Alexander Coelho: os Twitter Files e a liberdade de expressão no Brasil | Crusoé Entrevista - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

O advogado especialista em direito digital e proteção de dados Alexander Coelho afirma no Crusoé Entrevistas que os e-mails enviados pelos integrantes do time legal do Twitter revelam uma pressão muito forte por parte dos tribunais brasileiros, mas que solicitações para as empresas digitais devem obedecer, antes de tudo, o Marco Civil da Internet.  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Olá, seja muito bem-vindo. Eu sou Duda Teixeira e esse é mais um Cruzoé Entrevistas. Hoje vamos

00:14falar sobre o Twitter Files e a liberdade de expressão no Brasil. Para comentar esse assunto,

00:21eu convidei aqui o Alexander Coelho, ele que é advogado especialista em direito digital e proteção

00:29advogados e sócio da Godc Advogados. Alexander, tudo bem? Seja bem-vindo. Tudo bem, Duda. E você?

00:36Sempre um prazer aqui falar com vocês. Ótimo, Alexander. Bom, vamos falar sobre o Twitter Files.

00:44São aqueles arquivos escritos pelos advogados do Twitter, que foram divulgados porque o Elon Musk

00:54enviou esses arquivos para alguns jornalistas. Esses jornalistas analisaram esse material e

01:01publicaram esses arquivos na semana passada. E depois teve uma baita de uma confusão em que

01:08entrou o Elon Musk, o Lula, enfim, um monte de gente. Mas com você eu queria falar mais sobre os arquivos

01:16advogados em si, né? As mensagens que estão reveladas ali. Do seu ponto de vista, que importância que a

01:23gente deve dar para essas mensagens dos advogados do Twitter? Olha, Duda, os e-mails divulgados

01:30nas últimas semanas, eles possuem um valor significativo, tá? Eles contêm ali informações sobre as práticas

01:40internas internas e essas decisões de moderação. E isso, sem dúvida nenhuma, impacta na liberdade de expressão

01:49e privacidade dos usuários.

01:53Tá. Do que eu li ali dos e-mails, por exemplo, tem um momento em que o Tribunal Superior Eleitoral

02:00pede para que as plataformas contenham a disseminação de algumas mensagens relacionadas a algumas

02:10hashtags específicas, né? Alguns assuntos específicos. Ou você tem juízes pedindo o cancelamento de algumas

02:19contas. Ou eles pedem informações do IP dos computadores ou nos números de telefone, né? Você vê problemas

02:31nessas coisas? Dória, hoje em dia, o que prevalece e a base legal para qualquer pedido

02:39relacionado à internet é o marco civil da internet, tá? Então, no artigo 19, a responsabilidade de um

02:50um provedor de internet, de um aplicativo, como o Twitter, atualmente o Exa, como a Meta, Facebook,

03:00Instagram, a responsabilidade dele é subjetiva com relação ao conteúdo. Ele tem a obrigação legal de

03:10entregar qualquer tipo de informação nesse sentido ou de cancelar alguma conta depois aí de um devido

03:18processo legal, né? Com uma ordem judicial específica para isso e desde que isso seja tecnicamente viável,

03:28né? O marco civil, ele fala sobre isso, sobre a viabilidade técnica e desde que isso seja através de uma

03:35ordem judicial específica para aquele caso após o devido processo legal, com direito à ampla defesa,

03:42segurança. Enfim, essa é a base legal que nós temos atualmente, o marco civil da internet.

03:49Agora, o marco civil está sendo respeitado porque a impressão que dá, além dos e-mails aí dos advogados

03:56do Twitter de 2020 a 2022, é que as empresas digitais de redes sociais estão sendo a todo momento

04:04inundadas com solicitações do tipo, me passa aí esses dados das pessoas, cancela essa conta,

04:12controla aí essa hashtag, como é que você avalia?

04:20Existe garantido constitucionalmente a nossa liberdade de expressão.

04:26Então, o ideal seria o quê? Que isso fosse defendido a todo custo.

