Roberto Motta ironizou a atuação da Justiça na crise do INSS, após a anulação de provas da Operação Sem Desconto. Segundo ele, há um padrão preocupante: "Algumas regras parecem ser suspensas quando interessa".
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, e essa decisão da Justiça atende a uma solicitação, um pedido da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, a AMBEC,
00:12que foi citada, inclusive, no relatório da Controladoria Geral da União, e aí o escritório responsável pela defesa dessa associação
00:21disse que a nulidade reforça o respeito ao devido processo legal e pode impactar outras medidas policiais derivadas dessa medida.
00:32E aí, Mota, claro, quem nos acompanha fica com a seguinte impressão, bom, a partir dessa manifestação da Justiça,
00:39isso não pode estimular outras entidades para que adotem uma postura parecida?
00:46E, a partir daí, a gente observa aquele dominó que uma peça vai derrubando a outra e aí a investigação como um todo acaba ficando enfraquecida
00:56e aí, possivelmente, a gente vai observar um desfecho similar, parecido com o que a gente viu no passado, Mota?
01:03Caniato, eu detesto usar aquela frase, eu avisei, mas quem assiste o Pingos nos Is com frequência vai se lembrar
01:13que eu sempre falei aqui, que não tinha expectativa nenhuma que os responsáveis por esse escândalo do INSS fossem um dia punidos.
01:23Essa decisão só vai reforçar o meu ceticismo.
01:30O que a gente está vendo, quando a gente olha o cenário completo do sistema de justiça criminal hoje no Brasil,
01:38é a aplicação assimétrica da lei.
01:43Ela é aplicada de um jeito para algumas pessoas, de outro jeito para outras pessoas.
01:48Como o Cristiano Beraldo mencionou, nós assistimos, há poucos dias, uma decisão judicial
01:56que absolveu um piloto e um copiloto que transportavam 435 quilos de cocaína.
02:06A justificativa do magistrado para absorver foi que a operação não foi feita com fundada suspeita.
02:19Ou seja, não havia justa causa para se realizar isso.
02:22Eu não sou jurista, então talvez algum jurista consiga interpretar isso do ponto de vista jurídico,
02:29mas eu acho que quando uma decisão judicial foge à lógica de maneira exacerbada,
02:36é muito difícil para um cidadão comum, pagador de impostos, cumpridor da lei, entender isso.
02:44Nós estamos presenciando no Brasil situações em que um juiz preside um inquérito
02:51no qual ele consta como potencial vítima.
02:54O que, segundo me dizem meus amigos juristas, agride um dos fundamentos mais básicos do direito.
03:01Não é da Constituição, não é da lei, é do próprio direito.
03:06Então, a gente tem uma situação em que às vezes as regras são suspensas
03:11e se finge que nada está acontecendo, outras vezes as regras são aplicadas com um vigor e um rigor.
03:19E é difícil a gente discordar da decisão desse juiz.
03:25Porque é óbvio que os procedimentos têm que ser seguidos.
03:30É óbvio que ninguém pode decidir.
03:33O Roberto Mota é culpado.
03:35Pega aí o celular dele e acha alguma coisa para culpar ele.
03:39É evidente que isso não pode acontecer.
03:41Isso é o que acontecia na União Soviética, né?
03:43Quando o chefe da Polícia Política de Stalin dizia
03:47Mostre-me um homem e eu te mostrarei o crime.
03:51Acha um crime.
03:52Vê se ele não falou alguma coisa que implica em qualquer coisa de violação de direitos fundamentais.
04:01Vê se ele pagou os impostos dele todos certinhos.
04:04Vê se ele não estacionou o carro dele no lugar errado.
04:06Em algum lugar, de alguma forma, alguma coisa errada, todo mundo fez.
04:13Agora, essa regra tem que valer para todo mundo.
04:16Essa regra não pode valer só para quem tem dinheiro para contratar um escritório de advocacia sensacional.
04:26Esse é o problema do Brasil de hoje.
04:29A coisa mais fundamental.
04:31A igualdade perante a lei.
04:33Ela está deixando de existir.
04:35E isso como resultado da ação de pessoas que falam todos os dias sobre o combate à desigualdade.
04:43A desigualdade na qual eles estão pensando não é a desigualdade perante a lei, mas é isso que a gente está vendo.
04:49Obrigado.
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