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A Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros sete réus na suposta trama golpista. A medida intensifica a pressão sobre o ex-presidente, que pode ficar fora das eleições de 2026.

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Transcrição
00:00A Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus
00:06que são acusados de liderar uma suposta trama golpista.
00:11O envio das alegações finais da PGR dos réus marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal.
00:20Depois dessa etapa, o caso será analisado pelos próprios ministros da Corte e irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
00:27O Procurador-Geral Paulo Goné defende que Jair Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa,
00:36armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
00:41golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
00:48Goné apontou Jair Bolsonaro como o líder dessa suposta organização,
00:53além do principal articulador e maior beneficiário das ações para tentar implantar o que ele chamou de um golpe de Estado no país no ano de 2022.
01:04Enfim, tem vários aspectos dessa manifestação da PGR para nós analisarmos
01:08e claro que os nossos comentaristas também farão projeções do que pode acontecer a partir de agora a depender do entendimento dos ministros.
01:17Chama o Luiz Felipe Dávila ao vivo, conectado com a gente, Dávila, seja muito bem-vindo.
01:22Parecer da PGR apresentado, nele, Paulo Goné pede a condenação do ex-presidente e dos outros sete réus.
01:29Segundo essa tese de Paulo Goné, essas figuras faziam parte do núcleo principal dessa organização,
01:38ou essa suposta organização.
01:39Enfim, o que traz esse documento que é importante a gente discutir a partir de agora.
01:45Boa noite, Caniato, Durso Beralda, a nossa querida audiência.
01:49Caniato, você disse muito bem, é uma tese e infelizmente tese deveria ser descartada e não usada
02:01para promover um processo criminal contra o presidente da república.
02:07O Código Penal brasileiro é muito claro, é preciso ter evidências robustas de que houve um crime,
02:17ou seja, nesse caso, de que o ex-presidente Bolsonaro tentou ir para as vias de fato numa tentativa de golpe de Estado.
02:26Agora, embasar uma acusação criminal usando palavras como articulou, falou, conversou,
02:38isso não é crime no Código Penal brasileiro.
02:43Então, a Procuradoria Geral da República deveria atuar como um órgão técnico.
02:50E o teor da acusação mostra que é uma acusação política muito frágil, baseada principalmente na delação de Mauro Cid
03:02e não está embasada em provas reais, aquelas que mostram que houve, de fato, a intenção de se cometer o crime
03:13ou, aqui no caso, que foi para as vias de fato.
03:16Então, isso não tem em nenhum momento da peça da acusação.
03:20Mesmo a história da minuta do golpe, escrever uma minuta que não se tornou um decreto,
03:25que não foi apresentado e que não foi colocado em prática,
03:28isso não pode ser base para uma acusação criminal.
03:32Ou seja, mais uma vez, a Procuradoria Geral da República corrobora com atitudes cada vez mais políticas do STF,
03:42no qual a lei parece ser secundária, a Constituição parece ser secundária,
03:48a versão é mais importante que os fatos.
03:51E isso, Caniato, é sim um risco que mostra o aumento da fragilidade do Estado Democrático de Direito no país.
04:00Cristiano Beraldo, também com a gente.
04:03Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você.
04:05As conclusões da Procuradoria Geral da República,
04:08um documento com mais de 500 páginas, 517 no total,
04:14acho que cerca de 130 dedicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:19Enfim, o que achou desse parecer o pedido de condenação de Jair Bolsonaro e também dos demais sete réus, Beraldo?
04:27Boa noite, Caniato, boa noite aos meus colegas de bancada,
04:30Boa noite à nossa audiência que prestigia diariamente os pingos nos diz.
04:34Caniato, aconteceu o esperado.
04:36Nós, desde o início desse julgamento, sabemos que a conclusão seria essa.
04:41Não importa o que dizem testemunhas de acusação, testemunhas de defesa,
04:46a única coisa que importa é que havia uma missão, uma missão a ser cumprida.