04:34Se alguém, porventura, se sentiu ofendido com algum tipo de publicação, com algum tipo de mensagem

04:43postada na internet, enfim, essa pessoa deve procurar o judiciário, entrar com uma ação contra o autor

04:53daquela mensagem, daquele post, e pedir uma reparação na internet.

05:00Isso, repetindo aqui a outra pergunta, depois de vir o processo legal.

05:06O que a gente vê, nesse caso específico dos e-mails, é um processo investigatório,

05:13instaurado aí pelo STF, e ainda que questionável o papel dele nesse sentido,

05:22porque o papel do STF é defender a nossa Constituição.

05:27Então, ele instaurou um inquérito e vem praticando essa conduta aí de...

05:34pedindo cancelamentos, pedindo...

05:39fazendo busca aí com relação a algumas hashtags.

05:42Então, sem aí o devido processo legal, sem a defesa,

05:46e sem haver um julgamento para isso.

05:52Então, não é a conduta ideal,

05:55tampouco é o que o regulamento é possível da internet.

06:00Agora, Alexandre, uma das críticas que estão sendo feitas ao Elon Musk

06:04é de que ele fez essas acusações todas, mas agora ele tem que provar.

06:09O que a gente tem são os e-mails dos advogados,

06:15mas, assim, para provar que aquilo aconteceu,

06:17precisaria ter a ordem judicial.

06:21E, muitas vezes, o inquérito está sob sigilo.

06:24Não seria o caso, então, de levantar o sigilo desses inquéritos?

06:27É, eu acho que a divulgação aí desses e-mails, né,

06:34ele mostra uma conduta muito próxima ali de...

06:40no caso do STF, questionando e fazendo alguns pedidos

06:45para cancelamento de contas.

06:50A divulgação desses e-mails são e-mails corporativos.

06:53A gente não está falando aí de invasão de privacidade

06:58de e-mails pessoais dos advogados ali.

07:01Ali são e-mails corporativos dos advogados

07:04defendendo os interesses da empresa, né,

07:07no exercício da sua profissão.

07:10Não se trata de...

07:13de uma exposição de privacidade do advogado em si.

07:18Então, a gente vai acompanhar o transcorrer desse inquérito.

07:25Mas, eu acho que, independente da comprovação

07:29dessas alegações, né,

07:34só...

07:35isso não deslegitima o valor que esses e-mails têm.

07:40Esses e-mails aí mostram uma pressão muito forte

07:43por parte do tribunal,

07:47questionando conteúdos

07:50e aí infringindo, sem dúvida,

07:52na liberdade de expressão do usuário.

07:56Tá. Agora, Alexandre,

07:58acho que tem ali nas mensagens

08:01pelo menos uma meia dúzia de advogados

08:04que teve os nomes divulgados.

08:07Esses advogados não podem reclamar agora

08:10uma invasão de privacidade?

08:13Porque o Elon Musk abriu totalmente, né,

08:16esses e-mails aí.

08:17Ele pode fazer isso?

08:19Pode, pode, porque são e-mails corporativos, né.

08:23Obviamente, um funcionário,

08:25ele tem uma certa expectativa de privacidade

08:28nas suas comunicações.

08:30Mas ele também tem que estar ciente

08:32das políticas internas

08:33que podem permitir revisão,

08:37divulgação das comunicações

08:39em certos contextos,

08:41principalmente em contextos como esse,

08:44em situações investigativas ou processuais.

08:48Isso é comum, é normal.

08:51Não tem problema.

08:53O problema seria na divulgação de uma empresa,

08:56a empresa divulgar mensagens e e-mails

08:59de cunho pessoal.

09:01Isso jamais, aí invade realmente a privacidade.

09:05Mas ali são informações

09:07e assuntos relativos à própria empresa.

09:09A empresa, né.

09:10Eu ouvi até os jornalistas

09:11que divulgaram esses e-mails falando, né.

09:14Tinha e-mail ali de alguém dando os parabéns,

09:17feliz aniversário para o outro.

