- 08/07/2025
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, afirmou que promulgará o projeto de aumento do número de deputados na Câmara caso Lula (PT-SP) não o sancione. A medida eleva a tensão entre os Poderes, marcando um novo capítulo na crise entre Governo e Congresso.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que se o presidente da República não sancionar a lei
00:06que aumenta o número de deputados, ele vai promulgar imediatamente.
00:11O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que é pouco provável que o presidente sancione esse texto.
00:17A proposta já aprovada pelo Congresso aumenta de 513 para 531 o número de deputados.
00:25A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares
00:31em relação às mudanças demográficas do país.
00:35Começar essa com o Cristiano Beraldo.
00:37Essa é a justificativa que nós escutamos, né, Beraldo?
00:42Mas o correto seria não aumentar o número de cadeiras, simplesmente transferir o número de cadeiras
00:48para aqueles estados que mais cresceram em relação ao número de habitantes.
00:51E aí, naturalmente, estados perderiam cadeiras.
00:56Só que houve um arranjo para que alguns estados não perdessem a arrecadação.
01:02Tiraram esse coelho da cartola.
01:04Aumentar o número de cadeiras.
01:06Eu fico pensando se isso se tornar uma regra, né?
01:09Sei lá, a cada 5 anos, a cada 10 anos vão aumentar o número de cadeiras.
01:12Daqui a pouco o prédio da Câmara não vai conseguir comportar mais deputados, né, Beraldo?
01:17Enfim, queria que você discorresse sobre a afirmação de Alcolumbre,
01:22dizendo que vai promulgar o aumento de deputados e também a manifestação do presidente,
01:27do Rui Costa, que entende que o presidente dificilmente irá sancionar esse texto, Beraldo.
01:32Olha, Caneto, Alcolumbre age como quem, se pudesse, aumentaria até o número de senadores,
01:40de 3 para 4 por estado.
01:42E aí é bom a gente aproveitar esse gancho para explicar à nossa audiência como essas coisas funcionam.
01:49Nós temos duas casas no Congresso Nacional que representam o Poder Legislativo Federal.
01:54O Senado, que seria a casa revisora com as figuras mais, digamos, ilustres para pensar,
02:06não nas pessoas, mas nos estados, eles então recebem as matérias votadas na Câmara
02:13para dar o contorno adequado para que funcione, não apenas para o eleitorado,
02:19mas também na realidade dos estados.
02:21Mais ou menos essa a função.
02:24Por isso, cada estado brasileiro tem três senadores.
02:28Por isso, no momento da história não muito distante do Brasil,
02:34se criou, se criaram novos estados.
02:38O Amapá criaram, se não me engano, na mesma época, Roraima.
02:46E, salvo engano, teve mais Tocantins, talvez, acho que é um estado também recente.
02:51E aí, conforme aumentou o número de estados, naturalmente cresceu o número de senadores.
02:58Agora, a Câmara não.
02:59A Câmara, ela tem um número mágico de 513 deputados, que foi definido.
03:05E esses 513 deputados representam a população brasileira.
03:12A regra, a regra estabelece o número de cadeiras.
03:17A regra não estabelece um deputado para o número X de habitantes brasileiros.
03:25E a regra, ela foi mal feita na origem.
03:28Por quê?
03:29Porque ela estabeleceu também um número mínimo de deputados por estado,
03:36que são oito deputados.
03:38E também um número máximo de 70 deputados.
03:42O que que isso leva?
03:43Bom, estados muito pouco habitados, como é o caso de Amapá e de Roraima, por exemplo,
03:52eles têm um deputado para um número muito menor de habitantes.
03:56Cada deputado desses estados representa um volume menor da população.
04:04Ao passo que, quando a gente olha para São Paulo,
04:07esses 70 deputados, apesar do crescimento populacional que há em São Paulo,
04:14esses 70 deputados representam um número de eleitores muito maior do que Roraima ou Amapá.
04:22Então, esta fórmula já é, quando ela nasce, ela já nasce desequilibrada.
04:29O que que o Congresso faz agora?
04:32Ao invés de seguir a regra que deveria acontecer às vésperas de cada eleição,
04:36que é, utilizando-se o número do censo,
04:40redistribuir essas vagas pelos estados que ganharam ou perderam população,
04:45o Congresso agora diz, não, vamos aumentar o número de deputados.
