- anteontem
Apresentado por Kiss Vasconcelos
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NotíciasTranscrição
00:00:00A CIDADE NO BRASIL
00:00:30A CIDADE NO BRASIL
00:01:00A CIDADE NO BRASIL
00:01:06Olá pessoal, eu sou Kenzo Matida e apresento o Papo Antagonista com informação.
00:01:12Eu acabei de receber aqui um documento exclusivo.
00:01:15Nós tivemos informações que sim, o senador Flávio Bolsonaro tentou entrar em contato com a família.
00:01:22Bastidor.
00:01:23Olha, eu conversei com gente lá em Brasília.
00:01:25Uma liderança parlamentar me disse hoje.
00:01:28Eu trago pra vocês agora um bastidor quentíssimo.
00:01:31E é claro, opinião que é marca do antagonista.
00:01:33Olha, a maneira como o Lula e o PT lidaram com esse assunto no Congresso revela duas coisas.
00:01:38A primeira é hipocrisia.
00:01:40A segunda é fraqueza.
00:01:41É absolutamente impossível você ter em uma mesma frase Lula, Nicolás Maduro e democracia.
00:01:48De segunda a sexta-feira, a partir das seis horas da tarde, um resumo muito atualizado das principais notícias do dia.
00:01:55Cenas lamentáveis.
00:02:01Para o meu tempo, presidente.
00:02:02O senhor não fala, não.
00:02:05Deixa...
00:02:06Uma peruca!
00:02:07Deixa o deputado concluir.
00:02:08Nicolás, deixa o Nicolás falar.
00:02:09Deixa o deputado concluir.
00:02:11Posso continuar?
00:02:12Vai, espetinho.
00:02:13Mamãe, mamãe, mamãe.
00:02:18Talvez, presidente, o Lula ache que isso aqui é uma picanha trans.
00:02:24Nos Estados Unidos, comparando aqui com a Jerusalém do neoliberalismo.
00:02:31Desemprego ao final de 2022.
00:02:383,5%.
00:02:41Nessa hora, eu queria lhe fazer uma sugestão.
00:02:45Pegue o seu bonezinho e peça pra sair.
00:02:47Por favor.
00:02:50Ainda estamos em votação.
00:02:51Olha o nível de provocação.
00:02:53Olha o nível de provocação.
00:02:54Deputado Macon.
00:02:55Dá a facada no seu bucho, eu quero ver o que o senhor vai fazer.
00:02:59Seu Zé.
00:02:59Respeita o mínimo do debate.
00:03:03Opinião política facada?
00:03:05Fake?
00:03:06Bate catarra, rapaz.
00:03:07Cresça, filho homem.
00:03:09Presta atenção.
00:03:10Respeita, deputado.
00:03:15O que é isso?
00:03:17Você vai me intimidar?
00:03:19Você não vai me intimidar, não.
00:03:21Você não vai me intimidar.
00:03:22Eu não sei o seu nome.
00:03:24Não sei o seu nome.
00:03:25Eu peço.
00:03:26Meu presidente.
00:03:28Meu presidente.
00:03:29Cara, eu acho que o senhor tem que ter visto, meu presidente.
00:03:32Porque, após a fala da deputada, ele...
00:03:35Olá, hoje é 7 de junho de 2023, quarta-feira.
00:03:51Seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília comigo, Kiz Vasconcelos, que trago para vocês
00:03:57as notícias, debates, entrevistas, comentários sobre tudo o que acontece de mais importante
00:04:03durante o dia.
00:04:04E hoje, um tema que a gente não pode deixar de falar, que foi repercussão ontem, segue
00:04:09também sendo repercussão hoje.
00:04:11É sobre a decisão da Câmara de acatar a decisão do TSE de declarar a perda de mandato do deputado federal, agora, ex-deputado federal, Deltan Dallagnol.
00:04:22Nós teremos aqui no Meio Dia em Brasília dois especialistas, inclusive, um deles é advogado da federação, que congrega o PT, PCdoB, PV, que deu uma entrada nessa ação de cassação do mandato do deputado federal,
00:04:35o ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, e também o especialista, Henrique Vasconcelos.
00:04:40Os dois estarão aqui conversando com a gente sobre a parte jurídica, a parte política, até que ponto essa decisão ontem da Câmara de acatar a decisão do TSE fragiliza os deputados, o Congresso Nacional.
00:04:53Então, vamos conversar sobre isso hoje no Meio Dia em Brasília.
00:04:55Então, fica aí para não perder nada.
00:04:57Hoje, falaremos também sobre a reforma tributária, já que ontem aconteceu, eles marcaram a data da tramitação dessa reforma tributária na Câmara.
00:05:08Então, já vai ser apresentado o projeto, já tem expectativa, o terço inicial também já foi apresentado.
00:05:13Vamos falar sobre isso hoje no Meio Dia em Brasília, trazendo detalhes para vocês.
00:05:17E mais, Lula ultrapassa Bolsonaro e Temer no uso do helicóptero oficial.
00:05:24Vamos trazer dados sobre isso aqui no Meio Dia em Brasília para vocês.
00:05:28E também o PT, que é uma TV para chamar de sua.
00:05:32Vamos trazer alguns detalhes sobre esse tema.
00:05:35Então, fica com a gente, já curte esse vídeo, para que esse vídeo tenha mais engajamento e alcance mais pessoas.
00:05:40Vamos seguindo, roda a vinheta.
00:05:42O Antagonista
00:05:43Eu já começo conversando aqui com o nosso chat, nosso querido chat.
00:05:49Se você está no Meio Dia em Brasília pela primeira vez, eu tenho que falar para vocês que esse programa é especial, porque é um programa interativo.
00:05:57A gente está o tempo todo aqui acompanhando o que vocês falam, o que vocês estão respondendo sobre os nossos comentários, sobre as nossas reportagens, sobre as notícias.
00:06:06Então, é especial por isso.
00:06:07Aqui, você tem a chance de conversar com os parlamentares, de conversar com autoridades, com advogados, com especialistas, ao vivo, em tempo real.
00:06:15Então, tem alguma dúvida, alguma pergunta, algum questionamento?
00:06:19Usa o chat aqui, o nosso super chat, te ajuda a conversar com os nossos especialistas, em tempo real, ao vivo.
00:06:28Por isso que é tão especial, é tão importante a gente ter esse engajamento de vocês e a gente acompanhar vocês aqui no Meio Dia em Brasília.
00:06:35E eu já peço, gosta do Meio Dia, lança o likezão aí, o joinha, nos ajuda a entregar esse programa para mais pessoas.
00:06:43E reforço também, o Meio Dia em Brasília é um jornalismo independente, o Antagonista é um jornalismo independente.
00:06:49A gente não recebe recursos, nem financiamento do governo para estar aqui trabalhando para vocês,
00:06:54trazendo notícias, informações, debates, da forma imparcial e independente, que é típica nossa.
00:06:59Então, aproveita para apoiar a gente, escaneando esse QR Code.
00:07:03Coloca na tela, Matheus, esse QR Code aqui te ajuda a chegar no Antagonista, mais Revista Cruzoé, com um precinho especial.
00:07:11Não é o descontarço de maio, mas continua sendo um preço especial.
00:07:15E apoia, você consegue apoiar esse jornalismo independente aqui, que é feito por a gente.
00:07:20Então, não esquece, ajuda a gente e nos ajuda a garantir cada vez mais um jornalismo diferenciado e independente.
00:07:29Quero agradecer ao Renato Nogueira, super like confirmado, obrigada, Renato.
00:07:34Robson, boa tarde, Kiz.
00:07:35Ivan Santana, vamos lá, Antagonista.
00:07:39Zeneide Lira, um beijo, Zeneide, está falando aqui sobre o tema, vergonhoso esse suposto poder legislativo.
00:07:46Arlene Arlene, boa tarde, Kiz.
00:07:48Rodrigo Silva, nosso querido Rodrigo Silva, um beijo.
00:07:52Lúcia Ferro também está aqui com a gente.
00:07:53Renato Nogueira, Silvia Teixeira.
00:07:55Obrigada pela audiência.
00:07:57Célia Guedes, estou acompanhando vocês aqui no chat.
00:07:59Obrigada por vir aqui conversar com a gente.
00:08:01Não esquece, quer conversar?
00:08:03Tem alguma dúvida?
00:08:04Quer falar comigo também?
00:08:05Usa o superchat e nos ajuda a cada vez mais aumentar e contribuir com esse jornalismo.
00:08:11Vamos começando esse giro de notícias.
00:08:13O Antagonista.
00:08:14A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou a decisão do TSE e caçou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.
00:08:25A mesa analisou apenas os aspectos formais relacionados à cassação do TSE, mas não adentrou no mérito.
00:08:33A decisão contra Dallagnol foi unânime.
00:08:36Nas últimas duas semanas, o ex-deputado agora intensificou sua campanha para tentar manter o mandato
00:08:42e esperava a boa vontade da Corregedoria da Câmara, o que não aconteceu.
00:08:47Assim, o deputado Domingos Neto, que foi o relator dessa decisão na Câmara dos Deputados,
00:08:54esperou apenas a manifestação oficial da defesa de Deltan para determinar a cassação do mandato do parlamentar.
00:09:01Agora, o ex-procurador da Lava Jato vai esperar apenas a notificação da Câmara para entregar o seu gabinete
00:09:08e toda a estrutura parlamentar que foi oferecida a ele, que a partir de agora passa para o seu suplente,
00:09:15que logo mais eu informo para vocês.
00:09:17Ainda ontem, Deltan realizou uma coletiva de imprensa em que falou sobre o Congresso ter se curvado ao judiciário
00:09:24diante da decisão e também afirmou que estava deixando o Congresso com a paz de quem honrou com seus eleitores.
00:09:32Confira o vídeo.
00:09:33Hoje, a mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral.
00:09:41Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário.
00:09:50Hoje, a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo.
00:09:55E aí, qual que deve ser o recurso agora que a defesa do senhor pode apresentar para tentar reverter a cassação?
00:10:03Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores.
00:10:09Eu vou recorrer até o fim não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram das suas casas
00:10:18com título de eleitor na mão para depositar nas urnas aquilo que é a principal e mais preciosa ferramenta de uma democracia, que é o voto.
00:10:28Mas qual o instrumento jurídico a defesa do senhor vai usar agora? Como é que vocês vão recorrer?
00:10:34Eu gostaria de antes seguir dizendo que eu honrei os votos de todos esses eleitores que saíram às urnas nesse período no Parlamento.
00:10:44E eu fiz isso do lado de um trabalho de uma equipe dedicada, com quem eu tive o privilégio de caminhar ao longo desse tempo.
00:10:52Foram 221 proposições legislativas em pouco mais de 100 dias de mandato.
00:10:59Nós coletamos em menos de um mês mais de 171 assinaturas para propor uma proposta de emenda constitucional pelo fim da impunidade natalina.
00:11:08Nós lutamos e aprovamos em menos de três meses uma proposta que avança o direito dos autistas.
00:11:15Nós constituímos, junto com 27 parlamentares que estão dentre os melhores quadros do Parlamento Brasileiro,
00:11:21um grupo de fiscalização especializada, a fim de fiscalizar os abusos e os erros cometidos pelo Poder Executivo.
00:11:30Eu lutei para honrar os votos de cada eleitor, tendo a oportunidade de, à tribuna, denunciar abusos praticados pelo governo
00:11:39e arbítrios praticados pelas autoridades.
00:11:42Eu fiz o meu melhor e eu trabalhei duro para, ao longo desse período de mandato,
00:11:48honrar cada voto de cada brasileiro que depositou a sua confiança no nosso trabalho.
