Krigner alerta para gastos bilionários do governo com Lei Rouanet: “Renúncia fiscal legalizada”

Os Pingos Nos Is

03/07/2025

Henrique Krigner alerta para os gastos bilionários do governo com a Lei Rouanet, descrevendo-os como uma "renúncia fiscal legalizada”. Confira o comentário do convidado especial do Pingo Nos Is.

Assista na íntegra:https://youtube.com/live/iau0WBNZkp8

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00:00Tem uma outra notícia, eu quero chamar a atenção, se você puder, chame os amigos, os colegas para debaterem com a gente aqui.

00:06Os artistas bateram recorde histórico de captação da Lei Rouanet no primeiro semestre deste ano.

00:12Ao todo foram captados quase 766 milhões de reais de janeiro a junho, maior quantia desde 1993,

00:21em um aumento de 37,8% se a gente comparar com o mesmo período de 2024.

00:27Segundo o Ministério da Cultura, cerca de 4.500 projetos estão em andamento no país com o apoio da Lei Rouanet.

00:36Em dois anos, a atual gestão já autorizou a captação de quase 35 bilhões de reais.

00:43Começa essa com o Henrique Kringner, governo batendo recordes, Kringner.

00:48Lei Rouanet já teria concedido, liberado, mais de 34 bilhões de reais em dois anos.

00:55As quantias são as maiores desde 2003.

00:59Queria que você discorresse sobre essa faceta do governo de liberar muitos recursos para esses artistas via Lei Rouanet.

01:10Kringner, a gente pode entender a Lei Rouanet como um instrumento de uma renúncia fiscal legalizada.

01:18A Lei Rouanet funciona dessa maneira.

01:21Quando o governo estabelece um teto e ele vai dizer, olha, esse ano podem ser utilizados até determinado,

01:28até este valor dos impostos que iriam ser pagos pelas empresas, podem ser destinados aí a iniciativas culturais.

01:35Abre mão de receber e esse dinheiro é canalizado para essa determinada iniciativa cultural.

01:39Abre mão de receber e isso significa renúncia fiscal, que é uma prática extremamente problemática na administração pública.

01:46Inclusive, é um crime, né?

01:48É um crime quando não dentro da Lei Rouanet.

01:51Quando existe um posicionamento de renúncia fiscal por parte de um mandatário,

01:57isso pode implicar, inclusive, em perda de mandato.

02:00É realmente uma questão bastante séria.

02:02Da maneira como a Lei Rouanet foi estruturada, então ela não passa a ser aí, de fato, esse crime, obviamente.

02:10Mas, ainda assim, é uma renúncia fiscal.

02:12E para todo tipo de imposto, para todo tipo de ação e toda política pública adotada pelo governo,

02:18seja qual for a instância, precisa ser considerado qual é a efetividade disso tudo.

02:24Ou seja, o quanto que, de fato, essa Lei Rouanet e os investimentos que foram feitos conseguem retornar para a população

02:31e para aquilo que é prioritário para o Brasil hoje.

02:34Ou seja, a pergunta é, esse tanto de dinheiro que foi destinado para artistas, para peças,

02:41o quanto que melhorou a educação, o quanto melhorou a segurança, o quanto melhorou a economia?

02:48Não adianta vir dizer que gerou emprego aqui e ali.

02:51Por quê?

02:52Se tivesse sido empregado de uma melhor maneira, ou se as empresas não tivessem que pagar tantos impostos,

02:58nós também teríamos aí uma série de empregos sendo gerados.

03:02Então, nós queremos saber os indicadores de sucesso por parte dessas iniciativas.

03:08E é isso que nós não temos, Caniato.

03:09Esse é o grande problema.

03:11O brasileiro paga muito nesses incentivos de Lei Rouanet.

03:15O dinheiro vai para essas iniciativas.

03:18Muitas vezes vai para os grandes artistas, para aqueles que poderiam fazer uma captação privada

03:23ou que já tem caixa, já tem até bilheteria suficiente para conseguir arcar com as suas despesas.

03:29Mas aí a gente quer engordar um pouquinho mais o cachê deles.

03:32E aí, infelizmente, não tem um retorno direto para a sociedade.

03:35Aí que está o maior problema.

03:37E aí, infelizmente, não tem um retorno direto.

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