04:51E nos lembra do missão dado, é missão cumprida.
04:53Pois é, essa missão foi cumprida, então, com o pedido de prisão de todos os réus.
04:58Isso vai se repetir, a gente já sabe disso.
05:01E na minha avaliação, inclusive o próprio Mauro Cid, que foi o delator que serviu de base
05:08para todo esse processo, ele vai acabar preso também.
05:12Bom, o que a gente está vendo é que não adianta observarmos o que diz a lei, o que diz a justiça,
05:19porque nós temos uma situação absolutamente inexplicável.
05:25A qualquer pessoa que chegue no Brasil hoje, um membro da Suprema Corte norte-americana,
05:31da Suprema Corte inglesa, da Suprema Corte francesa, esse país, a França,
05:37que tem uma relação tão próxima com o Brasil, tem de explicar a eles que há um processo
05:41contra um ex-presidente, em razão de um complô que houve ali, uma série de encontros,
05:51conversas que tiveram ali para discutir o que seria um golpe de Estado,
05:57o que eles iam prender fulano, matar ciclano e tal, não sei o quê,
06:01mas eles não fizeram nada disso, absolutamente nada disso.
06:05E aí há um caminho na justiça brasileira que permite que eles sejam processados
06:13por uma materialização desse plano de golpe que não foi materializado por eles
06:21e que este julgamento tem, de um lado, um dos juízes que é citado no tal plano
06:28como uma vítima, um alvo ali do complô que se formava.
06:32Há, entre os julgadores, um ministro indicado por quem seria prejudicado,
06:39que era o presidente, que em tese seria deposto.
06:42E, por fim, a coisa mais inexplicável é que um presidente em exercício,
06:48disposto a dar um golpe, resolveu sair da presidência, fazer a transição de poder,
06:55para que, então, uma semana depois, ele tentasse tirar aquele presidente
07:02que nem precisaria ter assumido, caso esse fosse o processo.
07:07Agora, vamos deixar claro uma coisa.
07:09A conduta de Jair Bolsonaro, a conduta daqueles que ficaram usando o seu cargo público,
07:18ficaram usando recursos públicos para discutirem como é que eles se manteriam no poder,
07:26como é que iam prender o juiz, iam matar o fulano, iam fazer isso, aquilo, não sei o quê.
07:33Se eles estão ali justamente para cumprir o rito democrático, isso é inaceitável, isso é vergonhoso, isso é imoral.
07:44Agora, este julgamento tem que vir das urnas.
07:49Não adianta se inventar crime.
07:51Não adianta imaginar que o Brasil chegará a um ambiente de estabilidade
07:56mediante a esta construção de narrativa que quer dizer que aqueles baderneiros,
08:02aqueles que depredaram patrimônio público no 8 de janeiro de 2023,
08:08sem uma liderança clara, sem um propósito objetivo real,
08:12que essas pessoas foram ali para executar este plano mirabolante
08:17que foi elaborado por Bolsonaro e sua turma.
08:20Então, a gente vive esse Brasil estranho, esse Brasil que não se confia mais na justiça,
08:28porque a justiça vai se moldando às suas próprias conveniências.
08:31E quando a gente chega nesse ponto, não há mais como ter esperança nesse país.
08:36Vários aspectos importantes.
08:38Eu quero chamar a sua atenção, você que nos acompanha.
08:40A gente vai trazer também os próximos passos.
08:43Há reais possibilidades de uma decretação de prisão contra Jair Bolsonaro antes do veredito.
08:49Também tem a questão que envolve a decisão dos Estados Unidos.
08:52Isso pode interferir na decisão dos ministros.
08:55A gente vai trazer também essas informações e as impressões dos nossos comentaristas.
08:59Deixa eu chamar o Luiz Augusto Durso, mais uma vez com a gente.
09:03Durso, seja bem-vindo, ótima noite a você.
09:05Durso, jurista, advogado, vai trazer suas impressões e reflexões sobre esse parecer.