00:11:54Eu queria ainda dizer que algumas pessoas, quando eu cheguei aqui à Câmara dos Deputados,
00:12:02afirmaram que eu deveria me curvar a grandes poderes, a autoridades,
00:12:08que eu deveria me dobrar, fazer acenos, ser mais flexível,
00:12:12que eu deveria concordar com o modo como esse sistema e que o jogo funciona.
00:12:19Mas eu não me arrependo em nenhum momento e eu não faria nada diferente para manter o meu mandato,
00:12:26eu não iria a jantares obscuros apertar mãos, eu não faria acordos imorais,
00:12:33eu não deixaria de dizer a verdade e não deixaria de lutar para ser a voz e indignação da sociedade aqui no Congresso Nacional.
00:12:41Eu deixo hoje o Congresso Nacional, deixo hoje a Câmara dos Deputados,
00:12:49mas eu deixo com a paz de quem honrou os seus eleitores.
00:12:54Eu deixo o Congresso Nacional com a paz de quem não foi caçado porque cometeu algum crime,
00:13:00porque praticou corrupção, porque esteve em farras de guardanapos,
00:13:04ou porque aceitou um triplex em troca de favores.
00:13:06Mas, todo mundo sabe hoje a verdade.
00:13:11Eu não fui caçado pela minha saída do Ministério Público,
00:13:14eu fui caçado pelo que eu fiz dentro do Ministério Público,
00:13:17por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei.
00:13:22O meu crime foi ter defendido os meus valores,
00:13:27ter defendido a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia,
00:13:32na primeira vez na história do Brasil.
00:13:33Hoje, eu sou caçado pelas mãos de um ministro delatado no Tribunal Superior Eleitoral
00:13:41e a partir das mãos de um deputado acusado na Câmara dos Deputados.
00:13:48Eu gostaria ainda de dizer, nesse momento em que eu saio da Câmara,
00:13:54a todos aqueles que comemoram a minha cassação,
00:13:57que a cassação do meu mandato não caça o apoio de milhões de brasileiros
00:14:03e de milhares de votos que têm o mesmo sonho que eu tenho,
00:14:08o de um Brasil mais justo, mais próspero e melhor.
00:14:10Hoje, o sistema corrupto, ele vence sim uma batalha,
00:14:15mas eu vou seguir lutando com todas as minhas forças
00:14:18para que ele não vença a guerra.
00:14:20Queria agradecer a presença de vocês, ao interesse de vocês
00:14:24e dizer que assim que nós tivermos novos passos, novas declarações,
00:14:28nós vamos nos colocar à disposição da imprensa.
00:14:30O Deltan aproveitou para fazer um discurso, obviamente, emocionado
00:14:38por conta da decisão da Câmara dos Deputados,
00:14:41em que ele se mantém firme nessa decisão de que vai continuar lutando
00:14:44pelo mandato dele, em defesa dos eleitores que votaram
00:14:49e apostaram no seu mandato e na luta dele.
00:14:53Ele levanta diversas bandeiras, inclusive contra a corrupção
00:14:55e diversos outros pontos.
00:14:57Inclusive, com essa decisão da Câmara dos Deputados,
00:15:00o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, Itamar Paim,
00:15:05assume o mandato do deputado federal no lugar do Deltan.
00:15:09Ele é o primeiro suplente do procurador.
00:15:12E olha, vamos seguir esse giro de notícias com a informação
00:15:15de que com essa decisão de caçar o deputado,
00:15:18ela teve uma repercussão bem grande ontem no parlamento.
00:15:22Entre os deputados que se manifestaram estava aí o deputado
00:15:25Gustavo Gayer.
00:15:26Ele foi ao Twitter criticar a decisão da Câmara dos Deputados.
00:15:30E se manifestar.
00:15:31A gente tem um tweet dele aí.
00:15:32Ele falou o seguinte...
00:15:33Mais uma vez, o Congresso se ajoelha diante da ditadura do Judiciário.
00:15:38Um homem honesto foi caçado por ter prendido
00:15:41o mais corrupto da história do Brasil.
00:15:44Esse foi ontem o tweet proferido pelo Gustavo Gayer.
00:15:48E quem também se manifestou,
00:15:49inclusive no plenário do Senado ontem,
00:15:53foi o senador Eduardo Girão,
00:15:55que ele fez diversas declarações,
00:15:57inclusive no seu tweet,
00:15:58falou que seria um jogo bruto,
00:16:00mas que não resistiria a um povo que sabe se manifestar.
00:16:04A gente tem um vídeo pra vocês.
00:16:06Dia 6 de junho de 2023.
00:16:09Eu peço a todos os brasileiros
00:16:12que guardem essa data.
00:16:13Que hoje, o símbolo da injustiça no Brasil,
00:16:20que até pouco tempo atrás,
00:16:23junto com outros servidores públicos exemplares,
00:16:27fez a gente ter esperança
00:16:29de que a justiça seria pra todos.
00:16:31Deltan Dallagnol,
00:16:35caçado agora há pouco,
00:16:37referendado pela Câmara dos Deputados
00:16:40de forma vergonhosa.
00:16:43Ele é o símbolo do espírito de vingança
00:16:46que domina hoje os poderosos do nosso país.
00:16:52Eu digo que se nós não chegamos no fundo do poço,
00:16:55nós estamos muito perto.
00:16:56Mas, ou a gente aprende,
00:17:01senhor presidente,
00:17:03pelo amor,
00:17:04ou a gente aprende pela dor.
00:17:07Brasileiro está constrangido.
00:17:10Deu certeza que brasileiro de bem,
00:17:13que acompanha minimamente
00:17:15a política,
00:17:18que foi para as ruas pela Lava Jato,
00:17:22que colocou políticos poderosos,
00:17:24empresários poderosos,
00:17:25pela primeira vez atrás das grades,
00:17:27porque eram corruptos também.
00:17:30Tenho certeza que o brasileiro hoje
00:17:32é um dia triste.
00:17:33Mas amanhã é um novo dia.
00:17:36Amanhã é um novo dia.
00:17:38E é essa união
00:17:39entre as pessoas de bem
00:17:42que vai fazer a diferença.
00:17:46E nesse dia triste,
00:17:49eu faço esse questionamento,
00:17:51existe democracia no Brasil?
00:17:52Você acha que ele foi cassado por quê?
00:17:57Porque ele incomodou o sistema.
00:18:00Nunca vai dar certo desse jeito.
00:18:02Enquanto a gente não mudar
00:18:03o processo de escolha,
00:18:06não for pela meritocracia,
00:18:08enquanto a gente não der mandatos
00:18:11para ministros,
00:18:13enquanto esse Senado não fizer
00:18:15o seu papel
00:18:16de deliberar os impeachment
00:18:17mas que chegam com material robusto.
00:18:22É muito poder
00:18:23na mão do presidente do Senado.
00:18:26A gente acompanhou agora há pouco
00:18:28esse discurso proferido ontem.
00:18:30O Eduardo Girão
00:18:31falou sobre a cassação
00:18:32do Deltan Dallagnol.
00:18:34É um também dos aliados
00:18:35do Deltan
00:18:36que tem feito algum discurso,
00:18:38assim como o Gustavo Gaia,
00:18:39que eu falei agora há pouco,
00:18:40o Marcelo Van Rattan
00:18:41e diversos outros parlamentares
00:18:43têm proferido discursos
00:18:43favoráveis ao deputado
00:18:46ou ex-deputado
00:18:47Deltan Dallagnol.
00:18:49Quem também se manifestou ontem
00:18:50nas redes sociais
00:18:51sobre esse tema
00:18:52foi a própria presidente do PT,
00:18:54a Gleisi Hoffmann.
00:18:55Mas ela, obviamente,
00:18:56foi em tom de comemoração.
00:18:58Ontem ela botou o tweet,
00:18:59tweetou lá no seu perfil.
00:19:02Deltan Dallagnol,
00:19:03caçado porque é ficha suja,
00:19:05burlou a lei
00:19:06fugindo de processos
00:19:08para se candidatar.
00:19:09Tem mais para acontecer.
00:19:11CNJ investiga irregularidades
00:19:12no fundo de recursos
00:19:14criados pela Lava Jato
00:19:16que o deputado Cassado
00:19:17chegou a negociar
00:19:18rendimentos vantajosos.
00:19:20Quem diria, hein?
00:19:21Não era sobre corrupção?
00:19:23Esse foi o tweet
00:19:24feito ontem
00:19:25pela presidente do PT,
00:19:26a Gleisi Hoffmann.
00:19:28Entre diversos outros,
00:19:29é uma decisão aí
00:19:30que repercutiu bastante,
00:19:31especialmente porque
00:19:32o deputado Deltan Dallagnol
00:19:34tinha uma grande entrada ali,
00:19:37já chegou já apresentando
00:19:38diversos projetos
00:19:40e com a postura intransigente
00:19:42em diversos pontos
00:19:43e pautas.
00:19:45E isso, obviamente,
00:19:46chamou a atenção da mídia,
00:19:47chamou a atenção
00:19:47da sociedade como um todo
00:19:49e também atraiu
00:19:51apoiadores e rivais,
00:19:53por óbvio, né?
00:19:54E para a gente conversar
00:19:55sobre esse tema aí,
00:19:56trazendo luz
00:19:57sobre a parte jurídica
00:19:59dessa cassação,
00:20:00nós trouxemos aqui
00:20:01ao Meio Dia em Brasília
00:20:02o advogado
00:20:03que representa
00:20:04a Federação Brasil Esperança,
00:20:06que é composta
00:20:06pelo PT,
00:20:07PV, PCdoB
00:20:08e que impetrou
00:20:10o recurso no TSE,
00:20:12Luiz Eduardo Pessimim,
00:20:14que já está aqui com a gente
00:20:15e também
00:20:15o especialista
00:20:16em Direito Eleitoral
00:20:17e membro
00:20:18da Academia Brasileira
00:20:19de Direito Eleitoral
00:20:20e Político,
00:20:21Henrique Vasconcelos.
00:20:23Tudo bem?
00:20:23Sejam bem-vindos
00:20:24ao Meio Dia em Brasília.
00:20:27Obrigado, Kis.
00:20:28Um abraço, Henrique.
00:20:29Queria agradecer
00:20:30a oportunidade de conversar.
00:20:32Estamos à disposição.
00:20:35Da mesma forma, Kis,
00:20:36obrigado pela oportunidade.
00:20:38Um abraço ao Luiz.
00:20:39Temos a disposição
00:20:40para debater.
00:20:43Desde que essa decisão
00:20:45do TSE
00:20:46foi proferida
00:20:47há aproximadamente
00:20:48duas semanas,
00:20:49a repercussão foi grande.
00:20:51O doutor Luiz Pessimim
00:20:53está aqui com a gente.
00:20:54Ele é responsável
00:20:55e advogado
00:20:55da federação
00:20:56que ingressou
00:20:57com a ação
00:20:58no TSE
00:20:59e eu vou começar
00:21:00com ele perguntando
00:21:01quais foram os fundamentos
00:21:02e qual foi
00:21:03a intenção,
00:21:05lógico,
00:21:05a intenção inicial
00:21:06era a cassação,
00:21:07de fato,
00:21:08mas quais foram
00:21:08os fundamentos
00:21:09que levaram vocês
00:21:10a impetrar
00:21:11essa ação
00:21:12junto ao TSE?
00:21:14Veja, Kis,
00:21:15é importante dizer
00:21:17que isso também
00:21:17não foi de uma hora
00:21:18para outra.
