O STF encerra nesta segunda-feira (02) a oitiva das testemunhas do processo que investiga suposta trama golpista com o depoimento do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN). O senador foi chamado a depor pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o processo passará para uma nova fase, quando serão marcados os interrogatórios dos réus.
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu seguir com a nossa pauta, o Supremo Tribunal Federal encerra hoje a oitiva das testemunhas do processo que investiga a suposta trama golpista com o depoimento do ex-ministro Rogério Marinho.
00:09Vamos então com a Janaína Camilo, que vai falar um pouco do depoimento de hoje sobre a nova fase que chegará.
00:15Encerrando essa, o que vem pela frente? Jana, bem-vinda.
00:21Muito boa tarde, Evandro, boa tarde a todos. O que vem agora pela frente são os interrogatórios do processo penal.
00:28Então, todos os réus vão ser ouvidos, vão ser ali ouvidos em uma audiência pública, que ela acontece com perguntas ali feitas pelo Procurador-Geral da República, pelo relator do caso.
00:40Então, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o juiz ali, que vai conduzir toda a audiência pública.
00:46E vai acontecer já agora, na semana que vem, segunda-feira, a partir de segunda-feira, direto do plenário da primeira turma, presencialmente.
00:55Então, todos os réus são oito réus, incluindo o Jair Bolsonaro, tirando o Walter Braga Neto, porque ele está preso, né?
01:04Então, ele não vai poder vir. A audiência dele vai acontecer por videoconferência.
01:08Mas todos os outros sete serão ouvidos a partir de segunda-feira, a partir das 14 horas, direto aqui do plenário da primeira turma.
01:17E aí, Evandro, o Jair Bolsonaro, além de Jair Bolsonaro, foram marcadas também, além dessa data, foram marcadas também mais outras datas, os dias seguintes, né?
01:28Porque se tudo não for feito, não for realizado, se não haver tempo ali de todos serem ouvidos na segunda-feira, aí passa pra terça-feira, pra quarta-feira ou pra quinta-feira.
01:40Então, foram marcadas, reservadas, quatro datas, né? Dia 9, 10 e dia 11, dia 12, que é na quinta-feira.
01:48O primeiro a ser ouvido vai ser o ex-agente de ordens, Mauro Cid, porque ele é o delator aí da investigação.
01:55Aí, na sequência, acontecem ali as oitivas de acordo com a ordem alfabética.
02:00Então, logo depois de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, em seguida, Almir Garnier, depois Anderson Torres, depois Augusto Heleno, aí depois Jair Bolsonaro, e por último, presencialmente, Paulo Sérgio Nogueira, e o último mesmo ali, mas por videoconferência, Walter Braga Neto.
02:19O ministro Alexandre de Moraes, ele falou agora há pouco, que ele marcou essa audiência, Evandro, logo depois da oitiva ali do Rogério Marinho, como testemunha de Jair Bolsonaro.
02:30E aí, o ministro, ele destacou o seguinte, sobre os interrogatórios, que todos os fatos relevantes precisam ser trazidos à tona, que o acusado tem o direito de se manifestar livremente.
02:41Ele disse também, prometeu aí, que haverá toda consideração e respeito a todos os réus, com o mais absoluto respeito às pessoas acusadas.
02:50Disse que as medidas cautelares continuam valendo, ou seja, eles não vão poder manter contato entre si.
02:57Todos eles vão estar juntos, tá?
03:00Todos os réus, juntos com seus advogados, vão estar todos na primeira turma, mas eles não vão poder conversar.
03:06E aí, o ministro também destacou o seguinte, que não há nenhuma necessidade dos réus faltar com a educação, com o outro.
03:13Cada um terá o seu lugar reservado na primeira turma.
03:17Só resta saber, Evandro, como que vai ser transmitida, e se vai ser transmitida essa audiência, né?
03:23Isso ainda está sendo ali pensada, discutida, pelo pessoal de comunicação aqui do STF, junto com o presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin, o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
03:34Se essas audiências, por exemplo, nas audiências das testemunhas, a imprensa pôde acompanhar ali presencialmente.
03:42Já agora, nas audiências dos advogados, na verdade, agora nas das testemunhas, a gente também pôde assistir ali, mas não foi divulgada, né?
03:51Essa audiência não foi divulgada ali, como acontece, costuma acontecer nos processos.
03:56Agora, resta saber como é que vai ser aí, vai acontecer com essas audiências dos interrogatórios, se a imprensa poderá acessar, ou se a gente vai poder acessar aí via o sistema do STF, como costuma acontecer com outros processos penais.
04:12Agora, com relação ao depoimento de Rogério Marinho, que aconteceu mais cedo, começou às 15 horas da tarde.