09:11Que traz esse documento, hein, Durso?
09:12Que achou dessa manifestação da Procuradoria-Geral da República?
09:16Li uma porção de críticas, né?
09:18De que o documento seria baseado nas informações da delação.
09:22Delação que não necessariamente teve um embasamento em provas, e sim em percepções, em tese e por aí vai.
09:30Enfim, queria escutá-la a respeito dessa manifestação da PGR.
09:35Boa noite, Caniato, Davila, Beraldo, todos que nos acompanham na Jovem Pan.
09:41Caniato, não há nenhuma novidade com relação à expectativa e o que aconteceu.
09:46O Ministério Público, nesse caso pelo Procurador, ele é o titular da ação penal e, em regra,
09:53pra nós que atuamos no processo penal, né, com o processo penal, a gente sempre vê, na maioria dos casos,
09:58o Ministério Público pedindo a condenação.
10:01Então, tá fazendo o papel de Ministério Público, é muito incomum o promotor pedir a absolvição.
10:08Pode acontecer, ele pode fazê-lo, mas é muito incomum, até porque lá no início do processo,
10:13o promotor ofereceu denúncia. Depois ele acompanha a instrução e, provavelmente, ao final, pede a condenação.
10:21Então, é o papel do Ministério Público acusar.
10:24Acontece que isso não vincula o resultado desse processo.
10:28Quem julga o processo é o juiz, no caso aí, os ministros.
10:32Não necessariamente porque o Ministério Público ou o Procurador pediu a condenação,
10:37o juiz é obrigado a condenar. Isso é o primeiro ponto.
10:40Segundo ponto, estamos em fase de alegações finais.
10:44O Ministério Público aí pediu a condenação e agora, fala primeiro a acusação,
10:48agora abre o prazo para as alegações finais das defesas,
10:52que tem que e tem o papel de apontar exatamente problemas no processo em si.
10:58Problemas nas delações ou na delação que foi emendada.
11:02Problemas, por exemplo, com relação a eventual suspeição,
11:07porque um dos ministros que irá julgar era alvo ou possível alvo do crime
11:14que está sendo executado, que está sendo processado.
11:17Poderia haver, inclusive, um pedido para ele se declarar suspeito e não votar.
11:22Esse é o papel agora da defesa, até porque nós teremos, em caso de condenação,
11:28possível recurso para o pleno do Supremo Tribunal Federal.
11:32Então, é uma fase que esperava-se o pedido de condenação.
11:36Agora, o que reside nesse processo, principalmente, é um debate sobre
11:40se existe crime ou não e se o crime, diante ali da minuta do golpe,
11:46das conversas, etc., começou a ser executado.
11:50Nós temos quatro frases do crime.
11:54Fase da cogitação, então o indivíduo cogita, poderia dar um golpe.
11:59Atos preparatórios, e aí a partir do...
12:02Esses dois não são punidos.
12:04E a partir do terceiro ponto do crime, que é o início da execução,
12:09que existe a possibilidade de punição.
12:11Isso é importante a gente deixar claro para a audiência
12:13que cogitação e atos preparatórios não podem ser punidos do ponto de vista penal.
12:20Início da execução e consumação podem.
12:23Esse é um detalhe difícil de se encontrar nesse processo.
12:26Onde está o início da execução?
12:29Até porque aconteceu.
12:31O 8 de janeiro é grave, os vândalos, os criminosos.
12:35A cogitação também de dar um golpe de Estado é absurdo, inaceitável.
12:39Agora, nós temos que ser legalistas.
12:41Há crime ou não?
12:43O juiz deveria também ser legalista.
12:46Pouco importa quem são os réus.
12:48O processo tem que ser, veja os fatos, veja o direito,
12:52aplica-se a eventual condenação ou absolvição.
12:56É isso que se espera.
12:58É isso que se cobra em todos os processos que no Brasil tramita.
13:02Pouco importa quem são os réus.
13:05Houve crime ou não?
