Câmara deve aprovar hoje projeto que regulamenta apostas online

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Transcript

00:00Tá aí, muito bem. Vamos agora começar com o noticiário do dia. Vamos subir aqui o TP.

00:07A Câmara deve votar hoje o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e os cassinos online no Brasil.

00:14A taxação será de 18% para as empresas e de 30% para os ganhos de cada aposta.

00:20A outorga para a exploração do serviço, segundo o projeto de lei, será de 30 milhões de reais para cada empresa.

00:30Essa autorização será dada pelo Ministério da Fazenda, do Fernando Haddad.

00:34Os recursos arrecadados pelas apostas online serão rateados entre os Ministérios do Turismo, 4%, e dos Esportes, outros 4%.

00:44É importante lembrar que o Ministério dos Esportes entrou nas negociações para a mini-reforma ministerial do governo Lula.

00:53O relator também previu o repasse para os comitês olímpico e paralímpico e para as confederações brasileiras de esportes escolares e universitários.

01:05Como há um acordo, a expectativa é que o acordo seja aprovado ainda nesta quarta-feira.

01:10E para comentar o assunto...

01:11Opa, travou aqui, gente.

01:13E para comentar o assunto, chamo ele o muso dos mercados, o rei de sucupira, Rodrigo Oliveira.

01:19Rodrigo, seja muito bem-vindo. Tudo bem? Boa tarde para você, mestre.

01:23Boa tarde, muito obrigado pelo convite. Estamos aí.

01:29Rodrigo, a expectativa do governo federal é que, pelo menos na LDO,

01:33esse projeto já gere uma receita inicial de 1,2 bilhão, se não me engano, já para 2024.

01:38E para os anos subsequentes já se fala de uma arrecadação que pode chegar aos 80 bilhões, se não me engano.

01:44O governo federal é correndo o tempo inteiro, tentando correr ao máximo para tentar chegar naquela meta de déficit zero.

01:54E aí, você acha que vai conseguir ou não?

01:56É muito pouco, né?

01:59É obviamente muito pouco.

02:01Claro que o governo está contando com outras medidas, né?

02:04É 1,6 bi agora, em 2023, é o que está no PELOA, no projeto de lei orçamentária.

02:14E aí é um pouco de momento matemático, como está dizendo aí o César Vieira.

02:19E nos próximos anos, então, geraria 12 bilhões de reais, segundo o levantamento da fazenda.

02:28Mas, assim, a gente tem que lembrar que isso já foi, agora vai ser 1 bi, mas já foi 6, já foi 8, já foi 15, voltou para 12.

02:37E o governo vai, toda hora, revendo esses números, porque eles são números que devem ser muito difíceis de estimar, pelo jeito.

02:47Porque está sempre errado, né?

02:49É um pouco do que está virando uma prática contumaz desse governo, da fazenda, principalmente da equipe econômica,

02:59que é de ficar revisando os números, né?

03:01Primeiro, falavam, o mercado financeiro falava que o déficit seria de 170 bilhões, o governo falou, não, vai ser 100.

03:09Aí, o mercado financeiro falou, tudo bem, 130, a gente acredita.

03:13Aí, o governo voltou e falou, olha, 150.

03:15Aí, o pessoal ficou olhando e falou, rapaz, 150?

03:18Ele, não, é 170.

03:20E agora, está todo mundo esperando que esse ano o déficit seja de mais ou menos algo próximo a 200 bilhões.

03:27Essa arrecadação com as apostas é uma arrecadação que não deve fazer muita diferença, né?

03:33É isso que a gente está falando.

03:34Se você vai zerar o déficit ano que vem e você está com 200 bi de atraso já deste ano,

03:41você tem que ter pelo menos 200 bi, 170, vai, vamos usar o número do governo,

03:46170 para você zerar ano que vem, sete risparibus, se nada mais mudar.

03:52Só que as coisas não são assim, devem mudar, mas vamos supor que não mude.

03:55Você vai ter aí, talvez, uns 3 bilhões para abater desses 170

04:00que o governo espera arrecadar a mais no ano que vem, né?

04:06A sorte, ou o azar, é que o Congresso Nacional não está alinhado, né?

