Sites de bets irregulares serão banidos em outubro - Fala Bahia - 02/10

Fala Bahia

05/07/2025

🗣️ Na coluna "Minha Grana" desta quarta-feira, 02, o advogado do direito do consumidor Henrique Leonel alerta sobre os cuidados que devem ser tomados para que os apostadores não percam dinheiro em plataformas irregulares.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Minha grana na Bahia FM

00:03Olá, meu nome é Henrique Leonel, eu sou advogado, especialista em direito do consumidor

00:10Estou aqui para falar um pouco dessa polêmica das BEDs

00:13Recentemente o ministro Haddad anunciou o banimento de mais de 600 desses sites

00:18Isso gerou certa segurança nos usuários

00:20Uma vez que muitos possuem valores e impostos dessas empresas

00:24E tinham receio de não conseguir sacar esses valores

00:27Essa é uma preocupação que se mostra razoável

00:30Uma vez que essas empresas podem não possuir CNPJ no Brasil

00:34Por vezes elas se utilizam ali de intermediadores de pagamento

00:37O que traz certa insegurança aos usuários dessa plataforma

00:41A busca pela regularização, pela regulamentação

00:45É justamente para trazer mais segurança aos usuários

00:49Por isso essas empresas que estão buscando a regulamentação

00:53Elas vão precisar preencher alguns requisitos que trarão segurança aos usuários

00:57Quais sejam CNPJ própria no Brasil, sede própria, sócio brasileiro, capital social mínimo

01:06E algumas outras exigências que na eventualidade de se dirimir alguma questão jurídica

01:13Por exemplo, assegurar algum direito a um usuário que queira entrar com uma ação

01:19Porque teve o seu direito de consumidor ali eventualmente usurpado

01:24Essas empresas terão um escopo no Brasil que permitam os usuários a buscarem seus direitos

01:29Então embora exista essa preocupação dessas empresas que não fizeram o caminho da regulamentação

01:36Por outro lado, se visualiza aí um caminho interessante para os usuários dessas bags

01:42Uma vez que as empresas que continuarem operando trarão essa segurança

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