13:06Início da execução ou não?
13:07E a delação é válida ou não?
13:09Essas são as maiores polêmicas que rodeiam esse processo caniado.
13:14Lembrando que o Ministério Público provavelmente ia pedir a condenação e assim fez.
13:19Mas agora nós temos a possibilidade dos ministros condenarem ou absolverem um ou outro ou todos.
13:26Pois é.
13:27E tem também muitas projeções do que pode acontecer a partir de agora.
13:30Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila.
13:32Porque, Dávila, a gente discutiu aqui por tanto tempo as alternativas que a oposição via em relação a esse processo.
13:41Há, naturalmente, dentro da oposição, a preocupação de que Jair Bolsonaro,
13:46talvez o nome mais importante da direita atualmente e a grande figura do Partido Liberal,
13:53há um receio de que ele seja detido.
13:55Isso não é um segredo pra ninguém.
13:59E aí muitas pessoas têm levantado as alternativas a partir de uma possível condenação.
14:05Fala-se no PLD Anistia, apesar de não ser mais aquele texto.
14:09E sim aquele novo arranjo que não contemplaria, por exemplo, essas figuras.
14:14Agora, você acha que, de alguma maneira, o que aconteceu, a decisão norte-americana de taxar o Brasil,
14:21as discussões que são feitas até aqui, pode influenciar de alguma maneira a avaliação dos ministros em relação a esse processo?
14:31Você acha que dá pra fazer alguma conexão ou não?
14:33São assuntos distintos, eles nem vão levar isso em consideração.
14:37Porque quando se fala em possibilidade de influência, Dávila,
14:40Eu já escutei gente dizer e apontar que pode acontecer influência, mas pros dois lados.
14:47Ou seja, penas mais severas e mais brandas.
14:50Queria te ouvir.
14:52É, a questão, essa questão é muito complicada, né, Caniato?
14:55Porque são várias questões numa.
14:56Primeiro, quem tem de conter o poder abusivo hoje do Supremo Tribunal Federal,
15:03quem tem que cumprir o papel de peso e contrapeso,
15:08é o poder legislativo.
15:10E o poder legislativo não está fazendo isso.
15:12Apesar de todas as evidências de um avanço cada vez maior.
15:17E, principalmente, no momento em que o poder judiciário
15:22soltorga quase que um poder absoluto para censurar rede social,
15:29para fazer um julgamento político não embasado, como bem disse o Durso,
15:33nos processos de acordo com a lei, principalmente numa questão gravíssima
15:39da acusação de golpe de Estado, quando você não tem nada concreto
15:44nessa parte da execução do golpe, ou seja, de fato acontecer uma ação
15:49para derrubar a democracia no Brasil, quando fica tudo no campo da cogitação
15:54e convém, disse o Durso, isso não é crime.
15:55Então, o ponto é, na hora que começa a ter estes abusos,
16:01nós saímos da condição de uma democracia plena para uma democracia frágil
16:05no qual o poder arbitrário sempre fala mais alto do que o poder da lei,
16:11o poder da Constituição, as regras do Estado Democrático e Direito,
16:15do direito à ampla defesa.
16:17E é isso que está em jogo.
16:19E isso, Caniato, não é com retaliação de tarifa que você vai resolver.
16:23Isso é com a reação cabível, constitucional, do poder legislativo
16:31para se contrapor a este abuso de poder.
16:35Porque, no fundo, isso chama-se abuso de poder.
16:37No momento em que o judiciário não cumpre mais o que está na lei,
16:41o que está na Constituição, ele está, na verdade, usurpando do seu poder.
16:46Ele está usando um poder que não lhe foi otorgado por ninguém,
16:50nem pela Constituição, nem pelo Congresso, nem por ninguém.
16:52Então, assim, esse é um problema doméstico, é um problema nosso, da nossa política.
17:01E, infelizmente, o Congresso Nacional não está fazendo absolutamente nada
17:07para reequilibrar os poderes.