00:21:19Desde o momento
00:21:19que o ex-procurador
00:21:21saiu do Ministério Público,
00:21:23eu me lembro
00:21:23que a própria imprensa
00:21:24começou a trazer à tona
00:21:25o fato de ele
00:21:26responder a diversos
00:21:28processos,
00:21:29a procedimentos disciplinares
00:21:30no CNMP,
00:21:32denúncias,
00:21:33representações
00:21:34e várias condutas
00:21:35funcionais
00:21:36que já eram
00:21:37de conhecimento público,
00:21:38o fato de ele
00:21:39já ter duas punições
00:21:40aplicadas
00:21:41de forma definitiva
00:21:43para ele
00:21:43para o CNMP
00:21:44e tudo isso,
00:21:45na verdade,
00:21:46já era de conhecimento
00:21:47da imprensa,
00:21:48já era de conhecimento
00:21:48da sociedade
00:21:49e na época,
00:21:49inclusive,
00:21:50vários especialistas
00:21:51já da matéria
00:21:52já falavam da chance
00:21:53de realmente
00:21:53dele ser considerado
00:21:54inelegível
00:21:55por causa
00:21:55desse dispositivo
00:21:56da ficha limpa.
00:21:57Então, assim,
00:21:58não foi nem algo
00:21:58que a gente criou
00:21:59do nada, não.
00:22:00se vocês pesquisarem
00:22:01aí, na verdade,
00:22:02desde novembro de 2021
00:22:03já tinha especialistas
00:22:04na matéria
00:22:05falando dessa possibilidade
00:22:06da elegibilidade
00:22:07do Deltan.
00:22:08Então,
00:22:09o que nós sempre
00:22:10tivemos aqui
00:22:11a intenção
00:22:11foi justamente
00:22:12de a justiça eleitoral
00:22:14dar uma resposta.
00:22:15O poder de impugnar
00:22:16uma candidatura
00:22:17está na mão
00:22:19de qualquer partido,
00:22:20qualquer candidato,
00:22:21do próprio Ministério Público,
00:22:22mas quem dá
00:22:22a resposta final
00:22:23quanto a isso
00:22:24é a justiça eleitoral.
00:22:27Então, na época,
00:22:28inclusive,
00:22:28a gente não tinha
00:22:28com detalhes
00:22:29para saber
00:22:30quais eram os processos,
00:22:31quantos eram.
00:22:32Nós precisamos
00:22:33chamar o CNP
00:22:34nos autos,
00:22:35trazer os procedimentos
00:22:36para que, efetivamente,
00:22:38a gente pudesse
00:22:38fazer impugnação
00:22:41e, no caso,
00:22:41a resposta
00:22:42da justiça eleitoral
00:22:43ser dada
00:22:43da maneira
00:22:44mais adequada
00:22:45possível.
00:22:46eu vou falar
00:22:50com o doutor
00:22:50Henrique Vasconcelos
00:22:52e depois eu posso
00:22:52passar essa mesma
00:22:53pergunta
00:22:54para o doutor Luiz.
00:22:56Uma coisa
00:22:57que chamou
00:22:57bastante atenção
00:22:58e até sofreu
00:22:59dentro do meio jurídico,
00:23:01entre juristas,
00:23:02foi a questão
00:23:03de que
00:23:04esse pedido
00:23:06de exoneração
00:23:07dele
00:23:07não seria suficiente
00:23:08para considerá-lo
00:23:10fície ou suja,
00:23:11já que, sim,
00:23:12se ele responde
00:23:13um pádio,
00:23:13a punição máxima
00:23:14desse pádio
00:23:14seria a exoneração.
00:23:16Ele simplesmente
00:23:17pediu a exoneração
00:23:18antes.
00:23:19Doutor Henrique,
00:23:20o senhor avalia
00:23:20que essa argumentação
00:23:22apresentada
00:23:22por alguns juristas
00:23:23poderia ser válida
00:23:25no caso
00:23:25se a defesa
00:23:26do Deltan
00:23:26quisesse usar
00:23:27para tentar
00:23:29reverter
00:23:29a cassação dele?
00:23:32Olha,
00:23:32primeiro,
00:23:34a dificuldade
00:23:35que é debater
00:23:36certamente
00:23:37com o patrono
00:23:39da demanda,
00:23:39alguém que está
00:23:40tão próximo
00:23:43e conhece
00:23:44profundamente
00:23:45todos os detalhes
00:23:45dos autos,
00:23:46mas,
00:23:47a princípio,
00:23:49em análise
00:23:49daquilo que a gente
00:23:50obviamente
00:23:51tem conhecimento,
00:23:53eu corroboro
00:23:54com o questionamento
00:23:56trazido por você
00:23:57no sentido
00:23:58de que
00:23:59a gente está tratando
00:24:00de uma norma
00:24:00sancionatória,
00:24:02que ela
00:24:02obviamente
00:24:03restringe direitos
00:24:04e não é o direito
00:24:06apenas do mandato
00:24:07de que o Deltan
00:24:08estava exercendo
00:24:09até ontem,
00:24:10a gente está tratando
00:24:11agora
00:24:11de uma ineligibilidade
00:24:13que vai persegui-lo
00:24:15ao longo dos próximos
00:24:17oito anos,
00:24:17pelo menos.
00:24:18Então,
00:24:19é ser disso,
00:24:21isso aí é
00:24:21das mais
00:24:24avalizadas doutrinas
00:24:26de norma
00:24:26sancionatória,
00:24:28assim como a própria
00:24:28jurisprudência
00:24:30do Tribunal Superior,
00:24:31que esse tipo de norma
00:24:32deve ser observada
00:24:33de maneira escrita,
00:24:34que pode ser expandida
00:24:38para interpretações
00:24:41ao bel prazer
00:24:42do julgador,
00:24:44exatamente para que haja
00:24:45uma maior segurança jurídica
00:24:48na aplicação
00:24:49da lei.
00:24:51Então,
00:24:52sem aprofundar muito ainda,
00:24:54mas diante
00:24:55desse questionamento
00:24:55realizado por você
00:24:57e do conhecimento
00:24:59que eu tenho
00:25:00da análise dos autos,
00:25:01que obviamente
00:25:01não são tão profundos
00:25:03como o doutor Luiz,
00:25:05a princípio,
00:25:06eu acredito que sim,
00:25:08não que eu acredite
00:25:09que isso vai acontecer,
00:25:10até porque,
00:25:11eu deixo claro já aqui,
00:25:12que eu acho que
00:25:13não deveria nem ter
00:25:14havido a cassação dele,
00:25:15eu não estou julgando
00:25:15o Daltan,
00:25:17questões,
00:25:18até porque eu não sou julgador,
00:25:19mas eu não estou analisando
00:25:20aqui a atuação pessoal
00:25:21dele enquanto procurador,
00:25:23enquanto isso,
00:25:24aquilo,
00:25:24enquanto deputado,
00:25:25mas apenas sobre
00:25:26o meu juiz,
00:25:28o meu anato jurídico,
00:25:29que não deveria ter havido
00:25:30a cassação dele,
00:25:30portanto,
00:25:31em outro ambiente,
00:25:32em outro clima,
00:25:33talvez pudesse haver
00:25:35até uma discussão
00:25:36quanto à anuação
00:25:38dessa decisão do STF,
00:25:40muito embora também
00:25:41de pronto,
00:25:43eu imagino que isso
00:25:44não vai acontecer
00:25:44e é só ver
00:25:45se discuta o Brasil a fora.
00:25:51Pergunta,
00:25:52e eu já destaco um ponto aqui
00:25:53que eu acho que é interessante
00:25:54a gente debater também,
00:25:55trazer a luz
00:25:57sobre esse assunto.
00:25:59O Tribunal Regional Eleitoral
00:26:01do Paraná,
00:26:02ele decidiu
00:26:03por unanimidade
00:26:03pela manutenção
00:26:04do mandato do Daltan,
00:26:06inclusive,
00:26:07sob algumas polêmicas,
00:26:08obviamente,
00:26:09o próprio doutor Luiz
00:26:10já havia contado
00:26:11que essa questão
00:26:12da exoneração dele
00:26:14levantou alguns pontos,
00:26:16mas, na época,
00:26:17o tribunal decidiu
00:26:18por manter,
00:26:20por aceitar
00:26:20que ele se tornasse
00:26:22deputado federal.
00:26:23Essa decisão agora,
00:26:24do TSE,
00:26:25contrariando a decisão anterior
00:26:27do TRE,
00:26:29do Paraná,
00:26:31não seria aí
00:26:32uma forma até
00:26:32de fragilizar a justiça
00:26:33de alguma forma?
00:26:34Parece que são dois pesos
00:26:36e duas medidas no caso,
00:26:37porque uma decisão
00:26:38por unanimidade favorável
00:26:40e depois uma decisão
00:26:41por unanimidade contrária
00:26:42no mesmo processo,
00:26:44sobre a mesma questão,
00:26:45isso não é, no mínimo,
00:26:46incoerente?
00:26:50Vamos lá,
00:26:50Kis,
00:26:51eu vou aqui,
00:26:52na verdade,
00:26:52fazer uma defesa,
00:26:53inclusive,
00:26:54do TRE do Paraná,
00:26:55quando deu essa decisão aqui.
00:26:57Em razão do fato
00:26:59de que o CNMP
00:26:59precisava mandar
00:27:00essa documentação
00:27:01dos processos
00:27:02do Daltan
00:27:02aqui por dentro
00:27:02do processo,
00:27:04demorou muito
00:27:04para julgar o registro aqui.
00:27:06Isso é uma anomalia
00:27:07da nossa lei,
00:27:07o processo eleitoral
00:27:08é muito curto
00:27:09para julgar os registros
00:27:10de candidatura.
00:27:10Então,
00:27:11quando foi para julgar
00:27:12aqui no TRE do Paraná,
00:27:14Daltan já estava eleito
00:27:15com todos esses votos
00:27:16que ele teve.
00:27:17Então,
00:27:18primeiro ponto,
00:27:19é uma decisão
00:27:20politicamente muito sensível
00:27:21para uma corte aqui
00:27:22ainda estadual
00:27:22tomar uma decisão
00:27:24de caçar alguém
00:27:25que está eleito,
00:27:26como foi o caso do Daltan.
00:27:27E eu lembro também
00:27:28que não é nada normal,
00:27:30eventualmente,
00:27:31uma corte inferior
00:27:31tomar uma decisão
00:27:33e depois,
00:27:33uma corte superior
00:27:34tomar uma decisão diferente.
00:27:35Isso acontece o tempo inteiro
00:27:37e, inclusive,
00:27:37acontece no TSE.
00:27:39Aconteceu,
00:27:40inclusive no caso
00:27:40do deputado Franciscini,
00:27:42que foi caçado
00:27:42há menos de dois anos atrás também,
00:27:45no caso,
00:27:45absolvido no TRE
00:27:46e caçado no TRE
00:27:47pelas fake news.
00:27:49E o segundo ponto também
00:27:50que eu quero trazer aqui
00:27:51é que
00:27:51eu não vou dizer
00:27:53que é inédito,
00:27:55mas eu vou dizer assim
00:27:56que eu não encontrei
00:27:56nenhum outro caso
00:27:57nos últimos 13 anos
00:27:58de ficha limpa
00:27:59dessa situação
00:28:00de exoneração
00:28:01na pendência
00:28:01de feitos disciplinares
00:28:03por magistrados
00:28:04e por procuradores
00:28:06ou promotores.
00:28:07É uma situação
00:28:08tão peculiar
00:28:09que decorre justamente
00:28:10do cenário
00:28:11e do que a gente
00:28:13veio acontecer
00:28:13com a Lava Jato.
00:28:14A gente não tinha
00:28:15essa situação
00:28:15antes a ser analisada,
00:28:17não é uma situação
00:28:18corriqueira
00:28:19pela justiça eleitoral.
