PGR corrobora com atitude política do STF? D’Avila avalia pedido de condenação de Jair Bolsonaro

Os Pingos Nos Is

ontem

Luiz Felipe D’Avila criticou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) solicitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o comentarista, não há fatos reais para a condenação de Bolsonaro.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/0ipy_jw0Vjc

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00:00A Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus

00:07são acusados de liderar uma suposta trama golpista.

00:12O envio das alegações finais da PGR dos réus marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal.

00:20Depois dessa etapa, o caos será analisado pelos próprios ministros da corte e irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

00:28O Procurador-Geral Paulo Goné defende que Jair Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa,

00:37armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:41golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

00:49Goné apontou Jair Bolsonaro como o líder dessa suposta organização,

00:54além do principal articulador e maior beneficiário das ações para tentar implantar o que ele chamou de um golpe de Estado no país no ano de 2022.

01:04Enfim, tem vários aspectos dessa manifestação da PGR para nós analisarmos

01:08e claro que os nossos comentaristas também farão projeções do que pode acontecer a partir de agora a depender do entendimento dos ministros.

01:17Chama o Luiz Felipe Dávila ao vivo, conectado com a gente, Dávila, seja muito bem-vindo.

01:22Parecer da PGR apresentado, nele, Paulo Goné pede a condenação do ex-presidente e dos outros sete réus.

01:29Segundo essa tese de Paulo Goné, essas figuras faziam parte do núcleo principal dessa organização,

01:38ou essa suposta organização.

01:40Enfim, o que traz esse documento que é importante a gente discutir a partir de agora.

01:45Boa noite Caniato, Durso Beralda e a nossa querida audiência.

01:49Caniato, você disse muito bem, é uma tese e infelizmente tese deveria ser descartada

02:00e não usada para promover um processo criminal contra o presidente da república.

02:08O Código Penal brasileiro é muito claro, é preciso ter evidências robustas de que houve um crime.

02:17Ou seja, nesse caso, de que o ex-presidente Bolsonaro tentou ir para as vias de fato

02:24numa tentativa de golpe de Estado.

02:26Agora, embasar uma acusação criminal usando palavras como articulou, falou, conversou,

02:39isso não é crime no Código Penal brasileiro.

02:43Então, a Procuradoria Geral da República deveria atuar como um órgão técnico.

02:50E o teor da acusação mostra que é uma acusação política muito frágil,

02:58baseada principalmente na delação de Mauro Cid e não está embasada em provas reais.

03:07Aquelas que mostram que houve, de fato, a intenção de se cometer o crime

03:13ou, aqui no caso, que foi para as vias de fato.

03:16Então, isso não tem em nenhum momento da peça da acusação.

03:20Mesmo a história da minuta do golpe, escrever uma minuta que não se tornou um decreto,

03:25que não foi apresentado e que não foi colocado em prático,

03:28isso não pode ser base para uma acusação criminal.

03:32Ou seja, mais uma vez, a Procuradoria Geral da República

03:37corrobora com atitudes cada vez mais política do STF,

03:42no qual a lei parece ser secundária, a Constituição parece ser secundária,

03:48a versão é mais importante que os fatos.

03:52E isso, Caniato, é sim um risco que mostra o aumento da fragilidade

03:58do Estado Democrático de Direito no país.

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