04:18Foi um depoimento breve também, ele foi questionado pelo advogado de Jair Bolsonaro, o doutor Celso Villardi.
04:25E o Celso Villardi, ele fez as mesmas perguntas que ele fez às outras testemunhas, né?
04:30Se ele já tinha ouvido, por parte do ex-presidente, alguma menção a uma intenção de ruptura institucional.
04:36Rogério Marinho disse que não, ali depois da derrota nas eleições de 2022.
04:40Perguntou também se conhecia algum fato que pudesse ligá-lo aos atos do 8 de janeiro.
04:46Ele também respondeu que de maneira nenhuma.
04:48Ele também foi questionado sobre Walter Braga Neto, quem fez as perguntas foi advogado de Walter Braga Neto, do general.
04:55Também fez as mesmas perguntas e Rogério Marinho disse que não, que inclusive Braga Neto participou muito intensamente ali da campanha,
05:04como candidato a vice-presidente, mas que em nenhum momento ele ouviu algo suspeito em relação a algum plano ali de tentativa de golpe de Estado.
05:16Evandro.
05:17Muito obrigado, Janaína Camelo. Um abraço pra você.
05:20Agora 4h26. Quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo. Daqui a pouco vocês estão de volta.
05:24Nas outras plataformas, seguimos.
05:26Eu quero falar da próxima fase, que vai envolver então os depoimentos daqueles que estão sendo agora alvo do Supremo Tribunal Federal,
05:32entre eles Jair Bolsonaro. Gustavo Segret, o que você acha que é importante e que fique claro na fala do ex-presidente neste processo?
05:42Para mim essa etapa é fundamental, porque todos os acusados têm direito de se manifestar, de responder perguntas.
05:50Vai ficar um pouco em evidência a posição da PGR, que devemos lembrar, na acusação, mais de 200 vezes utilizou.
05:59Poderia, hipoteticamente, talvez, quem sabe.
06:04E isso não é uma acusação formal.
06:06Então essa é a chance dos acusados de dizer, ok, esse poderia, se refere a quê?
06:11E explicar.
06:12E tomara que seja público.
06:15Eu ouvi que seria televisado, público.
06:18É muito importante, para que a sociedade possa corroborar a acusação e a manifestação de cada um dos acusados.
06:26As testemunhas, por exemplo, não tiveram nenhuma divulgação.
06:30Isso é ruim, porque a gente não consegue acompanhar o que está acontecendo.
06:34Deveria ser público, ainda não foi.
06:36E parece que tem uma divulgação seletiva.
06:40Alguns jornalistas conseguem informações que devem ser emanadas, provavelmente, por alguns assessores que estão dentro desse lugar.
06:48Mas não é público.
06:49Então, essa situação de cada um dos reos poder se manifestar, responder as perguntas,
06:55eu acho que, além de dar uma audiência muito grande, seria muito saudável para que a população veja a condição de cada um de responder as perguntas da acusação.
07:04Fala, Piper.
07:04Eu acho que já tem algumas questões em que há real os confessos.
07:09Então, por exemplo, quando alguém diz, fala,
07:11puxa, eu consultei realmente auxiliares para buscar uma alternativa dentro da Constituição,
07:19ou seja, uma alternativa para não fazer a transmissão de poder,
07:23eu acho que isso aí já é uma confissão.
07:26Mas se não for vírgula dentro da Constituição, eu concordo com você.
07:30Quando tem vírgula dentro da Constituição, qual seria o...
07:32É, mas para isso eu não tenho, né?
07:34Porque, veja, eu não conheço nenhum artigo da Constituição que faculte alguém não respeitar o resultado das urnas.
07:44Agora, então, só isso, eu acho que já é uma declaração muito forte.
07:48De consulta.
07:49De consulta, não.
07:50Ah, o fato de ter consulta.
07:52Consulta.
07:53Alguém falou.
07:54Não tem nenhuma forma de você evitar.
07:56Tá, consulta.
07:57Isso não é um delito.
07:58Sim, ou seja, eu fiz isso.
08:00Eu acho que já é uma questão muito séria.
08:03Ou seja, eu consultei autoridades sobre isso, no caso, autoridades militares, entre outras.
08:10Eu considero isso algo realmente extremamente forte.
08:15De qualquer forma, eu também acho, e continuo achando muito estranha, essa restrição a que esses réus conversem.
08:25Porque alguém acha que não vai haver contato, por exemplo, entre as defesas, entre os advogados.
08:33Então, isso também é um...
08:34Até porque, para se chegar a essa fase, essas pessoas precisaram prestar depoimentos à Polícia Federal.
08:38Para que a Polícia Federal também tivesse bagagem suficiente para entregar isso à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Federal,
08:46e ele fazer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
08:49Então, se houvesse algum risco de comunicação em alguma fase desse processo como um todo, teria que ser lá atrás, no período de conversa e de depoimentos à Polícia Federal.