04:50Mas aumentar por quê? Baseado em que lei?
04:53Qual é esta regra que permite aumentar o número de deputados?
04:57Não existe, eles inventaram.
05:00Mas e São Paulo, que ganhou a população e não pode passar?
05:03Não, São Paulo não.
05:05Para São Paulo não vale.
05:07Só vale para os estados dos nossos amigos.
05:10E é isso que a gente está vendo acontecer.
05:12E o que que acontece com os estados que perderam população?
05:16Não, esses ficam iguais.
05:17Então, Caneto, não tem absolutamente nenhuma lógica.
05:21E nós veremos, num futuro não muito distante, daqui a algumas eleições,
05:28quando a cara de pau aumentar, nós veremos a Câmara dos Deputados
05:34ter 600, 700 mil deputados.
05:38Imaginem mil deputados mamando na teta das emendas parlamentares.
05:44Imagina mil deputados negociando o benesse no orçamento.
05:49Imagina mil deputados fazendo emenda na reforma tributária.
05:54Imagina a doença deste Brasil impagável e inviável que seria com mil deputados.
06:01Pois bem, não se assustem.
06:03Chegaremos lá e não vai demorar muito.
06:05Pois é, o Ricardo, enquanto você falava sobre o Senado, viu, Beraldo?
06:09O Ricardo escreveu.
06:10Roraima tem 750 mil habitantes.
06:14Os mesmos três senadores do que São Paulo, que tem 46 milhões de habitantes.
06:21Você, Davila, a manifestação de Davial Colombo em relação à promulgação desse texto
06:26que foi aprovado pelo Congresso Nacional diante de uma sinalização do Executivo
06:31que, segundo as últimas informações, deve lavar a mão, não deve nem sancionar e nem vetar.
06:39Deve deixar parado e aí obrigaria o Congresso Nacional a tomar essa decisão.
06:43É uma decisão vergonhosa e inconstitucional.
06:50Eu vou pegar aqui a história do Beraldo só pra dar um recheio histórico,
06:54porque às vezes a gente precisa entender a história, pra entender onde é que essas coisas vêm.
06:58Como é que é a regra básica em todas as democracias?
07:02A Câmara dos Deputados tem que refletir o peso populacional.
07:07O que refletir o peso populacional significa?
07:09Você pega o número total de brasileiros, 211 milhões.
07:12Você divide por 513, que é o número de deputados.
07:17Então, isso vai dar em torno de 411 mil habitantes por deputado, tá certo?
07:23411 mil, você devia pegar a população dos estados e dividir por aí, distribuir as cadeiras.
07:28Então, você pega São Paulo, por exemplo, que tem 46 milhões, 411 mil.
07:33São Paulo teria que ter 112 deputados.
07:36Roraima tem 636 mil habitantes.
07:39Você divide aí pelos 411 mil, tinha que ter uma cadeira e meia.
07:43Como não dá pra ter meia, vai, arredonda pra dois.
07:46Tem dois deputados.
07:47É assim que funciona.
07:49No Senado, não é representação populacional.
07:54É o Estado.
07:56Então, todos os estados têm o mesmo número de senador.
07:59É assim nos Estados Unidos, deveria ser assim no Brasil, porque a nossa Constituição foi muito espelhada na Constituição americana nesse sentido.
08:06Então, não tem diferença no número de Senados, porque o Senado representa o Estado.
08:11Tem que ter a diferença no peso populacional, justamente pra refetir.
08:16Aí, o que aconteceu?
08:18Onde é que começou essa distorção bem dita pelo Beraldo, de oito deputados e setenta?
08:25Isso aconteceu no governo militar, durante a presidência de Ernesto Geisel.
08:31Por quê?
08:32Porque o MDB, que era o partido da oposição, começou a ganhar as eleições,
08:37mesmo o governo manipulando tudo que era regra pra dar maioria à arena, que era o partido que apoiava o governo.
08:44E veio perdendo.
08:46E aí, bateu o desespero na eleição de setenta e quatro, quando foi uma derrota já estrondosa da arena.
08:54E aí, o presidente Geisel baixou o tal do pacote de abril, em mil novecentos e setenta e sete.
09:02E o pacote de abril criou essa excrescência de mínimo de oito deputados e máximo de setenta.
09:09Por quê?
09:09Porque oito deputados, no norte e nordeste, era onde a arena tinha maioria.
