Gustavo Sampaio comenta condenação de Jair Bolsonaro pela PGR

Jovem Pan News

Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, comenta a decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir a condenação de Jair Bolsonaro no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.  Dora Kramer e Nelson Kobayashi debatem com o convidado os desdobramentos cruciais, que se aproximam do "ato final" do processo.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/N5d_Q5Q9jhY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Depois das alegações finais da PGR em relação ao núcleo principal que responde por tentativa de golpe,

00:06quais os próximos passos do Supremo?

00:08O nosso entrevistado é o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense,

00:13Gustavo Sampaio.

00:14Sempre uma honra receber o senhor aqui, professor.

00:16Bem-vindo. Boa noite.

00:19Boa noite, Tiago. Boa noite a todas e a todos que nos acompanham aqui na Jovem Par.

00:24Muito obrigado.

00:25Bom, professor, didaticamente, os próximos passos, o que acontece a partir de agora

00:28e o que o senhor espera? O que o Supremo deve fazer a partir de agora com essas alegações da PGR, professor?

00:36Chegamos ao ato final da ópera, Tiago.

00:39Nós estamos agora na sede das alegações finais, ou pelo menos, chegamos ao passo final em relação ao grupo 1.

00:47Que isso seja dito porque, por uma questão de viabilização administrativa do processo,

00:54fez-se essa divisão em grupos.

00:55Em relação ao grupo 1, dito crucial, aquele grupo constituído pelo ex-presidente,

01:00por alguns de seus ministros de Estado, por um comandante de força,

01:05por agentes de alta envergadura, chegamos à última etapa, a etapa das alegações finais.

01:11Em primeiro lugar, as alegações finais da promotoria,

01:15porque a promotoria tem que falar primeiro, em ordem a preservar a ampla defesa e o contraditório.

01:20E a promotoria no Supremo Tribunal Federal leva o nome de Procuradoria-Geral da República.

01:26Então, a Procuradoria-Geral apresentou as alegações finais,

01:29agora a defesa de Mauro Cid, por conta do destacamento da colaboração premiada,

01:34e depois, conjuntamente, as defesas dos demais réus.

01:37E, ao fim, dali em diante, teremos o quê, Tiago?

01:39O julgamento de mérito, ali que a verdade processual vai ser pronunciada.

01:47Se haverá condenação, absorção, e não é tão simples assim,

01:51se alguns serão condenados ou absolvidos,

01:54ou se quem for condenado virá a ser condenado pelos cinco crimes imputados,

01:58ou apenas por três ou por dois,

02:01isso será o desfecho final da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

02:06Por hora, estamos nas alegações finais,

02:09a última etapa do diálogo judicial antes do julgamento.

02:13Professor Gustavo Sampaio, Dora Kramer, faz a próxima pergunta. Dora?

02:18Boa noite, professor.

02:19Sempre um grande prazer recebê-lo aqui.

02:23Queria agradecer mais uma vez.

02:25Olha só, me diga uma coisa.

02:27Vamos falar em tese, tá?

02:29Que eu sei que o povo do direito gosta de falar em tese.

02:33Em tese, uma pessoa na condição do Jair Bolsonaro,

02:39ex-presidente, a condição que a gente sabe.

02:43Ele tem as prerrogativas, as credenciais, as condições objetivas

02:49para pedir um asilo nos Estados Unidos ou em qualquer outro país?

02:57Dora, de minha parte, é sempre uma honra conversar com você,

03:00tenha certeza. Boa noite também.

03:01Veja, não, o presidente Jair Bolsonaro,

03:05ele, nesse momento, não pode sair do território nacional.

03:08Ele é réu numa ação penal e ele poderá, portanto,

03:12não sabemos, temos uma forte impressão,

03:14mas quem decide é o tribunal,

03:16ele tende a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal,

03:19não sei se pelos cinco crimes que foram imputados,

03:22mas talvez por três crimes,

03:25na leitura que eu faço dentro das acusações

03:28feitas pela Procuradoria-Geral da República.

03:31Mas se ele for condenado, ele poderá ser condenado

03:34por crimes bastante pesados.

03:38Dora, em termos de resposta penal,

03:40em termos de pena,

03:42o crime de associação criminosa armada,

03:44que tem pena de três a oito anos de reclusão,

03:47mas, a considerar circunstâncias agravantes,

03:49poderá ser o caso dele.