17:10Então, este é o primeiro ponto.
17:12O segundo ponto é que a interferência externa, ou seja,
17:16utilizando o argumento das, entre aspas, injustiças cometidas ao ex-presidente Bolsonaro
17:23como uma forma de retaliação internacional,
17:26só cria esse senso de violação da soberania nacional,
17:30da autonomia do Brasil, do governo brasileiro decidir o seu próprio destino,
17:35e, no fundo, vai, a meu ver, vai agravar e piorar a história,
17:40a vontade do Supremo condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
17:45Acho que isso vai ser um agravante maior.
17:47Como já vem criando enorme constrangimento, por exemplo,
17:50ao governador do estado de São Paulo, né, Tarcísio de Freitas,
17:54e como esse jeito atrapalhado, intempestivo de Donald Trump
17:59causou enorme problema à direita em todo lugar que teve eleição,
18:03causou problema no Canadá,
18:05e vai continuar causando problema em vários lugares,
18:07porque, no fundo, isso acaba unindo a população
18:10em torno da defesa da soberania nacional,
18:13contra a intromissão indevida de um governo estrangeiro
18:17em assuntos internos do Brasil.
18:18Então, a meu ver, esta atitude destemperada
18:22é um tiro no pé daqueles que pretendem ajudar o Brasil
18:27a restabelecer os trâmites, que eu digo, legais,
18:33que estão contemplados na Constituição
18:35na defesa da liberdade de expressão,
18:38do combate à censura
18:39e do restabelecimento do devido processo legal.
18:44Pois é, inclusive, eu quero convidar você,
18:47que nos acompanha, a participar desse debate,
18:50porque há uma leitura de alguns analistas
18:52que indicam que a tarifa anunciada pelos Estados Unidos,
18:56por Donald Trump,
18:57poderia, de alguma maneira,
18:59ter alguma influência nesse julgamento
19:02e na apreciação que será feita pelos ministros do Supremo.
19:06Por essa razão, nós colocamos a seguinte pergunta no nosso portal
19:09jovempan.com.br
19:12Se você puder, entre agora e participe da nossa enquete.
19:15A pergunta é a seguinte.
19:17Você acredita que a tarifa que foi anunciada pelos Estados Unidos ao Brasil
19:20pode ter alguma influência no julgamento sobre o suposto plano de golpe?
19:25Duas opções.
19:26Deve influenciar.
19:27E quando você acha que deve influenciar,
19:29pode ser pensando em um agravamento
19:31ou abrandamento de pena, tá?
19:34Ou não influencia,
19:35porque são assuntos distintos,
19:37não tem nada a ver.
19:38Então, são esses dois caminhos.
19:39Pode influenciar ou não influencia.
19:42Vote no portal jovempan.com.br.
19:45Daqui a pouco eu trago as primeiras parciais.
19:47Chamo ao Cristiano Beraldo,
19:48só para ele também trazer o ponto de vista
19:51sobre essa conexão que muitos fizeram,
19:53já que Donald Trump fez a menção a Jair Bolsonaro.
19:56Há um entendimento de alguns que,
20:00dependendo do que acontecer,
20:02pode haver algum tipo de interferência ou influência
20:05na avaliação dos ministros acerca desse julgamento,
20:09uma vez que o presidente norte-americano
20:10teria feito aquela manifestação.
20:14Inclusive, tem uma reportagem que discorreu sobre isso.
20:17As defesas, os advogados dos réus,
20:19temerosos de que os ministros do Supremo
20:22poderiam carregar na tinta,
20:24pesar a mão em relação às eventuais penas, Beraldo.
20:29Queria te ouvir, por favor.
20:32Pois é, Caniato.
20:33Esse posicionamento, essa carta escrita para o Donald Trump
20:36causou, no fundo, um problema.
20:38Porque agora, na iminência desse julgamento,
20:42a gente vê uma...
20:43Ou da conclusão do julgamento,
20:45a gente tem que separar o que aconteceu.
