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  • 02/06/2025
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta segunda-feira (02) a oitiva das testemunhas do processo que investiga suposta trama golpista com o depoimento do ex-ministro Rogério Marinho. O senador foi chamado a depor pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o processo passará para uma nova fase, quando serão marcados os interrogatórios dos réus.

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Transcrição
00:00Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal encerra hoje a oitiva das testemunhas do processo que investiga a suposta trama golpista.
00:11Isso com o depoimento do ex-ministro Rogério Marinho.
00:15O senador foi chamado a depor pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Neto.
00:22Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o processo passará uma nova fase,
00:26quando serão marcados já os interrogatórios dos réus.
00:30Depois do interrogatório, manifestações escritas e decisão.
00:35Guilherme Mendes, como caminhou rápido esse processo?
00:39Eu queria essa velocidade no caso do governador lá do Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro,
00:45que foi condenado há 400 anos, e de outros que nós podemos citar aqui também.
00:49Está andando rápido. O ideal não seria que andasse rápido assim com todos?
00:53Como assim andou rápido? Estão falando de dois anos, Capês. Você acha que é rápido?
00:58Não, a denúncia foi em março, né?
00:59Não, tudo bem, mas...
01:00A denúncia foi em março...
01:01Dois anos para apresentar uma denúncia num país sério, naquele 8 de janeiro,
01:04já tinha cercado e todo mundo preso imediatamente.
01:07Não tinha que ter nada disso, não.
01:10Eu acho que está muito lento, isso sim.
01:12E pelo que me parece, as defesas estão tendo seu espaço.
01:15Aliás, aquilo ali é um desfilar, é uma constelação dos advogados.
01:20Os maiores advogados do Brasil estão lá, Capês.
01:23Ou seja, você tem acompanhado...
01:24Está adiantando?
01:25Quer dizer, ninguém ali...
01:26Aí é o teu negócio, né?
01:28Eles são advogados, não são Deus, né?
01:30Não dá...
01:31O advogado é maravilhoso, mas não é toda hora que dá para inocentar, né?
01:35Então é o teu negócio.
01:36Eu sou ministro.
01:38Ali falar...
01:39Não, esses também não são Deus.
01:42Agora, ali falar que está tendo qualquer tipo de prejuízo às defesas,
01:47ou que o devido processo legal não está sendo cumprido.
01:50Quer dizer, os maiores advogados do Brasil estão lá.
01:53Quem pode...
01:54Está tendo a possibilidade de assistir os julgamentos.
01:56Tem visto manifestações exemplares, brilhantes.
02:01Ou seja, a nata do direito criminal brasileiro está em Brasília
02:04nessa semana que passou e agora continua nesse julgamento.
02:08E o processo está caminhando, acho que até a passos lentes.
02:12Porque dois anos para instruir...
02:14Veja lá, como você falou.
02:15Vamos entrar ainda no momento da oitiva dos réus.
02:18Eu acho que é um tempo bastante razoável.
02:21Na minha opinião, muito lento.
02:22Para mim, um caso grave como esse tinha que ter um julgamento sumário.
02:26Mas, para nossa alegria, o devido processo legal está sendo cumprido.
02:30Está dando regularmente, com toda a liberdade.
02:32Deu a sua opinião e ele é muito respeitado aqui.
02:35Sérgio Marques, estava fazendo um comparativo.
02:37Ele disse que está indo muito lento.
02:38Quando o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi denunciado pela 29ª vez,
02:46a 29ª denúncia dele foi oferecida em março de 2019.
02:51Já faz mais de seis anos.
02:53E está andando.
02:54Isso por outros escândalos que vêm se arrastando há muito tempo.
02:58Não são julgados.
02:59Como você compara a velocidade de um caso e de outro?
03:02Isso aí está tendo uma velocidade meteórica, não?
03:04Porque, infelizmente, a parte jurídica foi trocada pela parte política.
03:13É um julgamento político e não um julgamento de ordem jurídica.
03:18Por quê?
03:19Porque não houve golpe de Estado.
03:21Nós não tivemos, no dia 8 de janeiro, não tivemos carros de combate,
03:26não tivemos armamento, não tivemos nada disso.
03:30A única situação existente é para quantos anos esses réus no processo serão agraciados.
03:42Só isso.
03:42Porque, condenado, todo mundo já sabe que eles estão.
03:46A questão é quantos anos.
03:48Se para pintar, de repente, com o batom 14 anos,
03:58Daí, de repente, aquele que organiza o golpe que não existiu,
04:03coloque aí 30 anos, no mínimo.
04:06Pois é.
04:07O batom na estátua deu 14 anos.
04:10E, às vezes, o cara é pego com o batom em outro lugar e não acontece nada.
04:15Aí é divórcio.
04:17Aí é divórcio.
04:18Eu queria ouvir agora o Henrique Kriegner.
04:21Falou do caso.
04:22Veja bem, casos, por exemplo, de homicídio qualificado.
04:26Nós tínhamos um crime bárbaro.
04:27Um diretor de um grande veículo de comunicação escrita
04:30deu um tiro na cabeça, queima-roupa da sua namorada.
04:35Ele foi condenado a 12 anos, recorreu em liberdade,
04:38foi preso só depois de muito tempo, já está na rua.