09:16Então, ela conseguiria distorcer a representatividade populacional pra manter a maioria do partido do governo.
09:23E aí, eram dois senadores.
09:25Inventaram um terceiro, que aquele ano, o caniato, deve se lembrar disso, chamava-se biônico.
09:32Senador biônico.
09:33O terceiro senador não era eleito.
09:34Era escolhido pelo presidente da república.
09:38E aí, essa distorção inteira, essa distorção inteira, foi mantida na Constituição de mil novecentos e setenta e oito.
09:45Veja que absurdo.
09:46Um casuísmo usado em setenta e sete, pra manter a arena, que era o partido do governo, com maioria no Congresso.
09:53Foi mantida essa distorção totalmente contrária ao critério democrático.
09:58E aí, agora, o que que acontece?
10:00Ao aumentar o número de deputados e não acabar com o teto, você tá distorcendo ainda mais a representatividade na Câmara dos Deputados.
10:11É aquilo que eu falei, aqui já no Pingo dos Isos.
10:14Você pega Roraima, que tem seiscentos e trinta e seis mil habitantes, é o mesmo tamanho populacional de Sorocaba.
10:22É como se Sorocaba tivesse oito deputados no Congresso Nacional.
10:25Isso é um absurdo. É um absurdo. E São Paulo, com quarenta e seis milhões, tem que ter setenta deputados.
10:31Então, é inconstitucional, é imoral.
10:34Mas, é isso que a gente tem hoje, né?
10:37Presidente do Senado, onde é? Amapá.
10:40Presidente da Câmara, onde é? Alagoas.
10:42E é isso aí.
10:44E os grandes colégios eleitorais continuem sentados, esperando, porque nunca vai mudar essa representatividade.
10:51E isso tem enorme impacto em política pública.
10:53As regiões metropolitanas do Brasil são subrepresentadas no Congresso Nacional e as regiões do interior são subrepresentadas.
11:03O que que acontece?
11:04Este clientelismo das emendas faz um efeito extraordinário nas eleições.
11:11E assim, perpetuamos o corporativismo, o clientelismo e o patrimonialismo.
11:16É isso aí. Pitadas históricas com Luiz Felipe Dávila.
11:20Agora você, Mota, só compartilhar a mensagem do Valmor Lodi.
11:25Vergonhoso aumentar o número de deputados.
11:27Deveria? Era diminuir.
11:29Precisamos reduzir despesas.
11:31Enxugar a máquina.
11:32Valmor, eu não sei se seria possível diminuir.
11:35Mas deveriam manter pelo menos o número de cadeiras, né?
11:37Quinhentos e treze.
11:39Você, Mota, que a gente precisa considerar em relação a essa manifestação de Davi Alcolumbre,
11:44de que o Senado, o Congresso Nacional, deve assumir essa responsabilidade e vai promulgar
11:50o aumento de cadeiras dos deputados em razão dessa sinalização do Executivo que prefere
11:56não sancionar o texto que foi aprovado.
11:58Qual é a maior necessidade do cidadão brasileiro?
12:05Qual é o maior desejo do eleitor?
12:09Eu não sei.
12:09Talvez seja segurança.
12:11Talvez seja ganhar mais, ter uma renda maior.
12:16Mas eu acho que a gente pode dizer uma coisa com certeza absoluta.
12:20Nenhum brasileiro acorda de manhã com aquele desejo enorme de ter mais deputados.
12:27Ao contrário, há inúmeras ocasiões em que a gente se pergunta
12:32para que serve mesmo o Congresso?
12:36Já que agora parece que o Judiciário decide tudo,
12:40já que parece que os parlamentares cada vez perdem mais poder,
12:46estão mais ou menos confortáveis por isso,
12:50já que parece que boa parte deles só pensam em emendas
12:55para que serve mesmo o Congresso Nacional.
13:00Esse projeto parece que dá uma resposta clara.
13:05O Congresso serve principalmente para servir a si mesmo.
13:10Pois é, e há vários questionamentos a respeito da atividade parlamentar,
13:16da performance de deputados e senadores, né, Beirado?
13:19Se nós nos deparássemos com um Congresso espetacular, maravilhoso,
13:25é só a gente lembrar qual foi a notícia que nós abrimos hoje,
13:28o programa, né, se as pessoas puxarem pela memória, qual foi a notícia?
