STF endurece regras para redes sociais

Estado de Minas

ontem

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira, aumentar as obrigações das plataformas digitais relacionadas ao conteúdo publicado por seus usuários. A decisão do STF afeta empresas como X, TikTok, Instagram e Facebook, que deverão remover imediatamente publicações que violem a lei, sem aguardar uma ordem judicial.

Imagens: AFP

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00:00O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira aumentar as obrigações das plataformas digitais

00:07relacionadas ao conteúdo publicado por seus usuários, em um processo inédito na América Latina

00:13envolvendo a divulgação de notícias falsas e discursos de ódio na internet.

00:18A decisão do STF afeta empresas como X, TikTok, Instagram e Facebook,

00:23que deverão remover imediatamente publicações que violam a lei, sem aguardar uma ordem judicial.

00:30Embora tenha analisado casos pontuais, a decisão criará jurisprudência,

00:35que alcançará dezenas de milhões de usuários de redes sociais no país.

00:39Oito dos onze ministros do tribunal se pronunciaram pela inconstitucionalidade parcial

00:45de um artigo do Marco Civil da Internet em vigor desde 2014,

00:49segundo o qual as empresas de tecnologia são responsáveis apenas caso se neguem a acatar um mandado judicial

00:56para eliminar conteúdos questionados.

00:59Após a decisão desta quinta, as plataformas deverão agir sem a necessidade de intervenção judicial

01:06para remover conteúdo que promova ações antidemocráticas, terrorismo, discurso de ódio,

01:12pornografia infantil e outros crimes graves.

01:15Apesar dos colegas, nós produzimos uma solução bem equilibrada e moderada

01:21dentro das circunstâncias de um tema que é divisivo em todo o mundo

01:25e nós preservamos na maior extensão possível a liberdade de expressão,

01:32sem permitir, no entanto, que o mundo desabe num abismo de incivilidade,

01:37legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede.

01:43Para outros conteúdos ilícitos, as empresas poderão ser responsabilizadas pelos danos causados

01:49se, eventualmente, não os removerem a partir da notificação de um terceiro.

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