STF retoma julgamento sobre regulação das redes sociais

Suprema Corte vai discutir se plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial

Transcript

00:00O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira a possibilidade de responsabilizar

00:06as plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial.

00:12A análise suspensa em dezembro de 2024 após pedido de vista do ministro André Mendonça.

00:18A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que é a Lei 12.965

00:25de 2014, em vigor desde 2014, que prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas

00:31se descumprirem uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo.

00:36A expectativa dentro do STF é que Mendonça apresente um voto mais alinhado da defesa da

00:41liberdade de expressão, divergindo do relator o ministro Dias Toffoli.

00:47Toffoli defende a inconstitucionalidade do artigo e propõe que as plataformas atuem mesmo sem

00:52ordem judicial, sempre que notificadas extrajudicialmente, diretamente pela vítima ou por seus representantes.

00:59Em casos mais graves, como os discursos de ódio ou racismo, a retirada do conteúdo deveria

01:04ocorrer de forma imediata, independente de notificação judicial.

01:08O ministro Luiz Fux acompanhou a linha do relator e argumentou que conteúdos com teor criminoso,

01:14como a apologia a golpe de Estado, incitação à violência, pedofilia e racismo, devem ser

01:20removidos com urgência, após denúncia.

01:23Fux também sugeriu que as plataformas criem canais confidenciais para recebimentos de queixas

01:28e que monitorem ativamente o conteúdo publicado por seus usuários.

01:32Já o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, apresentou um voto mais cauteloso.

01:37Para ele, a responsabilidade das plataformas deve existir quando elas não agirem contra

01:43postagens claramente criminosas.

01:45No entanto, nos chamados crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, a retirada

01:51só deve ocorrer mediante decisão judicial.