Facebook terá de pagar R$ 20 milhões em indenizações - Fala Bahia - 01/08 - Vídeo Dailymotion

Fala Bahia

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00:01MEUS DIREITOS

00:02Olá pessoal, aqui professor e advogado Edmundo Garcia,

00:09atuante na área do direito do consumidor.

00:12A gente está aqui de novo se encontrando nesta casa,

00:15agora para falar sobre a situação que envolve a empresa Facebook.

00:19E no dia 25 de julho a gente teve decisão do juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte,

00:26no qual o Facebook, gerenciado pela empresa Meta, a plataforma que pertence à empresa Meta,

00:33juntamente com outras, como é o caso do WhatsApp,

00:36e na época da situação, o Message.

00:39Em 2018 e 2019 nós tivemos aí um vazamento de dados.

00:45E aí pessoas tiveram fotos vazadas, dados como nome completo, telefone, e-mail,

00:51esses dados foram vazados, e nessa época não houve uma solução ao contento.

00:57Então o Instituto de Defesa Coletiva ajuiza uma ação civil pública,

01:02tentando pleitear a reparação desses danos causados aos usuários,

01:08aos consumidores deste serviço.

01:10E agora no dia 25 a gente teve uma decisão favorável de primeira instância,

01:14ou seja, pode ainda o Facebook, a empresa Meta, recorrer dessa decisão,

01:20é uma decisão inaugural, pode ter ainda recurso,

01:24mas dessa decisão a gente teve indenização,

01:27tanto de caráter individual como indenização de caráter coletivo.

01:30Então as pessoas que foram prejudicadas durante esse período de 2018 e 2019,

01:36que teve seus dados vazados, ou corre o risco de ter acontecido,

01:40o Instituto de Defesa Coletiva, o responsável pela ação,

01:44deixou na sua página na internet um link disponível

01:47para que você possa se habilitar.

01:49Ou ainda você pode procurar um advogado particular

01:52para que ele dê toda a orientação,

01:53e por meio de uma ação individual também faça a sua habilitação, tá?

01:57Ah, doutor, o que é preciso para provar?

02:00É preciso provar que houve algum dano?

02:02Não necessariamente.

02:03Mas que nesse período você utilizou a ferramenta.

02:07Nesse período você utilizou a plataforma.

02:09Pode ser por meio de prints, tá?

02:11No caso de Facebook, por exemplo,

02:13de fotos que você publicou naquela época,

02:15ou até de relatórios de atividades

02:18que você pode retirar dentro da própria ferramenta, tá?

02:21Ou ainda no caso do WhatsApp, por exemplo,

02:24prints de conversas que aconteceram neste período, né?

02:282018 e 2019, tá?

02:30Mais ou menos além daquela data.

02:32E aí você poderá, então, se habilitar

02:34para poder ter a possibilidade de indenização de caráter individual,

02:38que está em torno de R$5.000,00, segundo a decisão de primeira instância, tá?

02:43Lembrando que pode ocorrer recurso ainda,

02:46não é uma decisão definitiva.

02:48Caso ache mais prudente,

02:51e seu advogado também pode até aguardar o trânsito em julgado

02:55para depois fazer a habilitação dos créditos.

02:57E aí

03:02E aí

03:05E aí

03:08E aí

Facebook terá de pagar R$ 20 milhões em indenizações - Fala Bahia - 01/08

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