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NotíciasTranscrição
00:00Olá, sejam muito bem-vindos ao Narrativas Antagonista Fato do Dia, STF e a Censura.
00:25Se você já é fã do Narrativas, eu peço que você deixe o seu like aqui embaixo e compartilhe esse vídeo com alguém.
00:35Se você está chegando aqui pela primeira vez, seja muito bem-vindo.
00:40Eu vou te explicar como é que funciona o formato do Narrativas Antagonista.
00:45A gente tenta restabelecer o debate público, a gente tenta reconquistar esse espaço de liberdade de expressão
00:53em que existe a troca de ideias e não a tentativa de calar os outros.
01:00E a gente faz isso por meio de um exercício diário, que é o exercício da identificação das narrativas políticas.
01:07O que são narrativas?
01:09São clichês, são coisas em que a gente gostaria muito de acreditar com o coração,
01:15mas que nem sempre traduzem a realidade.
01:17Então os políticos soltam por aí porque a pessoa pega aquela opinião, vamos dizer assim, para chamar de sua,
01:24depois ela casa com aquilo, ela não quer passar vergonha de voltar atrás e isso acaba dominando todo o debate público.
01:33E como é que a gente faz para sair desse enrosco?
01:36Primeiro eu trago para você os fatos, depois a narrativa da esquerda, a narrativa da direita e, por último, a minha opinião.
01:44E é claro, aí eu peço a sua opinião também.
01:49Combinado? Vamos para o fato do dia.
01:55Vamos aqui então aos detalhes dessa história, STF e a censura.
02:02O Supremo Tribunal Federal decidiu por nove votos a dois
02:07que empresas jornalísticas são responsáveis pelo conteúdo dito por entrevistados.
02:17Vamos aqui com muita calma analisar exatamente o que foi decidido.
02:23Vou começar do caso concreto, ok?
02:26Qual foi o caso que foi julgado no STF?
02:30Vamos lá.
02:31O caso é de uma entrevista que foi publicada no Diário de Pernambuco em maio de 1995.
02:41Ele está sendo julgado agora.
02:43Esse caso envolve uma entrevista que foi dada
02:47acusando uma terceira pessoa de ter participado de um atentado à bomba.
02:52O entrevistado afirmou ao Diário de Pernambuco
02:56que o ex-deputado Ricardo Zaratini, que é pai do atual deputado Carlos Zaratini, do PT,
03:02teria participado de um atentado à bomba em 1966
03:07no aeroporto dos Guararapes, em Pernambuco.
03:10Esse atentado realmente ocorreu e ele resultou em 14 feridos e dois mortos.
03:17Houve todo o julgamento e Ricardo Zaratini foi inocentado.
03:22O recurso ao STF foi apresentado pelo jornal.
03:28Por quê?
03:29O jornal foi processado e se condenou o jornal ao pagamento de indenização
03:36pelo que aquele entrevistado havia dito numa entrevista.
03:42A empresa informou que a liberdade de imprensa teria sido violada,
03:47mas havia uma ponderação de que era razoável saber que aquela afirmação do entrevistado era falsa.
03:55Os dois votos contrários são da ministra Rosa Weber, que se aposentou agora,
04:01e do relator do caso.
04:03O relator votou o contrário.
04:06É o ministro aposentado Marco Aurélio Melo,
04:10que tem sido muito vocal a respeito dessa questão.
04:15Ele continua falando bastante desse tema.
04:16Eu vou ler aqui pra vocês um trechinho do voto do ministro Marco Aurélio.
04:21Responsabilizar a imprensa não é a forma ideal de combate à divulgação de entrevista,
04:28ainda que inadequado o que dito pelo entrevistado.
04:32O Estado torna-se mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho a censura oficial,
04:39mas ao contrário, deixa a cargo da sociedade fazer análise formando as próprias conclusões.
04:46Somente é possível chegar-se a uma sociedade aberta, tolerante e consciente,
04:52se as escolhas puderem ser pautadas em discussões geradas a partir das diferentes opiniões sobre os mesmos fatos.
05:01É isso que está no voto do ministro Marco Aurélio Melo, que acabou vencido.
05:06A tese do ministro Marco Aurélio pode ser resumida de uma forma muito simples.