00:28:20Então, justamente,
00:28:21por ser uma hipótese
00:28:21tão singular
00:28:22e que até o julgamento
00:28:23aqui no TRE do Deltan
00:28:24não existia precedente
00:28:26no TSE,
00:28:27pelo menos,
00:28:28o primeiro foi o Moro,
00:28:30no caso,
00:28:30em dezembro,
00:28:30que o TSE afastou
00:28:32em relação ao Moro
00:28:33e o segundo agora
00:28:34foi o Deltan.
00:28:35Então,
00:28:35é uma situação
00:28:35tão inédita,
00:28:36tão peculiar
00:28:37que é muito complicado
00:28:38para uma corte
00:28:39analisar essa situação
00:28:40peculiar
00:28:41para caçar alguém
00:28:42que já estava eleito.
00:28:43Então, assim,
00:28:44desde o começo,
00:28:45a gente sempre soube
00:28:46que era uma matéria
00:28:47que era para ser dada
00:28:48a resposta final
00:28:49pelo TSE,
00:28:50era uma matéria
00:28:51muito peculiar,
00:28:52muito inédita
00:28:53e que a gente sabe
00:28:54realmente
00:28:55que envolve
00:28:55muitas questões
00:28:56que não puramente
00:28:57aquilo que está
00:28:59literalmente dito
00:29:02ali na lei
00:29:02ou pelo menos
00:29:03na técnica jurídica.
00:29:04Então, assim,
00:29:05caberia realmente
00:29:06ao TSE,
00:29:06como agora
00:29:07coube a ele,
00:29:09definir uma interpretação
00:29:10desse dispositivo
00:29:11que é de,
00:29:12não vou dizer
00:29:13singular,
00:29:14mas assim,
00:29:15de raríssima
00:29:16aplicação
00:29:16em relação
00:29:18à ficha limpa
00:29:18nos processos eleitorais,
00:29:20como é o caso
00:29:20da chamada
00:29:20linha Q,
00:29:21que é o que barrou
00:29:22justamente a candidatura
00:29:23do deputado Deltan.
00:29:28Sua visão
00:29:29sobre isso também,
00:29:30sobre essa
00:29:30possível fragilização,
00:29:31considerando a mudança
00:29:33de votos,
00:29:34unanimidade pelo TRE
00:29:36favorável à manutenção,
00:29:38unanimidade pelo TSE
00:29:40para caçar
00:29:40o deputado Deltan.
00:29:42E até que ponto
00:29:43a Câmara acatar
00:29:44isso também
00:29:44internamente
00:29:46fragiliza a própria
00:29:47Câmara dos Deputados?
00:29:49Como é que isso avalia?
00:29:50Em relação
00:29:51ao Tribunal Superior Eleitoral
00:29:53reformar
00:29:54a decisão
00:29:55do regional,
00:29:57é comum,
00:29:58é natural
00:29:58que isso possa ocorrer,
00:30:00não é um caso específico.
00:30:03Assim,
00:30:03não é,
00:30:04talvez seja um pouco
00:30:05menos usual
00:30:06você ter um 7 a 0
00:30:08no Tribunal Regional
00:30:09e depois um 7 a 0
00:30:10revertendo
00:30:11no Tribunal Superior.
00:30:14Talvez,
00:30:15vamos dizer assim,
00:30:15o normal,
00:30:16se houvesse algo normal,
00:30:17era haver aí
00:30:18alguns rostos
00:30:19dissidentes,
00:30:20já que a matéria
00:30:22me parece
00:30:22controvertida,
00:30:23no mínimo.
00:30:24A gente está tratando
00:30:25de ir
00:30:25os pareceres
00:30:26do Ministério Público,
00:30:27salvo engano,
00:30:28se o doutor Luiz
00:30:28tiver aí
00:30:29uma referência melhor,
00:30:31me parece que eles foram
00:30:32contra a cassação também,
00:30:33tanto do primeiro
00:30:34como a Procuradoria
00:30:36Geral Eleitoral.
00:30:38Então,
00:30:38assim,
00:30:38o próprio Ministério Público
00:30:39tinha essa
00:30:41porção.
00:30:43Então,
00:30:44quanto a essa
00:30:44questão,
00:30:45ela não me parece
00:30:46ser o detalhe
00:30:48da questão.
00:30:49O que me parece,
00:30:50o que me,
00:30:51vamos dizer assim,
00:30:53traz espécie
00:30:54para
00:30:55tratar do tema
00:30:57insegurança jurídica,
00:30:58é a discussão
00:31:00em si,
00:31:01a discussão
00:31:01da matéria
00:31:02em si,
00:31:02e não o fato
00:31:03da reforma realizada
00:31:05e o placar
00:31:05do TSE.
00:31:07A discussão,
00:31:09porque a segurança
00:31:10jurídica,
00:31:11uma vez que
00:31:12muito bem construída
00:31:14a tese
00:31:16da fraude
00:31:17à lei,
00:31:18isso
00:31:19não se pode deixar,
00:31:21e os bons advogados,
00:31:23os bons especialistas
00:31:23estão aí
00:31:24para isso,
00:31:24e é uma tese nova
00:31:26no direito eleitoral.
00:31:27A fraude à lei
00:31:28não nasceu
00:31:28no direito eleitoral,
00:31:29ela nasceu
00:31:30em outros ramos,
00:31:31em outras naturezas
00:31:32do direito,
00:31:33e notadamente,
00:31:34obviamente,
00:31:34ela sempre é aplicada
00:31:35aqui e existem
00:31:36já julgados
00:31:37sobre essa questão.
00:31:38Obviamente que,
00:31:40quando você trata
00:31:40de fraude à lei,
00:31:41você normalmente
00:31:42está tratando
00:31:43de questões
00:31:43mais subjetivas,
00:31:45de abuso,
00:31:46questões que são
00:31:47discutidas em AIM,
00:31:48questões que são
00:31:49discutidas em AGS,
00:31:51é mais raro
00:31:52ter esses casos
00:31:53em questões
00:31:54mais objetivas,
00:31:55mais concretas,
00:31:56como um AIC,
00:31:57por exemplo,
00:31:58foi o que aconteceu
00:31:59com ele de candidatura.
00:32:00Mas existe também,
00:32:02nós aqui em AGS
00:32:02temos casos
00:32:03de assim natureza também.
00:32:05E essa questão
00:32:06da fraude à lei,
00:32:07ela foi utilizada
00:32:08sobre a minha ótica
00:32:10como subterfúgio
00:32:11jurídico,
00:32:13e eu não digo
00:32:15da coligação
00:32:17que propôs a demanda,
00:32:19porque é parte dela,
00:32:20ela tem o direito legítimo
00:32:21de petição,
00:32:23de questionar,
00:32:24mas no Tribunal Superior,
00:32:26e aí me reserva
00:32:28o direito
00:32:28de não me manifestar
00:32:30muito mais do que isso,
00:32:31em relação a isso,
00:32:32mas como subterfúgio
00:32:34para alcançar
00:32:36a finalidade
00:32:36da cassação
00:32:38do ex-deputado Deltan.
00:32:40Então,
00:32:41como diria,
00:32:45eu acho que
00:32:46essa questão,
00:32:47ela se encaixa
00:32:48muito que
00:32:49naquela
00:32:50velha máxima
00:32:52de Shakespeare,
00:32:53no romance
00:32:54de Romeu e Julieta,
00:32:55ali e tal,
00:32:56quando Julieta
00:32:56diz a Romeu
00:32:58que do que vale
00:32:59o nome,
00:33:00se o que chamamos
00:33:00de rosa
00:33:01sobre outra designação
00:33:03possui o mesmo perfume.
00:33:06Ou seja,
00:33:07do que vale
00:33:07aplicar a fraude à lei
00:33:09aí,
00:33:09se no final
00:33:10o que está causando
00:33:10aí é uma supressão,
00:33:12é de retirada
00:33:13de direito,
00:33:14aplicação extensiva
00:33:16em norma extensiva
00:33:16de direito.
00:33:17Então,
00:33:18sim,
00:33:19é o que se quis
00:33:20realizar naquele momento.
00:33:21Então,
00:33:21não acho que seja
00:33:22incomum o placar,
00:33:24mas acho
00:33:25e reforço,
00:33:26minha discordância
00:33:27é em relação
00:33:28ao mérito.
00:33:29Em relação
00:33:29à Câmara
00:33:30dos Deputados,
00:33:31eu devo
00:33:32concordar,
00:33:34embora discorde
00:33:34do mérito
00:33:35da cassação,
00:33:35que não restava
00:33:36outra alternativa
00:33:37à mesa da Câmara
00:33:38dos Deputados.
00:33:39O artigo 55
00:33:40da Constituição,
00:33:41ele é muito claro,
00:33:42a gente também
00:33:42pode querer agora
00:33:43também realizar
00:33:44uma guerra
00:33:45entre os poderes.
00:33:46Eu acho que quem
00:33:47exacerbou e quem
00:33:47exagerou e ultrapassou
00:33:49os seus limites
00:33:50jurisdicionais
00:33:51foi o Tribunal Superior
00:33:52Eleitoral,
00:33:53e não a Câmara.
00:33:54A Câmara está cumprindo
00:33:55aí,
00:33:55ela só tem
00:33:56a missão
00:33:57de declarar
00:33:58a vacância do cargo.
00:33:59Ela não tem uma discussão
00:34:00agora de método
00:34:01de homologatório,
00:34:02que seja o artigo 55
00:34:04da Constituição,
00:34:04é muito claro.
00:34:05Então,
00:34:06a mesa do diretor
00:34:06da Câmara,
00:34:07não cabia
00:34:08outra alternativa
00:34:09se não
00:34:10executar
00:34:12essa declaração
00:34:13da cassação
00:34:14do ex-deputado
00:34:15Dallagnol.
00:34:17Perfeito.
00:34:18Tem um dado aqui
00:34:19que eu quero trazer
00:34:20para o debate também,
00:34:21que eu acho que é interessante,
00:34:22que embora não fale
00:34:23especificamente
00:34:23da cassação
00:34:24do ex-deputado
00:34:25Dallagnol,
00:34:27o dado é
00:34:27Brasil registra
00:34:29um deputado
00:34:29cassado
00:34:30a cada duas semanas
00:34:31em 2023.
00:34:33E aí a gente pode citar,
00:34:34teve o caso
00:34:35do Deltan agora,
00:34:36teve o caso
00:34:36do Crivella também,
00:34:38que também foi recente,
00:34:39e diversos outros.
00:34:40Deputado Luiz Pessinin,
00:34:43até que ponto
00:34:44essas cassações
00:34:45têm
00:34:46trazido
00:34:47uma imagem
00:34:48negativa
00:34:48em relação
00:34:49à Câmara
00:34:49dos Deputados,
00:34:50especialmente
00:34:50a Câmara,
00:34:52e prejudicam
00:34:53o andamento
00:34:54de trabalho
00:34:54de pautas
00:34:55relevantes
00:34:55para o próprio
00:34:56Legislativo?
00:34:58Veja,
00:34:59Kis,
00:35:00eu acho que
00:35:01é importante,
00:35:01que nem
00:35:02o meu amigo
00:35:03Henrique falou,
00:35:05não tem
00:35:06o que falar
00:35:06em se curvar,
00:35:08não tem o que falar
00:35:09em subserviência
00:35:10da Câmara
00:35:11ao Judiciário,
00:35:12porque não existia
00:35:13outra opção
00:35:14à Câmara.
00:35:15A gente tem que
00:35:15lembrar que
00:35:16o papel das instituições
00:35:17está na Constituição
00:35:18e nesse ponto específico
00:35:20a Constituição fala
00:35:20justamente como
00:35:21o doutor Henrique falou,
00:35:22cabe à Câmara
00:35:23unicamente declarar
00:35:24a perda do voto,
00:35:25a perda do mandato,
00:35:26perdão.