03:50Só por esse crime, a pena pode chegar a 17 anos.

03:54O crime de golpe de Estado,

03:55cuja pena base, no artigo 359M do Código Penal,

03:59varia de quatro a doze anos,

04:01sem contar a abolição violenta do Estado de Direito,

04:04que poderá ser assomada no chamado concurso material.

04:07Então, diante disso,

04:09ele só teria condições de pedir asilo nos Estados Unidos

04:12se ele escapasse do território nacional,

04:15portanto, fugisse a essa constrição

04:18da jurisdição do Supremo Tribunal Federal

04:20se abrigasse nos Estados Unidos

04:23e o governo americano concedesse essa promoção,

04:26essa providência.

04:28Por enquanto, Dora, me parece que não.

04:30Ele é impossibilitado de sair do Brasil,

04:32se condenado,

04:34se condenado,

04:35a pena privativa de liberdade

04:37terá que cumprir a pena.

04:38Apenas o que eu acredito,

04:40não é o que você me indaga,

04:41é que talvez venha por aí uma prisão domiciliar

04:43em razão do Estado de Saúde dele.

04:45Mas, a priori, pelo direito brasileiro,

04:48nada de asilo nos Estados Unidos.

04:51Aliás, essa discussão sobre uma prisão domiciliar,

04:54hoje, durante todo o dia,

04:55tivemos essa avaliação de muitos especialistas,

04:58não é, professor?

04:58Agora a pergunta é de Nelson Kobayashi.

05:00Kobayashi.

05:01Professor, boa noite.

05:02É um prazer falar contigo aqui no Jornal Jovem Pan.

05:05Minha pergunta é

05:06como o senhor analisa as teses defensivas,

05:09principalmente da ausência do início dos atos executórios,

05:13que tiraria tudo o que aconteceu do campo da tentativa,

05:18e que, pelos crimes em específico,

05:20já consumaria o crime de tentativa de golpe de Estado

05:24e de abolição violenta do Estado democrático de direito,

05:28tão quanto a ausência,

05:30inclusive nas delações de Mauro Cid,

05:32de qualquer citação ao que veio acontecer

05:34e a ser depois o 8 de janeiro.

05:37E, portanto, um desvínculo aí,

05:39uma ausência de nexo

05:40entre tudo que havia ali sendo planejado,

05:43cogitado ou conversado,

05:45com o que veio a ser o 8 de janeiro de 2023.

05:50Como o senhor avalia as teses defensivas?

05:54Nelson, boa noite a você também.

05:56A satisfação é toda minha de nossa conversa.

05:58A defesa está no seu papel

06:00e ela tem o dever de fiar o patrocínio.

06:02Ela tem, inclusive, a obrigação legal

06:04de sustentar nos limites da lei

06:06a proteção necessária

06:07àquele que ela representa

06:09ou àqueles que ela representa.

06:12Mas o problema é que,

06:14na doutrina do direito,

06:15existe uma grande parte,

06:17uma corrente expressiva dos penalistas,

06:20dos grandes autores do direito penal,

06:22aqui no Brasil mesmo,

06:23que considera que esses crimes contra a democracia,

06:27crimes que, no nosso caso,

06:28foram trazidos pela Lei 14.197,

06:31aliás, por ironia da história,

06:33sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021.

06:37Consideram que esses crimes

06:38são crimes de empreendimento.

06:40E nos crimes de empreendimento,

06:42para essa parcela expressiva da doutrina,

06:45não há essa separação rígida

06:47entre atos preparatórios

06:49e atos de execução.

06:52Que nesses crimes, portanto,

06:54a mera busca,

06:55a mera orquestração,

06:58a mera reunião de esforços,

07:01direcionada à produção de um determinado fim,

07:04já caracterizaria a conduta

07:06descrita no tipo penal,

07:09naquela descrição frasal

07:10que há na norma jurídica penal criminadora,

07:13definindo, portanto,

07:14a prática do crime.

07:16Mas, é claro,

07:17a defesa se opõe a essa tese.

07:19A defesa diz que não,

07:20que não houve o início de execução,

07:22que esses acusados ficaram tão somente

07:25nos atos preparatórios

07:26e, por serem atos preparatórios,

07:29aquilo que no direito penal

07:30significa um irrelevante penal.