05:12A forma como ele próprio resumiu.
05:14Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião,
05:21veicule entrevista na qual atribuído pelo entrevistado ato ilícito a determinada pessoa.
05:28Quando a pessoa pescaram aí, como ele coloca, uma coisa é você estar entrevistando alguém,
05:34a pessoa solta aquilo e depois a sua equipe jornalística vai verificar se é verdade ou não,
05:39se houver como verificar na época dos fatos, porque tem coisas que se esclarecem anos depois.
05:46Mas é diferente se o jornalista estiver ouvindo a pessoa e corroborar aquela história.
05:53Isso não aconteceu nesse caso específico.
05:57Todo julgamento no Supremo Tribunal Federal, quando ele tem repercussão geral,
06:04o que é repercussão geral?
06:06A partir desse julgamento no STF, todo judiciário tem de seguir a mesma tese que norteou essa decisão.
06:13Este é o caso, tá?
06:15Então aí eu vou colocar pra vocês qual era a tese do relator, o ministro Marco Aurélio Melo.
06:20Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião,
06:30veicule a entrevista na qual atribuído pelo entrevistado ato ilícito a determinada pessoa.
06:38Ele não fala nada do entrevistado.
06:40Se o entrevistado foi lá e fez uma acusação falsa, ele tem que arcar com as consequências.
06:44A empresa tem obrigação de verificar a verdade, mas há momentos em que a verdade vai vir mais adiante,
06:53que você só tem ali a declaração de alguém.
06:56Essa é a tese que foi fixada pelo ministro Marco Aurélio Melo.
07:00Vamos agora à tese que foi a vencedora que ficou fixada ontem.
07:04Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro,
07:13a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se
07:191. A época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação.
07:27E 2. O veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos
07:35e na divulgação da existência de tais indícios.
07:41Essa é a tese que foi fixada.
07:44Muitos juristas estão muito preocupados se manifestando.
07:51O Partido Novo fez uma nota oficial também se manifestando, que eu vou ler agora para vocês.
07:58O Partido Novo, por meio de sua equipe de comunicação, manifesta sua profunda discordância e preocupação
08:04com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que atribui responsabilidade aos veículos de imprensa
08:11pelas declarações de seus entrevistados.
08:14O Partido enxerga nesta medida um ato de intimidação e uma forma de censura branca,
08:21representando uma ameaça significativa ao jornalismo investigativo.
08:25Reafirmando seu compromisso com a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais do Novo,
08:31o Partido enfatiza seu propósito e sua determinação em defender o direito à liberdade de imprensa.
08:39É muito provável que tanto o PT quanto o PL façam manifestações favoráveis a essa medida.
08:50E aí, quais serão as narrativas?
08:54Vem comigo.
08:58Se os jornalistas estão chorando, o que é que eu acho?
09:02Eu acho que é pouco.
09:04Quem é que está se insurgindo contra essa medida moralizante do STF?
09:14É esse jornalismo golpista que adora espalhar fake news.
09:20É esse resquício do fascismo que ainda permanece na imprensa.
09:25Essa imprensa neoliberal que quer destruir todas as chances que um governo tenha de fazer o bem pela população.
09:36Eles querem fazer o quê?
09:37Eles querem fazer fake news.
09:39Eles querem inventar coisas sobre as pessoas e ficar impune.
09:44Aí vem o STF e repondo a verdade.
09:46Por quê?
09:46Fizeram uma entrevista com uma pessoa que acusou a outra de ter participado no atentado à bomba.
09:52Era mentira.
09:54Eles veicularam igual.
09:56Não quer checar.
09:58Ah, não quero checar.
09:59Eu quero poder falar mentira e não acontecer nada comigo.
10:02E eu terceirizar.
10:04Porque esse é o truque do jornalixo.
10:06O jornalixo terceiriza.
10:08Não, não fui eu que acusei o Lula de ser dono do triplex, de ser dono do sítio,
10:14que depois se provou que era mentira.
10:16Não fui eu.
10:17Foi o meu entrevistado.
10:18Assim, eles prenderam um candidato viável à presidência da república
10:23e meteram genocida no poder.
10:25E agora que vem a moralização, está tudo aí de mimimi.