13:34Uma investigação que trata de desvios em processos licitatórios,
13:38emendas que teriam sido destinadas a municípios de um estado do Nordeste,
13:43investigação contra um deputado federal, enfim.
13:46Mas se o nosso Congresso performasse muito bem, né,
13:50talvez essa notícia nem precisaria ser analisada
13:55pelos comentaristas dos programas jornalísticos, né, Beirado?
13:59Agora, há muitas dúvidas em relação à atividade parlamentar com 513 deputados.
14:05Fico imaginando se aumentar o número de cadeiras, né?
14:07Peniato, é triste a dinâmica que se estabeleceu na esfera pública brasileira.
14:16Aquelas pessoas que exercem função de poder hoje,
14:21elas, em geral, estão preocupadas com os seus próprios interesses.
14:26Elas têm um projeto pessoal, seja um projeto de poder,
14:31seja um projeto de se beneficiar deste poder.
14:36Aqueles congressistas, e louvavelmente temos alguns de excepcional qualidade,
14:45pessoas que têm um verdadeiro compromisso com o Brasil e que estão em Brasília,
14:51e a gente pode estender isso também para as assembleias legislativas
14:56e também para as câmaras municipais,
14:58nós temos poucas, mas honrosas exceções a essa regra,
15:02são pessoas que estão comprometidas e trabalham a sério para efetivamente fazerem a diferença.
15:09Mas esta minoria, ela é atropelada.
15:14Esta minoria, ela não consegue espaço, em geral, compatível com o espaço que aqueles que manipulam,
15:21inclusive a verba de publicidade que os governos usam para trazerem aqueles veículos que fazem parceria com o governo
15:35e se recusam a falar mal.
15:37Então a gente vê, de forma muito clara, quem é que manda nesse jogo do poder brasileiro.
15:44Nessa dinâmica, o interesse do povo, o interesse da população é absolutamente irrelevante.
15:53O que existe é o interesse eleitoral.
15:57Se eu fizer isso aqui, o meu eleitorado vai se importar?
16:03Ele vai continuar me dando voto?
16:05Aquele meu cabo eleitoral, aquele vereador, o prefeito,
16:11esses aí que garantem a minha eleição, isso vai fazer diferença na vida deles?
16:15Não, não vai.
16:16Eu vou continuar mandando emenda,
16:18eles vão continuar usando esses milhões de reais da emenda
16:22para se beneficiarem localmente e está tudo certo.
16:26E ele dá de ombros.
16:27Muitos caniatos a gente precisa reconhecer,
16:29sequer tem QI suficiente para compreender o papel que deveriam exercer.
16:39Essa é a realidade que temos lá.
16:43Tornou-se folclórico, nós temos algumas figuras
16:46que são conhecidas pela ignorância,
16:49que são conhecidas pelas bobagens que falam,
16:53pelo desinteresse de levar a sério a atividade política.
16:58E essas pessoas são aplaudidas, se tornam-se folclóricas.
17:02E a gente tem isso historicamente no Brasil.
17:05Me lembro eu, quando era criança,
17:06acompanhava as eleições do Rio de Janeiro,
17:09ainda em cédulas de papel,
17:10o macaco Tião, votado assim enormemente.
17:14Era o macaco Tião no zoológico do Rio.
17:16As pessoas que não estavam mais aguentando a patifaria na política,
17:21votavam no macaco Tião.
17:23E nós temos hoje inúmeros macacos Tião eleitos,
17:27exercendo os seus mandatos.
17:29Então, Caneto, a dinâmica que se criou
17:31na atividade pública política brasileira
17:35é uma atividade que favorece esses caciques,
17:40essa turma que comanda, que controla,
17:44que sabe deixar essas pessoas debaixo da sua asda,
17:48porque criam uma relação de absoluta dependência.
17:51começam a transferir BNES e fica todo mundo lá excitado,
17:56porque não compreendem justamente a sua responsabilidade.
18:00Então, reverter isso, Caneto, é muito difícil.
18:04Isso só será revertido
18:05quando a gente trabalhar de forma efetiva
18:09a melhora da qualidade da educação.
18:12Isso não é uma falácia, isso é uma realidade,
18:14porque as pessoas, a população brasileira,
18:16precisa compreender de novo qual é o seu papel na democracia
18:19e voltar a ter aula de educação moral e cívica
18:22que eu tive e faz muita falta hoje em dia.
18:25Pois é, bem lembrado.
