20Bom, Mota, como que você vê e enxerga essa nova regra eleitoral

04:24ampliando a reserva de cadeiras para o público feminino, né,

04:29de mulheres no legislativo?

04:31E como garantir também que mais mulheres, que mulheres eleitas,

04:35signifiquem, então, uma ampliação no debate político?

04:39Essa é uma excelente pergunta, Soraya.

04:42Essa última pergunta é a melhor de todas.

04:44O que significa obrigar a criação de mais cadeiras para mulheres no Congresso?

04:50Bom, depende muito de quem vai ser eleito,

04:54que mulheres vão ocupar essas cadeiras.

04:57Eu acho que, primeiro de tudo, o eleitor não quer um número maior de deputados.

05:02A gente está vendo movimentos nesse sentido.

05:05Depois, nada impede, hoje, dos eleitores votarem em mulheres

05:10e colocarem essas mulheres no Congresso.

05:13Já existe até reserva de candidaturas.

05:1630% das candidaturas têm que ser femininas.

05:20Mas é óbvio, reserva não garante a eleição.

05:25A gente está dizendo isso agora, mas na época em que criaram a reserva de candidaturas,

05:30defenderam isso como uma maravilha.

05:32Agora vão criar reserva de mandatos, ou seja,

05:36um percentual, dois eleitos têm que ser mulher.

05:39Aí eu pergunto, e a vontade do eleitor, como é que fica?

05:44Não importa mais?

05:46Mota, agora, de qualquer modo, me parece que a lei eleitoral precisa ser aperfeiçoada

05:52à medida em que a gente vive novos tempos.

05:55Essa questão de manipulação das redes, da chamada deepfake,

05:59isso tudo também precisa ser acompanhado pela nova lei eleitoral,

06:02porque é algo absolutamente novo no mundo como um todo, na sociedade, não?

06:08Donato, eu tenho dúvidas em relação a isso.

06:11Na lei não precisa versar sobre tudo o que acontece na nossa vida e na sociedade.

06:17Pelo que a gente está vendo, pelo que foi anunciado,

06:21o foco desse novo código eleitoral seria evitar o uso de inteligência artificial

06:28na propaganda eleitoral e o uso de coisas como robôs e perfis falsos

06:33para impulsionar conteúdo, né?

06:36Segundo os autores parlamentares, a intenção seria punir o uso abusivo

06:42de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.

06:46Agora, é muito difícil definir o que é uso abusivo.

06:51A subjetividade vai ser muito grande.

06:54Além disso, esse ambiente de tecnologia é extremamente complexo

07:00e fica mais complexo a cada dia.

07:03É muito difícil controlar isso.

07:05A maioria dos deputados que está elaborando essa lei

07:08não entende desse assunto.

07:11Qual vai ser o resultado?

07:12Uma lei, mais ou menos, tentando regular

07:16um ambiente complicadíssimo

07:18vai ficar na mão do julgador decidir

07:21se uma coisa é abusiva ou não.

07:24Eu acho que isso vai dar margem para interpretações

07:28muito equivocadas.

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