STF forma maioria para endurecer regulamentação de redes sociais

Estado de Minas

12/06/2025

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionaram a favor de uma maior responsabilização das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados pelos usuários. A maioria foi formada nesta quarta-feira, com apenas o ministro André Mendonça votou contra a constitucionalidade de um artigo do chamado Marco Civil da Internet, vigente desde 2014.

Imagens: AFP

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#stf #redes sociais #regulamentação

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00:00O Supremo Tribunal Federal alcançou maioria para endurecer as regulamentações das redes sociais,

00:06um processo pioneiro na América Latina sobre o papel das plataformas na propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

00:13A Corte avalia a constitucionalidade de um artigo do chamado Marco Civil da Internet, vigente desde 2014,

00:20que estabelece que as plataformas só são responsáveis por danos causados por publicações de usuários

00:25se se recusarem a cumprir uma ordem judicial para remover esses conteúdos.

00:30Embora casos pontuais estejam sendo analisados, o que for decidido pelo STF estabelecerá a jurisprudência,

00:36que deverá ser aplicada de maneira geral no país.

00:40Com a sessão desta quarta-feira, seis dos onze ministros já se posicionaram a favor de uma maior responsabilização

00:45das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados pelos usuários.

00:49Os magistrados consideraram que essas empresas devem fiscalizar e eventualmente remover conteúdos ilícitos

00:55por sua própria iniciativa, sem a necessidade de intervenção judicial, como determina o marco regulatório atual.

01:02Até o momento apenas o ministro André Mendonça votou contra a premissa, restando outros quatro votarem.

01:08O Brasil ganhou protagonismo mundial em relação às responsabilidades das plataformas digitais em 2024,

01:14quando o ministro da STF, Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio do X em todo o país,

01:18após a rede social se recusar a cumprir ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação.

01:25O dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, inicialmente ignorou os pedidos para remover contas

01:30de apoiadores de Jair Bolsonaro, mas após 40 dias de suspensão, cedeu,

01:35e o antigo Twitter voltou a operar normalmente no Brasil.

01:39Em um julgamento paralelo no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado,

01:43a Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-presidente e colaboradores

01:47usaram as redes sociais para desinformar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro

01:52e justificar suas ações.

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