04:12Parte do problema está justamente aí nessa divisão que foi feita entre esportes e turismo.

04:20O Fufuca e seus aliados, o PP, não gostaram muito dessa história.

04:25E, portanto, mantém aí a posição, inclusive, que você já tinha adiantado para a gente aí na semana passada,

04:31que não tem tanto apoio assim quanto o governo achou que ia conseguir angariar

04:37com a criação do Ministério de Pequenas e Médias Empresas,

04:42com o Ministério dos Esportes para o Fufuca,

04:45com o Ministério...

04:47E aí teve que dividir com o turismo esses 4% de 3 bi, que é quase nada,

04:55e ainda assim vai ser dividida a secretaria que vai tomar conta desse dinheiro com a fazenda, né?

05:00Quer dizer, o Fufuca vai ficar difícil dele colocar a mão na cumbuca.

05:08Esse trocadilho eu vou te contar, mas tudo bem, acontece.

05:13Nosso jornal tem essa característica de ser um pouco mais leve do que a concorrência.

05:17Agora, deixa eu aproveitar e falando em momento leveza,

05:20eu preciso fazer aqui uma minha culpa, porque...

05:22Só para contar um bastidor para você que nos acompanha nesse momento,

05:25aquilo que eu falo, eu entrego todo mundo aqui no programa, né?

05:30Então, ontem eu tive uma discussão acalorada com o Rodrigo Oliveira

05:34sobre o regimento interno na Câmara.

05:36Modéstia à parte, o que se fala aqui na redação é que eu sou o gênio do regimento interno,

05:41mas ontem eu cometi um equívoco.

05:43Por quê?

05:44Porque o Rodrigo Oliveira estava aí com...

05:47Já estava um pouco mais à frente em relação a esse projeto de lei.

05:50Só para você entender, esse projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo

05:54em regime de urgência para a Câmara.

05:56Então, quando acontece isso, de acordo com a Constituição,

06:00e o Rodrigo Oliveira me alertou isso,

06:03há o trancamento da pauta.

06:06Então, por isso que esse projeto deve ser votado hoje,

06:08para que você consiga liberar essa pauta para aprovar outros projetos,

06:12inclusive a PEC da Anistia e a Minha Reforma Eleitoral.

06:15Então, ontem eu estava no embate regimental com o Rodrigo Oliveira,

06:18e aqui eu peço desculpas públicas para o Rodrigo Oliveira,

06:20porque eu estava completamente errado,

06:22porque eu estava levando em consideração apenas as medidas provisórias,

06:25que normalmente são as MPs que trancam a pauta.

06:27Mas o Rodrigo Oliveira ontem me deu uma pequenina aula de Direito Constitucional,

06:32e agora trago para vocês publicamente esse bastidor.

06:36Rodrigo, para a gente encerrar,

06:37porque a gente já está com a deputada N. Ortiz aqui no nosso backstage.

06:45A gente está falando de déficit zero,

06:46o governo federal, mais uma vez, trabalhando com essa matemática.

06:51E você acredita que esse projeto especificamente,

06:54ele é apenas uma ponta, né?

06:56Ele não é um projeto que vai resolver os problemas do governo federal, né, Rodrigo?

06:59Porque é um ponto muito específico.

07:03Para além desse projeto,

07:05tem algum outro que você vislumbre aí,

07:07que o governo federal possa tentar compor esse caixa para 24 e 25?

07:12É, o que o governo tem tentado é essa história do CARF, né?

07:17E aí deve ter um acordo, a gente imagina que haja um acordo

07:20para que a Petrobras também não estique muito as discussões no CARF,

07:26e quando chegar lá no voto de qualidade,

07:28ela já opte por liberar ali alguns bilhões de reais

07:32de impostos, de tributos que estão incontencioso, né?

07:36É claro que ela não pode fazer isso de qualquer jeito,

07:38porque os acionistas, obviamente,

07:40acionariam a empresa na justiça,

07:43mas sim há formas de conseguir isso.

07:46O governo estima aí em 50, 60,

07:48esse número já foi até 80 bilhões,

07:51mas se a gente tirar aí 50,

07:54ainda vão faltar 120 bilhões.