00:35:27Eles criaram
00:35:28um procedimento interno,
00:35:29um contraditório formal,
00:35:30até para dar
00:35:31alguma chance
00:35:31eventualmente
00:35:32do parlamentar
00:35:33conseguir
00:35:34uma liminar,
00:35:35suspendendo a cassação,
00:35:37algo assim,
00:35:37mas no final
00:35:38das contas
00:35:39não tinha
00:35:39outra alternativa
00:35:40à mesa
00:35:40que não
00:35:40fazer o que
00:35:41fez ontem.
00:35:42E defender
00:35:43mais do que isso
00:35:44é justamente
00:35:44defender que
00:35:45decisão judicial
00:35:46não tem mais
00:35:47que se cumprir.
00:35:48E não é assim.
00:35:49Agora imagina
00:35:50se a gente
00:35:51aplica esse entendimento
00:35:53por exemplo
00:35:53para a Câmara
00:35:53de Vereador,
00:35:55para a Assembleia
00:35:55Estadual,
00:35:56aí toda vez
00:35:57que tem alguém
00:35:57condenado por um caso
00:35:58de corrupção,
00:35:59por impredidade
00:36:00administrativa,
00:36:02aí agora a gente
00:36:03vai jogar lá
00:36:03para a Câmara
00:36:04e para a Casa Legislativa
00:36:06e ninguém vai mais
00:36:06aplicar a lei
00:36:07porque não,
00:36:07porque aqui a gente
00:36:08fez um acordo
00:36:08e acho que não tem,
00:36:09acho que a decisão
00:36:09foi injusta.
00:36:10Então não tem como,
00:36:11não tinha alternativa
00:36:11à Câmara quanto a essa.
00:36:13Sobre esse dado também,
00:36:15Kiz,
00:36:15é muito importante
00:36:16dizer que
00:36:17a postura
00:36:19de caçar um candidato,
00:36:21um deputado
00:36:21a cada 15 dias
00:36:22vai mais ou menos
00:36:24na estatística
00:36:24que a gente já tem
00:36:25alguns anos
00:36:26que a Justiça Eleitoral
00:36:26caça um prefeito
00:36:27por semana no Brasil.
00:36:30Então, assim,
00:36:31claro que agora
00:36:32essa questão do Deltan
00:36:33traz muito mais
00:36:34atenção e holofote
00:36:36sobre o papel
00:36:38da Justiça Eleitoral
00:36:40na hora de rever mandato,
00:36:41só que a gente
00:36:42tem que lembrar
00:36:43que essa é uma postura
00:36:44que vem do próprio papel
00:36:45que a Constituição deu
00:36:46e a lei deu
00:36:47à Justiça Eleitoral.
00:36:48Então a gente está falando
00:36:48de uma Justiça
00:36:49que ela cuida
00:36:50desde o nosso
00:36:51avançamento como cidadão,
00:36:52ela administra as eleições,
00:36:54ela analisa
00:36:55quem pode e não pode
00:36:56ser candidato,
00:36:56com base na ficha limpa,
00:36:58como fiz agora
00:36:58no caso do Deltan,
00:36:59ela também fiscaliza
00:37:00eventuais casos
00:37:01de abuso de poder,
00:37:02compra de voto,
00:37:03então ela é uma Justiça
00:37:05como nenhuma outra
00:37:05no planeta Terra.
00:37:07Se isso é bom ou ruim,
00:37:08todo mundo tem as suas críticas,
00:37:10eu tenho as minhas também,
00:37:11o doutor Henrique tem,
00:37:11a gente está na academia,
00:37:12junto com a gente
00:37:13como a gente está
00:37:14na advocacia também,
00:37:15mas a gente tem que entender
00:37:16que não é nada normal não,
00:37:18principalmente depois
00:37:19da ficha limpa,
00:37:20que foi uma lei
00:37:20muito festejada na época
00:37:22pela opinião pública,
00:37:23pela imprensa,
00:37:24foi uma lei aprovada
00:37:25com muita pressa,
00:37:26sem muito debate,
00:37:28então até as próprias críticas
00:37:29que a gente vê
00:37:30no caso do Deltan,
00:37:31muitas são,
00:37:31na verdade tem como foco
00:37:33a própria lei,
00:37:34então claro que a gente
00:37:36tem sempre que debater
00:37:37qual a extensão,
00:37:38os limites disso,
00:37:40só que dizer
00:37:42que é ilegítimo,
00:37:45o que é abusivo,
00:37:46a gente não pode dizer
00:37:47porque,
00:37:47de novo,
00:37:48quem deu essa configuração
00:37:50foi o próprio Congresso Nacional,
00:37:52quando aprovou
00:37:53a ficha limpa
00:37:54e aumentou em muito
00:37:55o poder da Justiça Eleitoral
00:37:57caçar mandato,
00:37:58então é isso
00:37:59que a gente observa já,
00:38:00o doutor Henrique
00:38:00aqui minha testemunha
00:38:01não vai me deixar mentir,
00:38:02é isso que a gente vê
00:38:03acontecendo há 13 anos
00:38:04com muito prefeito,
00:38:05muito vereador,
00:38:06todos os parlamentares
00:38:08e todos os agentes públicos
00:38:09que abusam,
00:38:10a gente sabe,
00:38:11Justiça Eleitoral
00:38:12está em cima,
00:38:12vai caçar e caça mesmo,
00:38:14e agora,
00:38:15claro,
00:38:15a gente está vendo aí
00:38:16também mais casos
00:38:16de deputados,
00:38:17a gente tem que analisar
00:38:18caso a caso,
00:38:19acho que é muito complicado
00:38:20também falar,
00:38:21não,
00:38:21agora tem que reformar tudo
00:38:22e acabar
00:38:23porque essa pessoa
00:38:23foi caçada ou não,
00:38:25acho que tudo tem que ser
00:38:25analisado caso a caso,
00:38:26mas claro,
00:38:27esse tema da interferência
00:38:29ou pelo menos
00:38:29a atuação da Justiça Eleitoral
00:38:31na hora de rever o mandato
00:38:33sempre é polêmica,
00:38:34sempre vai ser polêmica
00:38:36e a gente sempre vai estar aqui
00:38:37para discutir isso.
00:38:41Nossos espectadores,
00:38:42coloca na tela,
00:38:43Matheus,
00:38:43para a gente.
00:38:44Aqui o nosso programa
00:38:45é em tempo real,
00:38:46ao vivo
00:38:47e o interessante é isso,
00:38:47que a gente pode conversar
00:38:48com quem está nos assistindo aqui.
00:38:50Já curte o vídeo,
00:38:51já deixa aqui o seu like,
00:38:52é sempre importante saber
00:38:53o que vocês estão pensando
00:38:54sobre os temas.
00:38:55O Lesma Gamer
00:38:56colocou o seguinte,
00:38:57no impeachment da Dilma,
00:38:59Ricardo Lewandowski,
00:39:00foi claro,
00:39:01os deputados e senadores
00:39:02são interpretadores
00:39:04originários da lei,
00:39:05então eles têm poder,
00:39:07foi dito.
00:39:08Esse foi o comentário
00:39:10feito pelo Lesma Gamer.
00:39:11Vou passar para o,
00:39:12já que o doutor Luiz
00:39:14acabou de falar,
00:39:15vou passar para o Henrique
00:39:15comentar esse comentário
00:39:18do Lesma Gamer
00:39:19e também já com outra pergunta
00:39:21já embutida.
00:39:22Há alguma chance
00:39:24do Deltan Dallagnon
00:39:25reverter essa decisão
00:39:26no STF?
00:39:29Vamos lá.
00:39:29Enquanto há os deputados
00:39:31e senadores
00:39:32serem,
00:39:33terem poder,
00:39:38porque seriam os legisladores
00:39:40originários,
00:39:41na verdade eles são os legisladores,
00:39:43não existe legislador
00:39:44em tese extraordinária,
00:39:47o judiciário
00:39:53legisla no vácuo ali,
00:39:55mas isso não é legislação,
00:39:57são decisões que cabem
00:39:59e interpretações
00:40:01que são aplicadas e etc.
00:40:02Assim, eles têm poder,
00:40:04não é, Luiz?
00:40:05Mas, assim,
00:40:07o poder,
00:40:08ele vai até onde vai
00:40:11o poder da outra instituição.
00:40:13A gente tem um sistema
00:40:14que entre partidos,
00:40:15a gente tem
00:40:16os três poderes
00:40:18constituídos
00:40:19e outros poderes
00:40:21não constituídos,
00:40:22mas que não deixam
00:40:23de atuar como poderes
00:40:24aqui dentro
00:40:25da nossa república.
00:40:27E, assim,
00:40:28eu não vejo como
00:40:29o Congresso,
00:40:30obviamente você,
00:40:31a gente até,
00:40:32é mais uma atuação política
00:40:34do que jurídica
00:40:34esse comentário,
00:40:36sim.
00:40:36O Congresso,
00:40:37a gente percebe
00:40:38que em dados momentos,
00:40:39né,
00:40:39ex-presidente do Senado,
00:40:42por exemplo,
00:40:42não cumpriu determinada decisão
00:40:44e etc.
00:40:45Às vezes há uma reação,
00:40:46uma proteção
00:40:47do Congresso Nacional
00:40:49e há esse tensionamento
00:40:53muito forte,
00:40:54há esse tensionamento
00:40:55muito forte,
00:40:55toda vez que há
00:40:56esse tipo de reação.
00:40:58Então, o que a gente percebe
00:40:59é que há uma tentativa
00:41:03do Congresso Nacional,
00:41:05não vou nem falar
00:41:05dos outros poderes,
00:41:06mas pelo menos
00:41:07do presidente Pacheco,
00:41:08do presidente Lira,
00:41:10sob a minha ótica,
00:41:11de tentar serenar
00:41:13esses ânimos, assim,
00:41:15em relação a
00:41:17eventuais excessos
00:41:19que ocorram
00:41:20por outros poderes
00:41:21e não fazer
00:41:24esse enfrentamento.
00:41:25até porque
00:41:25esse enfrentamento
00:41:27sem um
00:41:29caudilho,
00:41:30sem uma substância jurídica,
00:41:31ele não é necessário,
00:41:33ele não é salutado,
00:41:34ele não faz,
00:41:34não faz,
00:41:36vamos dizer assim,
00:41:37bem para o país,
00:41:38né?
00:41:39Então,
00:41:40não vejo
00:41:40que tem poder
00:41:41até o limite
00:41:45que começa
00:41:45o poder do judiciário,
00:41:47o poder do executivo
00:41:48e o mais
00:41:49é política,
00:41:50não é jurídico.
00:41:51Então, assim,
00:41:52eu imagino
00:41:53que o comentário
00:41:54do que está assistindo
00:41:56é no sentido
00:41:57de dizer
00:41:57aquilo que a gente
00:41:58vinha comentando
00:41:59de que, olha,
00:42:00o Congresso
00:42:00poderia não ter cumprido
00:42:02essa decisão
00:42:03da justiça eleitoral.
00:42:06Bem,
00:42:07e qual é a consequência
00:42:08do dia seguinte?
00:42:11Disso aí,
00:42:12é essa reflexão
00:42:13que se faz,
00:42:13a partir do momento
00:42:14que um Congresso
00:42:14não cumpre
00:42:15uma decisão judicial,
00:42:17né?
00:42:17Qual é a consequência?
00:42:18A gente já está vivendo,
00:42:20e aí eu entro
00:42:20na discussão
00:42:22que a gente já está vivendo,
00:42:23sob a minha ótica,
00:42:24um excesso
00:42:26de um dos poderes,
00:42:27no caso do judiciário.