07:32Ou seja,

07:33alguma coisa que não tem significado

07:35para a jurisdição do Brasil

07:37do ponto de vista criminal.

07:40Mas, creio eu, Nelson,

07:42a tendência do Supremo Tribunal Federal

07:44é toda no sentido de incorporar

07:46essa tese de doutrina

07:48que considera a natureza de crime

07:50de empreendimento.

07:51Até porque você disse bem

07:53na sua pergunta,

07:54lançando uma afirmação técnica importante.

07:57O crime de golpe de Estado,

07:59se ocorrente,

07:59é um crime consumado,

08:00não é um crime tentado.

08:02E ele é consumado não porque

08:03teria ocorrido um golpe de Estado,

08:05que, graças a Deus, não ocorreu.

08:08Ele é consumado porque

08:09todas as características

08:11descritas no tipo penal

08:13estão presentes.

08:14O que diz o tipo do artigo 359M?

08:17tentar depor governo

08:19democraticamente eleito.

08:21Ou seja,

08:21se houve uma tentativa,

08:23o crime ali é consumado.

08:24E, se considerarmos

08:26pela natureza de crime

08:27de empreendimento,

08:29é toda a tendência, Nelson.

08:30O Supremo Tribunal Federal

08:32deve condenar.

08:32Professor, uma outra questão.

08:34Durante todo esse processo,

08:35as defesas dos céus

08:37e até antes tentaram desqualificar

08:39a delação premiada de Mauro Cid.

08:41E a PGR cita o seguinte,

08:42que mesmo o tenente coronel

08:44tendo usado o Instagram,

08:46isso não desqualifica

08:47o que ele já falou

08:49e as informações que ele passou,

08:51apesar de talvez

08:52puder, de uma certa maneira,

08:55amenizar um pouco

08:55o impacto dessas declarações dele.

08:58A senhora acha que

08:59ainda existe

09:00alguma brecha

09:01para se tentar anular

09:02essa delação premiada

09:04ou não, professor?

09:05Acho cada vez menos

09:07provável, Tiago.

09:09E depois é preciso notar o seguinte,

09:11a colaboração premiada

09:12que foi criada

09:13no direito brasileiro,

09:14ali na Lei 12.850,

09:16em 2013.

09:17Tiago, aquela lei

09:18chamada Lei das Organizações Criminosas.

09:20Ela não é prova em si.

09:23A colaboração premiada

09:24é uma ponte

09:25que leva

09:27à produção de provas.

09:29E muitas vezes,

09:30quando as provas

09:31já estão produzidas

09:33por se perpassar

09:34essa ponte,

09:36elas ganham

09:36uma certa autonomia

09:38em relação

09:38a essa ponte

09:39construída

09:40na colaboração.

09:41Então, talvez,

09:43lá no começo,

09:44lá no começo,

09:46a descredibilização

09:48dessa colaboração

09:49de Mauro Cid

09:50pudesse realmente

09:51gerar problemas

09:52maiores

09:53para o conjunto

09:53probatório.

09:54Agora,

09:55nessa etapa final

09:56do processo,

09:57dificilmente,

09:59mesmo que se considere

10:00que essa colaboração

10:01está rompida,

10:02que ela está comprometida,

10:04isso não compromete

10:06a independência

10:07grandeada

10:08pelas provas

10:09produzidas a partir

10:10dela,

10:10entende Tiago.

10:12Então,

10:12nesse desfecho

10:13processual,

10:14eu acho pouco

10:15provável

10:15que se considere

10:17qualquer

10:18circunstância

10:19determinante

10:20de uma anulação

10:21ou rescisão

10:22da colaboração

10:22de Mauro Cid.

10:24Professor Gustavo

10:25Sampaio,

10:25de Direito Constitucional

10:27da Universidade Federal

10:28Fluminense,

10:29ser bom a te receber

10:30aqui, professor.

10:31Bom descanso,

10:32a gente volta a se falar.

10:33Um abraço para o senhor.

10:34Também para vocês todos,

10:35na produção,

10:36para vocês no estúdio,

10:37bom trabalho,

10:38bom jornal.

10:39Muito obrigado.

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