O governo Lula executou apenas 10% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano de 2024. Esse fundo foi instituído para apoiar projetos na área de segurança e prevenção à violência.
Segundo dados levantados pelo Instituto Teotônio Vilela e obtidos em primeira-mão por O Antagonista, dos 2,5 bilhões de reais previstos para serem aplicados neste ano, apenas 252 milhões de reais foram efetivamente pagos via FNSP. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:02O governo Lula executou apenas 10% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública ao longo do ano de 2024.
00:12Eram previstos 2,5 bilhões de reais, mas o governo gastou apenas 252 milhões.
00:20Essa informação foi publicada hoje pela manhã cedo com exclusividade aqui em O Antagonista.
00:25Em relação ao Fundo Penitenciário Nacional, dos 426 milhões de reais incluídos no orçamento, apenas 72 milhões foram de fato executados.
00:38E para falar sobre esses números, eu fiz uma entrevista mais cedo com o presidente da Frente Parlamento da Segurança Pública, o Alberto Fraga.
00:45Matheus, pode soltar a entrevista, por gentileza.
00:48Deputado, como a gente mostrou há pouco, o governo federal executou apenas 10% dos recursos destinados ao Fundo de Segurança Pública.
00:59E aí, dá para fazer segurança pública de qualidade com tão pouco dinheiro?
01:04É evidente que não. E isso mostra o quanto o governo Lula não está nem aí para segurança pública.
01:11Esse investimento não serve para absolutamente nada, não consegue ajudar as polícias em nada.
01:22E não é só no campo das polícias que a gente está falando da segurança pública.
01:27Ele também contingenciou e só aplicou também 17% do fundo penitenciário.
01:34Quer dizer, é um governo que não está nem aí.
01:36Eles não estão preocupados com a segurança pública, eles estão preocupados com outros gastos.
01:43E quando, na verdade, ele tem que entender que investindo na segurança pública está salvando vidas.
01:50Mas não, não investe em equipamento, não investe na inteligência, não investe na polícia científica
01:57e tampouco nas polícias militares e polícias civis e corpos de bombeiros.
02:01Portanto, é um desastre. Esse governo na área de segurança pública é desastroso, é incompetente.
02:09E eu lamento profundamente que tenha um ministro da Justiça que, às vezes, nem sabe o que está falando.
02:15O exemplo disso é a PEC que eles estão querendo mandar para o Congresso, falando, inclusive, em criar dois fundos.
02:22O Fundo Nacional de Segurança Pública, que é esse que você mostrou que eles cortaram, só executou 10%.
02:31E o fundo penitenciário. Esses fundos já existem.
02:35E o ministro da Justiça está falando em criar, na nova PEC da Segurança Pública, querendo criar esses fundos.
02:42É lamentável a gente ter que ouvir esses especialistas de segurança pública querendo decidir sobre questões tão importantes para o país.
02:52Então, deputado, era isso que eu queria lhe perguntar.
02:56Não seria mais fácil o governo Lula simplesmente executar aquilo que está planejado do que querer inventar uma PEC para tentar reformular o sistema de segurança pública?
03:06Porque, pelo que a gente sabe até o momento, pelo que a gente observa, o grande problema é falta de investimento nas polícias, polícia civil, polícia militar, enfim, nas forças armadas.
03:17Me parece que é uma questão muito mais de caixa do que, necessariamente, de uma nova política pública. Não é isso, deputado?
03:23O mais assustador, Wilson, o mais assustador é ver que eles não conhecem a lei do SUSP, que é o Sistema Único de Segurança Pública.
03:33Eu fui o relator dessa lei federal lá no Congresso. Nós colocamos ali tudo que poderia ser feito para melhorar a segurança pública do país.
03:44Agora eu pergunto, o governo executou pelo menos 20% do SUSP? Não.
03:50A providência que eles anunciaram é que vão incluir o SUSP dentro da Constituição Federal.
03:59A Constituição Federal já tem mais de 300 artigos, tem mais de 200 emendas.
04:06Quer dizer, aí pega uma lei como o SUSP, que é uma lei já, vamos dizer assim, bem detalhada,
04:13que prevê tudo o que você possa imaginar, compartilhamento de dados, integração entre as polícias.
