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A relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama, pretende levar a votação na reunião de hoje (22) o requerimento de quebra de sigilo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ouça em Cinco Minutos, o podcast diário de O Antagonista.

Ainda neste episódio: Justiça condena Walter Delgatti a 20 anos de prisão, STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma, Pacheco manda novo recado para o Judiciário e 123 milhas pode virar tema de CPI no Congresso.

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Transcrição
00:00Olá, a partir de agora você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.
00:10Eu sou Júlia Schiaffarino e te conto o que acontece de mais importante na política,
00:14na economia e onde mais houver notícia.
00:18Desde o início do dia, O Antagonista mantém você bem informado.
00:24Bom dia, hoje é terça-feira, dia 22 de agosto, então bora saber o que é notícia.
00:30CPMI pode votar quebras de sigilo de Valdemar Costa Neto.
00:36Justiça condena Walter Delgatti a 20 anos de prisão.
00:39STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma.
00:43Pacheco manda novo recado ao Judiciário.
00:46E é um, dois, três, milha.
00:47Esse assunto pode virar caso de CPI no Congresso.
00:52A CPMI do 8 de janeiro pode votar hoje um requerimento para quebra de sigilo telefônico do presidente do PL.
01:00Valdemar Costa Neto.
01:01Esse requerimento tem por base declarações do hacker Walter Delgatti em depoimento à comissão na semana passada.
01:08Diante dos parlamentares, Delgatti afirmou que esteve em reuniões do PL no ano passado
01:13quando conversou com o marqueteiro da campanha-reeleição de Jair Bolsonaro, Duda Lima.
01:18Por falar em Delgatti, esta semana começou com a condenação do hacker a 20 anos e um mês de prisão.
01:26A pena foi proferida ontem e é por invasão a celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
01:32Esse caso era investigado pela Polícia Federal desde 2019.
01:36A sentença é do juiz da décima vara federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares.
01:43Contra Delgatti, pesa o crime de organização criminosa, lavagem e ocultação de bens
01:48e invasão a dispositivos informáticos com o fim de obter, adulterar e destruir provas.
01:54E entre as autoridades que tiveram aparelhos telefônicos invadidos pelo hacker está o ex-juiz Sérgio Moro.
02:01Na época ele era o responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal lá em Curitiba.
02:08Delgatti está preso preventivamente, só que por outra operação.
02:12Aqui investiga o recebimento de dinheiro público, isso através da deputada federal Carla Zambelli
02:17e para invadir, olha só, o sistema do poder judiciário.
02:21E o Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar a deputada Carla Zambelli ré,
02:29isso por porte ilegal de armas de fogo.
02:31Foram nove votos contra dois.
02:33Ela é acusada de constrangimento ilegal com armas de fogo.
02:37No ano passado, Zambelli sacou uma arma e perseguiu uma pessoa nas ruas de São Paulo.
02:41Isso aconteceu às vésperas do segundo turno.
02:45O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mandou recado para o judiciário.
02:50É preciso respeitar as decisões do Congresso.
02:54Essa fala aconteceu em um evento da Fiesp ontem de tarde.
02:57Na ocasião, ele falava sobre a votação da reforma tributária.
03:01Vamos ouvir esse trechinho?
03:02Esse respeito do judiciário e do executivo com o legislativo é fundamental como lógica princípua
03:10de uma reforma tributária que dê certo.
03:13Sou pena de votarmos uma reforma, Arthur, tributária,
03:16que seja ótima e resolva o nosso problema a princípio de sistema tributário caótico no Brasil.
03:23Mas aí as interpretações regulamentares da Receita Federal ou de decisões judiciais de primeira instância
03:29ou mesmo da definição da apreciação constitucional disso pelo Supremo Tribunal Federal
03:34gerar a instabilidade jurídica e a insegurança jurídica que, infelizmente, nós ainda vivemos no Brasil.
03:40Há menos de dez dias, Pacheco também falou sobre a atuação do Supremo em assuntos que,
03:45na visão do senador, deveriam ser de responsabilidade do Congresso.
03:50Na ocasião, ele criticou a análise pela Corte da liberação do porte de maconha para uso pessoal.
03:58Desde o final de semana, a gente tem visto que a decisão da empresa,
04:011, 2, 3 milhas, de cancelar, isso mesmo, cancelar pacotes vendidos em promoção,
04:08tem dado muito o que falar e deixado muito consumidor insatisfeito e com dor de cabeça.
04:13Bom, o Congresso decidiu entrar na briga, por assim dizer.
04:16O deputado Duarte Júnior apresentou um requerimento para criar uma CPI
04:21voltada a apurar a atuação da 1, 2, 3 milhas.
04:25Vamos ouvir a explicação dele.
04:26Após milhares de consumidores sofrerem prejuízos pela falha na prestação de serviço
04:31por empresas como 1, 2, 3 milhas, Booking, Hotel Urbano,
04:36nós estamos apresentando o requerimento para a realização de uma CPI
04:40para investigar esse caso, que está comprovadamente tipificado
04:44como um crime contra as relações de consumo,
04:46discriminado no artigo 66 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
04:51A oferta descumprida, a oferta falsa, constitui crime nas relações de consumo.
04:56E é com base neste artigo, com base na lei, que nós vamos investigar esse setor
05:01de forma muito séria, muito técnica, para garantir que esses consumidores
05:05possam ter a devida reparação.
05:07Esse requerimento ainda está em fase de coletas de assinatura.
05:11Somente depois pode ir para análise do presidente e, então, ter ou não autorização de abertura.
05:17Estamos já coletando as assinaturas e, enquanto nós atuamos aqui na Câmara Federal,
05:21é fundamental que o consumidor busque o PROCON nas suas cidades,
05:25a Defensoria Pública, o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor
05:29para formalizar as suas reclamações ou também busque um advogado
05:33da sua confiança para judicializar esses casos.
05:36Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista,
05:44produzido e apresentado por mim, Júlia Schiaffarino,
05:47e com sonoplastia de Robson Negrini.
05:49Não esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.
05:53Um bom dia e até amanhã!
06:06E se inscreva no canal!

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