04:41Lembra o caso da Daniela Pérez, que foi morta num ritual satânico?
04:46Já estão todo mundo na rua aqui.
04:47E, no entanto, esse pessoal que foi lá fazer a passeata, a manifestação,
04:52está pegando 14 anos.
04:54Como é que você vê, no caso do processo,
04:57primeiro, o rascunho de um decreto de estado de sítio
05:04que chegou ao presidente e ele falou
05:05não vou decretar o estado de sítio.
05:08Se ele tivesse decretado, tinha que chamar o Conselho Nacional,
05:10o Conselho de Segurança Nacional, o Conselho da República,
05:12convocar o Congresso Nacional.
05:13Não, não vou decretar o estado de sítio.
05:15E aí vem, no dia 8 de janeiro, as pessoas, num domingo,
05:19com os prédios todos fechados.
05:21Não se sabe bem por que não tinha policiamento ali,
05:23podia ter feito um escudo por ninguém.
05:24Entendeu até agora por que não tinha proteção.
05:27As pessoas vão se manifestar.
05:29E ali, imediatamente, o presidente da República
05:31já era o presidente eleito do atual governo,
05:34que tinha o comando das Forças Armadas,
05:35determinou a decretação do estado de sítio,
05:38tomou uma série de medidas.
05:39Como é que você vê esses fatos como fato jurídico
05:44ou narrativa política?
05:46Narrativa política, Capês.
05:47A grande questão que a gente está vendo aí,
05:50e aí eu volto lá para a denúncia primeira da PGR
05:53e volto a falar sobre aquela introdução necessária
05:57de 20 páginas antes de se apresentarem os fatos.
06:00Fizeram uma introdução que é, na verdade,
06:03uma construção do fio imaginário
06:05que conecta os fatos diferentes apresentados.
06:09Isso aí inaugurou uma tradição.
06:11Agora, em tudo que é relacionado a esse processo,
06:14eles fazem dessa maneira.
06:16Ou seja, pega o ponto A e o ponto B.
06:19Cria-se, então, um fio para conectar o ponto A ao ponto B.
06:21E todo mundo que estiver envolvido imaginariamente nesse fio
06:24ou puder ter o mínimo de proximidade a esse fio imaginário,
06:28roda junto e cai na mesma lógica do que eles estão julgando.
06:31Esse é o perigo do precedente que nós estamos abrindo aqui, Capês.
06:35É quando a gente começa a tratar as pessoas que foram protestar
06:38lá no 8 de janeiro e não invadiram prédio público
06:42e estavam ali com a mesma seriedade que nós tratamos os militares
06:45que estavam envolvidos no tal do punhal amarelo.
06:48Não faz sentido algum isso.
06:50E tem, claro, isso aí, acho que até esquerda e direita
06:52têm concordado com isso, o problema da dosimetria das penas, né?
06:56Que a gente não precisa nem, talvez, estender muito isso aqui demais,
06:59porque você tem líderes de todos os lados dizendo que é abusivo.
07:03E esse abuso revela uma vingança,
07:06revela uma outra motivação por parte do judiciário.
07:08Não é um erro de cálculo.
07:10Existe um outro fator levando a essas penas abusivas.
07:14E esse fator precisa ser considerado um processo como um todo.
07:17Agora, Capês, o que não dá é para a gente ficar estendendo isso
07:20para poder colocar quem mais a gente quer colocar nessa barca.
07:23Quem estava envolvido no tal do punhal verde-amarelo
07:26precisa ser punido no contexto do punhal verde-amarelo.
07:29Quem estava envolvido em depredação
07:31precisa ser punido no contexto de depredação.
07:34Se existe alguma tentativa comprovada de golpe
07:36por parte do gabinete do presidente Bolsonaro
07:38ou outros ministros envolvidos,
07:40precisam ser punidos por isso.
07:41O que não deve fazer um grande balaio aí de acusações
07:44e você joga todo mundo lá no meio.
07:46Até porque, aqui a gente está falando sobre a questão
07:49você trouxe o estado de sítio.
07:51O pessoal precisa entender isso,
07:53porque também é outro precedente perigoso.
07:54O estado de sítio, ele não é um golpe de estado.
07:58Ele é um instrumento previsto na Constituição.
08:01Então, o que se faz com o estado de sítio
08:04uma vez estabelecido, aí você está perto,
08:07você pode estar perto ou não
08:08de uma interrupção democrática.
08:10Agora, ele não é um instrumento de golpe.
08:13Ele é previsto na Constituição.
08:14E quando há o decreto do estado de sítio,
08:17isso tem que, na verdade, ser validado
08:19pelo Congresso Nacional e o país...
08:21Em 24 horas.
08:22Em 24 horas e o país ainda passa junto com o judiciário.
08:25Ou seja, o judiciário não deixa de existir.
08:28Por que que o presidente Bolsonaro,
08:29se queria permanecer no poder ou voltar ao poder,
08:33faria um estado de sítio com o Congresso,
08:35que a gente sabe que é dominado não por bolsonaristas,
08:38e ainda com o judiciário,
08:39que não perderia os seus poderes constitucionais?
08:41Essa é a grande pergunta.
08:42Não faz sentido.
08:43Exatamente.
08:44Bom, vamos aguardar.
08:45Obrigado.
08:51Obrigado.

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