04:19Aí ele está falando em colocar o SUSP na Constituição Federal.
04:27Então, é desconhecimento total, desconhecimento total.
04:31Eu tenho dito e repito, basta o governo executar o que está previsto no SUSP, que já vai ajudar e muito.
04:38O que não pode acontecer é a polícia que está lá na ponta da linha, e aí eu me refiro à polícia militar,
04:44e a própria Polícia Rodoviária Federal, quando faz uma abordagem nas ruas, não ter a informação
04:52de que aquele cidadão que foi abordado tem um mandato de prisão em aberto.
04:57Essas coisas não podem continuar acontecendo num país que já está informatizado.
05:03Isso era no tempo antigo, quando não tinha aquela informação na ponta da linha.
05:07E isso eles não repassam.
05:10Aí ficam as polícias se degladiando entre si, e quem cresce com isso é a marginalidade.
05:18É lamentável que a gente tenha um governo que não conhece uma lei que foi aprovada.
05:24Aí é onde eu falo, quero me estender um pouquinho,
05:27essa polaridade não pode acontecer.
05:30Ah, porque isso foi aprovado no governo Bolsonaro, aí o Lula diz, não, então eu não quero.
05:38Esse tipo de vaidade, de egoísmo, não pode continuar acontecendo na segurança pública.
05:45Se eu apresento um projeto bom, o governo diz, não, não, não vamos porque o Fraga é amigo do Bolsonaro.
05:52E por aí vai, quer dizer, e o povo é que fica pagando um alto preço pela insegurança que hoje reina no país.
06:00Agora, deputado, nas eleições de 2024, o assunto de segurança pública, ele deve dominar boa parte dos debates.
06:07Muito embora nós saibamos que a competência da gestão da segurança pública cabe aos governos do Estado,
06:14e não necessariamente às prefeituras.
06:16Mas em um ano eleitoral, em que ele tem um caráter quase que plebiscitário em algumas cidades,
06:21como no Rio de Janeiro, como em São Paulo, principalmente em São Paulo, a maior capital do país,
06:26isso vai ficar muito em voga.
06:31E aí eu lhe pergunto o seguinte, o presidente Lula, ele pode vir a ser cobrado por essa falta de investimento
06:38nos palanques, ou seja, os candidatos, os pré-candidatos, agora candidatos na verdade,
06:44os candidatos a prefeito, eles podem ser cobrados por tabela, por essa displicência do governo Lula
06:50em relação à segurança pública?
06:52Um pouco menos, porque a segurança pública é o Estado que tem a maior responsabilidade.
06:59Os prefeitos, na verdade, vão estar falando sobre criar a polícia municipal.
07:05E eu concordo, mas aí nós temos que ter um determinado limite.
07:10alguns municípios não têm condições de ter uma polícia municipal, né?
07:17Senão nós vamos correr o risco de ter guardas pretorianas, ou até mesmo jagunços,
07:23para servir ao prefeito, para atacar os inimigos, os adversários políticos.
07:28Então temos que ter cuidado.
07:29Agora, é inegável que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
07:34os grandes centros têm condições de criar uma polícia municipal
07:38e ajudar, auxiliar a polícia militar no desempenho das suas funções.
07:44Então, os prefeitos vão estar falando nisso?
07:46Vão, porque hoje já se comenta muito na PEC, se eu não me engano, 57,
07:52que trata da polícia municipal, e isso deve ser assunto para os prefeitos.
07:57Por quê?
07:57Porque o assunto de segurança pública, Wilson, ele é recorrente.
08:01Qualquer pesquisa de opinião pública, quando não é o primeiro,
08:05é o segundo pleito da população.
08:08Portanto, nós temos que ter um pouco mais de, vamos dizer assim, de responsabilidade.
08:13E o governo Lula, quando fala em segurança pública,
08:16quando fala em polícia, ele demonstra claramente que não gosta da polícia.
08:21E isso é lamentável para os operadores da segurança pública,
08:27que precisam do respaldo e do apoio dos seus governantes.