09:00Agora, o processo já foi entregue, né?
09:01Eu estou numa fase final, todo mundo conhece esses depoimentos, toda hora parecem...
09:08Se tornam públicos.
09:10Então, eu acho que, assim, nesse sentido, há pouco segredo a ser resguardado.
09:17De qualquer forma, eu acho também que, quando se consulta, entre aspas, uma autoridade para se praticar algum tipo de ilegalidade,
09:27ou pelo menos de algo que não está previsto na Constituição, você abre também flanco para que outras pessoas acabem tomando iniciativas, eu diria, pouco republicanas.
09:43José Maria Trindade, você que acompanha muito desse movimento e desse grupo, o que esperar de Jair Bolsonaro e desse primeiro escalão nesses depoimentos da próxima fase?
09:52Pois é, é uma fase importantíssima, né?
09:55É aquele depoimento do réu, né?
10:00Olho no olho, né?
10:02Haverá perguntas exatamente sobre essa história de golpe ou tentativa de golpe.
10:08O que a defesa tentou mostrar ali é que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, já tinha admitido a derrota, lamentava, ficou mesmo deprimido, me lembro dele, muito deprimido mesmo, naquela época ele falando.
10:25Olha, eu lamento que a gente vai entregar o país de volta para o PT e eu tenho certeza que entrega um país bem melhor do que eu peguei, era o que ele falava toda hora, ele falava isso, geral.
10:39Então, assim, é o momento em que ele vai se defender mesmo, né?
10:44O depoimento dos réus.
10:46A gente vê ali pessoas que não estão sendo julgadas, já estão sendo condenadas, algumas presas, um general quatro estrelas na cadeia, né?
10:58É meio complicado e também o processo, o processo está muito rápido, eu insisto, são prazos legais, né?
11:04Mas são muito rápidos e já estamos aí próximos do recesso do meio de ano do Supremo Tribunal Federal.
11:12Até lá, nesse recesso, tem a impressão de que a primeira turma vai estar bem próximo já de um julgamento.
11:18Sim. Fala, Gani.
11:20Olha só, Evandro, se eu fosse ali, né, a defesa de Jair Bolsonaro, com toda humildade, e eu acredito que eles vão nessa linha,
11:29é mostrar que houve, de fato, uma consulta, né?
11:33Havia uma insatisfação do ex-presidente com o sistema eleitoral, a maneira pela qual foi conduzida a eleição,
11:40a luz dos seus olhos, uma certa parcialidade da autoridade eleitoral.
11:48Agora, esta consulta, como o Piperno trouxe aqui, ok, é grave, mas é crime?
11:54Não, não é crime, não avançou.
11:56É, então, houve uma consulta, sim, às Forças Armadas.
12:01As Forças Armadas, pelo menos dois das Forças Armadas, disseram para não seguir em frente,
12:06ele viu que não teria como seguir em frente, ok, então não vamos seguir em frente, nem levaram ao Congresso.
12:13Isso também dependeria de uma aprovação do Congresso.
12:15Portanto, ficaram apenas no campo da cogitação.
12:20E cogitação, até onde eu sei, pelas leis brasileiras, não é crime, né?
12:26Então, o crime seria você tentar, de fato.
12:28Agora, tentar, de fato, significa movimentação de tropas, significa recursos financeiros, significa compor lideranças.
12:38Isso seria uma tentativa.
12:40Não houve isso.
12:41Por mais, então, que seja moralmente condenável, não houve o crime.
12:45Eu acredito que a defesa de Jair Bolsonaro vai nessa linha.
12:48Rapidinho, o segredo.
12:49Rapidinho, tem um dos delitos, e eu ouvi alguns juristas que mostram que o Supremo Tribunal Federal, a PGR,
12:58quando coloca os delitos para serem avaliados, tem dois que confrontavam um a um.
13:04E a gente falou várias vezes deles.
13:06Uma era a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outra o atentado contra o Estado Democrático de Direito.
13:13Na tentativa, eu penso igual que você, Alan, cogitação, cogitamos um crime, tentamos, mas não deu.
13:21Não chegamos ao fato, então não configuraria delito.
13:24Quando você coloca atentado, e aí que vem a jogada.
13:29O 8 de janeiro configura para algumas autoridades que buscam, obviamente, essa localização desse delito,
13:38se configura um atentado, porque teve gente na rua e teve invasão nos três poderes.
13:42Então, essa sutil diferença entre tentativa e atentado, o atentado configuraria o delito pelo fato do 8 de janeiro.
13:50E aí, começa a ficar muito claro porque alguém foi permissivo,
13:54e mesmo com 30 notificações da BIM alertando o risco, deixaram as pessoas passarem.