10:31Finalmente vai ter de pagar se publicar fake news na imprensa.
10:37Porque ninguém aguenta mais esse golpismo neoliberal
10:42dia após dia desrespeitando o que quer o povo brasileiro.
10:47Xola mais, jornalixo.
10:54Nós avisamos.
10:57Bem feito para a imprensa.
11:00Eu acho que é pouco.
11:04Por quê?
11:05Quando a censura chegou na direita,
11:08eles estavam aí fazendo o quê?
11:10Ai, cartinha pela democracia.
11:13Ai, faz o L.
11:14Ai, Bolsonaro fala palavrão.
11:17Então, agora eu quero ver esse povo ser censurado.
11:21Eu quero ver esse povo ser preso para ver o que é bom.
11:24Eu quero ver esse pessoal da imprensa ter que fugir do país,
11:29ter que largar tudo.
11:31Eu quero ver esse povo ir para a cadeia.
11:32Por quê?
11:34Eles calaram a boca quando foi com figuras da direita.
11:38E agora eles merecem o quê?
11:40Que aconteça com eles o dobro.
11:44Nós avisamos.
11:46Eles ficavam falando assim,
11:47ai, o Bolsonaro cerceia a imprensa.
11:50Querer mandar prender o Danilo Gentili a cercear?
11:54Sair processando jornalista,
11:56querer prender sociólogo por acaso a cercear?
11:58Claro que não, porque não usa o STF.
12:00Ai, mas os deputados entravam no STF para suspender canal de jornalista.
12:05Ai, mas eles faziam campanha pela demissão de jornalista.
12:09Fizeram tudo isso e a imprensa continuou falando.
12:12Ou seja, o bolsonarismo era a favor da liberdade de expressão.
12:17Sempre foi.
12:18Mas, ai, o Bolsonaro fala palavrão.
12:21Ai, não podemos pôr o Bolsonaro.
12:23Bem feito.
12:26Nós somos a favor da liberdade de imprensa.
12:29Sempre fomos e nós avisamos.
12:30E por isso, bem feito, que acabou a liberdade de imprensa.
12:36Vocês foram embarcar nisso?
12:38Parabéns.
12:39Agora, chora que tá pouco.
12:42Agora a gente quer ver chegar em um por um de vocês a censura.
12:47Sabe por quê?
12:48Porque nós avisamos.
12:50Os efeitos da decisão do STF, a gente vai demorar um tempo pra ver.
13:03Mas, o que já se sente que muitos juristas falam e que muita gente analisa é que vai ter a autocensura.
13:10Imagina você fazer uma entrevista com a do Pedro Collor, por exemplo.
13:15Pedro Collor falou tudo aquilo.
13:20O Collor teve todo aquele processo de sair da presidência, mas depois ele foi inocentado no STF.
13:26Então, quem entrevistou é que teria a responsabilidade.
13:31Num caso de programas policiais, como é que fica?
13:34O delegado acusa.
13:35Depois a pessoa pode não ser condenada.
13:37Isso não significa que ela não é culpada, mas pode não ser condenada.
13:41Como é que fica isso?
13:43Caso de podcast.
13:46Como é que vão ficar os podcasts no Brasil?
13:48Porque a pessoa fala um monte de coisa.
13:51O que o Supremo diz é algo muito subjetivo.
13:55Que é o seguinte, vou trazer aqui de volta pra vocês.
13:58Se na época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação.
14:06Então, fica muito subjetivo.
14:08O que é que vai levar a condenar um jornalista pelo que o entrevistado falou.
14:14As entidades de imprensa estão tentando verificar.
14:18Mas o que a gente vê agora é que assim, tanto o movimento Lula afetivo quanto os bolsonaristas nas redes estão muito felizes com isso.
14:31Nós temos um país populista, em que a liberdade de expressão não é prioridade.
14:38O que é a prioridade quando a gente vê esses movimentos de paquita de político, de gente que é fanática por político?
14:46A primeira coisa é demonizar o outro lado e dizer eu tinha razão e perseguir a imprensa.
14:54Então, você pensa nessa movimentação toda, o pessoal falando que o Lula é um censor.
15:00O que era pra estar acontecendo com o bolsonarismo hoje?
15:04Tá falando mal do STF, mas não.