07:57No fim das contas, o governo está sendo emparedado

08:00para aquela história que eles estão chamando

08:03de spending review, né?

08:05Que é dar uma olhada nos gastos

08:08para ver onde dá para cortar,

08:10senão o ano que vem já vai começar com contingenciamento.

08:13E isso é algo que governo nenhum quer,

08:16até porque, dessa vez,

08:18o governo não pode botar a culpa no passado.

08:21Afinal de contas, o orçamento é todo dele,

08:23o arcabouço fiscal é todo dele,

08:25o ano que passou é todo dele.

08:28Então, as coisas talvez fiquem um pouco mais difíceis.

08:32Uma das medidas que pode ajudar,

08:35que acaba sendo pelas diagonais, digamos assim,

08:43é essa discussão sobre o JCP e dividendos,

08:46que o governo está ter diversando,

08:48de vez em quando diz que vai ser esse ano,

08:50de vez em quando, ano que vem,

08:51se isso sair já para o começo do ano que vem.

08:56O JCP é juros sobre capital próprio,

08:58que é uma espécie de empréstimo

09:01que a empresa faz do próprio acionista,

09:03e aí você pode abater isso do resultado,

09:05isso fica isento de imposto,

09:08então diminui a base de tributação.

09:11Se você acaba com isso,

09:12você aumenta a base de tributação,

09:13as empresas passam a pagar um pouquinho mais de imposto.

09:16Mas é aquilo que eu estava falando,

09:17como o governo não tem um Congresso muito azeitado,

09:22muito na palma da mão,

09:23como costumava ser lá no Lula 1 e no Lula 2,

09:27as coisas estão mais difíceis,

09:29e o governo acaba conseguindo passar com mais facilidade as despesas,

09:34afinal de contas, todo político quer gastar,

09:37mas tem bastante dificuldade para passar o aumento de receitas,

09:41porque também ninguém quer ficar com esse ônus agora,

09:46já que depois da discussão,

09:48ou com a discussão da reforma tributária sobre o consumo,

09:52a gente notou que o Brasil paga muito,

09:55mas muito, mas muito imposto,

09:59e ninguém quer pagar mais imposto.

10:02Só uma...

10:03Por favor, Rodrigo, para a gente fechar.

10:06Deixa eu só adicionar o seguinte,

10:09os 30% que...

10:11Porque o pessoal que faz aposta aí deve estar preocupado,

10:14vai pagar 30% sobre o prêmio.

10:17Quando você consegue ganhar,

10:18o governo vai lá e abocanha 30%.

10:21É 30% sobre os prêmios que estiverem acima de 2.112,

10:26que é a primeira faixa de isenção do imposto de renda.

10:28Então, isso vai ser alterado

10:30conforme a tabela de imposto de renda

10:33vá sendo alterada também.

10:35Boa sorte para quem aposta em apostas online,

10:41essas coisas de quantos escanteios vai ter para o time X, Y, Z.

10:47Mas, agora, saiba que além da dificuldade de ganhar,

10:50você ainda vai deixar um pouquinho no bolso do governo.

10:54Rodrigo Oliveira, só para a gente fechar aqui,

10:56acho que a gente podia montar um site de apostas online

10:59sobre ações políticas, como, por exemplo,

11:01quanto tempo vai demorar a aprovação da PEC da Anistia?

11:04Ou quanto tempo vai cair do que está o ministro?

11:07Coloquem no chat se vocês gostam dessa ideia,

11:10fazer uma espécie de Bet Brasília.

11:13Isso, boa ideia.

11:17Eu acho que ficou difícil para a gente

11:18só por causa daquela autorização ali de 30 milhões.

11:21Olha, fale por mim,

11:26porque você tem salário bilionário,

11:29eu sei que você não recebe em dinheiro,

11:32como diria Silvio Santos,

11:33você recebe em barras de ouro

11:34que valem mais do que dinheiro.

11:36Rodrigo Oliveira, obrigado pela atenção,

11:38obrigado pela companhia e até a próxima.

11:40Até mais.

11:51Obrigado.

11:52Obrigado.

11:53Obrigado.

11:54Obrigado.

11:55Obrigado.

11:56Obrigado.

11:57Obrigado.

11:58Obrigado.

12:00Obrigado.

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