18:26O Dávila quer só fazer um registro, né, Dávila?
18:29A gente vai trazer um outro destaque,
18:30mas quer fazer um registro, Dávila?
18:33Léo, eu tinha dito sobre essa escolha dos presidentes
18:35hoje do Senado da Câmara
18:36e diz que Mota, Alagoas, Alagoas era Lira,
18:40Mota é da Paraíba.
18:42Então, era só para fazer essa correção.
18:44Agora, melhorar a qualidade do parlamento,
18:46nós precisamos fazer uma coisa,
18:46é aprovar o voto distrital
18:48e eu espero que essa bandeira seja aprovada
18:51para melhorar a qualidade do parlamento.
18:54Caso contrário, se mantivermos do jeito que está,
18:57com distorções na representatividade
18:59e o sistema atual,
19:01não tem como melhorar a qualidade do parlamento.
19:04Pois é, recentemente, né, Dávila?
19:06Até participamos de uma reunião, né,
19:09com integrantes do PSD
19:11e nós tratamos de detalhes
19:14em relação ao projeto do voto distrital
19:17que me parece que há um entendimento
19:19de boa parte do Congresso Nacional
19:21de que essa mudança em algum momento
19:24deverá prosperar, né, Dávila?
19:28É, Caniato.
19:29Caniato, olha como eu sou velho nessa história.
19:32Eu defendo isso desde 1990.
19:34Criei depois um movimento chamado
19:37Eu Voto Distrital,
19:38sempre a favor do voto distrital
19:41e conseguimos aprovar até uma época
19:43um projeto no Senado,
19:45inclusive o senador José Serra,
19:47que era o voto distrital misto.
19:49É esse projeto que está dormindo
19:51na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça
19:54da Câmara e que nós esperamos
19:56que saia da gaveta,
19:58seja colocado em votação
20:00e aí sim nós vamos ter
20:01um meio, um mecanismo eleitoral
20:04para começar a melhorar
20:06a qualidade do parlamento.
20:09Pois é, deixa eu chamar a enquete mais uma vez.
20:12Queria que você, que nos acompanha,
20:13se você puder, obviamente,
20:15entrar no portal da Jovem Pan,
20:16jovempan.com.br,
20:19registrar o seu voto, a sua opinião
20:21em relação a esse tema
20:22que a gente está debatendo
20:25aqui no nosso portal de notícias.
20:28Você que nos acompanha
20:29acha que para o governo
20:31conseguir atingir a meta fiscal
20:33é preciso fazer o quê?
20:34Há dois caminhos principais,
20:36dois caminhos possíveis
20:37e nós colocamos justamente essa questão.
20:40Você acha que aumentar a arrecadação
20:42é a melhor saída?
20:44Criar impostos ou aumentar
20:45tributos que já existem?
20:47Porque a gente tem acompanhado
20:48as muitas discussões em relação,
20:50por exemplo, ao aumento do IOF.
20:52Ou então tem uma outra alternativa,
20:55cortar despesas.
20:56Eu sei que há uma dificuldade
20:58em mandar funcionários públicos embora,
21:02mas também há sempre o dispositivo
21:05de você demitir ou diminuir
21:08o tamanho do funcionalismo
21:09em relação aos cargos comissionados,
21:11que não são os concursados,
21:12porque você não pode mandar
21:13os concursados embora.
21:14Ou então eliminar alguns setores,
21:17talvez não façam muita diferença.
21:20E aí há um universo
21:21de votantes que supera
21:23o número de 500.
21:25Vocês não têm noção.
21:26Daqui a pouco a nossa produção
21:27até vai colocar
21:28o gráfico, a pizza,
21:31o gráfico de setores.
21:3499,1% entendem
21:36que é preciso cortar despesas.
21:39Aumentar a arrecadação
21:40não chega a 1%.
21:41Não chega a 1%.
21:420,9%.
21:44Há algumas pessoas que entendem
21:45que é preciso aumentar a arrecadação,
21:47criar novos impostos e tributos.
21:49Agradeço as pessoas que já participaram.
21:51Daqui a pouco eu vou trazer novas parciais.
21:53Pelo visto, difícil, hein?
21:55Uma reversão,
21:56mas a gente vai seguir acompanhando
21:57e monitorando.
21:58E aí
22:04E aí
22:05E aí
22:06E aí
22:10E aí
22:14E aí
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