15:06Eles estão atrás dos jornalistas pra falar você é isentão, eu avisei.
15:11Colocaram aí de volta toda aquela tropa de choque deles pra movimentar as redes, pra xingar, pra isso, pra aquilo, pra atacar os jornalistas.
15:23Porque a imprensa é incômoda para o populismo.
15:28A imprensa que revelou vários casos de corrupção envolvendo Jair Bolsonaro.
15:33A imprensa que revelou e que mostrou todos os casos que acabaram levando o Lula pra cadeia.
15:39E que pode até, eu acredito que a imprensa em muitos casos está sendo condescendente demais com o Lula.
15:46Mas está mostrando coisas que são incômodas para o governo.
15:50Está mostrando coisas que de repente são muito incômodas para o próprio STF.
15:55Só que todas essas forças políticas, elas têm interesse em quê?
16:00Em que a imprensa não seja independente.
16:02Em que você não tenha liberdade de expressão.
16:05Em que você consiga calar as pessoas por meio da força.
16:11Infelizmente, no Brasil, a liberdade de expressão, ela não é um valor.
16:16Pra muitas pessoas.
16:18Primeiro porque a pessoa não tem vida pública.
16:22Ela não vive disso.
16:24Ela não ganha o pão disso.
16:25Depois, porque hoje em dia, qualquer um pode sentir um gostinho de liberdade de expressão usando um perfil anônimo.
16:34Então ele não tem essa liberdade, porque ele não pode dar a cara dele.
16:38Mas ele tem essa ilusão.
16:39Ele tem essa ilusão de que ele está sendo alguém importante quando ele está sendo, coitado, patético.
16:43Mas tudo bem.
16:44Ele experimenta um pouco dessa emoção de poder falar as coisas.
16:48Sendo que o fato de ter de dar um anônimo é exatamente porque ele não pode.
16:52E a gente tem forças políticas, ambas, que falam que combatem a censura.
17:00Então, assim, o petismo fala que combate a censura que é feita por meio das fake news.
17:05E o bolsonarismo fala que defende a liberdade de expressão.
17:07Quando, na verdade, os dois atuam com os mesmos métodos para calar jornalistas.
17:13O funcionamento, vamos dizer, o dar certo ou não é diferente.
17:19A resposta institucional e da própria imprensa aos métodos quando eles são usados pelo lulismo
17:25e quando eles são usados pelo bolsonarismo é diferente.
17:29Mas os métodos são muito parecidos.
17:32O que resta a gente saber é o seguinte.
17:35Eles estão aí muito vocais nas redes.
17:38Apoiando que a imprensa seja censurada e que a imprensa tem que acontecer isso agora.
17:43mesmo, eles usam até as mesmas palavras para se referir aos jornalistas.
17:48Essas forças políticas, elas continuarão sendo as majoritárias?
17:54Isso está aí para a maioria silenciosa responder.
17:57Você realmente não se importa com isso se não tiver mais entrevista,
18:01se não tiver mais denúncia e tal, ok, vai ficar quieto no seu canto
18:05e não, não vou me meter com esse pessoal encrenqueiro?
18:08Ou está na hora de arriscar alguma coisa e apoiar quem ainda tem coragem de falar?
18:15Ainda temos uma opção.
18:18Resta saber por quanto tempo as consequências disso começaram a chegar.
18:22O STF diz que não é tudo isso.
18:26Muitos juristas discordam,
18:28mas o efeito da autocensura pode começar a ser sentido muito em breve.
18:41Bom, pessoal, o Narrativas Antagonista vai ficando por aqui,
18:47mas daqui a pouco eu estou de volta com vocês às seis da tarde
18:50no Papo Antagonista.
18:54Não perca.
18:56Vem que a gente tem muita coisa aqui para debater no dia de hoje.
19:01Eu te vejo lá.
19:02Beijo até já.
19:03Transcrição e Legendas Pedro Negri
19:33Tchau.
19:34Tchau.
19:35Tchau.
19:36Tchau.
19:37Tchau.
19:38Tchau.
19:39Tchau.
19:40Tchau.
19:41Tchau.
19:42Tchau.
19:43Tchau.
19:44Tchau.
19:45Tchau.
19:46Tchau.
19:47Tchau.
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