09:19Essas coisas a gente não colocou, né.

09:20Mas, e dá para ver até que tem um formato, né,

09:24esses e-mails.

09:25São, são e-mails corporativos.

09:27São e-mails corporativos.

09:28São e-mails corporativos.

09:33Tá.

09:33E isso também é um alerta aí,

09:35que acho que a regra é a mesma aqui no Brasil, né.

09:39Se alguém aqui está usando o e-mail da empresa,

09:42tem que ficar esperto.

09:43Sem dúvida.

09:44A empresa jamais, em hipótese alguma,

09:46ela pode ter acesso ou a seu e-mail pessoal,

09:51ou divulgar qualquer informação pessoal sua,

09:53sem a sua autorização, né.

09:54A Lei Geral de Proteção de Dados,

09:56ela traz essa autodeterminação para o titular dos dados, né.

10:01Ele é a pessoa, mais do que ninguém,

10:04responsável e determina para quem que ele quer fornecer esses dados

10:09e com que finalidade.

10:11Mas agora, toda empresa ali tem a sua política interna.

10:14e dentro da política interna,

10:18tratando de assuntos da empresa,

10:21a empresa tem um condão aí de divulgar ou não,

10:26são interesses da empresa, né.

10:28Interesses jurídicos da empresa, não pessoais.

10:31Alexandre, uma das reclamações que os advogados do Twitter fizeram,

10:41eles falam muitas vezes,

10:43olha, existe um viés político

10:45nessas solicitações que a gente está recebendo, né.

10:50Então, tinha muita coisa ali de bolsonarista,

10:53eles querendo suspender contas dos bolsonaristas,

10:55querendo impedir que as hashtags,

11:00acho que era voto auditável,

11:04barroso na cadeia,

11:06que essas hashtags tivessem muita disseminação.

11:10Você acha que realmente tinha um viés político

11:16ou será que, de repente,

11:18a gente só está vendo uma parte dos e-mails

11:21e aí os e-mails que falavam sobre os petistas, por exemplo,

11:25não acabaram aparecendo?

11:27Essa resposta eu não tenho.

11:29Eu acho que, pelo que a gente viu,

11:32do que foi divulgado,

11:33o que chama mais atenção,

11:36esse viés contra contas

11:41com ideologias mais voltadas para a direita.

11:46Isso aí ficou muito claro ali no que foi divulgado.

11:51Se isso é uma parte ou não,

11:53a gente não tem como dizer nesse momento.

12:00Mas, assim,

12:01o que causa mais,

12:02chama mais atenção

12:04é realmente uma pressão forte

12:06do lado do tribunal

12:08com hashtags pré-definidas, né.

12:11E, enfim,

12:12a gente não sabe se isso é parte de um todo

12:14ou se esse realmente é o todo

12:17que causou aí toda a situação

12:19entre o X e o Supremo.

12:23Alexander,

12:24e para encerrar a entrevista,

12:25eu queria comparar esse caso

12:27com o caso do Wikileaks,

12:29que é aquele do hacker australiano,

12:33o Julian Assange,

12:35que, com a ajuda lá do Bradley Manning,

12:38que invadiu os sistemas do governo americano,

12:42e aí ele divulgou várias mensagens

12:48e telegramas das embaixadas

12:50no Wikileaks, né.

12:53Você vê aí,

12:55dá para fazer uma comparação

12:56entre esse caso e o da Wikileaks?

13:00É,

13:00bem lembrado,

13:02uma ótima pergunta.

13:03O Duda,

13:05a abordagem do caso do Twitter Filets,

13:08ela difere do Wikileaks, tá.

13:10No Twitter Filets,

13:12a divulgação foi mediada por jornalistas,

13:15que selecionaram

13:16e divulgaram as informações.

13:19Já no Wikileaks,

13:22houve uma divulgação massiva

13:24e não filtrada das informações.

13:27E, inclusive,

13:29dessas informações que foram divulgadas,

13:31muitas colocaram vidas em risco.