00:42:29Aí o judiciário
00:42:30entendeu,
00:42:32apresentou
00:42:33as fundamentações
00:42:34jurídicas,
00:42:36né?
00:42:37Apresentou
00:42:37as fundamentações jurídicas
00:42:39e caçou
00:42:39o deputado da OTAN.
00:42:42Ao Congresso
00:42:43cabe fazer
00:42:45esse enfrentamento,
00:42:46dizer que não vai,
00:42:47e aí amanhã
00:42:48começa
00:42:49uma briga
00:42:50sem precedentes,
00:42:51talvez,
00:42:52entre
00:42:52o Congresso Nacional
00:42:54e o Judiciário,
00:42:56né?
00:42:56O cabe cumprir
00:42:57a decisão
00:42:58como a Constituição
00:42:59determina,
00:43:00e ao deputado
00:43:01Dallagnol,
00:43:02volta a segunda
00:43:03pergunta,
00:43:04recorrer
00:43:04ao STF.
00:43:06E recorreu,
00:43:07né?
00:43:08Só me engano,
00:43:08caiu o ministro
00:43:09Dias Toffin.
00:43:11Eu já adiantei
00:43:11aqui um pouquinho
00:43:12eu vou um pouco
00:43:16mais além
00:43:16que tentando ser
00:43:17muito cauteloso
00:43:18com as palavras,
00:43:21né?
00:43:21A audiência
00:43:22do antagonista
00:43:23e tudo,
00:43:23e o respeito
00:43:24que eu tenho
00:43:24às instituições,
00:43:25à academia,
00:43:27né?
00:43:27A própria
00:43:27Braté,
00:43:28para o Luiz,
00:43:28etc.
00:43:29Mas,
00:43:29assim,
00:43:30é o que se comenta,
00:43:33né?
00:43:33Que é uma decisão
00:43:34além de jurídica
00:43:35essa decisão.
00:43:36Como já se comenta,
00:43:37por exemplo,
00:43:37eu sou advogado,
00:43:38não conheço
00:43:39o senador Moro,
00:43:41por exemplo,
00:43:42mas hoje
00:43:42a gente está em maio,
00:43:43não,
00:43:43junho,
00:43:45a gente está em junho.
00:43:46Já se comenta
00:43:47que no segundo semestre
00:43:48há uma forte tendência
00:43:50de cassação
00:43:51para o senador Moro.
00:43:53Então,
00:43:53assim,
00:43:53a gente está meses antes
00:43:55já está se comentando isso,
00:43:56o processo,
00:43:57salvo engano,
00:43:57não foi julgado
00:43:58nem em primeiro grau.
00:43:59Então,
00:43:59é um clima
00:44:00que se instala
00:44:01que,
00:44:03sobre a minha ótima,
00:44:03não é bacana,
00:44:04não é interessante.
00:44:06Ele perpassa
00:44:07as discussões jurídicas.
00:44:09Entendeu?
00:44:09Então,
00:44:10assim,
00:44:11como é que cabe
00:44:11a Dallagnol
00:44:12vai para o STF
00:44:14e três ministros
00:44:15já julgaram
00:44:18lá,
00:44:18nesse 7 a 0,
00:44:20caiu
00:44:20com o ministro
00:44:21Dias Toffoli,
00:44:22né?
00:44:23Assim,
00:44:23eu,
00:44:24particularmente,
00:44:25acho que...
00:44:26E outra,
00:44:27eu vou fazer uma observação
00:44:28aqui,
00:44:28com todo o respeito
00:44:29que eu tenho
00:44:29ao Poder Judiciário,
00:44:31ao STF,
00:44:32mas se você pegar,
00:44:34Luiz,
00:44:34aqui é uma observação
00:44:35só como um observador
00:44:37atento,
00:44:38né?
00:44:38Que nós devemos ser
00:44:39sempre o nosso Judiciário,
00:44:41até porque nós
00:44:42atuamos constantemente
00:44:43como advogado,
00:44:45o STF,
00:44:46até dois,
00:44:47três anos atrás,
00:44:48ele tinha grandes discussões
00:44:49sobre casos,
00:44:50casos polêmicos.
00:44:53Um plenário,
00:44:54uma votação dessa,
00:44:55até dois,
00:44:55três anos atrás,
00:44:57certamente você iria assistir
00:44:58um 6 a 5,
00:44:59um 7 a 4,
00:45:01um 8 a 3,
00:45:02havia discussões severas,
00:45:05jurídicas,
00:45:06sobre pontos de vista
00:45:07distintas.
00:45:08Hoje,
00:45:10me parece que não,
00:45:11me parece que há
00:45:12um fechamento
00:45:15de questões
00:45:17em algumas matérias,
00:45:18e essas matérias,
00:45:19elas são privadas
00:45:21do,
00:45:22sobre a minha ótica,
00:45:23do melhor debate
00:45:24nos tribunais superiores.
00:45:27Doutor Henrique,
00:45:28e para finalizar,
00:45:29eu vou passar
00:45:30para o doutor Luiz
00:45:31comentar isso,
00:45:32se há chance,
00:45:33eu sei que o senhor
00:45:34é interessado na ação
00:45:35aí do TSE,
00:45:36então vai ser uma visão
00:45:38um pouco mais,
00:45:39não tão imparcial,
00:45:41mas você avalia
00:45:41que há alguma chance
00:45:42de fato do Deltan
00:45:44garantir a vitória
00:45:46aí no STF,
00:45:47e também se a federação
00:45:48preparou aí,
00:45:50talvez uma nova ação
00:45:52nessa possibilidade,
00:45:54vislumbrando
00:45:55essa possibilidade.
00:45:58Não.
00:45:58Não.
00:45:58Não, veja,
00:46:03eu estou fazendo
00:46:03uma avaliação
00:46:04obviamente com o Part,
00:46:05mas eu acredito
00:46:05que seria muito delicado
00:46:07para qualquer ministro
00:46:08do Supremo
00:46:09passar por cima
00:46:09de uma decisão
00:46:10que foi tomada
00:46:11por 7 a 0.
00:46:12Ainda que tenha tido
00:46:13uma decisão do TRE
00:46:13ou pareceres
00:46:14da Procuradoria
00:46:15que não vinculam
00:46:16à Corte,
00:46:17também é absolutamente
00:46:17normal uma decisão
00:46:18da Corte tomar
00:46:19e contrariar
00:46:20pareceres do Ministério Público,
00:46:23eu não acho
00:46:24que o Supremo
00:46:28vá justamente
00:46:29ignorar a Corte
00:46:29que é a Suprema
00:46:30na interpretação
00:46:31da Lei da Picha Limpa
00:46:33que é o Tribunal Superior
00:46:34Eleitoral.
00:46:35O fato da composição
00:46:36realmente ter
00:46:36três ministros do Supremo
00:46:37claro que colabora
00:46:38com isso,
00:46:39mas de novo
00:46:40é um desenho
00:46:40que a Constituição
00:46:41deu ao TSE,
00:46:43mas eu acredito
00:46:45que a situação ali
00:46:46pelo menos nesse momento
00:46:48vai se encerrar,
00:46:49mas o recurso
00:46:51vai estar apresentado,
00:46:52a gente vai ter ainda
00:46:53depois do julgamento
00:46:54definitivo disso,
00:46:55eu acho que
00:46:56nenhuma possibilidade
00:46:57é descartada,
00:46:58mas eu acredito
00:46:59que vai ser muito difícil
00:46:59realmente agora
00:47:00o Supremo
00:47:01reverter
00:47:03essa decisão.
00:47:05E só para complementar
00:47:06também, Henrique,
00:47:07esse prognóstico
00:47:09em relação
00:47:09ao senador Sérgio Moro
00:47:11que na verdade
00:47:11ele está fazendo,
00:47:13eu quero dizer aqui
00:47:14que talvez ele esteja
00:47:15fazendo esse prognóstico
00:47:16porque deve ter
00:47:16alguma culpa no cartório,
00:47:18eu não acho que alguém
00:47:19entre no processo judicial
00:47:20e eu diga
00:47:20já sei que eu vou ser caçado,
00:47:22se estiver muito tranquilo
00:47:23da sua inocência.
00:47:25Principalmente alguém
00:47:26que como o senhor Deltan
00:47:27construiu uma carreira
00:47:29e uma militância
00:47:29dentro do poder judiciário
00:47:30por tantos anos,
00:47:32eu não acredito
00:47:32que agora sejam pessoas
00:47:33que por estando
00:47:34do lado da política
00:47:34simplesmente agora
00:47:36tratam o judiciário
00:47:36com tamanha desconfiança
00:47:38como tem feito.
00:47:39E eu aqui
00:47:40me coloco de novo
00:47:41em posição
00:47:41mesmo nas decisões críticas
00:47:44que merecem críticas
00:47:45da justiça eleitoral,
00:47:46que eu já fiz várias,
00:47:47eu tenho artigo publicado,
00:47:49o Henrique também
00:47:49tem artigo publicado aqui,
00:47:51eu acho que a gente
00:47:52tem sim que resgatar
00:47:54a confiança
00:47:54nas instituições,
00:47:56resgatar a confiança
00:47:57de novo na justiça eleitoral
00:47:58que foi muito fustigada
00:47:59e independentemente
00:48:00da decisão agradar,
00:48:01a gente de um lado
00:48:02desagradar,
00:48:03de outro é isso
00:48:03que a gente tem que manter,
00:48:05a estabilidade democrática,
00:48:06eu acho que o respeito
00:48:07a isso.
00:48:08E vamos para a briga,
00:48:09vamos continuar aí,
00:48:11a vida é assim,
00:48:11as pessoas vão ser caçadas,
00:48:13uma hora vai ser caçada
00:48:13alguém da direita,
00:48:14uma hora vai ser
00:48:15alguém da esquerda,
00:48:16mas a democracia
00:48:19tem que prevalecer
00:48:20e a justiça tem que prevalecer.
00:48:22Obrigado de novo,
00:48:23Kis,
00:48:23pela oportunidade.
00:48:24Kis,
00:48:25só para fazer
00:48:25um acréscimo,
00:48:27se você me permite,
00:48:29que em relação
00:48:30à questão do Moro,
00:48:32eu fiz como exemplo,
00:48:34obviamente,
00:48:35mas não sei nem
00:48:36quem é advogado
00:48:37que está tentando
00:48:39a cassação dele,
00:48:40eu escuto pela imprensa
00:48:41que é o PM,
00:48:43eu sei que o advogado dele
00:48:43é o meu querido amigo
00:48:45Gustavo Guedes,
00:48:46mas também sobre a demanda
00:48:47eu sei pouco,
00:48:49e quando eu disse
00:48:52que já se comenta,
00:48:54eu particularmente
00:48:54nunca ouvi
00:48:55nenhuma entrevista
00:48:56do senador a respeito,
00:48:57mas assim,
00:48:58a gente lê artigos,
00:49:00vê os noticiários,
00:49:01e assim,
00:49:02a própria imprensa
00:49:02trata isso,
00:49:04se você olhar
00:49:05o antagonista,
00:49:06olhar outros canais
00:49:08de comunicação,
00:49:09isso entre os articuladores,
00:49:10entre os articulistas
00:49:11políticos,
00:49:12e isso é um comentário
00:49:15que já se enrola,
00:49:16só para fazer o esclarecimento.
00:49:18E só mais em consideração,
00:49:19eu vou também responder aqui,
00:49:21entrar nesse debate,
00:49:22meio que não entrando,
00:49:23mas já entrando,
00:49:23mas a gente tem acompanhado aí,
00:49:24pela imprensa
00:49:25e pela sociedade também,
00:49:26assim,
00:49:27até a questão
00:49:27de usar aquele vídeo
00:49:30da festa junina
00:49:31contra o senador,
00:49:33assim,
00:49:33soa uma coisa
00:49:34muito estrondosa,
00:49:35levantar ali o pouco
00:49:36para levar para o muito,
00:49:38eu acho que por isso
00:49:38muitas vezes
00:49:39o senador Sérgio Moro
00:49:40tema uma possível
00:49:43cassação no seu mandato.