20:49Primeiro, não cabe a nenhum chefe de Estado de nenhum país
20:54fazer uma interferência
20:57ou fazer uma exigência
21:00em relação a um poder de um país
21:03em tese supostamente democrática.
21:06Nenhuma regra diplomática
21:08vai permitir que isso aconteça
21:11entre países que se levam a sério.
21:14Então, quando o Donald Trump
21:16fala que ele está impondo tarifas
21:19e que essa imposição de tarifas
21:23tem a ver com o tratamento dado
21:25pela Suprema Corte,
21:26a Jair Bolsonaro,
21:27o tratamento dado pela Suprema Corte
21:29à liberdade de expressão,
21:32ele está mostrando
21:33que ele não leva o Brasil a sério,
21:35que ele não liga a mínima para o Brasil,
21:37que o Brasil é um país desimportante
21:40na estratégia geopolítica
21:42e também na estratégia comercial dos Estados Unidos.
21:45Há impacto para eles?
21:45É claro que há.
21:46Então, há a questão do suco de laranja,
21:48há questões de café,
21:50há questões das aeronaves da Embraer.
21:53Então, isso tudo há.
21:54Mas, dentro do todo dos Estados Unidos,
21:57esses são problemas
21:58que, de alguma forma,
22:00eles vão resolver.
22:02Nem que seja, por exemplo,
22:03dizer, olha, aquilo que está contratado
22:04vai ficar exente de tarifa,
22:05depois a gente vai aplicar tarifa
22:07dali para frente.
22:08Enfim, não é esse o problema.
22:10Só que, quando a gente olha para o Brasil,
22:14o que deveria vir da Suprema Corte?
22:17Uma justiça com J maiúsculo.
22:20Aquela justiça que não lê a capa do processo,
22:23ela não sabe o nome das partes,
22:26ela se debruça exclusivamente
22:29no direito, na lei,
22:31no caso do Supremo,
22:33na Constituição Federal.
22:34O que diz a Constituição?
22:37Ah, o fulano A fez isso,
22:39fulano B fez aquilo,
22:40isso está previsto na Constituição?
22:43O processo demonstra de forma clara
22:46a culpa ou a inocência?
22:49Essa é a avaliação que precisa vir
22:50de uma corte
22:52para que o senso de justiça
22:53seja reconhecido pela sociedade.
22:56Mas o Brasil já passou dessa época.
22:59O Brasil hoje lida
23:00com uma vaidade exacerbada
23:03daqueles que têm o poder da caneta.
23:06nós estamos vendo
23:08esta cruzada contra as redes sociais
23:10que estão muito,
23:13que está muito ligada
23:14ao fato das redes sociais
23:16permitirem críticas
23:18a vossas excelências.
23:21Então,
23:22há esse sentimento
23:24de que
23:25ser criticado,
23:27de que aquele que pensa diferente
23:29é um inconveniente,
23:31não merece ter palanque,
23:33não merece ter voz,
23:34não merece ter a sua opinião
23:36conhecida,
23:37porque essa opinião
23:38vai contra o interesse deles.
23:41Então,
23:41nesse ambiente,
23:43a decisão
23:44de colocar
23:47num contexto
23:48de uma reação
23:49sobre a Suprema Corte
23:51essas tarifas
23:52do Brasil
23:53e expor de forma internacional
23:56o que está acontecendo
23:57que, obviamente,
23:58vai mexer com a vaidade
23:59dos julgadores,
24:01vai mexer com a vaidade
24:02dos ministros
24:03e acredito, sim,
24:05que a chance maior agora
24:07é que esta decisão
24:09venha ainda mais pesada
24:11num contexto
24:13de reafirmar
24:15a nossa soberania,
24:17fazemos aqui
24:17o que bem entendemos
24:18e ninguém tem nada a ver com isso.
24:20eu acho que esse é o grande risco
24:22que se corre agora,
24:23Pedro.
24:23é um momento.

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