13:36Então, assim,

13:36ambos os casos

13:38podem haver aí um questionamento

13:40sobre privacidade,

13:42sobre liberdade de imprensa,

13:44ou até mesmo

13:45a liberdade de expressão,

13:47no caso do Twitter Filets.

13:50Mas eles operam

13:52em contextos diferentes

13:54e com metodologias bem distintas.

13:59Eu lembro também de ter visto

14:00no material que os jornalistas

14:02publicaram agora

14:03do Twitter Files,

14:05que eles muitas vezes

14:06foram atrás

14:08das empresas,

14:10da Polícia Federal,

14:12do Ministério Público de São Paulo,

14:15para questionar

14:16se a coisa tinha acontecido mesmo.

14:18Claro que ninguém respondeu

14:20aos pedidos,

14:22mas eles fizeram

14:23o trabalho deles.

14:25E acho que também,

14:26no caso do Wikileaks,

14:27o governo americano

14:27nunca assumiu

14:28a autenticidade

14:30daquelas informações

14:32todas.

14:34Mas aí,

14:34nesse caso,

14:35a gente já pode

14:36garantir que realmente

14:37os e-mails

14:38são verdadeiros,

14:39certo?

14:40Sim, sim.

14:41Em tese ali,

14:42até que se prove o contrário,

14:43são verdadeiros.

14:46Não tenho dúvida.

14:47Pelo menos

14:48aparenta ser verdadeiro.

14:49O que a gente não sabe

14:51é se todos

14:52foram entregues

14:53aos jornalistas,

14:54se de repente

14:54foi só uma parte

14:55e a gente não tem

14:56esse controle,

14:57certo?

14:57Exato,

14:58exato,

14:59exato.

14:59Vamos aguardar aí

15:00apenas os próximos capítulos.

15:03Tá bom.

15:04Alexander,

15:04superobrigado

15:05pela entrevista

15:06e é incrível

15:07realmente

15:08como também

15:08ajudou a mostrar

15:10esses embates

15:12que acontecem

15:13internamente

15:14dentro das empresas,

15:16dos times

15:17de advogados,

15:19é impressionante

15:20o trabalho

15:22que é,

15:23você ficou impressionado

15:25ali ou para você?

15:28Não, faz parte

15:29do nosso dia a dia.

15:31O que a gente viu ali

15:32são os bastidores

15:33sendo revelados mesmo.

15:35A gente aqui

15:37até deu mais importância

15:38para as coisas

15:39que partiram

15:40do STF,

15:40do TSE,

15:42da Polícia Federal,

15:43mas tem muita coisa

15:44que parte de pessoas,

15:45de civis,

15:46tem ali

15:48pedido

15:50da Djamila Ribeiro,

15:52é impressionante

15:53como tem gente

15:56tentando acionar

15:57as empresas

15:59digitais aí.

16:01Assim,

16:02o tempo todo,

16:03Duda.

16:04Legal.

16:05Eu conversei

16:06então com

16:07Alexander Coelho,

16:08advogado,

16:09especialista

16:09em direito digital

16:11e proteção

16:12de dados,

16:13sócio da

16:13Godic

16:14e advogados.

16:15Alexander,

16:16super obrigado

16:16pela participação.

16:18Imagina,

16:19disponha,

16:20estamos à disposição.

16:21Forte abraço.

16:23Outro.

16:24Bom,

16:24eu sou Duda Teixeira

16:25e esse foi

16:26mais um

16:27Cruzoé Entrevistas.

16:28Tchau,

16:28até a próxima.

16:29Tchau,

16:30tchau.

16:31Tchau,

16:32tchau.

16:32Tchau,

16:33tchau.

16:33Tchau,

16:33tchau,

16:33tchau.

16:34Tchau,

16:34tchau,

16:35tchau,

16:36tchau,

16:37tchau,

16:38tchau,

16:39tchau,

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16:41tchau,

16:42tchau,

16:43tchau,

16:44tchau,

Alexander Coelho: os Twitter Files e a liberdade de expressão no Brasil | Crusoé Entrevista

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