00:49:44Aí eu discordo
00:49:45um pouquinho
00:49:45do doutor Luiz
00:49:46em relação a ter culpa
00:49:47no cartório
00:49:48por conta disso,
00:49:48a gente tem acompanhado
00:49:49que a ofensiva
00:49:50em cima dele
00:49:50está grande.
00:49:52Pelo menos aqui na imprensa
00:49:53a gente tem visto aí
00:49:54diversos pontos,
00:49:56inclusive aquela questão
00:49:56da festa junina,
00:49:58na minha visão aqui,
00:49:59eu vou falar,
00:50:00eu vou ser um pouco parcial aqui,
00:50:01na minha visão
00:50:02foi usar demais,
00:50:03usar uma brincadeira
00:50:04de festa junina,
00:50:05uma situação ali
00:50:06de festa junina
00:50:06para levar
00:50:08para uma possível cassação
00:50:09ou incriminar
00:50:11o senador Sérgio Moro.
00:50:12É uma visão aqui,
00:50:13apresento com um pouco
00:50:14de parcialidade,
00:50:16não imparcialidade,
00:50:17mas eu sei
00:50:18que os senhores
00:50:19também têm os pontos
00:50:20de vista jurídicos
00:50:21e técnicos
00:50:21sobre esse assunto
00:50:22que são diferentes
00:50:22dos meus.
00:50:23Eu vou encerrando o debate
00:50:24agora,
00:50:25meio-dia e 52,
00:50:26a gente tem um giro
00:50:26rápido de notícias,
00:50:27agradeço muito
00:50:28a participação de vocês,
00:50:29agradeço muito
00:50:30a audiência aqui
00:50:31de vocês que estão
00:50:31aqui acompanhando a gente,
00:50:33já curte aqui,
00:50:34deixe o seu like,
00:50:34obrigada doutor Luiz Pessinim,
00:50:36obrigada doutor Henrique
00:50:37Vasconcelos,
00:50:38obrigada por vir aqui
00:50:39e as portas do meio-dia
00:50:40estão sempre abertas,
00:50:41viu?
00:50:42Obrigada.
00:50:43Eu que agradeço,
00:50:44Kiz,
00:50:44eu que agradeço,
00:50:45Luiz,
00:50:45é um prazer,
00:50:45até a próxima oportunidade.
00:50:48Obrigado também,
00:50:49Kiz,
00:50:49obrigado Henrique,
00:50:50um grande abraço
00:50:51e até a próxima.
00:50:53Até a próxima.
00:50:54Vamos seguindo aí
00:50:55com o giro
00:50:55pelas notícias da manhã.
00:50:56O Antagonista
00:50:58E a Câmara dos Deputados
00:51:03votará a reforma tributária
00:51:04na primeira semana de julho.
00:51:06A informação foi confirmada
00:51:07ontem aqui pelo Antagonista
00:51:09junto à própria Câmara dos Deputados.
00:51:11Na terça-feira,
00:51:12o relator do projeto,
00:51:13Agnaldo Ribeiro,
00:51:15fez essa costura aí
00:51:16para tentar agilizar
00:51:17a tramitação dessa reforma,
00:51:18dessa proposta
00:51:19junto à Câmara dos Deputados,
00:51:21já que já foi aprovada
00:51:22aí diversas matérias
00:51:23que impactam no orçamento,
00:51:25que vão aí causar
00:51:26talvez um desarranjo orçamentário.
00:51:28Eles têm pressa
00:51:29em aprovar a reforma tributária
00:51:31para tentar trazer
00:51:32um equilíbrio fiscal
00:51:33para o país.
00:51:34A costura foi divulgada
00:51:35minutos após a divulgação
00:51:36do relatório preliminar
00:51:38que mostra as diretrizes
00:51:39da reforma.
00:51:41O texto final
00:51:41será apresentado
00:51:42em 15 dias.
00:51:43O presidente da Câmara,
00:51:44o deputado Artulira,
00:51:46deu aval para essa data.
00:51:47O grupo de trabalho
00:51:48na Câmara
00:51:49que trata da reforma
00:51:50apresentou na terça-feira
00:51:51o relatório
00:51:52que aí vai balizar
00:51:53essas mudanças
00:51:54e entre os eixos,
00:51:55os deputados sugerem,
00:51:57estão aí o IVA dual
00:51:58com quatro alíquotas,
00:52:00há também a manutenção
00:52:01da Zona Franca de Manaus,
00:52:03o IPVA para jatinhos e iates,
00:52:06benefícios fiscais
00:52:07para educação,
00:52:08saúde e transporte
00:52:09e um cashback
00:52:10de impostos
00:52:11para famílias mais pobres.
00:52:13Esse é um tema aí
00:52:13que eu já tinha conversado
00:52:14com alguns especialistas
00:52:15e tinha mesmo
00:52:16essa possibilidade
00:52:17desse possível cashback
00:52:18para as famílias mais carentes,
00:52:20para as famílias mais pobres.
00:52:22Em resumo,
00:52:23é o seguinte,
00:52:23as famílias
00:52:25não recebem isenção
00:52:27nos impostos,
00:52:27eles pagam,
00:52:28em contrapartida
00:52:29o governo ressarce
00:52:30as famílias mais pobres
00:52:32com esse possível cashback.
00:52:34Só precisa saber
00:52:34se não vai ser muito burocrático,
00:52:36porque se for burocrático,
00:52:37quem realmente tiver interesse
00:52:39não vai alcançar,
00:52:40quem realmente precisar
00:52:41não vai ter acesso
00:52:42a esse benefício.
00:52:44A criação do fundo
00:52:45do desenvolvimento
00:52:46para beneficiar
00:52:47estados mais pobres
00:52:48também está prevista
00:52:50nesse texto preliminar
00:52:51da reforma tributária.
00:52:52vamos seguindo.
00:52:53O Antagonista
00:52:54E olha,
00:52:58esse dado aqui é interessante
00:52:59para você que acompanha
00:53:00o Antagonista
00:53:00e sabe
00:53:01nosso compromisso
00:53:02com você
00:53:03em fazer um jornalismo
00:53:04independente.
00:53:05A gente teve a informação
00:53:06que o presidente Lula
00:53:07já ultrapassou
00:53:09o ex-presidente
00:53:10Jair Messias Bolsonaro
00:53:11e também
00:53:11o ex-presidente
00:53:12Michel Temer
00:53:13em relação
00:53:13ao uso de helicópteros
00:53:15da presidência
00:53:16da república
00:53:16para se deslocar
00:53:17aqui dentro de Brasília,
00:53:19dentro da capital federal.
00:53:20É o que mostra
00:53:21um levantamento
00:53:22que foi feito
00:53:22realizado pela CNN
00:53:24com base
00:53:25em dados
00:53:25obtidos pela
00:53:26lei de acesso
00:53:27à informação.
00:53:28O balanço
00:53:29compara os números
00:53:30dos cinco primeiros
00:53:31meses de governo
00:53:32do atual
00:53:33presidente
00:53:33do Lula
00:53:34com todo o período
00:53:36do mandato
00:53:37dos seus antecessores.
00:53:38O petista
00:53:39já utilizou
00:53:40helicópteros
00:53:4024 vezes
00:53:42nesse intervalo
00:53:43de tempo.
00:53:44Em todas elas
00:53:44para fazer o trajeto
00:53:46entre o Palácio
00:53:46da Alvorada
00:53:47e a residência oficial
00:53:48da presidência
00:53:49da república.
00:53:50E também
00:53:50para a base aérea
00:53:52de Brasília
00:53:52onde partiu
00:53:53para viagens
00:53:54nacionais
00:53:54e internacionais.
00:53:56Já Temer
00:53:56solicitou o helicóptero
00:53:58para se deslocar
00:53:59do Palácio
00:53:59do Jaburu
00:54:00onde residia
00:54:01quando era presidente
00:54:02até a base aérea
00:54:03apenas dez vezes
00:54:05no período
00:54:05entre maio
00:54:06de 2016
00:54:07até dezembro
00:54:08de 2018.
00:54:10Já Bolsonaro
00:54:10usou o helicóptero
00:54:12da presidência
00:54:12da república
00:54:13apenas onze vezes
00:54:15durante
00:54:16entre 2019
00:54:17e 2022.
00:54:19Você imagina, né?
00:54:21Pai dos pobres
00:54:21Lula
00:54:22que vem de tanto aí
00:54:23que tenta
00:54:24melhorar
00:54:25a desigualdade
00:54:27social
00:54:27entre as pessoas
00:54:28e a gente
00:54:29está vendo aí
00:54:30que ele gosta mesmo
00:54:31de um conforto, né?
00:54:33Vinte e quatro vezes
00:54:34em cinco meses
00:54:35enquanto Bolsonaro
00:54:35usou dez vezes
00:54:37no período
00:54:37de quatro anos
00:54:38onze vezes
00:54:39desculpa
00:54:40quem usou dez vezes
00:54:42foi o Temer
00:54:42que usou
00:54:43entre 2016
00:54:44e 2018
00:54:45cerca de dois anos
00:54:46usou dez vezes
00:54:47o helicóptero, né?
00:54:48É um conforto
00:54:49que quer, né, presidente?
00:54:50A gente sabe.
00:54:51Vamos seguir.
00:54:52O antagonista
00:54:53E olha,
00:54:57acreditem se quiser
00:54:58o PT
00:54:58quer uma TV
00:54:59para chamar
00:55:00de sua
00:55:01quase não saiu
00:55:02entrava línguas aqui
00:55:03segundo a reportagem
00:55:05da Folha de São Paulo
00:55:06o partido apresentou
00:55:07ao Ministério
00:55:08das Comunicações
00:55:09um pedido
00:55:09para ter os seus
00:55:10próprios sinais televisivos
00:55:12é isso mesmo
00:55:12eles querem um espaço
00:55:13só deles
00:55:14no canal de televisão
00:55:16os sinais
00:55:18eles querem aí
00:55:19no caso
00:55:19não só um sinal
00:55:21de televisão
00:55:21mas sinais
00:55:22então
00:55:23alguns canais aí
00:55:24para que eles possam
00:55:25usar esse espaço
00:55:26para fazer propaganda
00:55:27política
00:55:27para disseminar
00:55:28as conquistas
00:55:29do governo
00:55:29para determinar
00:55:30a atuação do PT
00:55:31eles querem ter evidência
00:55:33no pedido
00:55:35que foi assinado
00:55:35pela presidente
00:55:36do partido
00:55:37a Gleisi Hoffman
00:55:38e pelo secretário
00:55:39de comunicação
00:55:39de Matato
00:55:41a legenda solicita
00:55:42que eles sejam
00:55:43alocadas
00:55:43concessões
00:55:44que estejam
00:55:45vagas
00:55:46ou existentes
00:55:47mas não utilizadas
00:55:48atualmente
00:55:49a ideia é utilizar
00:55:50concessões públicas
00:55:51mesmo
00:55:51para garantir
00:55:52um espaço
00:55:53de TV
00:55:54para o PT
00:55:54imagina
00:55:55se eles já fazem
00:55:56propaganda
00:55:57sem esse espaço
00:55:58com esse espaço
00:55:58então vai ser o dia todo
00:56:00falando de Lula
00:56:00de PT
00:56:01das viagens
00:56:02vai ser um espaço
00:56:04totalmente imparcial
00:56:05só que não
00:56:06vamos seguindo
00:56:07o antagonista
00:56:08agora 13 horas
00:56:12e um minuto
00:56:13e o presidente
00:56:14da CPMI
00:56:15do dia 8 de janeiro
00:56:16Arthur Maia
00:56:17disse que é contrário
00:56:18a convocação
00:56:19do ex-presidente
00:56:20da república
00:56:20Jair Bolsonaro
00:56:21para prestar esclarecimentos
00:56:23sobre os atos
00:56:24do dia 8 de janeiro
00:56:25em entrevista
00:56:28à Folha de São Paulo
00:56:29ele disse que não vai
00:56:30colocar em votação
00:56:31os requerimentos
00:56:31que tenham viés
00:56:33político
00:56:33ou eleitoral
00:56:34e que queiram
00:56:35ao invés de esclarecer
00:56:36fazer da CPI
00:56:37um palco político
00:56:39ele ainda questionou
00:56:40abre aspas
00:56:41por que vamos convocar
00:56:42o Bolsonaro
00:56:43se tiver aí
00:56:44no decorrer
00:56:44das investigações
00:56:45motivos para convocar
00:56:47o Bolsonaro
00:56:47ou quem quer que seja
00:56:49tudo bem
00:56:49mas começando a CPI
00:56:51eu não conheço
00:56:52nenhuma razão
00:56:53para convocar
00:56:54o ex-presidente
00:56:55da república
00:56:56fecha aspas
00:56:57essa foi a declaração
00:56:58proferida ontem
00:56:59pelo Arthur Maia
00:57:01com relação
00:57:01a convocação
00:57:02do ex-presidente
00:57:03a essa CPI
00:57:04você concorda
00:57:05acha que ele deve
00:57:05ser convocado
00:57:06comenta aí no chat
00:57:07para mim
00:57:08o antagonista
00:57:09e o advogado
00:57:13super amigo do Lula
00:57:14o Cristiano Zanin
00:57:15tem procurado
00:57:16lideranças evangélicas
00:57:18e até o vice-presidente
00:57:19o Hamilton Morão
00:57:20para conseguir apoio
00:57:21em prol da sua indicação
00:57:23ao Supremo Tribunal Federal
00:57:24que não faz
00:57:25uma vaguinha
00:57:25no STF
00:57:26na semana passada
00:57:28Zanin conversou
00:57:29com lideranças evangélicas
00:57:30e ontem
00:57:31prometeu procurar
00:57:32Morão
00:57:32tudo para mostrar
00:57:33que se ele não é
00:57:35radicalmente evangélico
00:57:36ao menos
00:57:37ele é garantista
00:57:39é a visão
00:57:39aqui do
00:57:41do antagonista
00:57:42e também
00:57:42é a visão
00:57:43que eu corroboro
00:57:43ele tem tentado
00:57:44articular de todas as formas
00:57:46para garantir
00:57:46o seu espacinho
00:57:48ao sol
00:57:48a sua vaguinha
00:57:49no STF
00:57:50e tem mostrado também
00:57:51que ele não é
00:57:52totalmente
00:57:53esquerdista
00:57:56ele tem uma vertente
00:57:56ali mais conservadora
00:57:58ele talvez
00:57:59tenha esse pezinho aí
00:58:00nesse meio evangélico
00:58:02e tem buscado
00:58:02lideranças evangélicas
00:58:03para corroborar
00:58:04e para garantir
00:58:06a sua indicação
00:58:06ao STF
00:58:07O antagonista
00:58:09Por falar em Zanin
00:58:13antes de agendar
00:58:14a sabatina
00:58:15do advogado
00:58:16amigo do Lula
00:58:16ao STF
00:58:17o presidente da CCJ
00:58:19o senador
00:58:19Davi Alcolumbre
00:58:21cobrou
00:58:22do governo federal
00:58:23uma fatura
00:58:23para tratar
00:58:24do assunto
00:58:25com celeridade
00:58:26no colegiado
00:58:27segundo informações
00:58:28obtidas
00:58:29junto a
00:58:31apoiadores
00:58:32e colaboradores
00:58:33lá do próprio Lula
00:58:34Alcolumbre
00:58:34apresentou indicações
00:58:35para os cargos
00:58:36no DENIT
00:58:37que é o Departamento
00:58:38Nacional de Infraestrutura
00:58:40de Transportes
00:58:40o Banco da Amazônia
00:58:42o SUFRAMA
00:58:43que é a superintendência
00:58:44da Zona Franca
00:58:45de Manaus
00:58:45o SPU
00:58:46que é a Secretaria
00:58:47de Patrimônio
00:58:48da União
00:58:48e não é à toa
00:58:49que Alcolumbre
00:58:50tem dito
00:58:50que essa votação
00:58:51sabatina do Zanin
00:58:53no Senado Federal
00:58:54vai ser rápida
00:58:55e tranquila
00:58:56lógico que vai ser tranquila
00:58:57com tanto de cargo
00:58:58desse
00:58:58que ele vai garantir
00:58:59ele quer mais
00:59:00garantir o seu
00:59:01espaçozinho também
00:59:02junto ao governo
00:59:04nada de graça
00:59:05gente
00:59:05não existe almoço grátis
00:59:07no Congresso Nacional
00:59:08não mesmo
00:59:09o antagonista
00:59:1113 horas e 4 minutos
00:59:15e o Papa Francisco
00:59:16de 86 anos
00:59:17passará por uma cirurgia
00:59:19no intestino
00:59:19na tarde dessa
00:59:20quarta-feira
00:59:21no Hospital Gemili
00:59:22em Roma
00:59:23de acordo com o Vaticano
00:59:24a expectativa
00:59:25é que o pontífice
00:59:26fique internado
00:59:27por alguns dias
00:59:28o comunicado
00:59:29oficial do Vaticano
00:59:30também informa
00:59:31que a operação
00:59:31foi necessária
00:59:32para reparar
00:59:33uma laparocele
00:59:34que é uma hérnia
00:59:35que às vezes forma
00:59:36depois de uma cirurgia
00:59:37como uma cicatriz
00:59:39que surge
00:59:41depois de uma cirurgia
00:59:43que foi o caso
00:59:44do Papa
00:59:45essa comorbidade
00:59:47também pode surgir
00:59:48por obesidade
00:59:49idade
00:59:51fraqueza nos músculos
00:59:52e outras condições
00:59:54a equipe médica
00:59:56do hospital
00:59:56decidiu
00:59:57nos últimos dias
00:59:58que a cirurgia
00:59:59que será realizada
00:59:59sob anestesia geral
01:00:01é necessária
01:00:02porque a condição
01:00:02estava causando
01:00:03oclusões intestinais
01:00:06com graves dores
01:00:08para o próprio Papa
01:00:09melhora o Papa
01:00:10saúde para ele
01:00:11que ele fique bem
01:00:12e que volte
01:00:13o mais rápido possível
01:00:15o meio dia em Brasília
01:00:17vai ficando por aqui
01:00:18mas o Antagonista
01:00:19segue durante todo o dia
01:00:20trazendo notícias
01:00:21debates
01:00:21véspera de feriado
01:00:23vocês aqui com a gente
01:00:24a audiência ainda está boa
01:00:25curte aqui esse vídeo
01:00:26comenta aqui embaixo
01:00:27eu quero sempre saber
01:00:29o que vocês pensam
01:00:29sobre os temas do dia
01:00:31é sempre bom saber
01:00:32o feedback de vocês
01:00:33a gente tem
01:00:33a felicidade
01:00:35de ter vocês
01:00:35sempre aqui com a gente
01:00:36obrigada pela audiência
01:00:37eu volto amanhã
01:00:38trazendo novas notícias
01:00:40e novos debates
01:00:41um beijo
01:00:41tchau tchau
01:00:48tchau
01:00:49tchau
01:00:50tchau
01:00:51tchau
01:01:21eu sou Júlia Schiaffarino
01:01:31e apresento a vocês
01:01:325 minutos
01:01:33o novo podcast diário
01:01:35de O Antagonista
01:01:36de segunda a sexta-feira
01:01:39trazendo os principais fatos
01:01:40da política
01:01:41da economia
01:01:42e de onde mais houver notícia
01:01:44todo dia com assuntos
01:01:45relevantes para vocês
01:01:47tudo isso em até 5 minutinhos
01:01:50é o tempo de tomar
01:01:51aquele café esperto
01:01:52e começar bem o dia
01:01:53Olá pessoal
01:02:00eu sou Kenzo Matida
01:02:01e apresento
01:02:02o Papo Antagonista
01:02:04com informação
01:02:05eu acabei de receber aqui
01:02:06um documento exclusivo
01:02:08nós tivemos informações
01:02:10que sim
01:02:10o senador Flávio Bolsonaro
01:02:12tentou entrar em contato
01:02:14com a família
01:02:15bastidor
01:02:16olha eu conversei
01:02:17com gente lá em Brasília
01:02:18uma liderança parlamentar
01:02:20me disse hoje
01:02:21e eu trago para vocês agora
01:02:22um bastidor quentíssimo
01:02:24e é claro
01:02:25opinião
01:02:25que é marca do antagonista
01:02:27olha a maneira como
01:02:28o Lula e o PT
01:02:29lidaram com esse assunto
01:02:30no congresso
01:02:30revela duas coisas
01:02:31a primeira é hipocrisia
01:02:33a segunda é fraqueza
01:02:34é absolutamente impossível
01:02:36você ter em uma mesma frase
01:02:38Lula
01:02:38Nicolás Maduro
01:02:40e democracia
01:02:41de segunda a sexta-feira
01:02:43a partir das 6 horas da tarde
01:02:44um resumo muito atualizado
01:02:46das principais notícias do dia
01:02:48cenas lamentáveis
01:02:54para o meu tempo presidente
01:02:56não precisa falar
01:02:56não fala não
01:02:57deixa
01:02:59uma peruca
01:03:00deixa o deputado
01:03:01concluir
01:03:02deixa o Nicole falar
01:03:03deixa o deputado
01:03:04posso continuar?
01:03:06mais de petinho
01:03:07mamãe
01:03:08mamãe
01:03:09mamãe
01:03:11talvez
01:03:11presidente
01:03:13o Lula
01:03:15acha que isso aqui
01:03:16é uma picanha trans
01:03:17nos Estados Unidos
01:03:19comparando aqui
01:03:20com a Jerusalém
01:03:22do neoliberalismo
01:03:24desemprego
01:03:28ao final
01:03:29de 2022
01:03:303,5%
01:03:34nessa hora
01:03:36eu queria lhe fazer
01:03:37uma sugestão
01:03:38pegue o seu bonezinho
01:03:39e peça pra sair
01:03:41por favor
01:03:41ainda estamos em votação
01:03:45olha o nível de provocação
01:03:46olha o nível de provocação
01:03:47deputado
01:03:48da facada no seu bucho
01:03:50eu quero ver o que o senhor
01:03:51vai fazer
01:03:51seu Zé
01:03:54respeita
01:03:55o mínimo do debate
01:03:56opinião política
01:03:57facada
01:03:58fake
01:03:59bate catarra
01:04:00cresça
01:04:01filho homem
01:04:02presta atenção
01:04:03respeita deputado
01:04:05o que é isso?
01:04:10você vai me intimidar?
01:04:12você não vai me intimidar não
01:04:14você não vai me intimidar
01:04:15eu não se entende seu nome
01:04:17eu peço
01:04:19eu peço
01:04:19senhor presidente
01:04:20senhor presidente
01:04:22eu acho que o senhor
01:04:24tem que ser visto
01:04:25senhor presidente
01:04:25porque
01:04:26após a fala da deputada
01:04:28ele chamou
01:04:29que deputada
01:04:29com
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